Desmistificando a democracia

por João Luiz Mauad, via Endireitar

“Individual rights are not subject to a public vote;
a majority has no righ to vote away the rights of a minority;
the political function of rights is recisely to protect minorities from oppression by majorities (and the mallest minority on earth is the individual)”.
(Ayn Rand)

É de Adam Smith uma das sentenças mais cruéis que conheço sobre a natureza dos homens, mas nem por isso falsa: “Tudo para nós mesmos e nada para os demais perece ter sido, sempre e em qualquer lugar, a máxima vil dos seres humanos”. Algum tempo depois, em sintonia com o pensamento do grande mestre escocês, James Madson cunhou uma das frases símbolo da revolução norte-americana: “Se os homens fossem anjos, não precisaríamos de governos”. Por outro lado, prossegue Madson, “se os anjos governassem os homens, nenhum controle, externo ou interno, sobre o governo seria necessário”.

Diversos filósofos e políticos já foram confrontados por este difícil dilema: os homens, sendo o que são, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Por outro lado, os homens também precisam de proteção contra os abusos desta mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo.

O conflito social fundamental, portanto, não é – e nunca foi – a famigerada luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo. Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas, ao menos parcialmente, através da instituição do parlamento, destinado a tentar controlar os excessos e abusos do poder real. Uma outra receita mais ou menos eficaz foi a introdução das chamadas normas constitucionais, cujo principal objetivo era deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais irrefutáveis seriam respeitados.

De todas, a Constituição americana foi, de longe, a que produziu os melhores efeitos e, não por acaso, é a mais antiga. Calcada na doutrina jus-naturalista de John Locke, ela consagrou a idéia dos direitos naturais do ser humano e colocou, de forma clara e precisa, controles e limitações aos poderes do governo. Por incrível que possa parecer aos olhos de alguns, a preocupação maior dos fundadores do Estado americano não era com a democracia, “a pior forma de governo, exceto todas as outras”, nas palavras de Churchil, mas com a manutenção dos direitos naturais do homem, para eles “auto-evidentes” e “outorgados pelo próprio Criador”.

É do magistral Frédéric Bastiat a mais clara e concisa definição que conheço a respeito da primazia da lei natural sobre a lei dos homens: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer leis”. Portanto, temos direitos que antecedem a qualquer governo sobre a terra; direitos que não podem ser afastados ou contidos pelas leis dos homens; direitos inerentes à nossa própria condição de seres humanos.

Os fundadores da república norte-americana sabiam que aqueles direitos são intrínsecos à nossa própria existência, não por mera concessão do Estado ou do poder político. Para eles, o governo só fazia sentido se o objetivo fosse evitar que um cidadão violasse os direitos naturais inalienáveis de outro. Sabiam que o poder soberano era – será sempre! - do indivíduo, e o governo não é mais que um agente em defesa dos seus direitos.

Nos regimes meramente democráticos, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se a lei natural inexiste, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser catastrófico. Na Grécia antiga, por exemplo, o voto da maioria sentenciou à morte o excelso Sócrates, não por um crime hediondo, mas por conta de seus “ensinamentos controversos”. Há apenas setenta e poucos anos, também o sufrágio da maioria elegeu, na Alemanha, o Partido Nazista e seu líder de triste memória, Adolf Hitler. Recentemente, tanto Hugo Chávez, na Venezuela, quanto Robert Mugabe, no Zimbabwe, foram alçados ao poder pelo voto popular. Os resultados todos nós conhecemos bem.

O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que os liberais chamam de direitos naturais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.

A grande verdade é que a situação de um indivíduo feito escravo ou espoliado pelo voto da maioria não é em nada diferente da de outro, subjugado e explorado pelo despotismo absolutista. Não é por acaso, portanto, que os socialistas contemporâneos atribuam dotes divinos a esta vaga quimera que chamam “democracia”, como se nela estivesse a fonte de toda justiça e sabedoria coletivas. O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufrágio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foi a forma encontrada pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência.

Com efeito, o foco no chamado “direito positivo” e a sublimação do poder da maioria pelo voto – que não é outra coisa senão a transformação da democracia num fim em si mesma - têm proporcionado aos próceres do esquerdismo um poderoso argumento para justificar os mais grotescos espetáculos de tirania, onde as mais comezinhas regras universais de justiça são postas de lado, em favor de abstrações, como “justiça social”, “interesses do povo” ou “bem comum”.

Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque elege os seus representantes pelo voto direto, mas porque os direitos naturais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade - estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis humanas. A democracia não é um valor social ou moral inquestionável, um fim a ser alcançado, como pretendem alguns. Ao contrário, ela é somente um meio, o menos pior dos sistemas de governo até hoje experimentados.

As mesmas e velhas ilusões

por Jeffrey R. Nyquist, no Mídia Sem Máscara

Se você acredita que a paz e a prosperidade podem continuar para sempre, a sua crença é uma ilusão. A história ensina que paz e prosperidade são repetidamente interrompidas por guerras e crises econômicas. A história é cíclica: a contração econômica segue-se à expansão, tanto quanto a paz e a guerra se alternam. As perigosas ilusões do período pré-1914 e dos anos 1920 e 1930 ocorrerão ainda muitas e muitas vezes. No passado, homens tentaram impor-se através da violência, e tentarão o mesmo no futuro. Homens já acreditaram num mercado de ações inflacionado, e acreditarão novamente. Homens confiaram em Hitler em Munique e homens aceitarão as mentiras russas de hoje.

Se um país experimentou ataques de surpresa, como foi o caso dos Estados Unidos (quando os japoneses atacaram Pearl Harbor em 1941, ou quando terroristas árabes atacaram o World Trade Center em 2001), há algo no caráter do país que convida uma surpresa futura. A diferença é que hoje os atacantes podem ser mais engenhosos do que os almirantes japoneses, ou mais sedentos de sangue dos que os gângsteres da Al Qaeda. Um ataque surpresa pode ocorrer quando um país fica doente e é colocado fora de ação por desordens financeiras – e por uma tentativa fútil de prolongar a prosperidade através de empréstimos, por um fútil resgate de bancos através de um governo que não percebe o quão perto da bancarrota ele mesmo está. Neste momento, corremos ansiosos atrás de candidatos que dizem o que queremos ouvir. Eles nos afirmam que o governo pode resolver nossos problemas. Mas, como disse Ronald Reagan em seu primeiro discurso de posse: “Na crise atual, o governo não é a solução para o nosso problema; o governo é o problema”.

O governo não pode impedir uma correção feita pelo próprio mercado. O governo não pode transformar negócios não lucrativos em lucrativos. A bolha nos mercados de ações e imobiliário precisa estourar. Isto é só o que as bolhas fazem. Ao intervir, o governo meramente aprofunda e amplia o dano. O que precisa acontecer, obviamente, é simples. Ronald Reagan, que assumiu a presidência durante uma severa crise econômica, vinte e sete anos atrás, explicou: “É hora de examinar e reverter o crescimento do governo, o qual dá sinais de ter crescido além do consentimento dos governados”.

O governo precisa parar a sua contínua expansão [e intromissão] em todas as esferas. Seu papel deveria ser limitado. Durante a crise atual, Washington deveria se concentrar em três coisas: preservar o poder de dissuasão nuclear, manter a ordem civil e evitar a fome se a economia entrar em colapso. O governo não é capaz de evitar um declínio econômico; ele jamais seria capaz de fazer isso. O que é necessário é fé no mercado, coisa que aparentemente nenhum de nossos líderes tem. Nenhum levou adiante o legado de Reagan. O marxista aspirante a ditador venezuelano, Hugo Chávez, zombou de Bush na quarta-feira [15/10/08] ao chamá-lo de “Camarada Bush”, uma vez que o republicano deu uma guinada à esquerda durante a atual crise financeira. “Bush agora está à esquerda de mim”, ironizou Chávez. Se o governo dos Estados Unidos pode comprar bancos, que crítica pode ter com relação a Chávez?

Houve um tempo em que nos iludimos com a noção de que o comunismo estava morto. Mas idéias não morrem, e ideólogos não mudam de idéia tão facilmente. O artifício de ontem prepara e articula o retorno de hoje. O bêbado Boris pavimentou o caminho para as garras de Putin, estendidas na direção da Alemanha. O que virá a seguir no período de “terror cinza” ninguém pode dizer ao certo. Talvez seja um ataque a bomba a um alvo financeiro significativo, tal como o Tesouro americano. Talvez uma metafórica bomba de nêutrons seja detonada sobre as transações financeiras do Ocidente. Recentes ataques cibernéticos ao centro de dados do Banco Mundial abrem o caminho para um ataque repentino e incapacitante. O plano da KGB não é meramente reunir e capturar os “oligarcas” russos. Se vocês ainda não entenderam a revolução, eu vou explicá-la em linguagem simples: A burguesia mundial deve ser liquidada de uma vez por todas.

Imaginem se um ataque cibernético destruísse o sistema financeiro ao apagar dados financeiros vitais dos computadores. Será que alguém percebe quão vulneráveis nós mesmos nos tornamos? Se o ataque a Pearl Harbor era realizável para os almirantes japoneses, o que pode ser realizado pela KGB hoje? O Banco Mundial está sob “cerco cibernético”. De acordo com a notícia veiculada pela FOX News no dia 10/10, “[A] rede de computadores do Banco Mundial – um dos maiores repositórios de dados sensíveis sobre as economias de todas as nações – tem sido repetidamente atacada, há mais de um ano…”. De fato, os invasores da rede tiveram “[a]cesso total, por quase um mês, entre junho e julho”. Os leitores desta coluna irão se lembrar daquilo que o governo russo estava prevendo em julho, a saber: que os Estados Unidos estavam por experimentar a “crise de sua existência”.

Como é que eles sabiam?

A sofisticação do “cerco cibernético” ao Banco Mundial aponta para a espionagem dirigida por um governo. Segundo a Fox News, “[I]nvestigadores descobriram que os invasores estavam usando o que se chama de ‘cluster’ de endereços IP originários de Macau, na China”. Evidentemente, os verdadeiros hackers fizeram uso dos endereços IP chineses para que os investigadores seguissem as pistas erradas. Eles jamais deixariam uma pista boa o suficiente para rastreá-la até a verdadeira origem. Há quem lance dúvidas sobre a possibilidade de ter sido a China a autora das invasões, e um país chama a atenção acima de todos os outros. Um dos maiores bancos da Rússia chama-se MDM, o qual recentemente divulgou que seus lucros líquidos triplicaram. Enquanto bancos caíam na Europa e nos Estados Unidos, o MDM prosperava. Um artigo de 10/10 do Wall Street Journal liga o MDM às transações financeiras suspeitas de um magnata ligado ao Kremlin. O artigo oferece a seguinte pista: “Altos funcionários da administração Bush têm revelado crescente preocupação acerca da possível infiltração de companhias ocidentais e de mercados financeiros por figuras suspeitas de pertencerem ao crime organizado e ligadas ao governo russo…”.

Será que, finalmente, estamos começando a entender?

Pode ser muito pouco, e muito tarde. Os políticos conservadores de hoje – na Europa e Estados Unidos – não são realmente conservadores. Eles não entendem a economia. Eles não sustentam as bem sucedidas tradições e práticas do passado. Tal como Hugo Chávez, no fundo eles são “Camaradas”. Apenas mais um exemplo é suficiente para provar o ponto em questão. De acordo com repórteres em Bruxelas, no dia 15/10 o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi disse que aceita a Rússia completamente. Ele explicou: “Eu considero a Rússia como um país ocidental, e meu plano é que a Federação Russa esteja apta a tornar-se membro da União Européia nos próximos anos”. Diante dessa formulação seria mais realista dizer que Berlusconi é a favor de que a Europa tenha um papel de satélite da Federação Russa. “Eu tive essa visão há anos”, disse Berlusconi.

Nós não deveríamos subestimar os efeitos desse pensamento ilusório dos políticos “conservadores” de hoje em dia. Os americanos tendem a ser ingênuos, e os conservadores de todas as partes adotaram essa posição. Eles pensam que seu país é invencível, que a sua prosperidade repousa sobre uma fundação firme. Eles subestimam a ameaça do exterior. Este tipo de raciocínio, porém, subverte a segurança e a prosperidade genuínas. Os homens precisam lutar pelo que querem, e precisam lutar para preservar o que possuem. Não há lugar nem futuro para a complacência diante dessa realidade. Aqueles que vêem as nossas asneiras econômicas apenas com relação à atual crise econômica viram apenas metade do quadro. Pearl Harbor e o 11 de Setembro foram eventos característicos, que ocorreram em concordância com a tendência dos Estados Unidos em negligenciar sua segurança enquanto perseguem objetivos econômicos. Há muitas dimensões na crise corrente, incluindo a divisão ideológica que ameaça nossa segurança nacional. Todavia, é certo que todos esses elementos estão ligados à ameaça externa e todos esses elementos podem ser explorados por nosso inimigo.

Heretics

por Antonio Fernando Borges

Se quer mesmo um monumento, é só olhar em volta: você não pode ser de direita (não pode, entendeu bem?), porque senão, já de manhã, ninguém por perto lhe dará bom-dia, nem o garçom de sempre, nem a empregada de costume, todos vão lhe virar o rosto, e até sua mulher vai lhe negar o beijo rotineiro, e os filhos já não virão lhe pedir a bênção, e o café vai chegar quase frio, e o seu pão vai lhe parecer amargo, não, você não pode ser de direita, porque assim nem o velhote jornaleiro da esquina vai continuar brincando amigável com você, porque ele já andou folheando certos tablóides que vende aos mais jovens, e que antes (mas isso era antes…) achava esquisitos e insolentes, mas agora não mais, ah!, agora não, você não pode mais ser de direita, porque até o motorista de táxi já dirige desconfiado, e quando você insiste em recomendar que ele não desvie muito do caminho habitual, ele o observa de esguelha e sugere (só com os olhos, mas sugere!) que, ali, o único a ter se desviado foi você, paciência!, mas você não pode ser de direita, porque até no emprego novo seus colegas (essas novas raposas velhas) já deduziram suas “inclinações perigosas”, pescadas de duas ou três frases distraídas que você deixou escapar durante o cafezinho, e agora (mais do que nunca!) você não pode ser de direita, se não quiser perder a única chance de levar ao motel sua linda vizinha de sala que, mal olhou para você, caiu-se de amores, e desde então vem caprichando na roupa e nos olhares, mas já tem pensado duas vezes, de tantos que são os murmurinhos a seu respeito, não, você não pode ser de direita sob pena de perder, não só a colega, mas até o emprego, e o caminho de volta para casa, e o último lugar no último trem noturno, e então perder (quem garante que não?) até a mulher, os filhos, e a casa-própria, que você mal terminou de pagar, não, você não pode ser de direita, porque, a esta altura, seu vizinho de frente já comunicou ao síndico, e o síndico já convocou o condomínio, e o condomínio já recomendou que chamem a polícia, e ela já está a caminho, e você tem apenas uns poucos minutos (bem poucos) para entender que não pode ser de direita, até por uma questão de lógica, porque quem é de direita não pode nada, e assim não pode nem ser de direita, porque não pode nada, veja se entende de uma vez, e fique repetindo, até entender: você não pode ser de direita, não pode mais, não pode, entendeu bem?

Como a esquerda ficou oca

por Alexandre Barros, no Ordem Livre

Imaginem como a esquerda vai viver agoniada com uma China capitalista na qual Mao Tsé-tung se limita a enfeitar as notas de 20 yuans. A China tem mais milionários e mais bilionários que o Brasil.

Adeus às longas reuniões para discutir qual das linhas é mais válida: a chinesa, mais radical, ou a russa, que queria tomar o poder pela burguesia nacional. Os comunistas da linha chinesa e da linha russa viviam às turras para ver quem mais legitimamente representava o interesse dos oprimidos. Quem saiu do socialismo quer mesmo é melhorar de vida e consumir, tanto na Rússia, e em seus antigos satélites, quanto na China.

A China gera lucros, prazeres e empregos no Brasil, importando e exportando todo o tipo de coisas. Tem US$ 1 trilhão em reservas internacionais, obtido por meio de vendas capitalistas para países capitalistas. A cada ano alguns milhões de chineses entram no mercado consumidor.

Fidel é carta fora do baralho. Ainda vivo, mas fora do poder, não tem mais saúde para viajar e não despertará o fascínio que, confesso, nunca entendi, em suas visitas internacionais e em sua arenga.

A esquerda adorava a capacidade que Fidel tinha de entreter as massas com discursos de cinco horas. Achava isso fascinante. Passou despercebido um livro de um economista sueco sobre a economia do uso do tempo (Staffan Burenstam Linder, The Harried Leisure Class, NY: Columbia University Press: NY, 1970), no qual ele dá a resposta com muita simplicidade: isso só era possível porque não havia nenhuma alternativa em Cuba. Ninguém tinha mais nada para fazer em Cuba. Entre não fazer nada e ouvir Fidel, ouviam Fidel. Tenho dúvida se, de barriga vazia, gostavam do que ouviam.

Já pensaram: um presidente do Brasil falando por cinco horas na televisão? Ninguém iria assistir, porque o povo tem mais o que fazer.

O sistema de saúde era fantástico, até que alguém perguntou: como a saúde pode ser excelente num lugar em que as pessoas não têm o que comer? A esquerda perdeu a chance de ser politicamente correta dizendo que, em Cuba, não havia obesos...

Li, em algum jornal, que a última vitória de Fidel foi ter colocado o embargo cubano como tema central na eleição americana. Ora, esse argumento só se sustenta quando as pessoas ignoram que o dinamismo do capitalismo o leva rapidamente para onde está o lucro. Com Fidel fora, Cuba será um paraíso de lucros. Os capitalistas já estão cuidando disso. E os cubanos, certamente, viverão muito melhor.

Revolucionários voltavam de Cuba dizendo que o país era maravilhoso. Deliravam com a pobreza, a miséria, as casas e os carros caindo aos pedaços. Chamavam de beleza do socialismo. Quando questionados sobre os problemas, admitiam que, realmente, la revolución tinha uns probleminhas.

Poucos direitistas iam a Cuba, mas, mesmo os esquerdistas, depois de meia hora de elogios, se diziam chocados com um probleminha: a extensão da prostituição. Alguém inventou a anedota sobre a suposta genialidade retórica de Fidel. Quando confrontado com alguém que lhe disse: 'Mas, comandante, em Cuba as universitárias são obrigadas a prostituir-se.' Fidel teria respondido: 'Mentira capitalista! No és que las universitarias tienem que ser prostitutas. La verdad és que en Cuba las prostitutas van a la Universidad.'

Felizmente não teremos de conviver mais com agentes do Dops convocando na época um jovem professor da Universidade de Brasília (UnB) de quem haviam apreendido um livro que ele recebera pelo correio chamado Cuba: est il socialiste? Comparecendo ao Dops expliquei que o livro criticava o regime cubano e dizia que ele não passava de um autoritarismo barato. Cuba de socialista não tinha nada. O policial fez-me uma concessão. Disse que, como eu era professor da Universidade de Brasília, eu precisava saber das coisas. Ele ia liberar os livros. Ao outro livro nem prestou atenção, sorte minha. Chamava-se Manuel de Cryptographie.

Mudaram o Brasil e Cuba. Ainda bem.

Duros tempos em que Cuba chamava mais atenção da polícia do que a ciência de escrever em códigos. Mas também, naquele tempo, sem cartões corporativos, o açúcar da UnB era menos doce e o lixo era menos sujo.

E agora que não poderão mais pichar muros com as sete letras fatídicas: 'Fora FMI!' O FMI hoje é um ator em busca de um papel. Aposentam-se os funcionários que têm tempo suficiente e enxugam os quadros porque o FMI não tem mais clientes. Os países que mais tomavam emprestado do FMI aprenderam as lições do próprio Fundo. Não gastar mais do que ganham, realisticamente.

Acho que o FMI é um caso único de burocracia autodestrutiva: acabou com os problemas que o mantinham vivo e hoje batalha para encontrar um novo papel.

O prato final da esquerda também se esvaziou. Acabou a dívida externa, temperada com as perdas internacionais.

Que horror vai ser a vida daqui para adiante.

Nixon estava certo quando disse que o caso Watergate consumiu muitas toneladas de papel na década de 1970, nos anos 80 talvez rendesse uns livros, nos 90, alguns artigos e nos anos 2000 seria apenas algumas notas de rodapé.

Destino parecido terão os quatro temas prediletos da esquerda: o comunismo virou o capitalismo mais dinâmico do mundo nos anos 2000.

Fidel não é mito. Caminha para virar nota de rodapé.

O FMI batalha para sobreviver. Os países sensatamente, seguiram a receita, pararam de dar lucros ao Fundo e, controlando a inflação, melhoraram a vida de seu pobres.

Para a esquerda, 1968 foi o ano do protesto. 2008 é o do desalento. Pela primeira vez a esquerda não tem mais nada para celebrar com sua crítica.

Em tempo: nunca fui a Cuba, achava perda de tempo. Daqui a algum tempo, talvez vá.

Originalmente publicado em O Estado de S. Paulo.

Indivíduos, não manada

por Reinaldo Azevedo

Vocês sabem, não? 99,4% do nosso material genético é igualzinho ao dos chimpanzés. Assim, há, é inegável, um macaco em nós. É um tanto assustador que tenhamos feito todo o resto só com 0,6%... É nessa parte ínfima que está o ser que pondera. A esmagadora maioria do que vai no nosso íntimo ainda sobe em árvore e faz cocô na cabeça alheia, pratica canibalismo, infanticídio, assalto em bando... Isto mesmo: bando é coisa de chimpanzé. Eu tenho horror a bando. Só os indivíduos na sua singularidade me interessam.

É por isso, por exemplo, que acho que o estado deve ser contido e vigiado pelo indivíduo, e não o contrário, como ocorre costumeiramente. Sim, o meu ideal político — e dizem que isso é ser de direita — é ter um estado cada vez menor e um espaço cada vez maior para a arbitragem individual. Dou um exemplo: faz sentido proibir cigarro em restaurante? Faz. Num restaurante de não-fumantes, sim. Mas por que não pode haver um outro para fumantes? Sei, cigarro predispõe ao câncer. No limite extremo, as pessoas têm o direito de optar por isso, por mais estranho que a muitos possa parecer. Ter de vir o estado para determinar: “É proibido fumar em local fechado”, sem abrir a brecha para seres privados fumarem em locais privados, previamente combinados, é uma estupidez da tentação legiferante.

“Ah, mas você é contra a descriminação das drogas no Brasil”. Sim, sou. Mas não posso ser contrário a que a pessoa decida cheirar cocaína até virar uma uva passa, ainda que eu ache que ela não deva fazê-lo. O que eu tenho com isso? No que respeita à organização social, no entanto, a minha restrição é de outra natureza: o Brasil não pode fazer tal opção sozinho. E, como não pode, a comercialização de determinadas substâncias constitui crime e é a base que financia o chamado “crime organizado”. Assim, é inescapável considerar que optar por consumir cocaína ou maconha faz do consumidor um elo da cadeia criminosa. E, segundo cá o meu tribunal, o certo seria que respondesse por isso.

Mas não quero que essa questão da droga — falo dela porque é recorrente — contamine o espírito do texto: ser contra a manada. As imposições politicamente corretas mundo afora (com maior determinação no Brasil) fazem justamente isto: tiram do indivíduo o direito à arbitragem e tentam, o que é grave, perigoso, cassar o direito à opinião. Peguemos o tal projeto que criminaliza a chamada “homofobia”: ora, as leis já punem a discriminação de homossexuais. Ir além disso, tentando policiar a linguagem, é avançar no arbítrio individual. “Ah, e se o sujeito pregar a organização de hordas para intimidar homossexuais?”. Bem, aí é crime — ou melhor: isso já é crime.

O mesmo vale para publicações desta ou daquela natureza. Alguns militantes islâmicos que hoje acusam a existência de “islamofobia” no mundo acham perfeitamente aceitável que sua religião persiga um escritor acusado de... ofender o Islã! E o que é, afinal, que ofende o Islã? Bem, só sendo islâmico para sabê-lo. Aí não dá. Devemos nos subordinar a eles? Eu acho que não. Como acho uma bobagem que se proíba a publicação de Mein Kampf, dos Protocolos ou de livros que neguem o Holocausto. Negar pode: não pode é se organizar em hordas — ou pregar tal organização — para perseguir judeus. Peguem o caso do delinqüente Mahmoud Ahmadnejad, presidente do Irã: ele afirma que o fato de alguns países ocidentais proibirem a publicação de livros revisionistas é exemplo de que a revisão faz sentido...

O espírito da democracia está contido na máxima de Tocqueville de que os males da liberdade se corrigem com mais liberdade — desde que, é claro, você não permita que grupos organizados solapem as bases do sistema que supõe a convivência entre as diferenças. Não posso corrigir o mal do terrorismo com mais liberdade ao terror, por exemplo: afinal, ele não pretende dialogar com o “outro”, mas eliminá-lo. Então, do ponto de vista da democracia, trata-se de um mal essencial.

Tenho horror a isso que chamo espírito de manada — ainda que uma manada pequena, minoritária. Faço uma brincadeira com Fernando Pessoa, assim: “Como sou Rei(naldo) absoluto da minha simpatia, basta que ela exista para que tenha razão de ser”. Não é uma apologia da incoerência, mas do individualismo.

Sou, por exemplo, católico e compreendo que os católicos considerem pecanimosa a prática homossexual. Na sua Igreja, têm todo o direito de criar obstáculos à admissão de homossexuais na hierarquia — embora a tarefa, convenham, ande um tanto difícil, não é mesmo? Mas eles existem na sociedade — constituem, desde sempre, uma parcela da humanidade —, e são seres de direito. Têm de estar abrigados pelas leis como qualquer um de nós. Sou contra o tal projeto que pune a homofobia porque o considero autoritário e contraproducente, já disse as razões, não porque, como asseguram alguns apocalípticos, os gays estão tomando conta do mundo. Isso é de uma tolice sem tamanho. Daqui a pouco vai ter gente dizendo que os sodomitas são culpados pelos terremotos. Qual é...

Aí um católico bravo comigo — ele até decidiu me excomungar; será que já virou papa? — afirma estar muito decepcionado; segundo ele, Deus ama o homossexual desde que este não pratique o ato nefando. Não vou entrar no mérito religioso da consideração, que daria pano pra manga, e prefiro me ater à questão, digamos, puramente civil: acho absurda a proposição que condene alguém à solidão Ela me parece muito pouco amorosa. E isso nada tem a ver com a pletora de tolices que se dizem por aí sobre as virtudes do “fim da família tradicional” e outras bobagens para alimentar publicações ligeiras, de entretenimento.

O que eu não quero é o estado vigiando e determinando o que posso dizer ou não, o que posso pensar ou não, o que posso fazer ou não. Precisamos, sim, de uma Constituição que garanta a todos a igualdade perante as leis e que assegure, vejam só, o direito às desigualdades — porque somos desiguais. Se e quando grupos organizados ameaçarem o direito à igualdade legal, então é correto e desejável que o estado se faça presente, por meio da Justiça, para restaurar esse direito agravado.

Mas calma lá. É preciso tomar muito cuidado com o “estado sábio”, dotado de suposta neutralidade moral, que venha nos dizer o que é e o que não é saudável PENSAR.

Jair Bolsonaro e o MST

Nós, a direita

por Olavo de Carvalho
© 2006 MidiaSemMascara.org

É verdade que existe no Brasil uma "nova direita". Seus meios de expressão são o semanário eletrônico Mídia Sem Máscara, umas conferências do Fórum da Liberdade que se realiza anualmente em Porto Alegre e jamais é noticiado fora do Rio Grande, uns quantos blogs espalhados pela internet e cinco colunas de imprensa, incluindo esta. Somem o custo de tudo e verão que não paga uma campanha eleitoral de vereador. Por isso ou por absoluta falta de vocação, o referido movimento -- se é que chega a ser um -- não tem entre seus adeptos e simpatizantes um só político, mesmo chinfrim. Compõe-se inteiramente de intelectuais, estudantes, empresários, advogados, militares da reserva e outros cidadãos sem mandato, nem partido, nem cargo oficial de espécie alguma. Não tem um jornal impresso, mesmo aperiódico e deficitário. Não tem um programa de rádio ou TV. Não tem meios de publicar livros: de vez em quando consegue, por muito favor, meter um ou dois no catálogo de alguma editora, escondido sob milhares de títulos esquerdistas. Não tem uma entidade que o represente, nem assembléias ou reuniões. Não tem um programa de ação nem um ideário comum, exceto a convergência espontânea e precária de opiniões pessoais. Sua atuação consiste exclusivamente em proclamar que tudo está muito mal e que não há nada que se possa fazer contra isso.

Não obstante, desperta ódio, temor e suspeitas como se fosse uma força política organizada, poderosa, disciplinada, repleta de verbas, militantes e meios de difusão, pronta a tomar o poder e meter na cadeia todos os esquerdistas que não consiga eliminar fisicamente.

Ao vê-lo, senadores, deputados, ministros, chefes de redação, presidentes de ONGs milionárias e apadrinhados do Mensalão já começam a tremer e choramingar, sentindo-se vítimas de perseguição macartista e agarrando-se uns aos outros em busca de proteção. Creio mesmo que alguns deles, prevendo o pior, já tratam de reforçar suas contas na Suíça para garantir um exílio confortável nos dias negros em que o país será governado com mão de ferro pelo Reinaldo Azevedo, pelo Diogo Mainardi ou, sem falsa modéstia, por este colunista.

Igual sentimento de alarma observa-se na extrema direita. Integralistas, discípulos do sr. Lyndon La Rouche e meia dúzia de milicos xenófobos proclamam, com a desenvoltura de insiders informadíssimos, que estamos a serviço dos bancos americanos. Devem ter razão, pois não é possível que pessoas tão imunes a contaminações marxistas se enganem junto com a esquerda inteira. Apenas lamento que os banqueiros da Virginia não tenham sido notificados disso, pois teimam em me recusar um crédito de três mil dólares para a compra de um carro usado.

Há também os intelectuais, que discutem entre si na busca de uma explicação para a nossa existência, não porque desejem realmente encontrá-la, mas porque sabem que assim fazendo dão a impressão de que somos um fenômeno esquisito, uma "aberração" no sentido gramsciano do termo, uma coisa gratuita, desprezível e sem função na ordem social presente. Como ao mesmo tempo dizem que somos a burguesia endinheirada, isto é, o topo e comando supremo dessa mesma ordem social, ficamos sem saber o que, afinal, querem de nós. Esse pessoal é incontentável.

Por fim, há na esquerda quem diga sermos, em substância, a velha "direita" ricaça e fisiológica que, no seu entender, governou o país desde Pedro Álvares Cabral. A força emporcalhante dessa associação é considerável. Felizmente os respingos fecais que vêm dela só nos atingiriam se não soubéssemos que essa direita é tão genuinamente direitista que deu a maior força para o PT nas eleições, participou de toda a festança obscena do partido governante e, no fim das contas, se tornou petista ao ponto de hoje em dia sua personificação máxima, na opinião de alguns esquerdistas mais assanhados, ser o próprio Lula. Se, em desespero de causa, algum íntimo dessa promiscuidade latrinária tenta nos usar como papel higiênico, é porque contempla horrorizado o estado da própria cueca.

O cisma: duas éticas dividindo o mundo ocidental

por Edward Griffin

PALAVRAS SEM SENTIDO

Há muitas palavras usadas correntemente hoje em dia para se descrever as ideologias políticas. Dizem que existem conservadores, social-democratas [liberals], liberais [libertarians], direitistas, esquerdistas, socialistas, comunistas, trotskistas, maoístas, fascistas, nazistas; e, se isso já não fosse suficientemente confuso, agora temos neo-conservadores, neo-nazistas e neo-seja lá o que for. Quando querem saber qual a nossa ideologia política, esperam que escolhamos uma dessas palavras. Se não tivermos uma opinião política ou se tememos fazer uma má-escolha, então agimos com cautela e dizemos que somos moderados- o que adiciona ainda mais uma palavra à lista. No entanto, nem mesmo uma pessoa em cada mil consegue definir claramente as ideologias que essas palavras representam. Elas são usadas sobretudo como rótulos para criar uma aura de bondade ou maldade, dependendo de quem utiliza as palavras e quais emoções elas suscitam em sua mente.

Por exemplo: como definir de forma exata o que é um conservador? Uma resposta comum seria que um conservador é uma pessoa que quer conservar o status quo e se opõe a mudanças. Mas a maioria das pessoas que se auto-denominam conservadoras não são favoráveis a se conservar o atual sistema de altos tributos, gastos deficitários, expansão dos programas sociais [expanding welfare], complacência para com criminosos, ajuda internacional [foreign aid], expansão do governo ou quaisquer outros símbolos que representam a ordem atual, os baluartes zelosamente defendidos do que se pode chamar de social-democracia [liberalism]. Os social-democratas de ontem são os conservadores de hoje, e os que se chamam de conservadores são na verdade os radicais, já que querem uma mudança radical do status quo. Não é de se admirar que a maioria dos debates políticos soe como se tivesse surgido na Torre de Babel. Cada um fala uma língua diferente. As palavras podem soar familiares, mas cada falante e ouvinte tem suas próprias definições pessoais.

Segundo a minha experiência, a maioria dos desentendimentos termina quando ambas as partes compreendem as definições. Para a surpresa daqueles que pensavam ter posições ideológicas inconciliáveis, eles geralmente descobrem que, na realidade, concordam quanto às questões básicas. Sendo assim, para lidar com essa palavra, coletivismo, devemos primeiramente fazer uma limpeza. Se vamos tentar compreender os programas políticos que regem o planeta hoje, não podemos permitir que nosso raciocínio seja contaminado pela carga emocional do vocabulário ultrapassado. Talvez vocês se surpreendam ao descobrir que a maioria dos grandes debates políticos de hoje em dia- pelo menos no mundo ocidental- pode ser dividida em somente dois pontos de vista. Todo o resto é só lero-lero. Em geral, centram-se somente na questão de se uma ação em particular deveria ser praticada, mas o conflito real não tem nada a ver com o mérito da ação e sim com os princípios, o código de ética que justifica ou proíbe tal ação. É uma competição entre a ética do coletivismo de um lado e a do individualismo do outro. Essas palavras é que realmente significam alguma coisa e descrevem um cisma moral que divide todo o mundo ocidental. (1)

A única coisa que coletivistas e individualistas têm em comum é que a grande maioria deles é bem intencionada. Querem a melhor vida possível para suas famílias, seus compatriotas, e para a humanidade. Querem prosperidade e justiça para o homem comum. O desacordo está em como conseguir essas coisas.

Estudei a literatura coletivista por mais de quarenta anos e, depois de algum tempo, percebi que havia certos temas recorrentes que considero serem os seis pilares do coletivismo. Se forem colocados de cabeça para baixo, são também os seis pilares do individualismo. Em outras palavras, há seis conceitos principais sobre relações sociais e políticas e, no que se refere a cada um deles, coletivistas e individualistas têm pontos de vista opostos.

1. A NATUREZA DOS DIREITOS HUMANOS

O primeiro desses conceitos tem a ver com a natureza dos direitos humanos. Coletivistas e individualistas concordam em considerar os direitos humanos importantes, mas diferem quanto à importância e sobretudo quanto ao que se presume ser a origem desses direitos. Só há duas possibilidades nesse debate: ou os direitos do homem são intrínsecos ao seu ser, ou são extrínsecos, o que significa que ou ele os possui desde o nascimento ou os recebeu mais tarde. Em outras palavras, ou são hardware ou são software. Os individualistas acreditam que sejam hardware. Os coletivistas acreditam que sejam software.

Se alguém concede esses direitos ao indivíduo depois que ele nasce, então quem tem o poder de fazer isso? Os coletivistas acreditam que essa seja uma função do governo. Os individualistas ficam apreensivos com essa posição porque, se o estado tem o poder de conceder direitos, também tem o poder de retirá-los, e esse é um conceito incompatível com a garantia da liberdade individual.

A perspectiva do individualismo foi expressa claramente na Declaração de Independência dos Estados Unidos, que dizia:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens...”

Nada poderia ser mais claro. “Direitos inalienáveis” significa que são um bem natural de cada um de nós desde o nascimento, não concedido pelo estado. A finalidade do governo é...

“...não conceder direitos, mas assegurá-los e protegê-los.”

Em contraste com essa posição, todos os sistemas políticos coletivistas abraçam a perspectiva oposta, de que os direitos são concedidos pelo estado. Isso inclui os nazistas, fascistas e comunistas. É também um princípio basilar das Nações Unidas. O Artigo 4º do Pacto Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU diz:

“Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem que, no gozo dos direitos outorgados pelo Estado,... o Estado pode submeter esses direitos somente àquelas limitações determinadas na forma da lei...”

Repetindo: se aceitarmos que o estado tem o poder de conceder direitos, temos também de concordar que ele tem o poder de os retirar. Atente para a redação do Pacto da ONU. Depois de proclamar que os direitos são concedidos pelo estado, ele diz que esses direitos podem estar sujeitos a limitações “determinadas na forma da lei”... Em outras palavras, os coletivistas da ONU acreditam que nos outorgam nossos direitos e, quando estiverem prontos para retirá-los, tudo o que precisarão fazer será aprovar uma lei que lhes autorize a fazer isso.

Compare-o à Carta de Direitos [Bill of Rights] da Constituição Americana. Ela diz que o Congresso não poderá aprovar nenhuma lei que restrinja o direito à liberdade de expressão, de religião, de reunião pacífica, de porte de armas, etc., sem citar nenhuma exceção determinada na forma da lei, e sim [que] nenhuma lei [poderá fazê-lo]. A Constituição incorpora a ética do individualismo. A ONU incorpora a ética do coletivismo, e essa é uma grande diferença!

2. A ORIGEM DO PODER DO ESTADO

O segundo conceito que diferencia o coletivismo do individualismo tem a ver com a origem do poder do estado. Os individualistas acreditam que um governo justo deriva seu poder não da conquista e subjugação dos seus cidadãos, mas do consentimento livre dos governados. Isso significa que o estado não pode ter nenhum poder legítimo a não ser que o receba de seus cidadãos. Uma outra forma de dizer isso é que os governos podem fazer somente aquilo que seus cidadãos tenham o direito de fazer. Se os indivíduos não tiverem o direito de praticar um certo ato, então eles não podem conceder esse poder aos seus representantes eleitos. Não podem outorgar o que não possuem.

Usemos um exemplo extremo. Digamos que um navio tenha afundado em uma tempestade e três homens exaustos estejam lutando pela sobrevivência em alto mar. De repente, eles se deparam com uma bóia. Ela foi projetada para manter somente uma pessoa boiando, mas, através de uma cautelosa cooperação, ela pode manter dois deles boiando. Entretanto, quando o terceiro homem agarra a bóia, ela se torna inútil, e todos os três, mais uma vez, ficam à mercê do mar. Eles tentam revezar: um fica na água enquanto os outros dois se seguram à bóia. Depois de umas poucas horas, nenhum deles tem força suficiente para continuar. Aos poucos, a verdade nua e crua fica clara: a não ser que um deles seja retirado do grupo, todos os três irão se afogar. O que esses homens deveriam fazer?

A maioria das pessoas diria ser justificável que dois desses homens dominassem o terceiro e o jogassem para fora. O direito à sobrevivência é supremo. Tirar a vida de outrem, por mais terrível que seja o ato, é moralmente justificado se for necessário para salvar sua própria vida. Isso é certamente verdade quanto ao atos individuais, mas e quanto aos atos coletivos? Em que situação dois homens têm o direito de se mancomunar contra um terceiro?

O coletivista responde que dois homens têm um direito maior à vida porque eles superam em quantidade um terceiro. É uma questão de matemática: O bem maior para o maior número. Isso torna o grupo mais importante que o indivíduo e justifica que dois homens forcem um terceiro a sair da bóia. Há uma certa lógica nesse argumento, mas, se simplificarmos ainda mais o exemplo, veremos que, embora a ação possa ser correta, ele foi justificada pela razão errada.

Digamos, agora, que haja somente dois sobreviventes- eliminamos assim o conceito de grupo- e digamos também que a bóia pode manter somente um nadador, e não dois. Essas condições seriam como encarar um inimigo no campo de batalha. É matar ou morrer. Somente um pode sobreviver. Estamos lidando agora com a oposição entre o direito à sobrevivência de cada um dos indivíduos, e não há nenhum grupo mitológico para confundir a questão. Nessa condição extrema, é claro que cada pessoa teria o direito de fazer o que bem entendesse para preservar sua própria vida, mesmo que isso acarretasse a morte do outro. Alguns podem argumentar que seria melhor sacrificar a própria vida por um estranho, mas poucos diriam que não fazer isso seria errado. Logo, negar a vida aos outros vem do direito do indivíduo de proteger sua própria vida. Não é necessário o assim chamado grupo para sacramentá-lo.

No caso original, dos três sobreviventes, a justificativa para negar a vida a um deles não vem do voto da maioria, mas do direito individual e autônomo à preservação da própria vida. Em outras palavras, qualquer um deles, agindo sozinho, estaria justificado ao agir assim. Eles não recebem esse poder do grupo. Quando nós contratamos a polícia para proteger a nossa comunidade, nós estamos somente pedindo para que ela faça o que nós mesmos temos o direito de fazer. O uso da força física para proteger nossas vidas, nossa liberdade, nossa propriedade é uma função legítima do governo pois esse poder deriva das pessoas enquanto indivíduos. Não advém do grupo [nota excluída por se referir a trecho não traduzido].

Um outro exemplo- bem menos extremo mas muito mais típico do que realmente ocorre todos os dias nos órgãos legislativos. Se as autoridades governamentais decidissem um dia que ninguém deveria trabalhar aos domingos, e mesmo presumindo que a comunidade em geral apoiasse essa decisão, de onde eles tirariam a autoridade para usar o poder de polícia do estado e impor um decreto como esse? Os cidadãos individuais não têm o direito de forçar seus vizinhos a não trabalhar, logo eles não podem delegar esse direito ao governo. De onde, então, o estado tiraria essa autoridade? A resposta é que ela viria de si mesma, seria auto-gerada. Seria como o direito divino das antigas monarquias, nas quais se presumia que os governos representavam o poder e o querer de Deus- conforme interpretação dos líderes terrenos, é claro. Nos tempos mais modernos, a maioria dos governos nem mesmo finge ter Deus como autoridade. Eles simplesmente confiam em seus grupos armados e exércitos, eliminando qualquer um que se oponha. Como aquele coletivista bem-conhecido, Mao Tsé-Tung, disse: “O poder político emana do cano de uma arma”.

Quando os governos afirmam que sua autoridade emana de qualquer fonte que não seja os governados, isso sempre conduz à destruição da liberdade. Proibir os homens de trabalhar aos domingos não pareceria ser uma grande ameaça à liberdade, mas, uma vez que o princípio se estabelece, ele abre a porta para outros decretos, e outros e mais outros até que a liberdade desapareça. Se aceitarmos que o estado ou qualquer grupo tem o direito de fazer as coisas que os indivíduos sozinhos não têm o direito de fazer, então nós teremos endossado inadvertidamente o conceito de que os direitos não são intrínsecos ao indivíduo e que eles realmente se originam do estado. Uma vez que aceitemos isso, estaremos na estrada que leva à tirania.

Os coletivistas não se preocupam com esses pormenores. Acreditam que os governos têm, de fato, poderes que são ainda maiores do que aqueles de seus cidadãos, e que a fonte desses poderes, assim o dizem, não são os indivíduos que compõem a sociedade, mas a própria sociedade, o grupo ao qual os indivíduos pertencem.

3. A SUPREMACIA DO GRUPO

Esse é o terceiro conceito que diferencia o coletivismo do individualismo. O coletivismo é baseado na crença de que o grupo é mais importante que o indivíduo. De acordo com essa perspectiva, o grupo é uma entidade que existe por si mesma e tem direitos que existem também por si mesmos. Além disso, esses direitos são mais importantes que os direitos dos indivíduos. Portanto, é aceitável sacrificar os indivíduos se necessário para “o bem maior do maior número”. Quantas vezes já não ouvimos isso? Quem pode se opor à perda da liberdade se ela é justificada como necessária para o bem maior da sociedade? O grupo principal, obviamente, é o estado. Portanto, o estado é mais importante que os cidadãos individuais, e é aceitável que se sacrifiquem os indivíduos se isso for necessário para beneficiar o estado. Esse conceito está no centro de todos os sistemas totalitários modernos baseados no modelo do coletivismo.

Por outro lado, os individualistas dizem: “Espere aí! Grupo? O que é um grupo?” Isso é só uma palavra. Não se pode tocar um grupo. Não se pode ver um grupo. O que se pode tocar e ver são os indivíduos. A palavra grupo é uma abstração e não existe como uma realidade tangível. É como a abstração chamada floresta. A floresta não existe. Somente as árvores existem. A floresta é um conceito [que se refere a um conjunto] de muitas árvores. Da mesma forma, a palavra grupo descreve somente o conceito abstrato de muitos indivíduos. Somente os indivíduos são reais e, portanto, não existe uma coisa chamada direito coletivo [group rights]. Somente os indivíduos têm direitos.

Só porque existem muitos indivíduos em um grupo e somente alguns poucos em outro não dá uma prioridade maior aos indivíduos do primeiro grupo- mesmo se ele for chamado de estado. Uma maioria de eleitores não tem mais direitos que uma minoria. Os direitos não derivam do poder do número. Eles não emanam do grupo. Eles são intrínsecos a cada ser humano.

Quando alguém afirma que os indivíduos devem ser sacrificados para o bem maior da sociedade, o que eles realmente estão dizendo é que alguns indivíduos devem ser sacrificados para o bem maior de outros indivíduos. A moral do coletivismo é baseada em números. Qualquer coisa pode ser feita desde que o número de pessoas beneficiadas seja supostamente maior que o número de pessoas sendo sacrificadas. Digo supostamente, por que, no mundo real, aqueles que decidem quem deverá ser sacrificado têm dificuldade em fazer contas. Os ditadores sempre afirmam representar o bem maior do maior número mas, na realidade, eles e as organizações que os apóiam compreendem menos que um porcento da população. A teoria é que alguém tem de falar para as massas e representar seus melhores interesses, já que eles são muito idiotas para percebê-los por si mesmos. Desta forma, os líderes coletivistas, sábios e virtuosos como são, tomam as decisões em seu lugar. É possível explicar qualquer atrocidade ou injustiça como uma medida necessária para o bem maior da sociedade. Os totalitários sempre desfilam como humanitários.

Como os individualistas não aceitam a supremacia do grupo, os coletivistas geralmente os representam como egoístas e insensíveis às necessidades alheias. Esse tema é comum nas escolas de hoje. Se uma criança se recusa a seguir o grupo, é criticada por ser socialmente desagregadora e não ser boa no “trabalho em equipe” ou um bom cidadão[...] Mas o individualismo não se baseia no ego. Baseia-se em princípios. Se você aceitar a premissa de que os indivíduos podem ser sacrificados em benefício do grupo, você cometeu um grande erro sob dois pontos de vista. Primeiro, os indivíduos são a essência do grupo, o que significa que o grupo está sendo sacrificado de qualquer forma, peça por peça. Segundo, o princípio subjacente é fatal: hoje, o indivíduo sendo sacrificado pode ser um desconhecido ou mesmo alguém de quem você não gosta. Amanhã, poderá ser você.

REPÚBLICAS VERSUS DEMOCRACIAS

Estamos lidando aqui com uma das razões pelas quais se faz uma distinção entre repúblicas e democracias. Nos anos recentes, foi-nos ensinado que acreditássemos que a democracia é a forma ideal de governo. Supostamente, foi isso que foi criado pela Constituição Americana. Porém, se você ler os documentos e as transcrições dos discursos dos homens que escreveram a Constituição, descobrirá que eles falam muito pouco de democracia. Eles disseram de forma muito clara que a democracia era uma das piores formas possíveis de governo. E então eles criaram o que chamaram de república. É por isso que a palavra democracia não aparece em lugar algum da Constituição e, quando os americanos fazem o “pledge of alliance” à bandeira, é à república que o fazem, e não à democracia. Quando o Cel. Davy Crockett aderiu à Revolução do Texas antes da famosa Batalha do Álamo, ele se recusou a assinar o juramento de fidelidade [oath of allegiance] ao futuro governo do Texas até que o texto fosse modificado para o futuro governo republicano do Texas (2). Isso é importante porque a diferença entre uma democracia e uma república é a diferença entre o coletivismo e o individualismo.

Em uma democracia pura, a maioria manda e fim de papo. Você poderia dizer, “O que há de errado nisso?”. Bem, poderia haver muita coisa errada nisso. Que tal uma turba de linchadores? Haveria somente uma pessoa com um voto de discórdia, e esse é o cara pendurado na corda. Isso é a democracia pura em ação.

“Ah... espere um minuto”, você diria. “A maioria deve mandar, sim, mas não ao ponto de negar direitos à minoria”, e, é claro, você estaria correto. É exatamente isso o que uma república efetua. Uma república é uma forma de governo baseada no princípio do governo limitado da maioria de tal forma que se garanta que a minoria- mesmo que uma minoria composta de um único indivíduo- seja protegida dos caprichos e paixões da maioria. As repúblicas se caracterizam geralmente por constituições escritas que explicitam em detalhes as regras que tornam isso possível. Era essa a função da Carta de Direitos americana, que não é nada mais que uma lista das coisas que o governo não pode fazer. Ela diz que o Congresso, mesmo que represente a maioria, não poderá autorizar uma lei que negue às minorias o direito à liberdade de culto, de expressão, reunião pacífica, direito ao porte de armas e outros direitos “inalienáveis”.

Essas limitações ao poder da maioria são a essência de uma república, e são também o centro da ideologia chamada individualismo. É essa outra diferença principal entre esses dois conceitos: de um lado o coletivismo, apoiando qualquer ação governamental, desde que se possa dizer que é para o bem maior do maior número, e do outro o individualismo, defendendo os direitos da minoria contra as paixões e a cobiça da maioria.

4. COAÇÃO VERSUS LIBERDADE

O quarto conceito que diferencia o coletivismo do individualismo tem a ver com a responsabilidade e a liberdade de escolha. Falamos sobre a origem dos direitos, mas há uma questão semelhante envolvendo a origem da responsabilidade. Os direitos e as responsabilidades andam juntos. Se você valoriza o direito de viver sua própria vida sem que os outros lhe digam o que fazer, então você tem de assumir a responsabilidade de ser independente, de prover sua própria subsistência sem esperar que os outros tomem conta de você. Direitos e responsabilidades são somente lados diferentes da mesma moeda.

Se somente os indivíduos têm direitos, segue-se então que somente os indivíduos têm responsabilidades. Se grupos têm direitos, então grupos também têm responsabilidades e é aí que reside um dos grandes desafios ideológicos da era moderna.

Os individualistas são os campeões dos direitos individuais. Portanto, aceitam o princípio da responsabilidade individual e não o da responsabilidade grupal. Acreditam que todos têm a obrigação pessoal e direta de sustentar primeiramente a si mesmos e sua família, e só então aqueles que podem estar necessitados. Isso não significa que eles não acreditem em ajuda mútua. Não é só porque eu sou um individualista que eu tenho de mover o meu piano sozinho. Só significa que eu acredito que movê-lo é uma responsabilidade minha, não de alguma outra pessoa, e que cabe a mim organizar a assistência voluntária aos outros.

O coletivista, por outro lado, declara que os indivíduos não são pessoalmente responsáveis por fazer caridade, por criar seus próprios filhos, sustentar seus pais idosos ou a si mesmos. Que essas são obrigações grupais do estado. O individualista espera fazê-lo por si mesmo; o coletivista quer que o governo faça isso para ele: forneça emprego e saúde, renda mínima, alimentação, educação e um lugar decente para viver. Os coletivistas são apaixonados pelo governo. Eles o cultuam. Têm uma fixação pelo governo como o principal mecanismo grupal para a resolução de todos os problemas.

Os individualistas não compartilham dessa fé. Vêem o governo como criador de mais problemas do que os que consegue resolver. Acreditam que a liberdade de escolha levará à melhor solução dos problemas sociais e econômicos. Milhões de idéias e esforços, cada um deles sujeito a tentativa, erro e competição- entre os quais a melhor solução se torna óbvia pela comparação de seus resultados com o de todas as outras: esse processo produzirá resultados bem superiores àqueles que podem se atingidos por um grupo de políticos ou um comitê dos assim chamados homens sábios.

Contrastando com isso, os coletivistas não confiam na liberdade. Temem-na. Estão convencidos de que a liberdade pode funcionar quanto a questões menores, como a cor das meias que você quer usar, mas quando se trata das questões importantes, como a disponibilidade monetária, práticas bancárias, investimentos, planos de seguro, saúde, educação, etc., a liberdade não funcionará. Essas coisas, dizem eles, devem simplesmente ser controladas pelo governo, senão o caos reinará.

Há duas razões para a popularidade desse conceito. Uma é que a maioria de nós foi educado em escolas públicas e foi isso que nos ensinaram. A outra razão é que o governo é exatamente o grupo que pode legalmente forçar todos a participar. Tem o poder de tributar, respaldado pelas prisões e a força das armas para obrigar todos a se alinhar, e esse é um conceito muito atraente para o intelectual que se vê como um engenheiro social.

Os coletivistas dizem: “Devemos forçar as pessoas a fazer o que acreditamos que elas deveriam fazer porque elas são muito idiotas para fazê-lo por si mesmas. Já nós fomos à escola e lemos livros. Somos bem-informados. Somos mais inteligentes do que as pessoas comuns. Se deixarmos que elas tomem conta, cometerão erros terríveis. Logo, quem deve tomar conta somos nós, os iluminados. Devemos decidir pela sociedade e impor nossas decisões através da lei de forma que todos obedeçam. É nossa obrigação para com a humanidade comandar dessa forma”.

Os individualistas, por seu lado, dizem: “Nós também acreditamos estar corretos e que as massas raramente fazem o que pensamos que deveriam fazer, mas não acreditamos em impor a ninguém o cumprimento do que desejamos porque, se aplicássemos esse princípio, então outros, representando grupos maiores que os nossos, poderiam nos compelir a agir como eles determinassem, e isso seria o fim da nossa liberdade.”

A afinidade entre o egoísmo intelectual e a coação foi demonstrada de forma dramática pelo professor de Direito, Alan Young, canadense, que escreveu um editorial na edição de 28 de março de 2004 do Toronto Star. O tema era “crimes de ódio”, e a solução que ele apresentou foi um clássico exemplo da mentalidade coletivista. Escreveu:

“O traço característico desse tipo de criminoso é a idiotia. É um crime que nasce da deficiência intelectual... A justiça penal pode fazer muito pouco para combater a idiotia... É provável que esse tipo de criminoso precise de uma rigorosa desprogramação...”

“Assim como alguns tipos de câncer exigem cirurgia invasiva, os crimes de ódio precisam de medidas intrusivas... O estilo “perdeu-a-cabeça, estava alcoolizado” de punição moderna simplesmente não funciona nesses casos. Para crimes de idiotia extrema, precisamos da justiça estilo “Laranja Mecânica”- atar esse tipo de criminoso a uma cadeira por um período interminável, mantendo seus olhos bem abertos com grampos metálicos para que não possa se desviar de uma avalanche de imagens cinematográficas cuidadosamente concebidas para romper seu apego neurótico à deficiência intelectual auto-induzida”.

“No contexto do crime de ódio, lamento que tenhamos uma proibição constitucional a uma punição cruel e atípica”. (3)

Uma das formas mais rápidas de se identificar um coletivista é ver como ele reage aos problemas da vida em sociedade. Não importa o que o incomode em sua rotina diária- se é o lixo na rua, fumar em público, roupas indecentes, intolerância, envio de mala direta [junk mail]- qualquer coisa, sua resposta imediata será: “Deveria ter uma lei contra isso!”. E, é claro, os profissionais do governo que sobrevivem da coação ficam mais do que felizes em cooperar. A conseqüência é que o governo só faz crescer e crescer. É uma rua de mão única. Todo ano há cada vez mais leis e cada vez menos liberdade. Cada lei parece relativamente benéfica em si mesma, justificada por alguma conveniência ou pelo bem maior do maior número, mas o processo continua sem parar até que o governo seja total e a liberdade seja extinta. Pouco a pouco, as pessoas, elas mesmas, tornam-se as defensoras de sua própria escravização.

A SÍNDROME DE ROBIN HOOD

Um bom exemplo dessa mentalidade coletivista é o uso do governo para praticar a caridade. A maioria das pessoas acredita que todos temos a responsabilidade de ajudar os necessitados dentro de nossas possibilidades, mas e aqueles que discordam, aqueles que pouco se importam com as necessidades alheias? Deveria ser-lhes permitido o egoismo enquanto nós somos tão generosos? O coletivista vê esse tipo de pessoa como justificativa para o uso da coação, já que é por uma causa tão nobre! Ele vê a si mesmo como um Robin Hood moderno, roubando dos ricos para dar aos pobres. Obviamente, nem tudo chega aos pobres. Afinal, Robin e seus homens precisam comer, beber e ser felizes, e isso não sai barato. É necessária uma burocracia gigantesca para administrar a caridade pública, e os Robin Hoods no governo se acostumaram a uma grande parte do saque, enquanto o povo- bem, ele agradece qualquer coisa que receber, sem se importar com o que for desviado no meio do caminho. Foi tudo roubado de outra pessoa mesmo!

A assim chamada caridade do coletivismo é uma perversão da história bíblica do bom samaritano que pára na estrada para ajudar um estranho que foi roubado e espancado. Ele até leva a vítima para uma estalagem e lhe paga a estadia até que se recupere. Todos aprovam esses atos de compaixão e caridade, mas o que pensaríamos se o samaritano tivesse apontado a espada para o viajante seguinte e o ameaçasse de morte se não se prontificasse a ajudar também? Se isso tivesse acontecido, duvido que a história teria entrado na Bíblia, pois, a partir desse momento, o samaritano não seria nada diferente do ladrão original- que também poderia ter tido um motivo virtuoso. De acordo com o que sabemos, ele poderia ter alegado estar simplesmente garantindo o sustento de sua família e alimentando seus filhos. A maioria dos crimes são racionalizados dessa maneira, mas são crimes mesmo assim. Quando a coação entra em campo, a caridade vai embora.(4)

Os individualistas se recusam a jogar esse jogo. Esperamos que todos sejam caridosos, mas também acreditamos que uma pessoa deveria ser livre para não ser caridosa se assim preferisse. Se preferisse fazer uma doação diferente da que lhe sugerimos, se preferisse doar uma quantidade menor do que a que consideramos que deveria, ou se preferisse não fazer nenhuma doação, acreditamos que não possuímos nenhum direito de forçá-lo a agir de acordo com nossa vontade. Podemos tentar persuadí-lo a fazê-lo, podemos apelar para sua consciência e, especialmente, podemos dar-lhe o nosso próprio bom exemplo, mas rejeitamos qualquer tentativa do grupo forçá-lo a isso, seja dominando-o fisicamente enquanto arrancamos o dinheiro do seu bolso ou usando uma urna para aprovar leis que tirarão seu dinheiro através de tributos. Em ambos os casos, o princípio é o mesmo: é conhecido como roubo.

Os coletivistas o levariam a acreditar que individualismo é somente uma outra palavra para egoísmo, já que os individualistas se opõem aos “programas sociais” e outras formas de redistribuição coercitiva da riqueza, mas a verdade é exatamente o contrário. Os individualistas advogam a verdadeira caridade, que é a doação voluntária de seu próprio dinheiro, enquanto os coletivistas advogam a doação coercitiva do dinheiro que, evidentemente, por ser alheio, consegue fazer com que essa visão seja tão popular.

Um outro exemplo: o coletivista dirá: “Eu acho que todos deveriam usar cinto de segurança. Isso é evidente. As pessoas podem se machucar se não usarem cinto de segurança. Portanto, devemos aprovar uma lei que exija que todos o utilizem. Senão, colocaremos esses imbecis na cadeia.” O individualista diz: “Acho que todo mundo deveria usar cinto de segurança. As pessoas podem se machucar em acidentes se não o fizerem, mas não acredito em forçar ninguém a fazer isso. Acredito em convencê-los com lógica, persuasão e bom exemplo, se isso for possível, mas também acredito em liberdade de escolha.”

Um dos slogans mais populares do marxismo é: “de cada um de acordo com sua capacidade, para cada um de acordo com sua necessidade”. Esse é o fundamento do socialismo teórico, e é um conceito muito sedutor. Uma pessoa que ouve esse slogan pela primeira vez pode dizer: “O que tem de errado nisso? Não é a essência da caridade e da compaixão para com os necessitados? O que poderia haver de errado em doar aos outros de acordo com a nossa capacidade e suas necessidades?” E a resposta é: não há nada de errado nisso, da forma como está dito, mas é um conceito incompleto. A pergunta não respondida é como isso será conseguido? Deveria ser livremente ou através da coação? Mencionei anteriormente que os coletivistas e os individualistas geralmente concordam com os objetivos, mas discordam quanto aos meios, e esse é um exemplo clássico. O coletivista diz: arranque-o pela força da lei. O individualista diz: doe de acordo com o livre-arbítrio. O coletivista diz: um número insuficiente de pessoas irá responder ao apelo a não ser que sejam forçadas. O individualista diz que um número suficiente de pessoas irá responder e realizará a tarefa. Além disso, a preservação da liberdade também é importante. O coletivista defende a pilhagem legalizada em nome de uma causa nobre, acreditando que os fins justificam os meios. O individualista advoga o livre-arbítrio e a verdadeira caridade, acreditando que um objetivo nobre não justifica que se cometa roubo ou se renuncie à liberdade.

Há uma história de um revolucionário bolchevique que, de cima de uma caixa de sabão, falava a uma pequena multidão em Times Square. Depois de descrever as glórias do socialismo e do comunismo, disse: “Que venha a revolução, quando todos comerão pêssegos com leite condensado”. Um velhinho lá no fundo gritou: “Eu não gosto de pêssegos com leite condensado”. O bolchevique pensou por um momento e então respondeu: “Que venha a revolução, camarada, e você vai gostar de pêssegos com leite condensado”.

Essa, então, é a quarta diferença entre o coletivismo e o individualismo, e talvez a mais fundamental de todas: os coletivistas acreditam na coação. Os individualistas acreditam na liberdade.

5. IGUALDADE VERSUS DESIGUALDADE PERANTE A LEI

O quinto conceito que diferencia o coletivismo do individualismo tem a ver com a forma com que as pessoas são tratadas perante a lei. Os individualistas acreditam que não há duas pessoas exatamente iguais, e que cada um é superior ou inferior aos outros de diversas formas mas que, perante a lei, as pessoas devem ser todas tratadas igualmente. Os coletivistas acreditam que a lei deveria tratar as pessoas de forma desigual para se alcançar transformações consideradas desejáveis na sociedade. Eles enxergam o mundo como tragicamente imperfeito. Eles vêem pobreza, sofrimento e injustiça e concluem que algo deve ser feito para alterar as forças que produziram esses efeitos. Acreditam-se engenheiros sociais de posse da sabedoria necessária para re-estruturar a sociedade com a finalidade de atingir uma ordem mais humana e lógica. Para tanto, eles devem intervir nos assuntos dos homens em todos os níveis e redirecionar suas atividades de acordo com um plano-mestre. Isso significa que eles devem redistribuir a riqueza e usar o poder de polícia do estado para impor o comportamento prescrito.

A conseqüência dessa mentalidade pode ser vista por toda a sociedade hoje. Quase todos os países do mundo têm um sistema fiscal concebido para tratar as pessoas desigualmente conforme a renda, estado civil, número de filhos que têm, a idade e o tipo de investimento que elas possam ter. A finalidade desse sistema é redistribuir a riqueza, o que significa favorecer algumas classes em detrimento de outras. Em alguns casos, há estranhos meios de evasão inscritos nas leis fiscais somente para favorecer uma corporação ou um grupo politicamente influente. Outras leis oferecem isenção fiscal e subsídios a grupos ou corporações favorecidos. Essas leis têm como única finalidade a desigualdade.

No domínio das relações sociais, há leis que estabelecem quotas raciais e de gênero, iniciativas de ação afirmativa e a proibição da expressão de opiniões que possam ser consideradas inaceitáveis por algum grupo ou pelos planejadores-mestres. Em todas essas medidas, a lei é aplicada desigualmente, de acordo com o grupo ou classe aos quais você pertença ou que opinião você defenda. Dizem-nos que isso tudo é necessário para se alcançar uma transformação desejável na sociedade. Mesmo assim, depois de mais de um centena de anos de engenharia social, não há sequer um lugar no globo onde os coletivistas possam apontar com orgulho e mostrar onde o seu plano-mestre realmente funcionou como previram. Há vários livros escritos sobre a utopia coletivista, mas elas nunca se materializaram no mundo real. Em todo lugar onde o coletivismo foi aplicado, os resultados foram mais pobreza do que antes, mais sofrimento do que antes, e certamente mais injustiça do que antes.

Há uma forma melhor: o individualismo é baseado na premissa de que todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei, não importando sua origem nacional, raça, religião, gênero, educação, situação econômica, estilo de vida ou opinião política. Nenhuma classe deveria receber tratamento preferencial, não importa o mérito ou popularidade da causa que defende. Favorecer uma classe em detrimento de outra não é igualdade perante a lei.

6. O DEVIDO PAPEL DO GOVERNO

Quando todos esses fatores são considerados em conjunto, chegamos à sexta diferenciação ideológica entre o coletivismo e o individualismo: os coletivistas acreditam que o devido papel do governo deveria ser positivo, que o estado deveria tomar a iniciativa em todos os aspectos que envolvem os assuntos dos homens, que deveria ser agressivo, liderar e prover. Deveria ser o grande organizador da sociedade.

Os individualistas acreditam que o devido papel do governo é negativo e defensivo. É proteger, não prover, pois se for concedido ao estado o poder de ser o provedor de alguns, deve também ter o poder de tirar de outros, e uma vez que o poder é concedido, há aqueles que tentarão obtê-lo para conseguir vantagens pessoais. Isso acaba sempre em pilhagem legalizada e perda de liberdade. Se o governo for poderoso o suficiente para nos dar tudo o que queremos, será poderoso o suficiente também para tirar tudo o que temos. Portanto, o devido papel do governo é proteger as vidas, a liberdade e a propriedade dos seus cidadãos e nada mais (5).

O ESPECTRO POLÍTICO

Ouve-se falar muito hoje em dia de direita versus esquerda, mas o que significam esses termos? Por exemplo, diz-se que os comunistas e socialistas estão na extrema esquerda, e que os nazistas e fascistas estão na extrema direita. Aqui temos a imagem de dois poderosos adversários ideológicos colocados um contra o outro, e a impressão é de que, de alguma forma, eles se opõem. Mas qual a diferença? Eles não são oposição de forma alguma. Eles são a mesma coisa. As insígnias podem ser diferentes, mas quando se analisa o comunismo e o nazismo vê-se que ambos incorporam os princípios do socialismo. Os comunistas não têm dúvidas quanto ao socialismo ser seu ideal, e o movimento nazista na Alemanha se chamava, na realidade, Partido Nacional-Socialista. Os comunistas acreditam no internacional-socialismo, enquanto os nazistas advogam o nacional-socialismo. Os comunistas promovem o ódio de classe e o conflito entre classes para motivar a lealdade e a obediência cega a seus seguidores, enquanto os nazistas usam os conflitos de raça para atingir o mesmo objetivo. Além disso, não há nenhuma diferença entre comunismo e nazismo. São ambos a epítome do coletivismo.

E ainda nos dizem que eles são, supostamente, as extremidades opostas do espectro!

Só uma coisa faz sentido na construção de um espectro político, e é colocar um governo inexistente em uma extremidade da linha e 100% de governo na outra. Assim teremos algo que faz sentido: aqueles que defendem um governo inexistente são os anarquistas, e aqueles que defendem um governo total são os totalitaristas. Com essa definição, descobrimos que o comunismo e o nazismo estão, juntos, no mesmo extremo. São ambos totalitários. Por que? Porque são ambos baseados no modelo do coletivismo. Comunismo, nazismo, fascismo e socialismo: todos gravitam em direção a um governo sempre maior, já que essa é a extensão lógica da sua ideologia em comum. No coletivismo, todos os problemas são de responsabilidade do estado e devem ser resolvidos pelo estado. Quanto mais problemas existirem, mais poderoso o estado deve se tornar. Uma vez nessa ladeira escorregadia, não há como parar até que você atinja o fim da escala, que é o governo total. Não importa o nome que lhe seja dado, não importa como se mude o rótulo e se faça com que ele pareça novo ou diferente: coletivismo é totalitarismo.

Na realidade, o conceito de uma linha reta para o espectro político é, de uma certa forma, enganador. É um círculo, na realidade. Você pode pegar essa linha reta com 100% de governo em uma extremidade e zero na outra e arqueá-la até fazer com que as extremidades se toquem em cima. Agora você tem um círculo já que, sob a anarquia, onde não há governo algum, você tem o governo absoluto daqueles com o maior pulso e as armas mais poderosas. Então, você pula do governo inexistente para o totalitarismo em um piscar de olhos. Eles se encontram no topo. Estamos, na realidade, lidando com um círculo, e o único lugar lógico para ficarmos é em algum lugar entre os extremos. Nós precisamos de governo, é claro, mas ele deve ser construído com base no individualismo, uma ideologia que sempre leva àquela parte do espectro que envolve o menor governo possível mas suficiente para fazer as coisas funcionarem, ao invés do coletivismo, que sempre leva em direção àquela extremidade do espectro da maior quantidade possível de governo para que as coisas aconteçam. O melhor governo é aquele que menos governa.


(1) No Oriente Médio e partes da África e da Ásia, há uma terceira ética denominada teocracia, uma forma de governo que combina igreja e estado e obriga os cidadãos a aceitarem uma doutrina religiosa em particular. Isso foi comum no início da Cristandade européia e surgiu até mesmo em algumas colônias dos Estados Unidos. Sobrevive no mundo de hoje na forma do Islã, e tem milhões de defensores. Qualquer visão abrangente das ideologias políticas tem de incluir a teocracia, mas o tempo não permite tal escopo nessa apresentação[...]

(2) “David Crockett: Parliamentarian,” de William Reed, National Parliamentarian, Vol. 64, Third Quarter, 2003, p. 30.

(3) “Hate Criminal Needs Deprogramming [Crimes de ódio exigem desprogramação],” de Alan Young, Toronto Star, 28 de março de 2004, p. F7.

(4) Sejamos claros quanto a isso. Se nós ou nossas famílias estivéssemos realmente morrendo de fome, a maioria de nós roubaria se essa fosse a única maneira de obtermos comida. Seriamos motivados pelo nosso intrínseco direito à vida, mas não chamemos isso de caridade virtuosa. Seria sobrevivência pura e simples.

(5) Há muito mais a ser dito do que é permitido pelas limitações de tempo dessa apresentação. Uma questão importante é o fato de que há uma terceira categoria de ação humana que não é nem própria e nem imprópria, nem defensiva e nem agressiva; que há áreas de atividade que podem ser assumidas pelo estado por conveniência- como a construção de estradas e a manutenção de parques de recreação- desde que sejam financiadas não pelos impostos gerais, mas inteiramente por aqueles que as utilizem. De outra forma, alguns se beneficiariam às expensas de outros, e isso seria redistribuição coercitiva da riqueza, um poder que deve ser negado ao estado. Essas atividades seriam permissíveis porque têm um impacto insignificante sobre a liberdade. Estou convencido de que seriam administradas mais eficientemente e ofereceriam um serviço público melhor se pertencessem e fossem operadas pela iniciativa privada, mas não há razão para se debater isso quando questões muito mais importantes estão em jogo. Depois que a liberdade for garantida, teremos o luxo de debater esses detalhes. Um outro exemplo de uma atividade opcional é a alocação de freqüências de transmissão de estações de rádio e TV. Embora isso não proteja vidas, a liberdade ou a propriedade, é uma questão de conveniência para uma comunicação organizada. Não há nenhuma ameaça à liberdade pessoal desde que a autoridade que conceder as licenças seja administrada imparcialmente e não favoreça uma classe de cidadãos ou um ponto de vista em detrimento de outro. Um outro exemplo de um atividade governamental opcional seria uma lei no Havaí que proíbe a importação de cobras. A maioria dos havaianos quer essa lei por a considerarem conveniente. Rigorosamente, não envolve uma função própria do governo já que não protege a vida, a liberdade ou a propriedade dos cidadãos, mas tampouco é imprópria, desde que seja administrada de tal forma que o custo seja assumido igualmente por todos, não só por alguns em benefício de outros. Seria possível argumentar que essa é uma função própria do governo, já que as cobras poderiam ameaçar os animais domésticos que são de propriedade dos cidadãos, mas isso seria um exagero. É exatamente esse tipo de exagero [stretching of reason] que os demagogos usam quando querem consolidar seu poder. Quase toda a ação governamental poderia ser racionalizada como um proteção indireta da vida, da liberdade ou da propriedade. A principal defesa contra jogos de palavras desse tipo é colocar-se firmemente contra qualquer tipo de financiamento que leve à transferência de riqueza de um grupo a outro. Isso já retira de vez a vantagem política que motiva a maioria dos esquemas coletivistas. Sem a possibilidade da pilhagem legalizada, a maioria das manipulações se acabam. Finalmente, quando as questões se tornam sombrias, e é realmente impossível ver claramente se uma ação do governo é aceitável, há sempre uma regra prática em que se pode confiar para saber o que deve ser feito: a de que o melhor governo é aquele que menos governa.


*http://www.freedomforceinternational.org/pdf/Chasm.pdf
[tradução parcial baseada na versão revista em 22 de junho de 2003]

Tradução: Caio Rossi

A Verdadeira Direita

Escrito por Olavo de Carvalho

Se nas coisas que escrevo há algo que irrita os comunas até à demência, é o contraste entre o vigor das críticas que faço à sua ideologia e a brandura das propostas que lhe oponho: as da boa e velha democracia liberal. Eles se sentiriam reconfortados se em vez disso eu advogasse um autoritarismo de direita, a monarquia absoluta ou, melhor ainda, um totalitarismo nazifascista. Isso confirmaria a mentira sobre a qual construíram suas vidas: a mentira de que o contrário do socialismo é ditadura, é tirania, é nazifascismo.

Um socialista não apenas vive dessa mentira: vive de forçar os outros a desempenhar os papéis que a confirmam no teatrinho mental que, na cabeça dele, faz as vezes de realidade. Quando encontra um oponente, ele quer porque quer que seja um nazista. Se o cidadão responde: "Não, obrigado, prefiro a democracia liberal", ele entra em surto e grita: "Não pode! Não pode! Tem de ser nazista! Confesse! Confesse! Você é nazista! É!" Se, não desejando confessar um crime que não cometeu, muito menos fazê-lo só para agradar a um acusador, o sujeito insiste: "Lamento, amigo, não posso ser nazista. No mínimo, não posso sê-lo porque nazismo é socialismo", aí o socialista treme, range os dentes, baba, pula e exclama: "Estão vendo? Eis a prova! É nazista! É nazista!"

Recentemente, cem professores universitários, subsidiados por verbas públicas, edificaram toda uma empulhação dicionarizada só para impingir ao público a lorota de que quem não gosta do socialismo deles é nazista. Não se trata, porém, de pura vigarice intelectual. A coisa tem um sentido prático formidável. Ajuda a preparar futuras perseguições. Consagrado no linguajar corrente o falso conceito geral, bastará aplicá-lo a um caso singular para produzir um arremedo de prova judicial. Para condenar um acusado de nazismo, será preciso apenas demonstrar que ele era contra o socialismo. Hoje esse raciocínio já vale entre os esquerdistas. Quando dominarem o Estado, valerá nos tribunais. Valerá nos daqui como valeu nos de todos os regimes socialistas do mundo.

Intimidados por essa chantagem, muitos liberais sentem-se compelidos a moderar suas críticas ao socialismo. Mas isso é atirar-se na armadilha por medo de cair nela. Já digo por que.
Socialismo é a eliminação da dualidade de poder econômico e poder político que, nos países capitalistas, possibilita - embora não produza por si -- a subsistência da democracia e da liberdade. Se no capitalismo há desigualdade social, ela se torna incomparavelmente maior no socialismo, onde o grupo que detém o controle das riquezas é, sem mediações, o mesmo que comanda a polícia, o exército, a educação, a saúde pública e tudo o mais. No capitalismo pode-se lutar contra o poder econômico por meio do poder político e vice-versa (a oposição socialista não faz outra coisa). No socialismo, isso é inviável: não há fortuna, própria ou alheia, na qual o cidadão possa apoiar-se contra o governo, nem poder político ao qual recorrer contra o detentor de toda riqueza. O socialismo é totalitário não apenas na prática, mas na teoria: é a teoria do poder sintético, do poder total, da total escravização do homem pelo homem.

A formação de uma "nomenklatura" onipotente, com padrão de vida nababesco, montada em cima de multidões reduzidas ao trabalho escravo, não foi portanto um desvio ou deturpação da idéia socialista, mas o simples desenrolar lógico e inevitável das premissas que a definem. É preciso ser visceralmente desonesto para negar que há uma ligação essencial e indissolúvel entre elitismo ditatorial e estatização dos meios de produção.

O socialismo não é mau apenas historicamente, por seus crimes imensuráveis. É mau desde a raiz, é mau já no pretenso ideal de justiça em que diz inspirar-se, o qual, tão logo retirado da sua névoa verbal e expresso conceitualmente, revela ser a fórmula mesma da injustiça: tudo para uns, nada para os outros.

Porém, no próprio capitalismo, qualquer fusão parcial e temporária dos dois poderes já se torna um impedimento à democracia e ameaça desembocar no fascismo. Não há fascismo ou nazismo sem controle estatal da economia, portanto sem algo de intrinsecamente socialista. Não foi à toa que o regime de Hitler se denominou "socialismo nacional". Stalin chamava-o, com razão, "o navio quebra-gelo da revolução". Por isso os socialistas, sempre alardeando hostilidade, tiveram intensos namoros com fascistas e nazistas, como nos acordos secretos entre Hitler e Stalin de 1933 a 1941, na célebre aliança Prestes-Vargas etc. Já com o liberalismo nunca aceitaram acordo, o que prova que sabem muito bem distinguir entre o meio-amigo e o autêntico inimigo.

Por isso mesmo, é uma farsa monstruosa situar nazismo e fascismo na extrema-direita, subentendendo que a democracia liberal está no centro, mais próxima do socialismo. Ao contrário: o que há de mais radicalmente oposto ao socialismo é a democracia liberal. Esta é a única verdadeira direita. É mesmo a extrema direita: a única que assume o compromisso sagrado de jamais se acumpliciar com o socialismo.

Nazismo e fascismo não são extrema-direita, pela simples razão de que não são direita nenhuma: são o maldito centro, são o meio-caminho andado, são o abre-alas do sangrento carnaval socialista. Os judeus, perseguidos em épocas anteriores, podiam usar do poder econômico para defender-se ou fugir: o socialismo alemão, estatizando seus bens, expulsou-os desse último abrigo. Isso seria totalmente impossível no liberal-capitalismo. Só o socialismo cria os meios da opressão perfeita.

Não, a crítica radical ao socialismo não nos aproxima do nazifascismo. O que nos aproxima dele é uma crítica tímida, debilitada por atenuações e concessões. E essa, meus amigos, eu não farei nunca.

Fonte: www.olavodecarvalho.org

Direto da sarjeta

por Olavo de Carvalho
em 02 de abril de 2008

Ao longo de mais de 20 anos a esquerda monopolizou tão eficazmente o espaço político brasileiro que, para não dar na vista, teve de nomear para o papel de direita ad hoc uma de suas próprias subdivisões internas, o PSDB, no instante mesmo em que Fernando Henrique Cardoso e Cristovam Buarque, então os mais destacados mentores intelectuais desse partido e do PT respectivamente, reconheciam não haver entre as duas agremiações nenhuma diferença ideológica ou estratégica substantiva, apenas disputa de cargos.

Se na eleição de 2006 o sr. Geraldo Alkmin colaborou com a farsa, prestando-se ao papel de concorrente inofensivo e recusando-se a incomodar o adversário com perguntas sobre suas ligações com gangues de narcotraficantes e seqüestradores, na de 2002 não houve nem isso, apenas um torneio de saudosismo esquerdista, em família, entre quatro patetas que não podiam falar nas guerrilhas dos anos 60 sem lágrimas nos olhos.

No domínio da cultura, então, a hegemonia esquerdista chegou a excluir totalmente, dos currículos universitários, das estantes de livrarias e dos suplementos culturais, qualquer menção a autores que não portassem o nihil obstat dos comitês centrais. Duas gerações de estudantes brasileiros foram submetidos a um regime de privação intelectual quase carcerária, baixando o padrão geral de exigência até àquele nível de miséria extrema em que tipos como Emir Sader e Quartim de Moraes podiam ser impostos como modelos supremos de intelectuais sérios sem que ninguém enxergasse nisso nada de doente.

Essa situação, que se prolongou por tempo suficiente para que o público se tornasse insensível à sua anormalidade, não teria como deixar de refletir-se no jornalismo. Por volta de 1995 já não havia nas redações um só direitista assumido, conservador. No máximo um ou dois "liberais" que recusavam com horror a classificação de "direitistas".

Nesse ambiente, minha presença era tão singular e extravagante, que alguns leitores chegavam a negar minha existência, tomando-me pelo banqueiro Olavo Monteiro de Carvalho ou por pseudônimo de um milionário carioca, de vez que, na fantasia reinante, ninguém desprovido de um banco próprio ou de uma conta na Suíça poderia ser tão hostil aos belos ideais do socialismo.
Nos últimos anos, a situação mudou um pouquinho. Um pouquinho, quase um nada. Umas quantas opiniões que antes eram só minhas passaram a ser defendidas também por Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo e aproximadamente uma dúzia de blogs e jornais eletrônicos.
O aparecimento dessa leve irregularidade numa superfície que se desejaria uniformemente lisa e sem mácula foi o bastante para que um estado de alarma e de indignação heróica se espraiasse entre os defensores do pluralismo e da tolerância democrática.

Um desses baluartes da liberdade de opinião, o sr. Fernando Barros e Silva, escrevendo na Folha de S. Paulo, assegura que nós, os intrusos, somos despudoradamente interbajuladores, defensores de nossos privilégios, praticantes do compadrio, boçais, cínicos, exibidores de falsa cultura, desprezadores do Brasil, preconceituosos, racistas, antinordestinos e misóginos. Tudo isso num artigo que não chega a vinte linhas, no remate das quais ele ainda encontra espaço para acrescentar que o nosso método – sim, o nosso, não o dele – consiste na truculência verbal, no lixo retórico e, last not least, na "cultura da sarjeta" (sic).

Lendo isso, sinto-me tão culpado, tão envergonhado da minha baixeza inominável, que nem encontro palavras para responder ao sr. Barros. Recorro, pois, às de um meu companheiro de "cultura da sarjeta": Fernando Pessoa. Num poemeto delicadamente intitulado "Ora, porra!", ele assim se referiu aos Barros e Silva da sua época e nação: "Então a imprensa portuguesa é que é a imprensa portuguesa? Então é esta merda que temos que beber com os olhos? Filhos da puta! Não, que nem há puta que os parisse".

Publicado pelo Jornal do Brasil em 27/03/2008