Pais não têm competência...

via O Insurgente

A República de Weimar - a boa...

Comentário de um leitor publicado no Blog do Reinaldo Azevedo, o qual fez questão de destacar na página principal:

Eles têm os leitores deles, aquelas coisas... Eu tenho os meus, como Weimar. Ele escreve e eu sempre "subscrevo embaixo", reproduzindo uma graça do próprio.
*
Vou tentar ser Claro. Não o Claro, coisa que jamais poderia ser; apenas ser CLARO.

É realmente verdade que uma boa parte da população esteja percebendo as críticas ao delegado e ao juiz como defesa de privilegiados. É verdade, lamentável e preocupante que assim se pense.

Agora, vejamos por que a garantia dos direitos individuais, velha questão, torna-se mais urgente e preocupante quando o mal chega a parte da elite.

A história da civilização (queremos acreditar que assim seja, mas há controvérsias) vem, de modo geral, num crescendo de justiça, liberdade e democracia. Sabemos que esta nossa sociedade, a brasileira, tem graves deficiências nessas áreas, mas sabemos também que já foi pior, muito pior. Os direitos individuais que só atingiam uma pequeníssima parte da população passaram a chegar a novas faixas, ou classes. E isso nos dava esperança de que, em breve, estariam garantidos os direitos individuais a todos os cidadãos.

Nesse caso de D.D. e outros elementos (vai aqui uma concessão aos linchadores, já que mais correto seria dizer “cidadãos”), o que se vislumbra é que a tendência inverte-se: em lugar de direitos o que avança é uma perigosa nuvem negra de ilegalidades, injustiças e tirania. O que não muda, em relação aos piores tempos, é que a alteração ocorra em benefício de outra, pequeníssima, parte da elite, dos privilegiados, dos donos do poder.

Não há como deleitar-se com o fato de que injustiças, ilegalidades sejam cometidas contra quem quer que seja. Na há como alegrar-se com o pensamento doentio de: “Agora, sim, estamos todos sob o império do arbítrio!” Faz-se justiça com esse jeito torto? Não! Beneficia-se a democracia? Não, ela contrai-se! Até porque, é claro, lógico, natural, incontroverso, sabido pela história que para haver tirania é preciso que haja tiranos, sempre intocáveis pela lei. Lei que será deles. A estes a lei não ameaça. Não se acaba o arbítrio com mais arbitrariedade. O remédio que resta, doloroso, fica por conta da bala do fuzil ou da forca. Remédio sempre terrível, com enormes efeitos colaterais.

E por que parte da população vê com maus olhos essa luta pela defesa dos direitos individuais? Em grande parte, pelo trabalho da imprensa vendida e da imprensa covarde, formadas, por sua vez, pelo desastre que são nossas universidades.

A briga aqui não é por privilégios; é pelo processo civilizatório.

Weimar

Individualismo versus racismo

por Rodrigo Constantino, via Ordem Livre

"A longo prazo, a única forma de superar o racismo é através da filosofia do individualismo, a qual tenho promovido por toda a minha vida."
(Ron Paul)


Em seu mais famoso discurso, Martin Luther King Jr. fala do sonho de viver num país onde as pessoas deixem de ser julgadas pela cor da pele e passem a ser julgadas pelo seu caráter. MLK ressalta a importância das "magníficas palavras" contidas na Declaração de Independência Americana, que defende o direito inalienável à liberdade para todos os indivíduos. Essa é exatamente a postura de Ron Paul, assim como a de vários libertários que rejeitam qualquer tipo de mentalidade coletivista. Como diz Ron Paul em The Revolution, não temos direitos porque pertencemos a algum grupo, mas porque somos indivíduos. E é como indivíduos que devemos julgar uns aos outros.

O racismo nada mais é do que um tipo de coletivismo que enxerga a cor da pele como a característica predominante em cada um. Ron Paul afirma: "O racismo é uma forma particularmente odiosa de coletivismo m que os indivíduos são tratados não por seus méritos, mas pela identidade de grupo". Para Ron Paul, a filosofia do individualismo é o maior desafio intelectual que o racismo já enfrentou. Por outro lado, a politização do tema pode ser um empecilho para o término desta "desordem do coração", como Ron Paul chama o racismo. Os "pais fundadores" dos Estados Unidos, entre eles os autores da mesma Declaração de Independência admirada por Martin Luther King Jr., ficariam chocados ao observar como a sociedade americana se tornou politizada, passando a tratar cada assunto sobre o qual há divergências como um problema federal a ser solucionado em Washington. O meio adotado pode ser muitas vezes contraproducente, afastando ainda mais o desejado fim.

Ron Paul explica que o governo exacerba o pensamento racista e ataca o individualismo, porque sua própria existência encoraja a organização das pessoas em linhas raciais para fazer lobby por benefícios e privilégios ao seu grupo. No fundo, isso vale não apenas para a questão racial, mas para todas as outras. Vemos os homossexuais se organizando para exigir privilégios também, e inúmeros outros grupos que ignoram o indivíduo para abraçar algum coletivismo qualquer. Mas o que deveria importar mesmo não é a preferência sexual, ou então a cor da pele de alguém, e sim seu caráter, sua conduta, seus valores e princípios. Uma pessoa pode ser íntegra ou não, e isso claramente não tem relação alguma com a cor da pele ou a preferência sexual.

É espantoso ter de repetir uma obviedade dessas em pleno século XXI, mas infelizmente essa obviedade ainda não é parte do senso comum, mesmo que seja puro bom senso. A mentalidade racista, que separa e julga pessoas usando como critério a cor da pele, ainda é uma triste realidade no mundo em que vivemos. E isso vale para ambos os lados, é importante lembrar. O regime de cotas é uma prova disso. Assim como a postura de muitos americanos dos guetos que "acusam" um negro de estar "agindo como branco" caso ele não aceite as regras locais de conduta, muitas vezes prejudiciais ao indivíduo. Se o negro do gueto rejeita as letras agressivas do rap ou a forma de falar do grupo, ele pode acabar sendo vítima da hostilidade dos demais, um ato claro de racismo com sinal invertido. No Brasil, o mesmo comportamento já pode ser observado em favelas, onde a vulgaridade do funk deve ser a norma seguida para merecer a aceitação do grupo.

Deixo a conclusão com Ron Paul (tradução livre): "Não devemos pensar em termos de brancos, negros, hispânicos, e outros grupos do tipo. Este tipo de pensamento apenas nos divide. O único pensamento 'nós-versus-eles' que podemos nos permitir é o de povo – todo o povo – versus o governo, que rouba e mente para todos nós, ameaça nossas liberdades, e rasga nossa Constituição".

Desmistificando a democracia

por João Luiz Mauad, via Endireitar

“Individual rights are not subject to a public vote;
a majority has no righ to vote away the rights of a minority;
the political function of rights is recisely to protect minorities from oppression by majorities (and the mallest minority on earth is the individual)”.
(Ayn Rand)

É de Adam Smith uma das sentenças mais cruéis que conheço sobre a natureza dos homens, mas nem por isso falsa: “Tudo para nós mesmos e nada para os demais perece ter sido, sempre e em qualquer lugar, a máxima vil dos seres humanos”. Algum tempo depois, em sintonia com o pensamento do grande mestre escocês, James Madson cunhou uma das frases símbolo da revolução norte-americana: “Se os homens fossem anjos, não precisaríamos de governos”. Por outro lado, prossegue Madson, “se os anjos governassem os homens, nenhum controle, externo ou interno, sobre o governo seria necessário”.

Diversos filósofos e políticos já foram confrontados por este difícil dilema: os homens, sendo o que são, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Por outro lado, os homens também precisam de proteção contra os abusos desta mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo.

O conflito social fundamental, portanto, não é – e nunca foi – a famigerada luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo. Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas, ao menos parcialmente, através da instituição do parlamento, destinado a tentar controlar os excessos e abusos do poder real. Uma outra receita mais ou menos eficaz foi a introdução das chamadas normas constitucionais, cujo principal objetivo era deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais irrefutáveis seriam respeitados.

De todas, a Constituição americana foi, de longe, a que produziu os melhores efeitos e, não por acaso, é a mais antiga. Calcada na doutrina jus-naturalista de John Locke, ela consagrou a idéia dos direitos naturais do ser humano e colocou, de forma clara e precisa, controles e limitações aos poderes do governo. Por incrível que possa parecer aos olhos de alguns, a preocupação maior dos fundadores do Estado americano não era com a democracia, “a pior forma de governo, exceto todas as outras”, nas palavras de Churchil, mas com a manutenção dos direitos naturais do homem, para eles “auto-evidentes” e “outorgados pelo próprio Criador”.

É do magistral Frédéric Bastiat a mais clara e concisa definição que conheço a respeito da primazia da lei natural sobre a lei dos homens: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer leis”. Portanto, temos direitos que antecedem a qualquer governo sobre a terra; direitos que não podem ser afastados ou contidos pelas leis dos homens; direitos inerentes à nossa própria condição de seres humanos.

Os fundadores da república norte-americana sabiam que aqueles direitos são intrínsecos à nossa própria existência, não por mera concessão do Estado ou do poder político. Para eles, o governo só fazia sentido se o objetivo fosse evitar que um cidadão violasse os direitos naturais inalienáveis de outro. Sabiam que o poder soberano era – será sempre! - do indivíduo, e o governo não é mais que um agente em defesa dos seus direitos.

Nos regimes meramente democráticos, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se a lei natural inexiste, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser catastrófico. Na Grécia antiga, por exemplo, o voto da maioria sentenciou à morte o excelso Sócrates, não por um crime hediondo, mas por conta de seus “ensinamentos controversos”. Há apenas setenta e poucos anos, também o sufrágio da maioria elegeu, na Alemanha, o Partido Nazista e seu líder de triste memória, Adolf Hitler. Recentemente, tanto Hugo Chávez, na Venezuela, quanto Robert Mugabe, no Zimbabwe, foram alçados ao poder pelo voto popular. Os resultados todos nós conhecemos bem.

O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que os liberais chamam de direitos naturais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.

A grande verdade é que a situação de um indivíduo feito escravo ou espoliado pelo voto da maioria não é em nada diferente da de outro, subjugado e explorado pelo despotismo absolutista. Não é por acaso, portanto, que os socialistas contemporâneos atribuam dotes divinos a esta vaga quimera que chamam “democracia”, como se nela estivesse a fonte de toda justiça e sabedoria coletivas. O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufrágio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foi a forma encontrada pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência.

Com efeito, o foco no chamado “direito positivo” e a sublimação do poder da maioria pelo voto – que não é outra coisa senão a transformação da democracia num fim em si mesma - têm proporcionado aos próceres do esquerdismo um poderoso argumento para justificar os mais grotescos espetáculos de tirania, onde as mais comezinhas regras universais de justiça são postas de lado, em favor de abstrações, como “justiça social”, “interesses do povo” ou “bem comum”.

Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque elege os seus representantes pelo voto direto, mas porque os direitos naturais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade - estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis humanas. A democracia não é um valor social ou moral inquestionável, um fim a ser alcançado, como pretendem alguns. Ao contrário, ela é somente um meio, o menos pior dos sistemas de governo até hoje experimentados.

Ambiente mal assombrado

por João Luiz Mauad no Mídia Sem Máscara

Há por aí uma cambada de caras-de-pau que tem a ousadia de chamar esse verdadeiro pandemônio econômico em que vivemos de “Modelo Neoliberal”. E pior: há quem acredite nisso. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia que o Brasil alcançar o estágio de país capitalista.

O Banco Mundial (http://www.doingbusiness.org/ ) divulgou este ano o sexto relatório sobre o ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações – mais precisamente, na 125ª posição, entre as 181 economias pesquisadas. Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 diferentes aspectos ligados ao ambiente institucional de negócios, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, contratação de mão-de-obra – principalmente os encargos relacionados à admissão e demissão de pessoal –, registros de propriedade, acesso ao crédito, segurança jurídica dos empreendedores, pagamento de impostos (carga tributária e burocracia envolvida), facilidades (dificuldades) de comércio com o exterior e respeito aos contratos.

Muitos membros do governo petista – bem como o presidente Lula – têm reclamado dessas análises, alegando que elas não representam a realidade econômica do país e que se baseiam em dados defasados e/ou tendenciosos. Qualquer empresário que já arriscou abrir um negócio no Brasil, no entanto, sabe que os resultados encontrados pelo Banco Mundial, se não são exatos, estão muito próximos da realidade.

Tocar qualquer empreendimento em Pindorama é algo comparável a um filme de suspense e terror, em que uma multidão de fantasmas e vorazes monstros de toda espécie, comandados pelo funesto Leviatã, estão sempre à espreita, ansiosos para abocanhar a maior parte dos lucros e prontos a opor obstáculos de toda ordem no caminho dos intrépidos (talvez melhor fosse dizer estúpidos) empresários.

Exemplos abundam. Vejam o caso da Aquamare: a empresa, fundada por empreendedores brasileiros, patenteou um processo de purificação de água do mar, baseado em nanotecnologia, através do qual se consegue manter o controle dos sais minerais durante a dessalinização da água. Isso quer dizer que os cientistas produziram água mineral – rica em boro, cromo e germânio, elementos abundantes nos oceanos e dos quais o corpo humano necessita em pequenas quantidades – a partir da água do mar.

Para tornar possível a empreitada, foram investidos pelos sócios, de acordo com o jornal Valor Econômico, a quantia aproximada de US$ 2 milhões na pesquisa e desenvolvimento do produto, apelidado de “H2Ocean”. No início, o objetivo era comercializá-lo no Brasil, mas, infelizmente, o projeto teve que ser alterado, já que não foi possível vencer os fantasmas da burocracia tupiniquim e sua aversão a tudo o que diga respeito à inovação.

Em 2006, a empresa solicitou a licença para engarrafar e comercializar o produto no território nacional. O registro foi recusado sob a alegação de que não havia no país legislação específica sobre a matéria. Inconformados, os empresários fizeram uma segunda tentativa, pedindo esclarecimentos sobre o que deveria ser feito para resolver o problema. A resposta veio quatro meses depois, indicando – pasmem! – que a empresa deveria “importar” uma legislação sobre o assunto, ou seja, apresentar, “preferencialmente por intermédio de uma associação de classe, proposta de regulamentação para avaliação pela ANVISA”. Em resumo, eles deveriam fazer o trabalho da agência, uma vez que, provavelmente, deve faltar pessoal por lá para realizá-lo.

Como tempo é dinheiro, especialmente quando se tem um bom produto em mãos, a Aquamare resolveu alterar sua estratégia, e partiu em busca de novos mercados. A opção foi então os EUA. Perceba, amigo leitor, pelo testemunho de um dos sócios ao jornal, a diferença de tratamento, aqui e acolá: “O registro [nos EUA] da empresa saiu em três horas e a água foi analisada em 15 dias. Conseguimos resolver em três meses tudo o que não conseguimos aqui em quatro anos”. (E ainda há quem não saiba por que eles são ricos e nós somos pobres).

A comercialização da “H2Ocean” estava prevista para começar em agosto último, inicialmente em três estados norte-americanos – Flórida, Nova Jersey e Georgia. A fabricação para exportação ainda continua em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, mas em breve a fábrica deverá ser desativada e transferida para os EUA. Evidentemente, eles já perceberam que é muito mais fácil, barato e, conseqüentemente, lucrativo fazer tudo por lá.

Mas não pense o leitor que as dificuldades residem só na abertura de empresas e na obtenção de registros e licenças. Depois de funcionando, os problemas enfrentados costumam ser ainda piores, principalmente quando o assunto é segurança jurídica.

Vejam, por exemplo, este inusitado processo enfrentado por um restaurante em Blumenau, SC. O estabelecimento foi multado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) pelo sacrilégio de cobrar pela espuma, também conhecida como “colarinho”, contida no chope servido aos clientes. Segundo o fiscal responsável pela autuação, “a quantidade de espuma deveria ser desconsiderada”, para efeito de cálculo do preço a pagar. (Eu sei: seria cômico se não fosse trágico!)

Pois bem: os donos do restaurante recorreram da multa e, para espanto geral, a Justiça Federal de primeira instância manteve a estrovenga. Somente em grau de recurso, depois que a empresa gastou uma pequena fortuna com advogados e custas judiciárias, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu anular a absurda penalidade. Em suma, foi preciso que a matéria fosse parar no colo de um desembargador com um mínimo de discernimento, para que a justiça chegasse à conclusão de que “o colarinho integra a própria bebida”, sendo parte do próprio produto.

Parece até filme de terror, não é mesmo? Eu juro que preferiria enfrentar o Alien, o Jason Voorhees e o Freddy Krueger, juntos, do que a burocracia tupiniquim.

Sobre o esquecimento da liberdade

no Ação Humana

Liberty is not collective, it is personal. All liberty is individual liberty.
Calvin Coolidge

Muitas vezes perdem (os indivíduos) a liberdade porque são levados ao engano, não são seduzidos por outrem mas sim enganados por si próprios. Assim, o povo de Siracusa, cidade capital da Sicília, denominada hoje Saragoça, apertado pelas guerras, sem olhar a nada a não ser o perigo, elevou ao poder Dionísio Primeiro e entregou-lhe o comando do exército. Tantos poderes lhe foi dando que o velhaco, uma vez vitorioso, como se tivesse triunfado não sobre os inimigos, mas sobre os cidadãos, subiu de capitão a rei e de rei a tirano. Incrível coisa é ver o povo, uma vez subjugado, cair em tão profundo esquecimento da liberdade que não desperta nem a recupera; antes começa a servir com tanta prontidão e boa vontade que parece ter perdido não a liberdade mas a servidão.

É verdade que, a princípio, serve com constrangimento e pela força; mas os que vêm depois, como não conheceram a liberdade nem sabem o que ela seja, servem sem esforço e fazem de boa mente o que seus antepassados tinham feito por obrigação. Assim é: os homens nascem sob o jugo, são criados na servidão, sem olharem para lá dela, limitam-se a viver tal como nasceram, nunca pensam ter outro direito nem outro bem senão o que encontraram ao nascer, aceitam como natural o estado que acharam à nascença. E todavia não há herdeiro tão pródigo e desleixado que uma vez não passe os olhos pelos livros de registros, para ver se goza de todos os direitos hereditários e se não foi esbulhado nos seus direitos, ele ou o seu predecessor. Mas o costume, que sobre nós exerce um poder considerável, tem uma grande orça de nos ensinar a servir e (tal como de Mitrídates se diz que aos poucos foi se habituando a beber veneno) a engolir tudo até que deixamos de sentir o amargor do veneno da servidão.

Não pode negar-se que a natureza tem força para nos levar aonde ela queira e fazer a nós livres ou escravos; mas importa confessar que ela tem sobre nós menos poder do que o costume e que a natureza, por muito boa que seja, acaba por se perder se não for tratada com os cuidados necessários; e o alimento que comemos transmite-nos muito de seu, faça a natureza o que fizer. As sementes do bem que a natureza em nós coloca são tão pequenas e inseguras que não agüentam o embate do alimento contrário. Não se mantêm facilmente, estragam-se, desfazem-se, reduzem-se a nada. Como acontece com as árvores de fruto, possuidoras de uma natureza própria que conservarão enquanto as deixarem; mas passarão a ter outra e a dar frutos estranhos, não os delas, a partir do momento em que sejam enxertadas.

Excerto extraído do livro Discurso da Servidão Voluntária, de Etienne de La Boétie.

O fim do liberalismo?

por José Nivaldo Cordeiro no MídiaSemMáscara

A severa crise financeira que se abateu sobre o mundo capitalista leva o observador a pensar os acontecimentos em perspectiva histórica. Estaríamos vivendo o equivalente ao que aconteceu em 1929? Se a resposta for positiva – e temo que seja verdadeira – é de se esperar todos os desdobramentos já vistos àquele tempo, inclusive no circuito de poder mundial. É bom lembrar que a crise de 1929 é uma das causas mais remotas da II Guerra Mundial. Foi o fim do Império Britânico.

Ou haverá algum paralelo com o fim do comunismo stalinista, com a queda do Muro de Berlim e o fracionamento do império soviético, no começo dos anos 90? Será que o modo de vida do Ocidente está entrando em colapso? Estamos vendo o fim último do liberalismo? Aqui as respostas não podem ser diretas. É claro que o epicentro da crise será nos EUA, secundado pela Europa. Daí concluir pelo fim do liberalismo há um salto espúrio.

Em primeiro lugar, a crise não é das instituições liberais, muito ao contrário. Uma das qualidades superlativas da ordem liberal é a sua capacidade de auto-regulação, seja no plano econômico, com sua mobilidade de preços, de capital e de mão-de-obra, seja no plano político, com a alternância de partidos no poder. Essa forma auto-regulada de existência tem sido o antídoto contra todas as crises e todos os surtos totalitários que ciclicamente assolam o Ocidente.

Em segundo lugar, é bom lembrar que a crise ora vivida tem origem precisamente na fuga da receita liberal. Os críticos mais competentes e isentos do que tem sido a política econômica dos EUA e da União Européia têm mostrado que esses países têm vivido além de suas possibilidades. Fizeram da capacidade de emissão de moeda fiduciária um modo de vida. As instituições bancárias “podres” só puderam persistir em face da abundância de dinheiro barato. É claro que isso levou a desindustrialização, tornando países como China e mesmo o Brasil plataformas de exportação e detentores de enormes superávits comerciais, contrapartida dos déficits gerados pelos países ditos ricos. Esses déficits espelham precisamente que os países passaram a viver além das suas posses. Claro que um desequilíbrio desses um dia cobraria sua conta. É chegada a hora.

Então a crise tem origem na traição do ideal liberal e não na sua prática. Emissão descontrolada de dinheiro, excesso de governo e de impostos, gastos descontrolados, tudo isso é sinônimo de socialismo e não de liberalismo. Há muito que o socialismo tomou conta dos países que agora estão em crise.

Aí que está a ironia da coisa: os inimigos do liberalismo acusam a este último de ser o causador daquilo que ele não poderia causar. Pior, para enfrentar a crise vêm com suas velhas receitas estatizantes e regulatórias, quando um liberal simplesmente daria de ombros e diria: “-Quem quebrou, quebrou”, fórmula que em um ano traria a economia de volta à prosperidade. Mas os inimigos do livre mercado não descansam e jogam nos ombros daqueles que lutam pela liberdade uma responsabilidade que é só deles mesmos.

A solução é uma só: reduzir o Estado, pelo lado da receita, da despesa e da regulação. É fazer retornar a velha ética liberal, que está na Bíblia: que cada um coma o suor de seu próprio rosto e que essa cambada de parasitas que vive dos impostos volte a trabalhar. Que se restaure o princípio da poupança individual para bancar o bem-estar das famílias e a aposentadoria dos velhos. Que cada um arque com as conseqüências de seus erros e incúrias. E de suas falências. O Estado não tem o direito de tomar dinheiro dos que trabalham e têm tirocínio para dar a vagabundos e parasitas. É simples assim.

A ética liberal é imorredoura porque é a única capaz de prover a humanidade de um instrumento racional para o exercício da liberdade. É a condição também da prosperidade. A crise atual é um aviso para que os homens voltem a viver dentro da realidade e não no delírio alucinado que tem por nome socialismo.

O pacote dos EUA

José Nivaldo Cordeiro, no MídiaSemMáscara

O mundo está mirando o fundo abismo, bem de cima de um Everest de dólares emitidos. A oferta abusiva de dólares vem de muitos anos, mas esse pacotaço é o que podemos chamar de pôr gasolina para apagar o incêndio. US$ 850 bilhões, uma cifra realmente inacreditável, gigantesca, alucinante. Ela dá bem o tamanho da irresponsabilidade dos homens a quem coube administrar a crise.

Deu-se as costas à razão, à moral natural e à ciência. Qualquer pessoa minimamente desintoxicada do esquerdismo – keynesiano assim como o marxista – sabe que o que está sendo feito é uma perfeita alucinação. Mas como resistir ao moderno Baal e ao seu bezerro de ouro, agora chamado de dólar? Como não escutar seus sacerdotes, os economistas intervencionistas? Como aceitar que a economia natural é a mais salutar e que o Estado não tem nenhuma coisa a dar a ninguém, muito menos solução para a crise? Que o Estado *é* a própria crise e o grande perigo contra a humanidade? Que a normalização da vida, não apenas nos EUA, mas no mundo inteiro, demanda a desinflação do Estado, sua redução a proporções humanas e que a humanidade passe a enxergá-lo como o que de fato é, um mero instrumento para organizar a vida prática e não o salvador do mundo? A criatura não pode ser maior do que seu criador.

Meu caro leitor, quem pisou em alguma escola de nível superior no Brasil, e acredito que no Ocidente inteiro, aprendeu que o Estado tem o suposto poder de resolver o drama da existência humana. Da ordem política e jurídica, até a Saúde, a Educação, a aposentadoria, a economia pessoal de cada um. Teria ele o suposto poder de eliminar o risco existencial. Só a primeira afirmação é verdadeira (prover a ordem política e jurídica), todo o resto é uma falsificação e uma miragem. Uma fuga da realidade como ela é.

O que os governantes dos EUA fizeram foi precisamente isso: alargar o passo e dar as costas à realidade, fugindo dela em desabalada carreira. Uma completa loucura, um atirar pedras na lua. O vaticínio se impõe: a nação norte-americana deverá mergulhar numa inflação alucinada, mas não conseguirá voltar ao status quo ante. Aquela vida a crédito, que dependia da valorização dos imóveis e da crença alucinada de que o preço dos ativos (imóveis assim com ações) estaria maior amanhã para todo o sempre, simplesmente acabou. A realidade agora se impôs, a despeito da montanha de dólares gerada no pacote.

O populismo dos políticos, diria mesmo sua crença vital irracional, é de que seria possível um voltar atrás, um retorno ao tempo em que toda a gente desconhecia o cassino financeiro em que os EUA se tornaram. Em que os zumbis felizes pagavam suas contas com a artificial valorização dos ativos. Esse cassino permitiu vida farta e prosperidade para um conjunto muito grande de pessoas, que literalmente viveram de crédito por longo período. Uma vida artificial dessa não poderia se manter e mesmo o governo emitindo essa montanha de dólares ela nunca mais voltará.

Sem obter o retorno ao status quo ante, para que o pacote? Para manter o sistema político montado na fraude populista, em primeiro lugar, pois é o combustível dos demagogos. Em segundo, para dar a impressão de que o governo está fazendo alguma coisa, quando na verdade nada deveria fazer, ou melhor, deveria tomar medidas para desinchar e preventivamente agir para que a inflação do dólar não comprometa a liderança mundial dos EUA. Em terceiro, para dizer às massas estúpidas que o deus-Estado está, como sempre, cuidando delas como um fazendeiro crias porcos: para devorá-los. O monstro estatal é o maior matador de homens que já surgiu no planeta. O paralelo com a crise de 1929 se impõe e nunca devemos esquecer que o ciclo daquela crise só se fechou com a II Guerra Mundial.

Eu me pergunto o que acontecerá politicamente nos Estados Unidos quando essa imensa classe média, que vivia ricamente, sem trabalhar, comprando e vendendo ações de seu computador pessoal, instalado em sua poltrona, descobrir que a brincadeira acabou. The game is over. Quando ela, a classe média, descobrir que seu imóvel não vale nada, que não tem comprador para ele, mas a sua hipoteca continua valendo. Essa gente vai entrar em desespero e toda vez que a classe média entra em desespero temos o caminho semeado para as tentações totalitárias. Nada de bom acontece quando a classe média se desespera e ela só pode escapar ao desespero quando os demagogos são desacreditados e os verdadeiros líderes assumem o comando da situação. A democracia só poderá sobreviver sob a liderança de gente moralmente superior. Onde estão esses líderes? Onde estão os homens egrégios? Não os vejo, vejo apenas demagogos falar à multidão.

Essa crise poderia ter acontecido anos antes. A dádiva do grande aumento da produtividade associada às inovações tecnológicas, no campo da informática e das telecomunicações, retardou o ajuste, que finalmente chegou.

Leia agora na revista Veja que acabou de chegar às bancas: “Com a aprovação do pacote de ajuda, Tio Sam salvou o mundo do colapso e será possível, primeiro, medir o tamanho do estrago e, em seguida, empreender a caminhada de volta na reconstrução dos mecanismos americanos e globais de produção de riqueza”. Nessa frase está o senso comum, a grande mentira. O Tio Sam não salvou coisa alguma e não haverá reconstrução que não seja um retorno à economia natural. E qual é esta? É a liberal, aquela que está na Bíblia: “Comerás o pão com o suor do seu rosto”. O pacote tenta precisamente escapar do real, é ele próprio o foguete a levar os homens lunáticos à lua. Um grande desastre. Seria cômico se não fosse trágico.

Qualquer arranjo fora desse preceito natural é artificial, irracional e alucinado. Não haverá melhora alguma se as bases racionais da sociedade não forem restauradas. Isso equivale a uma radical mudança na maneira como as massas vêem o Estado, de um bondoso provedor de benesses para o autor da grande tragédia. É tarefa para um Moisés converter as massas, alguém que traga as tábuas da Lei e mande destruir os bezerros de ouro. Os homens precisam parar de fazer seus sacrifícios a Baal. Chega de impostos! Chega de regulamentos! Chega de guardas na esquina dizendo o que as pessoas adultas devem fazer! Chega de Estado!

Capitalismo de mentirinha

por João Luiz Mauad, no MídiaSemMáscara

“Government is not the solution to the problem. Government IS the problem.”
(Ronald Reagan)

No decorrer de uma dessas crises recorrentes do capitalismo, durante os anos 80, o então presidente Reagan, instado a fazer o Estado salvar a economia do cataclismo que se anunciava pela mídia, formulou a famosa frase que até hoje reverbera no mundo liberal como uma das mais lúcidas e criativas tiradas do ex-presidente: “na crise atual, o governo não é a solução para os nossos problemas; o governo É o problema”.

Se vivo fosse, provavelmente estaria dizendo hoje a mesma coisa. Embora as viúvas do comunismo insistam em maldizer o mercado e a ganância dos agentes econômicos pelas mazelas por que passa o setor financeiro mundial, e proclamem que é chegada a hora de o todo-poderoso Estado-babá colocar ordem na casa, a verdade é que os referidos problemas têm início, meio e fim nas ações (e regulamentações) equivocadas do Tio Sam, as quais disseminaram incentivos institucionais nocivos entre os agentes, que acabaram por desvirtuar, durante quase três décadas, a eficiente alocação dos recursos no mercado.

Como muito bem colocou o economista Lawrance H. White, “culpar a ganância dos agentes pelo problema é o mesmo que culpar a força da gravidade pela queda de um avião”. Tal qual a gravidade nos eventos de natureza física, a ganância estará quase sempre presente nas interações dos indivíduos no mercado. Se o problema estivesse na ganância, portanto, nem só o setor financeiro estaria atingido, mas o mercado como um todo. Aliás, de forma geral, as trocas no mercado seriam impossíveis se precisássemos afastar a ganância humana para que elas se realizassem.

Por outro lado, para qualquer analista sério, não resta dúvida de que a origem da atual crise está intimamente relacionada às “ações afirmativas” dos recentes governos norte-americanos, a começar pela paternidade desses dois monstrengos gêmeos – que respondem pela alcunha de Freddie Mac e Fannie May – cujo caráter peculiar de empresas privadas implicitamente patrocinadas pelo governo, aliado à demagogia dos políticos em querer tornar em realidade o sonho da casa própria a cada americano, tudo isso temperado por uma política monetária frouxa, acabou gerando a famigerada bolha imobiliária que acaba de estourar.

Em meu último artigo, contei a história das duas estrovengas híbridas, meio peixe, meio mulher, digo, meio públicas, meio privadas, e como elas se valeram de sua situação especial para tomar e emprestar dinheiro barato. O que eu não contei ainda foi que os políticos também apropriaram-se delas para colocar em ação suas políticas demagógicas e ações assistencialistas.

Tudo começou em 1977, quando o então governo socialista de Jimmy Carter criou o chamado Comunity Reinvestment Act, cujo propósito era obrigar os bancos a emprestar uma parte dos seus ativos às comunidades mais carentes. Em 1994, aquela legislação foi ampliada, e o governo explicitamente determinou que a dupla expandisse seus empréstimos a tomadores finais de baixa renda. Isso, logicamente, criou enormes incentivos para que os bancos emprestassem mais aos hipotecários chamados “sub-prime”, ou com capacidade de pagamento reduzida, já que, na retaguarda, Fannie e Freddie entrariam como uma espécie de “resseguradores” estatais, numa analogia com o mercado de seguros.

Enquanto isso, o Banco Central (FED) continuava com sua política de crédito frouxa, sempre na esperança de que pudesse adiar indefinidamente as tão odiadas recessões. (Só para que o leitor possa ter uma idéia de como essa paranóia anti-recessiva está impregnada na política daquele país, existe por lá uma lei – Humphrey-Hawkins – apelidada de “lei do Pleno Emprego”, que força o FED a manter as taxas de juros artificialmente baixas, olhando não só para a inflação e o poder de compra da moeda, como seria prudente, mas também para os índices de emprego e desemprego).

Com o dinheiro cada vez mais barato e disponível, os bancos continuavam a assumir riscos cada vez maiores. Para piorar as coisas, em 2005, após um escândalo contábil ocorrido na Freddie Mac, ambas as GSEs concordaram, como forma de penitência diante do congresso, em expandir ainda mais as suas operações junto às comunidades de baixa renda, de tal sorte que, entre 2004 a 2006, o percentual das chamadas operações “sub-prime” cresceu de 8 para 20% do total de hipotecas. E, mesmo diante de todas as evidências, ainda há gente hipócrita a gritar que a raiz do problema estava na ausência da mão peluda do Estado. É preciso ser muito cara-de-pau!

Em resumo, os bancos assumiam cada vez mais riscos, mas tinham compradores garantidos para os seus títulos, nas pessoas de Freddie e Fannie, as quais estavam – em princípio supostamente, e agora efetivamente – lastreadas pelo governo (contribuinte). O leitor poderá dizer que os bancos agiram sem as devidas cautelas, além de movidos pela ganância de ganhar sempre mais – o que é absolutamente correto. Ocorre que eles estavam respondendo a incentivos criados por intervenções do governo, ainda que estas intervenções muitas vezes fossem bem intencionadas.

Pois bem: depois que a cobra fumou e a crise estabeleceu-se, os mais afoitos resolveram que o incendiário deveria, de uma hora para outra, transformar-se em bombeiro. E pior: o único instrumento de que dispõe o bombeiro/incendiário é justamente querosene. Resumindo, pretende-se curar uma crise gerada por excesso de liquidez, injetando-se no mercado cada vez mais dinheiro.

No afã de defender o chamado “bailout”, seus patrocinadores não se fazem de rogados. O mínimo que prevêem, caso o resgate dos títulos podres pelo governo não seja implementado, é o Armagedom.

Pois eu discordo do catastrofismo reinante no mercado. Até onde a vista alcança, as condições hoje são completamente distintas das de 1929, a começar – e principalmente – pela liquidez do sistema. Note-se ainda que os bancos comerciais não estão tendo maiores problemas, como os bancos de investimento, e recentes dados divulgados lá nos EUA demonstram que as linhas de crédito comerciais estão fluindo e irrigando a chamada economia real sem maiores problemas.

Agora, cá entre nós e que ninguém nos escute: é lógico que os profissionais, investidores ou operadores do mercado, seja porque estão entupidos de papeis podres ou sentados em cima de um monte de ações que não param de encolher, vão ficar alardeando o fim do mundo, pois querem salvar a própria pele ou lucrar um pouco mais.

Ao ler essas opiniões, de gente que tem todo interesse no resultado da questão, me fizeram lembrar das minhas peladas futebolísticas da infância, em que não havia juízes e quem marcava as faltas e decidia as regras eram os próprios jogadores. É óbvio, e não podia ser diferente, que cada um queria “puxar a brasa para a própria sardinha”. E nem poderia ser diferente.

Vejam, por exemplo, o caso do famigerado Warren Buffet, oráculo do mercado financeiro mundial e de boa parte da chamada Grande Mídia: acabou de comprar $ 5 bi em papeis do Goldman Sachs “na bacia da almas”. É previsível, e muito provável que, a curto prazo, as ações desse banco de investimento aumentem muito de preço, caso o pacote do governo venha a ser aprovado. O que faz então ele? Usa todo a sua influência, tanto junto ao Congresso quanto junto à mídia, para alardear uma crise sistêmica profunda, caso o congresso não aprove o plano de salvamento. E tome canelada pra todo lado.

Já no meio acadêmico, no entanto, não há essa ânsia pela aprovação do plano, nem há consenso sobre supostas catástrofes, caso o plano não seja aprovado. É evidente que algum sofrimento imediato, principalmente no meio financeiro, vai ocorrer, mas daí a supor que acontecesse “o fim do mundo” ou que “a vaca fosse para o brejo” vai uma enorme diferença.

Enfim, já me alonguei demais, especialmente porque, pelo menos de acordo com os últimos informes vindos de Washington D.C., parece que a associação perversa dos rent-seekers do mercado financeiro com os intervencionistas do Estado-Babá mais uma vez irá deixar os contribuintes com o abacaxi nas mãos e o pepino sabe-se lá onde…

E viva o capitalismo de mentirinha!

Os Bárbaros Ocidentais

Rodrigo Constantino



“Quando você quer ajudar as pessoas, você diz a verdade a elas; quando você quer se ajudar, você diz a elas aquilo que elas querem escutar.” (Thomas Sowell)

Os impérios sempre sofreram ameaças vindas de fora, como os romanos tendo que enfrentar os hunos de Átila. Atualmente, a civilização Ocidental precisa lidar com os riscos do fanatismo islâmico, cujo ícone Bin Laden deixa evidente o desejo de destruir tudo aquilo que o Ocidente representa. Mas nem toda a ameaça vem de fora. Muitos ocidentais mesmo lutam para destruir os principais valores ocidentais. Com esses inimigos em mente, Thomas Sowell reuniu no livro Barbarians Inside the Gates vários artigos refutando inúmeras falácias repetidas com freqüência. Sua tese é que os grandes inimigos da civilização ocidental não estão fora dos portões, mas sim dentro, e possuem títulos acadêmicos, poderes judiciais, contam com verbas públicas e controlam o meio artístico e a mídia. Em resumo, são os criadores da agenda “politicamente correta” que busca sempre atacar os pilares da civilização moderna.

Sowell escolhe diversos alvos diferentes, separando os capítulos por temas como economia, política, educação e a questão racial. Seus artigos são sempre muito objetivos, e logo na introdução ele deixa claro que o livro é para aquelas pessoas comuns que entendem o que se quer dizer quando se afirma que o céu é azul. Herdeiros do “desconstrutivismo” de Jacques Derrida fazem parte justamente dos alvos de Sowell, intelectuais que têm bastante facilidade para manipular palavras, mas que ignoram o fato de que a realidade não é maleável como a linguagem. Sowell adota o caminho oposto: linguagem simples e direta, mas em sintonia com os fatos da realidade. Em outras palavras, Sowell apela ao bom-senso, contra as “grandes idéias” da intelligentsia, que costumam deixar rastros enormes de sangue no caminho.

Não podemos esquecer que os experimentos mais terríveis do século XX – o comunismo e o nazismo – foram criações de intelectuais, defendidas por muitos outros intelectuais. Tanto Pol-Pot como seus principais seguidores estudaram o marxismo em Paris, por exemplo, e o filósofo Sartre defendeu a “Revolução Cultural” de Mao Tse Tung, responsável por uma das maiores atrocidades já realizadas pelo homem. Vários intelectuais defendem o regime cubano até hoje. Muitos genocidas e ditadores receberam o apoio desses “pensadores”, e chegaram ao poder graças às suas idéias. Como resume o próprio Sowell, o “totalitarismo foi um fenômeno intelectual”. O socialismo, mesmo com seus gritantes fracassos em todos os lugares onde foi testado, continuou e continua encantando muitos intelectuais. Conforme Sowell coloca, o seu fracasso é tão evidente que apenas um intelectual poderia ignorar um fato desses.

Os inimigos internos da cultura ocidental utilizam várias táticas distintas para atingir o mesmo objetivo: detonar todos os principais pilares da civilização moderna. O multiculturalismo, por exemplo, é uma dessas táticas. Sowell aponta a hipocrisia do discurso em prol do relativismo cultural, lembrando que seus adeptos costumam ser aqueles que desfrutam dos benefícios que a tecnologia moderna oferece, enquanto desdenham dos processos que podem produzi-los. A palavra mágica é “diversidade”, que quando utilizada parece impedir o uso da razão, cedendo lugar às emoções. Há diversidade entre a social-democracia e o nazismo, mas nem por isso os relativistas parecem dispostos a defender o nazismo, apenas em nome da tal “diversidade”. Outra palavra adorada é “mudança”, mas como Sowell lembra, aqueles que falam incessantemente sobre mudança costumam ser bem dogmáticos, e querem apenas mudar os outros, na verdade. A questão que poucos param para perguntar é: mudar em qual direção? Afinal de contas, entrar em guerra é uma mudança, assim como sucumbir a uma ditadura.

A idolatria ao governo é um dos grandes sintomas desse câncer moderno. Sowell dedica vários artigos a este tema, derrubando o mito de que as soluções para os problemas existentes passam sempre por mais governo. Os intelectuais adoram falar em “direitos”, esquecendo que os bens e serviços em questão não caem do céu. “A única forma de alguém ter um direito a algo que deve ser produzido é forçar algum outro a produzir para ele”, afirma Sowell. Eis algo bastante evidente, mas curiosamente sempre ignorado por aqueles que adoram pregar o altruísmo com o esforço alheio. Poucas coisas são mais perigosas do que deixar algumas pessoas decidirem por aquilo que outros terão que arcar com os custos. No entanto, esses “bárbaros” não querem saber de custos, mas sim de posar de nobres altruístas e chegar ao poder. Eles tratam palavras como “compaixão” como se fossem monopólio deles, tentando inviabilizar qualquer debate sobre os meios.

Se alguém é contra o uso da força através do governo para alguma meta, então é assumido automaticamente que ele é contra a meta em si. Apenas esses intelectuais são “pacifistas”, “altruístas” ou “sensíveis”, ainda que os meios por eles pregados sempre levem a resultados opostos a tais fins. Mas quem liga para os resultados? O objetivo é apenas conquistar o poder ou se sentir bem por mergulhar numa “cruzada moral”, enquanto os outros são vistos como seres inferiores, egoístas gananciosos que não possuem uma alma tão pura como eles. Como Sowell afirma, é complicado entender porque seria ganância desejar manter o próprio dinheiro ganho, mas não seria ganância querer tomar o dinheiro dos outros. Enquanto esses intelectuais prometem salvar a humanidade, o governo vai exigindo mais e mais recursos, criando novos problemas para demandar mais impostos e poder. O paternalismo serve como uma camuflagem para a busca do poder ou uma “ego trip” para seus defensores. Os indivíduos são sempre tratados como mentecaptos indefesos, que necessitam do governo e desses intelectuais para lhes dizer como viver. A esquerda jamais compreendeu que, ao darmos poder suficiente para o governo criar a tal “justiça social”, então damos também poder suficiente para ele criar um despotismo. Ou talvez tenha entendido e defenda mesmo assim...

O livro segue com excelentes artigos sobre educação, violência e racismo, sempre combatendo a visão “politicamente correta” que impede qualquer debate honesto sobre temas delicados. Sowell rebate a idolatria à mediocridade, por exemplo, daqueles que falam em “igualdade” na educação, querendo dizer igualdade de resultados, e não melhores oportunidades para todos. Ele lembra que só é possível ensinar todos no mesmo ritmo se o ritmo cair para aquele do menor denominador comum. Seria a morte da meritocracia, um dos objetivos desses intelectuais. A responsabilidade individual é também defendida por Sowell, já que é um dos alvos prediletos dos “bárbaros”, sempre ávidos por culpar a “sociedade” por todos os atos irresponsáveis dos indivíduos. Os crimes, por exemplo, são vistos como culpa do “sistema”, e nunca dos criminosos. Os intelectuais pregam o desarmamento de civis como solução, ignorando que o crime já foi banido, mas nem por isso os criminosos seguem a regra.

A ação afirmativa é outra bandeira adorada pelos intelectuais, e totalmente condenada por Sowell, que afirma não conhecer um único argumento convincente para as cotas. Sua defesa costuma ser apenas através de retórica emocional, sem conteúdo concreto. Sowell conclui que os negros viraram “mascotes” para a elite branca de intelectuais, que consegue verbas e poder, além da sensação de superioridade moral, através da defesa de algo claramente racista. A inveja ao sucesso alheio também é um dos motivadores que Sowell cita para a defesa de programas como as cotas. Novamente, não é com o resultado de suas idéias que esses intelectuais estão preocupados. Adotando uma visão coletivista, eles criam mais ressentimento entre indivíduos, segregando a sociedade e estimulando o racismo que alegam combater.

Em suma, a civilização ocidental e todo o progresso que ela possibilitou estão sob ataque, e boa parte das munições vem do “fogo amigo”, ou seja, de dentro do próprio Ocidente. São pessoas que usufruem das vantagens desses avanços, enquanto cospem em cada fator que permite sua continuação ou mesmo sobrevivência. São manipuladores de palavras e conceitos que ignoram os resultados concretos de suas idéias. São intelectuais com uma agenda “politicamente correta”, que dizem pregar a “pluralidade de idéias” enquanto condenam com agressividade qualquer opinião que não esteja de acordo com a ditadura do “consenso”. No fundo, a “tolerância” defendida com veemência é apenas a tolerância com os intolerantes. A defesa de valores mais tradicionais e de conceitos “antiquados” como honestidade, integridade e objetividade são duramente atacados pelos “tolerantes”. É proibido julgar as atitudes dos outros indivíduos, somente se forem atitudes irresponsáveis e inadequadas. Esses intelectuais são os primeiros a julgar e condenar aqueles que discordam de suas idéias. Tudo aquilo que vai contra os principais valores ocidentais é “apenas uma opinião diferente”, mas os valores ocidentais podem ser condenados objetivamente.

A degradação moral patrocinada por esses intelectuais é apenas um estilo de vida alternativo. Ações de vândalos e baderneiros viram apenas atos de “protesto”, enquanto a reação da polícia é uma agressão. A corrupção na política é apenas algo inerente e natural ao processo decisório. Assaltantes são vítimas da sociedade. Reagir à violência com violência é um absurdo, pois eles encaram a equivalência física como uma equivalência moral. Doutrinar crianças ideologicamente nas escolas é educação, mas reclamar disso é censura. Quem sabe o que é certo ou errado, afinal? Ninguém sabe! À exceção, claro, desses intelectuais, os “bárbaros ocidentais” que querem implodir a civilização ocidental de dentro dos seus portões. Com amigos assim, ninguém precisa de inimigos...

Não votar não é ser despolitizado

por Pedro Sette Câmara, no Ordem Livre

Nas escolas e nas universidades existe muita preocupação com o voto. Ninguém quer ser visto como “alienado” (é impressionante como os chavões dos anos 60 perduram entre os mais jovens; será que vamos ter de esperar a geração de seus professores simplesmente morrer para que isso acabe?). Para ser devidamente politizado, você tem de estar conectado ideologicamente com alguma das opções atuais, e simplesmente não se sentir representado por ninguém é a) um dilema terrível, ou b) uma frescura pura e simples. Você precisa ter em quem votar.

Eu mesmo acreditei nessa bobagem por anos a fio. Ficava lendo sobre política, discutindo, e ao mesmo tempo tentava justificar a apolitéia só porque não voto em ninguém, não me sinto representado por ninguém e não me lembro de um político cujo discurso não me tenha feito pensar: “Isso não faz o menor sentido, ele não completa nenhum raciocínio; Deus, me ajude!” Enquanto eu falava sobre princípios e valores, lentamente fui vendo como essas coisas se aplicavam à minha vida prática. Não sou político, nunca vou nem tentar ser; mas sou, querendo ou não, um zoon politikon, um animal social. Não vivo na pólis perfeita, nem vejo com bons olhos o desejo de implementar uma sociedade perfeita neste mundo; mas como vou me relacionar com a sociedade que existe à minha volta? Como meus princípios liberais me orientam?

Nessa questão do voto, a primeira coisa que sei é bem simples. Eu sou politizado. Não admitirei que o conjunto limitado e pouco inspirador das opções de políticos determine o que eu vou fazer, nem a minha identidade. Eu sou algo que não é representado por nenhum partido, e isso é problema dos partidos, não meu. Aquilo que escrevo, que discuto e que leio faz de mim alguém politizado em termos diferentes e mais justos do que aqueles usados no senso comum, e isso não é difícil de explicar.

As pessoas que se julgam politizadas estão sempre discutindo o mesmo tema, com base na mesma premissa: “o que devemos fazer com a máquina onipotente do Estado, que deve permanecer onipotente?” Não apenas a premissa é totalitária, como a premissa por trás da idéia de que ser politizado é restringir-se a essa discussão é igualmente totalitária. Se você acredita que lutar contra o totalitarismo é uma boa coisa, a primeira coisa a fazer é rejeitar todos os candidatos que dependam da lógica desse estado intervencionista. Ser politizado também é levantar a pergunta “e como o governo pode sair de cima dos cidadãos e parar de atrapalhar suas vidas?” Ou ainda: “por que o governo deveria ter todo esse poder?” “Do que exatamente estamos falando quando dizemos palavras como desigualdade?” “Será que um problema causado pela intervenção estatal deve ser resolvido com mais intervenção?”

É muito mais proveitoso – para si mesmo e para a sociedade – que você estude a Política de Aristóteles, o Segundo tratado de governo de Locke ou obras semelhantes. Se você as estuda, se discute, se consegue criticar as políticas públicas atuais com base em seus estudos, está abrindo a possibilidade de que algum dia algum político venha a representá-lo, porque, como explicou Hayek em seu famoso ensaio sobre os intelectuais, os políticos não são líderes, mas seguidores. Eles precisam atender a um anseio que exista na população, e por isso é melhor lançar novas idéias do que resignar-se com as antigas.

Enquanto isso, não se sinta culpado por não ter em quem votar. Pague a pequena multa de R$3,51 pelo não-comparecimento ou simplesmente anule seu voto. Se você só gosta de massas, não se sente obrigado a entrar num restaurante que só servisse carnes. Se você tem um gosto refinado, não se sente obrigado a consumir algo inferior. Não pense que existe alguma obrigação moral de escolher entre candidatos que simplesmente não o representam, e economize o tempo e a energia que gastaria com isso pensando em como reformular as questões da maneira mais adequada.

A Filosofia da Liberdade

Maurren, Cielo, Giba

por Guilherme Fiúza

A filha pequena de Maurren Maggi falou com a medalhista de ouro ao telefone logo após a conquista. Disse-lhe que queria a prata. A filha pequena de Giba não falou com o medalhista de prata ao telefone. Chorou e desligou.

As Olimpíadas são um evento estranho. Por quem se torce ali? Pelo Brasil? O Brasil ganhou ou perdeu? Tecnicamente perdeu, com três medalhas de ouro e o 23º lugar, atrás da Etiópia.

Ganhou medalha de ouro em constrangimento, com as declarações do Comitê Olímpico Brasileiro. Segundo Carlos Arthur Nuzman, o país avançou em relação a Atenas porque importa o número total de medalhas, e não as de ouro (foram cinco na Grécia).

Descontada a hipocrisia, com as celebrações do tipo “ficamos à frente de Cuba” (aí volta a valer o número de ouros), ou “disputamos um maior número de finais”, o fato é que o Brasil ganhou. Ou melhor, os brasileiros ganharam.

Assim como inventaram que vôlei de praia é esporte olímpico, podem amanhã criar a modalidade cuspe em distância, e o país se encher de medalhas douradas. Também não vem ao caso essa ladainha recorrente sobre investimento público em esporte amador – daqui a pouco vão culpar o Lula pelo Diego Hipólito ter caído de bunda no chão.

O Brasil ganhou porque Maurren Maggi – a atleta, a mulher, a brasileira – é grande. Foi mandada para o inferno com rajadas de moralismo. Ia ficando na História como a saltadora dopada. Mas não ficou, porque não quis.

O Comitê Olímpico não tem nada a ver com a façanha dela. Maurren voltou aos 32 anos para ser a primeira brasileira a merecer uma medalha de ouro individual. Sem histrionismos, sem canastrice no hino nacional, sem declarar que ninguém ia ter que engoli-la. Um show de dignidade.

Giba também tivera que superar o cerco moralista para triunfar na Grécia. O maconheiro problemático conquistou o ouro olímpico sem se vingar de ninguém. Com o apoio do gigante Bernardinho, um general severo que sabe separar as coisas, consagrou-se como o melhor jogador de vôlei do mundo. Ninguém foi convocado a engoli-lo.

O Brasil também ganhou em Pequim no vôlei masculino. A máquina de vitórias comandada por Bernardinho e Giba soube ser destronada. Com elegância e união, sem histeria, sem desculpas esfarrapadas. Os caras, além de tudo, sabem perder. Mais um ouro em dignidade.

Cesar Cielo, completo desconhecido dos brasileiros, foi buscar seu ouro nos 50 metros livres. A prova de maior explosão da natação. Sorry, Phelps, mas o mais rápido do mundo é Cielo.

O furacão brasileiro chorou como um menino no pódio. Soluçava, narrando assim ao seu país sua história de sacrifícios, de solidão longe da família, de abnegação. Não era uma vitória do Comitê Olímpico Brasileiro, nem um case para o debate enfadonho sobre políticas públicas para o esporte.

O ouro é dele. E dos compatriotas que se emocionaram com ele.

Giba vai para casa tentar convencer a filha de que não a abandonou. Maurren tentará convencer a sua de que o ouro é melhor do que a prata. Cielo vai aplacar um pouco a saudade dos pais antes de mergulhar de novo na sua solidão.

Por mais que se queira florear o enredo, o Brasil olímpico é só isso. Até 2012.

U.S. Funding of Olympic Athletes a Private and Community Affair

Individual citizens and corporations enable America’s Olympic effort

By Michael Jay Friedman
Staff Writer

Washington – Creative financing secured from a variety of individual, corporate and community sources underpins the U.S. Olympic effort, a feature that sets American amateur sports apart from amateur athletic programs in much of the world.

In Sioux City, Iowa, fourth- and fifth-graders sold baked goods and collected the deposits on recyclable bottles and cans. Georgia second-graders collected nearly $400 in pennies. The U.S. Ski and Snowboard Team held a series of formal balls, inviting their fans to dance, and obtain autographs, at such posh locations as New York City’s Hammerstein Ballroom. The snowboarders raised more than $1 million.

These are only a few examples of how Americans raise funds for the training, preparation and care of their Olympic athletes, including those who competed in Torino, Italy, in the 2006 Winter Games.

As with the arts, the funding of the U.S. Olympic effort is highly decentralized and largely shared by private businesses and millions of individual Americans. This system has proven popular; a 2004 Harris Poll revealed that three in four Americans prefer that Olympic training be paid for exclusively or predominantly through private funding. One possible benefit is that everyone — down to penny-collecting 8-year-olds — can point with pride to their contribution to what is truly “their” Olympic team.

NO CLAIM ON PUBLIC FUNDS

America’s Olympic effort is coordinated by the United States Olympic Committee (USOC), headquartered in Colorado Springs, Colorado. Unlike most national Olympic committees, USOC receives no continuous federal government subsidy, relying instead on corporate and individual contributions and on the proceeds of its direct marketing program.

Another key source of financial support is the U.S. Olympic Foundation. Originally funded with surplus funds from the 1984 Los Angeles Summer Games, the foundation distributes half its assets to USOC member organizations while investing the rest to ensure its ability to assist future athletes.

The USOC provides funds to these member organizations, known as national governing bodies (NGBs), to support various training and athlete development programs. Each NGB governs a specific sport. Most of these NGBs also raise funds to train athletes, educate coaches, enhance training facilities, cover travel expenses and defray their own operating costs.

In the United States, where many athletes begin training at an early age, training costs for athletes under 18 generally are paid by athletes’ parents. Those expenses can run into tens of thousands annually for the most talented youngsters. When an athlete is selected to a national team, some funding usually becomes available from the USOC and the NGB. In addition, many NGBs sponsor short training camps for especially talented young athletes.

For many athletes whose peak performance years fall in their late teens or 20s, the United States’ colleges and universities become their primary source of training. Often competing on scholarship, these athletes’ efforts are rewarded not only with top-notch coaching but with financial aid to complete their education. The coaches and facilities available at U.S. universities draw athletes from all over world who are looking to perfect their skills and then compete for their home countries in international competition.

CORPORATE SUPPORT

Many U.S. corporations financially support U.S. Olympic athletes, receiving in return favorable publicity, the right to use Olympic symbols in their advertising and public good will. Among the current corporate partners to the U.S. Olympic movement are Anheuser-Busch Inc., AT&T, Bank of America, General Motors, The Home Depot and Johnson & Johnson.

While support often takes the form of cash or other contributions to the USOC, some businesses find ways to assist individual athletes. Retailer The Home Depot, for instance, has assisted individually hundreds of athletes by offering them jobs where they work 20-hour weeks for a 40-hour salary, with flexible schedules that afford time off for training and competitions. Thirty-three of the 2006 U.S. team’s 211 members are Home Depot employees.

With so many Americans eager to show their support, direct marketing has emerged as a significant source of USOC revenue. Clothing featuring Olympic-related logos is especially popular, with such items as jackets, T-shirts and track pants available alongside such collectibles as portfolios and desk sets bearing the symbols of the United States Olympic Team.

But it is the many individual efforts that symbolize the close ties between the athletes and their fans. When the U.S. water polo team wanted to hire a world-class coach, the team raised half his salary from private sources while USOC provided the rest.

The state of Michigan sells special automobile license plates, with proceeds funding an Olympic training center at Northern Michigan University.

Local communities long have come through for their hometown heroes. When a Champaign, Illinois, speed skater needed to train in Europe to have a chance at making the U.S. team, the Champaign Policeman’s Benevolent Association raised the money she needed. That skater, Bonnie Blair, would compete for the United States in four Olympics, winning five gold medals.

Stories like Blair’s underscore the close ties between American Olympians and their supporters at home.

A História de um Lápis

Milton Friedman e a Ganância

Vacas de presépio

por Nariz Gelado

Segundo pesquisa do Datafolha divulgada hoje, 86% dos moradores de São Paulo e do Rio de Janeiro aprovam a lei seca. E eu fico impressionada com a vocação do brasileiro para implorar que o Estado lhe conduza no garrote porque ele, o brasileiro, não é capaz de cuidar de si mesmo.

Na minha opinião - pessoal e intransferível, sempre é bom lembrar - a pesquisa do Datafolha revela que 86% dos moradores de São Paulo e do Rio são uns bananas. Para evitar os males causados por uma minoria irresponsável, eles topam abrir mão dos seus direitos.

Aposto que nenhum destes bananas fez qualquer coisa para garantir que a lei anterior fosse respeitada. Nenhum deles exigiu, antes, que quem fosse pego com mais de 6 decigramas de álcool no sangue recebesse punição tão dura quanto perder a carta por um ano ou, em casos mais graves, ser preso. Agora eles estão achando lindo ter uma vida pautada por bêbados irresponsáveis. Estão adorando que todos sejam tratados como alcóolatras. Isso sem falar na anuência dos idiotas que, como eu, não bebem mais do que um cassis no mamão e que, agora, se dispõem a dar carona para a cambada que entorna.

Pois saibam que, de minha parte, já estão todos avisados: quem beber que pague um taxi. Era só o que faltava eu, além de ficar sem o meu bombom de licor por conta desta turma, ainda ter que virar motorista nas horas vagas. De mais a mais, se ainda não deu para notar, estou com o meu saco bem cheio de gente sem noção de cidadania, democracia e direitos individuais. Estou de saco bem cheio de gente que está sempre disposta a ajoelhar para o Estado; a pedir que o Estado lhe imponha limites tão desmedidos quanto a sua falta de controle.

Primeiro foi o cigarro. Depois, aquela tentativa - medianamente frustrada - das armas. Agora é o álcool. E somente o álcool porque, notem bem, o cara pode percorrer toda a Via Dutra travado de cocaína ou chapado de maconha sem que a polícia o importune - e se importunar, ele, como "usuário", receberá uma pena bem mais leve do que se tivesse consumido um criminoso prato de sagu.

Diante de tal realidade, resta aguardar pelo momento em que, sob a alegação de que os males da obesidade custam caro ao Estado, seremos obrigados a abrir mão de uma picanha gorda. E o sujeito um pouco acima do peso ideal, então, será repreendido pelos garçons no almoço de domingo - sob os aplausos deste rebanho de vacas de presépio.

Algumas considerações sobre o Individualismo

por João Luiz Mauad, no Ordem Livre

A palavra “individualismo” pode ser empregada de duas maneiras diferentes. A primeira – e mais importante – não tem sinonímia e é geralmente utilizada em oposição a “coletivismo”. De acordo com o Dicionário Houaiss, individualismo é a “doutrina moral, econômica ou política que valoriza a autonomia individual, em detrimento da hegemonia da coletividade despersonalizada, na busca da liberdade e satisfação das inclinações naturais”. O outro significado é meramente lexical, sem qualquer conotação filosófica, política ou econômica, e diz respeito a certa “tendência, atitude de quem revela pouca ou nenhuma solidariedade e busca viver exclusivamente para si; egoísmo”.

A simples existência desta segunda acepção é suficiente para provocar inúmeras confusões terminológicas e dificultar o correto entendimento filosófico do individualismo, além de fornecer aos coletivistas material precioso para seus ataques e sofismas, invariavelmente calcados num suposto dualismo entre “individualismo” e “altruísmo”, o que, como veremos, é um completo disparate.

Toda a confusão começa com Platão, para quem o individualismo altruísta não seria possível. De acordo com o mais famoso discípulo de Sócrates, a única alternativa ao coletivismo por ele idealizado era o egoísmo. Esse dualismo platônico forneceu aos coletivistas uma arma retórica poderosíssima, pois vincula todo e qualquer oponente doutrinário ao defeito moral do egoísmo, enquanto eles próprios alardeiam para si um pretenso humanitarismo.

Como bem assinalou Karl Popper, Platão sabia muito bem o que estava fazendo ao apontar suas armas para aquele inimigo. De fato, a emancipação do indivíduo viria a ser a grande revolução espiritual que conduziria à queda do tribalismo e iniciaria a ascensão das sociedades abertas. “Foi justamente o individualismo altruísta”, diz Popper, “cuja existência era rejeitada por Platão, que formou a doutrina central do Cristianismo e tornou-se a base da civilização ocidental e o âmago de todas as doutrinas éticas que dela originaram”.

Bem mais tarde, Adam Smith cimentou os alicerces do liberalismo clássico quando, ao encampar, esmiuçar e aperfeiçoar a doutrina do “laissez-faire”, inferiu que a prosperidade e a opulência das sociedades dependiam muito mais do esforço de cada indivíduo na busca de seus próprios interesses do que da benevolência desses mesmos homens. Numa de suas mais famosas citações, Smith afirma que “todo indivíduo está continuamente empenhado em descobrir os mais vantajosos empregos para os capitais sob seu comando. É o próprio lucro que ele tem em vista, e não o da sociedade. Porém, ao examinar o que melhor lhe convém, ele naturalmente, ou melhor, necessariamente, acaba preferindo aquele emprego que é mais vantajoso para a sociedade”.

São diversos os trechos em “A riqueza das nações” onde se encontram citações semelhantes, sempre enfatizando que é pela busca dos próprios interesses, e não pela desejável, porém nem sempre presente, virtude da benevolência, que os empreendedores contribuem para a prosperidade das nações.

Estas constatações, se por um lado revolucionaram a forma de enxergar a economia política, de outro forneceram ainda mais munição aos coletivistas, embora Adam Smith jamais tenha feito qualquer glorificação ou demonstrado encantamento por uma suposta virtude do “egoísmo”, nem tampouco elaborado qualquer crítica à caridade, à solidariedade, à benevolência ou ao altruísmo, como alguns supõem. Muito pelo contrário.

Tanto em “A riqueza das nações” quanto na “Teoria dos sentimentos morais” o escocês sempre fez questão de enaltecer aqueles valores. Na TSM, por exemplo, ele nos diz que “todos os membros de uma sociedade humana necessitam de mútua assistência, assim como estão expostos à injúrias mútuas. Onde quer que a necessária assistência seja reciprocamente mantida pelo amor, pela gratidão, pela amizade e pela estima, a sociedade florescerá e será feliz”. Num outro trecho, ele descarta qualquer forma de maniqueísmo relacionado aos sentimentos, virtudes e vícios humanos, quando afirma: “Por mais egoísta que um homem supostamente possa ser, existem, evidentemente, alguns princípios em sua natureza que o fazem importar-se com a sorte dos demais, tornando a felicidade destes necessária a ele, embora ele não lucre nada com isto, exceto o prazer de assisti-lo.”

É notória a falta de parcimônia com que muitos coletivistas costumam deturpar as teorias e doutrinas que lhes são opostas, o que já não causa nem mais espanto. Infelizmente, no entanto, os próprios adeptos dos princípios individualistas costumam, às vezes, “jogar contra o patrimônio”. Seja por necessidade retórica, falta de cuidado na escolha das palavras ou mero desconhecimento, alguns de nós, liberais, freqüentemente caímos na armadilha de utilizar a palavra “egoísmo” como sinônimo daquilo que Smith chamava de “own interest”, “own care” ou “own convenience”.

Com isso, muitas vezes passamos uma imagem do liberalismo diametralmente oposta à verdadeira, pois, com exceção dos discípulos da tão brilhante quanto radical Ayn Rand, adeptos do “objetivismo” – uma variante do liberalismo clássico cuja doutrina está baseada na ética racionalista, numa hipotética “virtude do egoísmo” e na rejeição radical do sacrifício, ainda que voluntário (abnegação), dos próprios desejos ou interesses em razão de qualquer imperativo ético, anseio místico ou princípio religioso – , nenhum teórico ou estudioso do liberalismo jamais foi apologista do “egoísmo”.

Outro equívoco bastante comum quando se fala em individualismo é o de vinculá-lo a “isolamento”. Nada poderia ser tão evidentemente estúpido para qualquer ser pensante e, mesmo assim, tenho visto muitos espertinhos dispostos a atacar o liberalismo sob o argumento banal de que o homem é um ser eminentemente cooperativo. Esse é um daqueles tipos de argumentação que chega a ser patético, pois ninguém, muito menos um liberal em sã consciência, poderia negar que a cooperação entre os homens e a vida em sociedade produzem tremendos benefícios para os indivíduos. Nenhum liberal jamais questionaria as enormes vantagens da divisão do trabalho, da associação humana, do comércio voluntário ou qualquer outra interação cooperativa.

A benéfica cooperação entre pessoas, utilizada como um meio para a consecução dos objetivos individuais, todavia, não pode ser confundida com o infame ideal coletivista que pretende transformar as sociedades humanas em algo semelhante a uma colméia ou formigueiro. Como muito bem colocou o saudoso professor Og Francisco Leme, no magnífico ensaio “Entre os cupins e os homens”, enquanto a abelha, a formiga ou o cupim são insetos cujo comportamento é previsível, estando sempre dispostos à permanente renúncia individual em favor da comunidade, bastando-lhes a programação genética sob cujos auspícios nasceram, o homem, ao contrário, é um animal muito mais complexo. Para este, a vida em sociedade significa coexistir com outros indivíduos, todos diferentes entre si, com propósitos pessoais específicos, interesses diversos e, acima de tudo, com a necessidade de compartilhar valores, princípios e objetivos diferentes. O drama de qualquer sociedade, portanto, está no fato de indivíduos, biológica e eticamente diferenciados, possuidores de interesses pessoais muitas vezes conflitantes, terem de ajustar-se a uma coexistência pacífica, em seus próprios benefícios.

Assim como é natural que nas sociedades dos animais gregários os indivíduos estejam subordinados aos interesses do “todo”, certamente estará destinada ao fracasso qualquer tentativa de organização social fundamentada no pressuposto de que os homens estarão sempre dispostos a abrir mão dos seus interesses particulares e preferências específicas em prol da comunidade. Se é certo, como vimos anteriormente, que muitas vezes os homens estarão propensos a sacrifícios em favor do semelhante, é também evidente que, na maioria das vezes, ele colocará os respectivos interesses e bem-estar em primeiro plano.

Constitui imensa agressão à condição humana a submissão do indivíduo aos propósitos do grupo - seja ele uma raça, uma classe, um Estado – ou mesmo à esta fantasia que se convencionou chamar de “bem comum”. São os homens, individualmente, que têm valores, ideais, desejos, ambições, enfim, VIDA. Eis porque a base de toda a filosofia individualista está na crença de que o ser humano é um fim em si mesmo, e não um meio a ser utilizado para fins “maiores”. O Estado, ao contrário, não é a personificação do bem, pairando acima dos homens como querem os coletivistas, mas mera instituição criada pelos indivíduos para facilitar a consecução dos seus projetos, mediar conflitos de interesse e zelar pelas suas vidas, liberdades e propriedades.

Indivíduos, não manada

por Reinaldo Azevedo

Vocês sabem, não? 99,4% do nosso material genético é igualzinho ao dos chimpanzés. Assim, há, é inegável, um macaco em nós. É um tanto assustador que tenhamos feito todo o resto só com 0,6%... É nessa parte ínfima que está o ser que pondera. A esmagadora maioria do que vai no nosso íntimo ainda sobe em árvore e faz cocô na cabeça alheia, pratica canibalismo, infanticídio, assalto em bando... Isto mesmo: bando é coisa de chimpanzé. Eu tenho horror a bando. Só os indivíduos na sua singularidade me interessam.

É por isso, por exemplo, que acho que o estado deve ser contido e vigiado pelo indivíduo, e não o contrário, como ocorre costumeiramente. Sim, o meu ideal político — e dizem que isso é ser de direita — é ter um estado cada vez menor e um espaço cada vez maior para a arbitragem individual. Dou um exemplo: faz sentido proibir cigarro em restaurante? Faz. Num restaurante de não-fumantes, sim. Mas por que não pode haver um outro para fumantes? Sei, cigarro predispõe ao câncer. No limite extremo, as pessoas têm o direito de optar por isso, por mais estranho que a muitos possa parecer. Ter de vir o estado para determinar: “É proibido fumar em local fechado”, sem abrir a brecha para seres privados fumarem em locais privados, previamente combinados, é uma estupidez da tentação legiferante.

“Ah, mas você é contra a descriminação das drogas no Brasil”. Sim, sou. Mas não posso ser contrário a que a pessoa decida cheirar cocaína até virar uma uva passa, ainda que eu ache que ela não deva fazê-lo. O que eu tenho com isso? No que respeita à organização social, no entanto, a minha restrição é de outra natureza: o Brasil não pode fazer tal opção sozinho. E, como não pode, a comercialização de determinadas substâncias constitui crime e é a base que financia o chamado “crime organizado”. Assim, é inescapável considerar que optar por consumir cocaína ou maconha faz do consumidor um elo da cadeia criminosa. E, segundo cá o meu tribunal, o certo seria que respondesse por isso.

Mas não quero que essa questão da droga — falo dela porque é recorrente — contamine o espírito do texto: ser contra a manada. As imposições politicamente corretas mundo afora (com maior determinação no Brasil) fazem justamente isto: tiram do indivíduo o direito à arbitragem e tentam, o que é grave, perigoso, cassar o direito à opinião. Peguemos o tal projeto que criminaliza a chamada “homofobia”: ora, as leis já punem a discriminação de homossexuais. Ir além disso, tentando policiar a linguagem, é avançar no arbítrio individual. “Ah, e se o sujeito pregar a organização de hordas para intimidar homossexuais?”. Bem, aí é crime — ou melhor: isso já é crime.

O mesmo vale para publicações desta ou daquela natureza. Alguns militantes islâmicos que hoje acusam a existência de “islamofobia” no mundo acham perfeitamente aceitável que sua religião persiga um escritor acusado de... ofender o Islã! E o que é, afinal, que ofende o Islã? Bem, só sendo islâmico para sabê-lo. Aí não dá. Devemos nos subordinar a eles? Eu acho que não. Como acho uma bobagem que se proíba a publicação de Mein Kampf, dos Protocolos ou de livros que neguem o Holocausto. Negar pode: não pode é se organizar em hordas — ou pregar tal organização — para perseguir judeus. Peguem o caso do delinqüente Mahmoud Ahmadnejad, presidente do Irã: ele afirma que o fato de alguns países ocidentais proibirem a publicação de livros revisionistas é exemplo de que a revisão faz sentido...

O espírito da democracia está contido na máxima de Tocqueville de que os males da liberdade se corrigem com mais liberdade — desde que, é claro, você não permita que grupos organizados solapem as bases do sistema que supõe a convivência entre as diferenças. Não posso corrigir o mal do terrorismo com mais liberdade ao terror, por exemplo: afinal, ele não pretende dialogar com o “outro”, mas eliminá-lo. Então, do ponto de vista da democracia, trata-se de um mal essencial.

Tenho horror a isso que chamo espírito de manada — ainda que uma manada pequena, minoritária. Faço uma brincadeira com Fernando Pessoa, assim: “Como sou Rei(naldo) absoluto da minha simpatia, basta que ela exista para que tenha razão de ser”. Não é uma apologia da incoerência, mas do individualismo.

Sou, por exemplo, católico e compreendo que os católicos considerem pecanimosa a prática homossexual. Na sua Igreja, têm todo o direito de criar obstáculos à admissão de homossexuais na hierarquia — embora a tarefa, convenham, ande um tanto difícil, não é mesmo? Mas eles existem na sociedade — constituem, desde sempre, uma parcela da humanidade —, e são seres de direito. Têm de estar abrigados pelas leis como qualquer um de nós. Sou contra o tal projeto que pune a homofobia porque o considero autoritário e contraproducente, já disse as razões, não porque, como asseguram alguns apocalípticos, os gays estão tomando conta do mundo. Isso é de uma tolice sem tamanho. Daqui a pouco vai ter gente dizendo que os sodomitas são culpados pelos terremotos. Qual é...

Aí um católico bravo comigo — ele até decidiu me excomungar; será que já virou papa? — afirma estar muito decepcionado; segundo ele, Deus ama o homossexual desde que este não pratique o ato nefando. Não vou entrar no mérito religioso da consideração, que daria pano pra manga, e prefiro me ater à questão, digamos, puramente civil: acho absurda a proposição que condene alguém à solidão Ela me parece muito pouco amorosa. E isso nada tem a ver com a pletora de tolices que se dizem por aí sobre as virtudes do “fim da família tradicional” e outras bobagens para alimentar publicações ligeiras, de entretenimento.

O que eu não quero é o estado vigiando e determinando o que posso dizer ou não, o que posso pensar ou não, o que posso fazer ou não. Precisamos, sim, de uma Constituição que garanta a todos a igualdade perante as leis e que assegure, vejam só, o direito às desigualdades — porque somos desiguais. Se e quando grupos organizados ameaçarem o direito à igualdade legal, então é correto e desejável que o estado se faça presente, por meio da Justiça, para restaurar esse direito agravado.

Mas calma lá. É preciso tomar muito cuidado com o “estado sábio”, dotado de suposta neutralidade moral, que venha nos dizer o que é e o que não é saudável PENSAR.

Dos direitos

Rodrigo C. dos Santos, do Mídia sem Máscara

"The most certain test by which we judge whether a country is really free is the amount of security enjoyed by minorities." (Lord Acton)

Os direitos constituem um conceito moral aplicável aos indivíduos num contexto social. Não faz sentido falar em direito no caso de um ser isolado numa ilha. Direitos estão ligados ao relacionamento entre indivíduos, protegendo a liberdade de cada pessoa dentro do grupo. É fundamental atentar para o fato de que não há algo como um direito da sociedade, dado que esta nada mais é que o somatório de indivíduos. Será, portanto, o guia moral determinante dos direitos, a liberdade individual, permitindo que cada ser humano seja dono de si, livre para pensar e agir, e protegido da coerção física externa.

Essa visão é bastante recente, e praticamente inexistente na história da humanidade. Desde os direitos divinos dos reis, a teocracia do Egito, o ilimitado poder da maioria em Atenas, o poder arbitrário dos imperadores romanos, a monarquia francesa, o welfare state de Bismark na Prússia, as câmaras de gás dos nazistas na Alemanha e os gulags dos comunistas russos, algum tipo de "ética" altruísta-coletivista dominava os sistemas políticos. O "bem público" ofuscava a liberdade individual. Foi apenas na criação dos Estados Unidos que tivemos a primeira sociedade moral da história, eliminando a idéia de que o homem é algo sacrificável para algum fim maior. A Declaração da Independência Americana iria introduzir a idéia de que cada indivíduo deve ser livre, e o governo deve existir apenas para garantir essa liberdade.

O direito para cada indivíduo deve ser de natureza positiva, garantindo sua liberdade para agir de acordo com seu próprio julgamento, seus objetivos particulares, sua escolha voluntária e sem coerção. Para seus vizinhos, os seus direitos não impõem nenhuma obrigação exceto de caráter negativo: a proibição de violarem os seus direitos. Existe basicamente um método para se violar o direito individual, que é via força física. E são dois os potenciais agentes para isso: os criminosos e o governo. A grande conquista americana foi justamente separar ambos, proibindo o segundo de se tornar uma versão legalizada do primeiro. O Bill of Rights não foi escrito para proteger os indivíduos dos demais indivíduos, mas sim do governo. Em qualquer civilização existente, os criminosos sempre foram uma minoria. É o governo que pode causar um mal incalculável, e por isso precisa ter seu poder limitado. O próprio guardião dos direitos individuais pode se transformar na maior ameaça ao indivíduo.

Mas com o tempo, até nos Estados Unidos esse conceito de direito foi sendo deturpado. Os políticos foram conquistando mais poder, e através do populismo, foram garantindo "direitos" que ferem diretamente a liberdade individual, pois demandam necessariamente a escravidão de alguma contraparte. A plataforma política do Partido Democrata em 1960, por exemplo, explicitava uma lista de "direitos" como emprego bem remunerado, salário adequado para prover comida e roupas decentes, preço justo para os produtos agrícolas, casa decente para as famílias, saúde adequada, boa educação e seguro desemprego. Enfim, uma nobre lista, mas ignorando uma simples pergunta: às custas de quem? Empregos, comida, roupas, casas, medicamentos e educação não nascem do nada na natureza, são bens e serviços produzidos por homens. Quem deve então assumir o dever de produzi-los gratuitamente para que outros tenham tal "direito"? Milton Friedman já dizia que "não existe almoço grátis", e para o governo prometer "direitos" desse tipo, precisa arbitrariamente escravizar uma parcela da população, coisa claramente rejeitada pelos "pais fundadores" da nação americana. O "direito" de um homem que exige a violação dos direitos de outro não pode ser considerado um direito.

Outros exemplos tornam essa distinção mais clara. O direito a liberdade de expressão diz que cada homem tem o direito de expressar suas idéias sem o risco de repressão ou punição, mas não significa que outros são obrigados a oferecer uma estação de rádio, um palco ou um jornal para que o indivíduo expresse suas idéias. O direito a vida significa que cada um pode se sustentar pelo seu esforço pessoal, mas não diz que outros devem provê-lo com suas necessidades básicas. Qualquer ato que envolva mais de uma pessoa necessita de consentimento voluntário de cada participante. Cada indivíduo tem a liberdade de fazer sua própria decisão, mas nenhum tem a liberdade de forçar sua decisão aos demais. Não há algo como "direito" a emprego, mas sim à troca livre, ou seja, o direito de alguém aceitar um emprego se outro decidir lhe oferecer tal emprego. Não pode existir um "direito" a um salário ou preço justo, apenas o direito de cada cidadão escolher quanto pretende pagar pelo trabalho ou produto do outro.

As duas grandes vantagens de se viver em sociedade são o conhecimento e a troca. O homem é o único animal que transmite e expande seu estoque de conhecimento de geração para geração. Todo indivíduo desfruta de um benefício incalculável pelo conhecimento descoberto por outros. E o outro enorme ganho é a divisão de trabalho, que permite que um homem devote seu esforço a um campo particular de trabalho e troque com os demais que se especializaram em outras áreas. Essas são, basicamente, as vantagens da sociedade, e é condição necessária para o desenvolvimento delas a presença da liberdade individual.

A função precípua do governo deve ser somente a de garantir os direitos individuais. Saindo da teoria para a prática, isso significa dizer que o governo deve ter o monopólio da força para impor as leis, que serão impessoais e objetivas. Uma sociedade não pode viver direito com leis subjetivas, que dependem da arbitrariedade do burocrata, que seja aplicável ex post facto. O indivíduo pode fazer qualquer coisa que não esteja legalmente proibido, enquanto o oficial do governo não deve fazer nada que não esteja legalmente permitido. O povo deve ser governado por leis, não por homens. Fora isso, o governo será o árbitro em disputas entre indivíduos de acordo com as leis objetivas, forçando o cumprimento dos contratos. Em resumo, se o homem possui o direito moral de ser livre, deverá caber ao governo o papel de polícia, para proteger os indivíduos dos criminosos, de forças armadas, para proteger os cidadãos de invasores estrangeiros, e de juiz, para arbitrar disputas entre indivíduos baseadas nas leis objetivas. E nada mais!