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segunda-feira, 3 de novembro de 2008

O REGIME CARIDOSO DE RAÚL CASTRO, O CONVIDADO DE LULA. MOBILIZE-SE!











Com vocês sabem, o facinoroso Raúl Castro, ditador de Cuba, será recebido com pompa por Luiz Inácio Lula da Silva no dias 26 e 27 de dezembro, em Salvador. Ele participará da cúpula (!?) da América Latina e do Caribe sobre integração e desenvolvimento. Reunião em que Raúl é recebido como pessoa respeitável está desmoralizada de saída. É um ditador desprezível. Na tirania que comanda, substituindo Fidel, o irmão moribundo que o diabo insiste em recusar, a divergência política é punida com a masmorra e, se preciso, com a morte sem julgamento. A “revolução” tem “autoridade”, acreditem, para execuções sumárias.

E o que vocês vêem acima é uma delas. Na primeira foto, o capitão Garcia Olayón é fuzilado em Santa Clara, que estava sob o comando de Che Guevara, o Porco Fedorento. Depois, um dos líderes revolucionários, René Rodriguez Cruz, arremata a obra com tiro na cabeça da vítima. Reparem o ar de compenetrado progressismo do assassino.

Enviem mensagens para o Movimento Nacional pelos Direitos Humanos repudiando a presença do assassino Raúl Castro em solo brasileiro. O e-mail é este: mndh@mndh.org.br. Para ver mais fotos sobre a grande obra dos “revolucionários” de Cuba, clique aqui.

O Porco
Como vocês sabem, o diretor Steven Soderbergh fez dois longas metragens sobre a vida de Che Guevara, interpretado pelo ator Benício Del Toro, que andou falando bobagens pelos cotovelos a respeito da personagem — a da vida real. Bem, para que não se esqueça a obra desse valente, realizada em conjunto com Fidel e Raúl, cumpre lembrar os milhares de mortos e exilados da dita “revolução”. Mas quero “homenagear” os filmes com a lista de pessoas que Guevara executou pessoalmente ou que foram mortas sob o seu comando direto:

Executados pessoalmente por Che em Sierra Maestra entre 1957 e 1958:
1. Aristio - 10-57
2. Manuel Capitán - 1957
3. Juan Chang - 9-57
4. “Bisco” Echevarría Martínez - 8-57
5. Eutimio Guerra - 2-18-57
6. Dionisio Lebrigio - 9-57
7. Juan Lebrigio - 9-57
8. El ” Negro ” Napoles- 2-18-57
9. “Chicho ” Osorio - 1-17-57
10. Un maestro no identificado (“El Maestro”) - 9-57
11-12. Dos hermanos, espías del grupo de Masferrer -9-57
13-14 Dos campesinos no identificados-4-57

Executados pessoalmente por Che ou sob suas ordens durante seu breve comando em Santa Clara (entre os dias 1º e 3 de Janeiro de 1959)
1. Ramón Alba - 1-3-59**
2. José Barroso- 1-59
3. Joaquín Casillas Lumpuy - 1-2-59**
4. Félix Cruz - 1-1-59
5. Alejandro García Olayón - 1-31-59**
6. Héctor Mirabal - 1-59
7. J. Mirabal- 1-59
8. Felix Montano - 1-59
9. Cornelio Rojas - 1-7-59**
10. Vilalla - 1-59
11. Domingo Alvarez Martínez 1-4-59**
12. Cano del Prieto -1-7-59**
13. José Fernández Martínez-1-2-59
14. José Grizel Segura-1-7-59** ( Manacas)
15. Arturo Pérez Pérez-1-24-59**
16. Ricardo Rodríguez Pérez-1-11-59**
17. Francisco Rosell -1-11-59
18. Ignacio Rosell Leyva -1-11-59
19. Antonio Ruíz Beltrán -1-11-59
20. Ramón Santos García-1-12-59
21. Pedro SocarrásS-1-12-59**
22. Manuel Valdés – 1-59
23. Tace José Veláquez -12-59**
**Che ordenou a pena de morte antes de deixar Santa Clara

Execuções documentadas na prisão Fortaleza de la Cabaña, sob o comando de Che, entre 3 de Janeiro e 26 de novembro de 1959
1. Vilau Abreu - 7-3-59
2. Humberto Aguiar - 1959
3. Garmán Aguirre - 1959
4. Pelayo Alayón - 2-59
5. José Luis Alfaro Sierra - 7-1-59
6. Pedro Alfaro - 7-25-59
7. Mriano Alonso - 7-1-59
8. José Alvaro - 3-1-59
9. Alvaro Anguieira Suárez – 1-4-59
10. Aniella - 1959
11. Mario Ares Polo- 1-2-59
12. José Ramón Bacallao - 12-23-59**
13. Severino Barrios - 12-9-59**
14. Eugenio Bécquer - 9-29-59
15. Francisco Bécquer - 7-2-59
16. Ramón Biscet– 7-5-59
17. Roberto Calzadilla - 1959
18. Eufemio Cano - 4-59
19. Juan Capote Fiallo - 5-1-59
20. Antonio Carralero - 2-4-59
21. Gertrudis Castellanos - 5-7-59
22. José Castaño Quevedo - 3-6-59.
23. Raúl Castaño - 5-30-59
24. Eufemio Chala - 12-16-59**
25. José Chamace - 10-15-59
26. José Chamizo - 3-59
27. Raúl Clausell - 1-28-59
28. Angel Clausell - 1-18-59
29. Demetrio Clausell - 1-2-59
30. José Clausell-1-29-59
31. Eloy Contreras- 1-18-59
32. Alberto Corbo - 12-7-59**
33. Emilio Cruz Pérez - 12-7-59**
34. Orestes Cruz – 1959
35. Adalberto Cuevas – 7-2-59**
36. Cuni - 1959
37. Antonio de Beche - 1-5-59
38. Mateo Delgado-12-4-59
39. Armando Delgado - 1-29-59
40. Ramón Despaigne - 1959
41. José Díaz Cabezas 7-30-59
42. Fidel Díaz Marquina – 4-9-59
43. Antonio Duarte - 7-2-59
44. Ramón Fernández Ojeda - 5-29-59
45. Rudy Fernández - 7-30-59
46. Ferrán Alfonso - 1-12-59
47. Salvador Ferrero - 6-29-59
48. Victor Figueredo - 1-59
49. Eduardo Forte - 3-20-59
50. Ugarde Galán - 1959
51. Rafael García Muñiz - 1-20-59
52. Adalberto García 6-6-59
53. Alberto García - 6-6-59
54. Jacinto García - 9-8-59
55. Evelio Gaspar - 12-4-59**
56. Armada Gil y Diez y Diez Cabezas- 12-4-59**
57. José González Malagón - 7-2-59
58. Evaristo Benerio González - 11-14-59
59. Ezequiel González-59
60. Secundino González - 1959
61. Ricardo Luis Grao – 2-3-59
62. Ricardo José Grau - 7-59
63. Oscar Guerra – 3-9-59
64. Julián Hernádez -2-9-59
65. Francisco Hernández Leyva – 4-15-59
66. Antonio Hernández - 2-14-59
67. Gerardo Hernández - 7-26-59
68. Olegario Hernández - 4-23-59
69. Secundino Hernández - 1-59
70. Rodolfo Hernández Falcón – 1-9-59
71. Raúl Herrera -2-18-59
72. Jesús Insua-7-30-59
73. Enrique Izquierdo- 7-3-- 59
74. Silvino Junco – 11-15-59
75. Enrique La Rosa- 1959
76. Bonifacio Lasaparla- 1959
77. Jesús Lazo Otaño -1959
78. Ariel Lima Lago – 8-1-59- (Menor)
79. René López Vidal -7-3-59
80. Armando Mas – 2-17-59
81. Ornelio Mata- 1-30-59
82. Evelio Mata Rodriguez- 2-8-59
83. Elpidio Mederos -1-9-59
84. José Medina -5-17-59
85. José Mesa 7-23-59
86. Fidel Mesquía Díaz 7-11-59
87. Juan Manuel Milián - 1959
88. Jose Milián Pérez – 4-3-59
89. Francisco Mirabal – 5-29-59
90. Luis Mirabal - 1959
91. Ernesto Morales - 1959
92. Pedro Morejón – 3-59
93. Carlos Muñoz M.D.- 1959
94. César Nicolardes Rojas- 1-7-59
95. Víctor Nicolardes Rojas- 1-7-59
96. José Nuñez – 3-59
97. Viterbo O’Reilly – 2-27-59
98. Félix Oviedo – 7-21-59
99. Manuel Paneque – 8-16-59
100. Pedro Pedroso – 12-1-59**
101. Diego Pérez Cuesta - 1959
102. Juan Pérez Hernández – 5-29-59
103. Diego Pérez Crela - 4-3-59
104. José Pozo – 1-59
105. Emilio Puebla – 4-30-59
106. Alfredo Pupo – 5-29-59
107. Secundino Ramírez – 4-2-59
108. Ramón Ramos - 4-23-59
109. Pablo Ravelo Jr. – 9-15-59
110. Rubén Rey Alberola – 2-27-59
111. Mario Risquelme – 1-29-59
112. Fernando Rivera – 10-8-59
113. Pablo Rivero- 5-59
114. Manuel Rodríguez – 3-1-59
115. Marcos Rodríguez -7-31-59
116. Nemesio Rodríguez – 7-30-59
117. Pablo Rodriguez – 10-1-59
118. Ricardo Rodriguez – 5-29-59
119. Olegario Rodriguez Fernández-4-23-59
120. José Saldara – 11-9-59
121. Pedro Santana – 2-59
122. Sergio Sierra – 1-9-59
123. Juan Silva – 8-59
124. Fausto Silva – 1-29-59
125. Elpidio Soler- 11-8-59
126. Jseús Sosa Blanco – 2-8-59
127. Renato Sosa- 6-28-59
128. Sergio Sosa – 8-20-59
129. Pedro Soto – 3-20-59
130. Oscar Suárez – 4-30-59
131. Rafael Tarrago – 2-18-59
132. Teodoro Tellez Cisneros- 1-3-59
133. Francisco Tellez-1-3-59
134. José Tin- 1-12-59
135. Francisco Travieso -1959
136. Leonrardo Trujillo – 2-27-59
137. Trujillo - 1959
138. Lupe Valdéz Barbosa – 3-22-59
139. Marcelino Valdéz – 7-21-59
140. Antonio Valentín – 3-22-59
141. Manuel Vázquez-3-22-59
142. Sergio Vázquez-5-29-59
143. Verdecia - 1959
144. Dámaso Zayas -7-23-59
145. José Alvarado -4-22-59
146. Leonoardo Baró- 1-12-59
147. Raúl Concepción Lima - 1959
148. Eladio Caro – 1-4-59
149. Carpintor - 1959
150. Carlos Corvo Martíenz - 1959
151. Juan Guillermo Cossío - 1959
152. Corporal Ortega – 7-11-59
153. Juan Manuel Prieto - 1959
154. Antonio Valdéz Mena – 5-11-59
155. Esteban Lastra – 1-59
156. Juan Felipe Cruz Serafín-6-59**
157. Bonifacio Grasso – 7-59
158. Feliciano Almenares – 12-8-59
159. Antonio Blanco Navarro – 12-10-59**
160. Albeto Carola – 6-5-59
161. Evaristo Guerra- 2-8-59
162. Cristobal Martínez – 1-16-59
163. Pedro Rodríguez – 1-10-59
164. Francisco Trujillo- 2-18-59
** Che ordenou a execução, mas ela se efetivou depois que ele havia deixado o comando

O New York Times da época noticiou outras 15 execuções, mas se desconhecem os nomes das vítimas. Cuba, no entanto, é um país amigo dos revanchistas brasileiros, como sabem.

Estas informações estão no livro Cuba: El costo humano de la revolución social, de Armando Armando Lago e no Archivo cuba: www.CubaArchive.org, uma iniciativa da FREE SOCIETY PROJECT Autoriza-se sua reprodução desde que se informe a procedência

O muro caiu, mas a amoralidade da esquerda sobrevive

por Reinaldo Azevedo

A campanha a que o PT recorreu contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, indagando se ele tinha mulher e filhos é expressão da amoralidade de seus promotores. Mas também é fruto de uma mentalidade que antecede os amorais da hora: nela, o indivíduo está morto. Voltarei a este ponto. Antes, convido o leitor a um passeio pela paisagem ideológica que abriga esta narrativa. Na semana passada, em entrevista a um jornal paulistano, a petista disfarçada de intelectual Maria Victoria Benevides explicou a reeleição do prefeito do DEM segundo a ótica da patologia social: para ela, estivesse o eleitor mais bem informado sobre os seus próprios interesses, e fossem as elites paulistanas menos reacionárias, a eleita teria sido a petista Marta Suplicy. Para essa senhora, ou os vitoriosos são de seu partido, ou a democracia está com uma doença regressiva. Algo a estranhar?

Não. A história da esquerda é a história do esmagamento do indivíduo e do homem que há, com suas precariedades, em nome do homem a haver, livre de "deformações". Seus utopistas nunca viram o horror, o massacre e a morte de milhões como empecilhos para construir esse "novo homem". "Só a esquerda?", logo indagaria um inconformado. Não. A direita também cometeu crimes hediondos. A diferença, o que não a perdoa moralmente, é que nunca reivindicou a condição de um novo humanismo. Em termos um tanto especulativos, pode-se dizer que a direita reacionária – já que existe a reformista – matou para tentar reconstruir o passado, e a esquerda revolucionária, dezenas de vezes mais para construir o futuro. Outra diferença nada ligeira é que o fascismo, felizmente, não deixou senão defensores residuais e sem importância. Já os epígonos intelectuais do socialismo homicida, como se nota acima, estão na academia, na imprensa, nos governos e integram o establishment das democracias, construídas à sua revelia. Afinal, o regime democrático é obra do liberalismo. "Que papo mais antigo, Reinaldo! O muro já caiu!" É fato. Mas a amoralidade da esquerda sobreviveu aos escombros.

Aquele mesmo aparelho intelectual que sustentou a sua facinorosa trajetória continua vivo, ainda que se adapte às circunstâncias de cada país e consiga disfarçar o seu caráter deletério. A débâcle socialista obrigou os "engenheiros de gente" a procurar outro lugar onde pôr a sua "luta de classes". Os esquerdistas desviaram o foco das relações econômicas para a esfera das relações sociais. De certo modo, inverteu-se a equação clássica segundo a qual, para ser muito sintético, seria preciso fazer a revolução na economia para mudar as mentalidades. Incapazes de operar na base econômica, decidiram tentar o contrário: "Primeiro mudamos as mentalidades; o resto vem como conseqüência". Bem, "o resto" não veio nem virá. O máximo que esse esquerdismo bocó consegue é tornar o mundo mais xucro. De comum com o seu passado remoto, o mesmo desprezo pelos indivíduos.

Comecemos a ligar os fios. Mergulhemos, ainda que com o devido cuidado, na mentalidade do PT, caudatário desse pensamento que aposta na reengenharia do homem. Uma das vertentes formadoras do partido são os chamados "movimentos sociais", onde se incluem as "minorias organizadas", antigamente chamadas de "coletivos": havia o das mulheres, o dos negros, o dos homossexuais etc. Hoje, converteram-se em ONGs subordinadas ao partido. Os petistas, sabemos, não viram mal nenhum em fazer ilações sobre a vida pessoal de Kassab. Tentaram ainda conferir ao que pretendiam ser uma pecha o caráter de coisa escusa, sub-reptícia, ilegal.

Por que o partido que um dia se notabilizou pela defesa dos chamados "direitos dos homossexuais" atribui tal condição a um adversário, fazendo-o de maneira oblíqua, covarde e com o óbvio objetivo de desqualificá-lo? Essa gente sabe que, diante do preconceito, todas as respostas se igualam: negar, ignorar ou confirmar têm peso idêntico. O que se quer é disparar a máquina do medo ou da repulsa irracionais. Nas batalhas mediadas por uma ética – e até as guerras têm a sua –, há coisas que não podem ser feitas. Mas, para tanto, é preciso ter uma ética. Trata-se daquele conjunto de interdições e permissões que tanto eu como meu adversário reconhecemos como aceitáveis e justas. Se esse acordo entre desiguais está presente até na guerra, isso significa que, sem ele, também não se faz a paz – e a democracia se torna impossível. A ditadura nada mais é do que um desequilíbrio de valores: "Eu posso fazer o que ao outro é vedado". O PT substituiu a ética pela administração das necessidades da hora, pelo presente eterno. Retomo a questão na conclusão do texto.

Creio ter a resposta para a pergunta que abre o parágrafo anterior. Os petistas não reconhecem os direitos de um sujeito na sua particularidade. Aceitam, por exemplo, a homossexualidade, mas como condição geradora de demandas, o que está longe de ser sinônimo de respeito ao homossexual na sua especificidade. Assim, o gay, para ser admitido no mundo dos justos, precisa ser um militante: exposto, "assumido", porta-voz de uma causa, carregando bandeira. Um negro tem de trazer a escravidão estampada na alma. Ou negará a si mesmo. Também à mulher cabe se organizar contra o seu feitor. Não existem indivíduos, mas categorias. É uma espécie de sindicalização do espírito, de corporativismo anímico. É preciso que as "minorias" sejam dotadas de um rancor escravo que as torne dependentes existenciais de seus algozes. O ódio impotente, que tem de conquistar na marra o que supostamente lhe falta, está na origem de uma nunca contada história sentimental das esquerdas. Uma das filhas de Karl Marx relata que o pai lhes ensinava que Cristo era o filho de um carpinteiro pobre assassinado pelos ricos... Não tinha como dar em boa coisa.

Estaria eu surpreso ou chocado com a baixaria do PT? Não. Como vêem, considero isso um ponto numa longa trajetória. E o partido repetirá o procedimento, com conteúdo novo, tão logo considere necessário. Nessa mesma campanha, os valentes fizeram coisa ainda pior: acusaram a prefeitura de São Paulo de discriminar negras na hora do parto. E que fique claro: não me alinho àqueles que acreditam ou defendem que a política deva ter receio de tratar deste ou daquele tema. Em princípio, todas as questões são "politizáveis" e podem passar pelo escrutínio popular. Num país em que a nova aristocracia sindical, ora abraçada ao velho mandonismo, pretende chamar de vida privada o que não passa de vício público, é preciso tomar especial cuidado ao estabelecer as justas fronteiras entre o individual e o coletivo.

Se a amante de um parlamentar com poder de interferência nos negócios da República tem a pensão alimentícia paga por uma empreiteira; se uma concessionária de serviço público faz negócio com o filho de um político com autoridade sobre essa empresa; ou, ainda, se a vida privada de um homem público influente está em flagrante contradição com sua pregação, tanto o jornalismo como os adversários desses "representantes do povo" têm o direito – e o dever – de levar a questão à arena, à ágora da democracia. Errado é silenciar. Se, no sentido em que trato, todos os assuntos cabem à política, isso não significa ausência de medidas.

E qual é a régua? Justamente a ética, que estabelece as regras, muitas delas não escritas, da convivência pública entre as diferenças. Não se vendo o PT, no entanto, obrigado a dispensar ao outro o respeito que exige para si mesmo, também não se sente comprometido com a sua própria trajetória, rendendo-se à lei da necessidade: "Perca-se a vergonha, mas não a eleição". Nesse juízo perturbado, o escrúpulo é uma herança da cultura que deve incomodar apenas as sandálias da "direita", assim como a coerência é uma cruz que deve pesar exclusivamente sobre os seus ombros. De um modo muito particular, o PT acerta neste caso: ter princípios é mesmo algo próprio da direita democrática, tanto quanto não os ter constitui a verdadeira tradição das esquerdas.

Mas São Paulo disse "não" à campanha suja. E Maria Victoria Benevides considerou isso uma coisa de direita. Talvez ela esteja certa.

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Pensamentos sobre o “colapso” do comunismo soviético

por Sergio Biasi no Indivíduo

Algo que por vezes parece escapar a muitos comentaristas políticos que falam entusiasticamente do “colapso” do comunismo soviético é que este não se deu exatamente e nível ideológico, e sim por ter se tornado economicamente insustentável. A fragilidade econômica interna do sistema, associada à necessidade de responder a programas armamentistas estratosféricos promovidos pela administração Reagan levou o império soviético à bancarrota.

Tal falência, porém, se deu basicamente a nível material, de recursos, e não a nível de idéias. Não se deu através de nenhuma “revolução” motivada por anseios de liberdade, justiça e indendência individual, mas pelo muito menos transcendente problema de que o estado ficou sem dinheiro para manter de forma eficaz e organizada seus sistemas de repressão interna. Por um lado, parece claro que o plano de derrotar o império soviético através de conflito armado direto seria não só inviável como a tentativa resultaria em suicídio coletivo de grande parte da humanidade. Por outro, o plano que concretamente “funcionou” de derrotá-los através de sufocação econômica derrotou apenas uma certa manifestação externa de um problema muito mais profundo.

A questão (pelo menos para alguém que acredita que as pessoas devem tanto quanto possível serem deixadas em paz para administrarem suas vidas como quiserem) é que a idéia básica de que seja moralmente aceitável e/ou socialmente desejável que o governo (ou qualquer outra entidade coletiva) controle irrestritamente a vida individual das pessoas não passou nem perto de ser derrotada, e continua bastante forte. E isso não só por lá nos confins da Ásia. Em quase todo o mundo, me parecem serem pouquíssimas as pessoas que acreditam atualmente que suas próprias consciências individuais devam ter precedência moral sobre quaisquer preceitos receitados pelo governo, pelas igrejas, pela família, pelas escolas ou por quem quer que seja. Não acredito ter havido qualquer vitória realmente significativa ou duradoura sobre tais idéias despersonalizantes. Muito pelo contrário, após um revolucionário período histórico em que a humanidade parecia destinada a libertar-se dos grilhões da opressão violenta e organizada ao pensamento individual divergente, vejo no horizonte as nuvens de um retorno ao obscurantismo massificante.

Inclusive, note-se que mesmo economicamente, o sistema soviético não era intrinsecamente “inviável”, afiinal sempre é uma opção logicamente disponível escolher voluntariamente viver na miséria por burrice, ignorância ou fanatismo (ou mesmo por preguiça, falta de ambição ou - num caso mais sofisticado - escolha consciente ao invés de acidental). O problema não foi tanto uma implosão espontânea quanto uma competição direta com economias um pouco mais eficientes (ou pelo menos eficazes), associada à não-passividade de tais economias diante de um projeto muito real de serem assimiladas.

O governo da China atual percebeu isso claramente e construiu um modelo divergente do soviético no qual o desrespeito mais desprezível às liberdades individuais é amplamente tolerado tanto internamente como externamente através da implementação de politicas econômicas pragmáticas. Por esse ponto de vista, pode-se argumentar que, muito ironicamente, o colapso do império soviético se deu não por ser opressivo, mas sim por não sê-lo suficientemente. Ao apegar-se a uma bagagem idealista e fantasiosa de estar cumprindo uma missão semi-divina cujo resultado eventual seria a construção de uma utopia na terra em que todos os seres humanos teriam (mesmo que à força) dignidade, felicidade, segurança, etc…, o governo soviético perdeu a chance de usufruir de diversos caminhos pragmáticos para obter progresso econômico concreto, recusando oportunidades que acreditava não poder coerentemente aproveitar.

O governo chines, por sua vez, despindo-se de tais vernizes e melindres, alavanca suas possibilidades econômicas ao máximo enquanto destrói sistematicamente qualquer tentativa de preservar a autonomia individual de pensamento, expressão e administração da própria vida. A sustentabilidade dessa estratégia a longo prazo descobriremos ao longe do resto do século, mas a noção de que tal sistema seja economicamente viável é preocupante.

O que nos leva à seguinte questão. Sou em princípio sim a favor do “livre” mercado em sua acepção mais ampla. Mas *não* porque esse sistema seja necessariamente o mais eficaz ou o que gera mais riqueza, e sim como efeito colateral da minha convicção de que as pessoas devem ser em princípio deixadas em paz para fazerem o que bem entenderem com suas vidas. Mesmo aceitando a premissa de que o “mercado” maximize ou de alguma forma otimize a “produção de riqueza” (por exemplo investindo trilhões na China), não acho que maximizar a produção de riqueza coincida automaticamente com maximizar as coisas que eu gostaria de vez maximizadas. Prefiro ter um carro um pouco pior mas não precisar ter medo de ser preso ou punido por expressar idéias impopulares.

Mas isso sou eu, e talvez essa posição não seja nem representativa nem evolutivamente ótima. Por um lado, talvez uma grande parte das pessoas se importe muito mais com ter carro um pouco melhor do que com poder dizer livremente o que pensa. Por outro, talvez maximizar a produção de riqueza seja o que efetivamente determina a sobrevivência material de um grupo humano, então os grupos que escolhem ao invés disso alguma noção abstrata de dignidade talvez estejam fadados a serem constantemente sendo varridos para fora da história.

O fato é que objetivamente somos máquinas biológicas descartáveis replicantes, e o domínio numérico de um certo perfil genético / cultural está inexoravelmente ligado em última instância à habilidade de se reproduzir. Especialmente num contexto em que conquistas científicas e tecnológicas facilmente se espalham universalmente, dignidade ou independência de pensamento do ser humano médio talvez pouco tenham a ver com sucesso material do grupo como um todo. Uma casta intelectual pode facilmente - e talvez até mais eficientemente - produzir toda a ciência que uma horda de zumbis “suficientemente inteligentes” se põe então a colocar em ação.

Talvez seja o caso de que o modelo economicamente mais eficiente seja de fato sermos todos descartáveis, substituíveis e intercambiáveis, abandonando qualquer noção de dignidade - seja isso atingido com ou sem um planejamento central. E se gostamos disso ou não (eu pessoalmente detesto), talvez não importe no grande esquema das coisas, porque o grupo mais eficiente em se reproduzir é o que vai predominar seja qual for a sua maravilhosa justificativa filosófico-político-ideológica. Talvez nem tentar ter uma justificativa e sim friamente e objetivamente enxergar toda a questão como um xadrez Darwiniano seja o próximo passo evolutivo/histórico. Não porque isso seja o “certo” ou o “bom”, mas porque talvez seja a estratégia que com mais eficácia aumente sua própria representatividade.

Claro que aqui não estou dizendo nada de realmente novo. O receio de que este seja o caso pode ser encontrado em um grande número de autores e obras mais ou menos óbvios. Mesmo assim, tais questões parecem por vezes se perderem nos discursos de quem associa automaticamente a pura “eficiência econômica” a um mundo no qual um ser com uma consciência que reconheceríamos (ou que atualmente idealizamos) como humana desejaria viver. Ignorar que recursos não podem ser criados do nada leva a um certo tipo de desvio perverso; achar que então a solução seja maximizar a geração de recursos a todo custo leva a outro. Infelizmente a segunda idéia talvez funcione.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

A morte do capitalismo?

por Conde


A crise atual na economia americana implica discussões apaixonadas entre os liberais e os socialistas. O ocaso da bolha imobiliária e, ao mesmo tempo, a quebra de vários bancos americanos, suscitam novas discussões sobre a necessidade ou não de intervenção estatal na economia. Interessante notar que esses debates já ultrapassaram as questões acadêmicas de economia há um bom tempo. A discussão em si não é técnica. Ela tem elementos morais, políticos e ideológicos, que influenciam, e muito, os destinos da economia mundial.

O que está em jogo nessa discussão? A salvação da economia americana? O resgate dos bancos? A restituição dos credores? A recuperação da economia mundial? Penso que não. O que está em jogo, basicamente, é o sistema político e econômico de liberdades e propriedades que mantém as democracias em pé. Os arautos anticapitalistas, os milenaristas marxistas de plantão, já estavam decretando antecipadamente o “eschaton”, a morte do capitalismo e, em particular, do “neoliberalismo”. Se atentarmos aos apelos contra o livre mercado na ótica destes apocalípticos, há na sua proposta uma tendência perigosíssima de um completo agigantamento da burocracia estatal, como se esta fosse a fiel salvadora da economia capitalista. Não deixa de ser patética essa hipótese, pois quase todos eles sentem uma dolorosa saudade do falecido e criminoso modelo soviético. Um amor que não ousa dizer o nome. . .

É curioso perceber que a falácia da burocracia voluntariosa e salvadora é um lugar-comum nos comentários de jornalistas, economistas e acadêmicos, como se a existência mesma do livre mercado fosse uma corrupção moral tolerável dentro dos limites da benevolência do Estado. A crise de 1929 é o espantalho destes notórios profetas, relembrando a figura do New Deal e de Roosevelt como salvadores do malvado e corrompido capitalismo norte-americano. Este mito, forjado nos anos 30, não deixou de ter um dedo da União Soviética, já que muitos tecnocratas da administração Roosevelt eram francamente stalinistas, fanáticos estatólatras. Aliás, a idéia da burocracia voluntariosa e sábia chegou a ser uma mania daqueles tempos. É paradoxal que eles exaltassem as medidas de planejamento centralizado bolchevista, quando na mesma época, a União Soviética experimentava o maior surto de fome e miséria de sua história, com a coletivização das terras na Ucrânia. Tragédia que custou a vida de milhões de ucranianos pela fome e reduziu o país ao canibalismo. Em suma, a desproporção, além de desonesta, é paranóica.

É desonesta e paranóica porque falsifica a compreensão histórica do século XX. Se há algo que se tem de rememorar no Estado contemporâneo é o de ser organismo mais destrutivo que se tem notícia. As piores crises econômicas do capitalismo foram justamente causadas pela intervenção estatal. Aliás, se há algo que o Estado fez, em todo o século passado, foi criar problemas inexistentes para depois presumir resolvê-los. Estranha metodologia, porém, perfeitamente compreensível, em parte, pela idéia mítica do Estado engenheiro social e de uma sociedade lapidável, tal como uma argila de um oleiro. O governo intervém na economia e na sociedade civil em nome de resolver seus problemas. Quando ele não os resolve, ou mais, piora os males, exige mais burocracias e, em nome disso, mais poderes sobre a sociedade civil. E cada vez mais, o Estado destrói a vitalidade, a espontaneidade, a capacidade criativa da sociedade, para tornar tudo sumariamente coercitivo, compulsório, forçado. É espantoso que o processo seja um circulo vicioso, uma espécie de louca autofagia. E além de não resolver os velhos problemas que se propõe, o Estado cria outros novos, inexistentes, até o dia em que a sociedade definha.

Não é novidade, para os mais estudiosos, que a crise de 1929, como a crise atual, tem no Estado o seu maior responsável. Todavia, o espírito totalitário e idolátrico do Estado parece bem vivo na mente de muitas pessoas, como atávicas a um processo de servidão. É estranho bradar a crise de 1929 como o pecado original do capitalismo liberal, quando na verdade, seus diletantes escamoteiem os fracassos (e por que não dizer, crimes?) da economia estatal planejadora. Isso porque há de se recordar, a crise de 1929, como a crise americana atual, é pecado original do espírito planejador do Estado.

Uma boa parte dos que aderiram ao discurso de morte do capitalismo tem o espírito stalinista dentro de seus devidos corações. São as viúvas do Muro de Berlim, os nostálgicos da Gosplan soviética da vida, amantes naturais da ditadura comunista chinesa, cubana e norte-coreana, que odeiam o sistema de liberdades civis, no qual os americanos representam seu maior símbolo. Nesta lista entram os fracassados caudilhos cripto-comunistas, os Chavez, os Morales da selva latino-americana , junto com seus adeptos cretinos do fracasso permanente, que de tão permanente, acabam se tornando um sucesso insistente de público. São verdadeiros fantasmas brigando contra a realidade viva. Até porque o livre mercado e a propriedade privada são garantias materiais para as liberdades civis que o ocidente usufrui. São essas instituições que preservam os direitos individuais, sem os quais, o Estado controla tudo e a sociedade é subjugada. São, em suma, garantias para o progresso natural da economia. O resto é conversa mole!

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Do valor de artigos exóticos

Demétrio Magnoli, no Estado

Quando Tarso Genro ordenou a captura e deportação dos pugilistas cubanos, nos Jogos Pan-Americanos de 2007, converteu-se em herdeiro político legítimo de Alfredo Buzaid, seu antecessor no Ministério da Justiça nos tempos de Garrastazu Médici. Não há surpresa na sua iniciativa de suprimir do projeto de lei destinado a frear a farra dos grampos uma cláusula que protegia o direito jornalístico de divulgar o conteúdo de escutas vazadas de investigações policiais. Nem na sua negativa em admitir a intenção do governo de restringir a liberdade de informar. Afinal, ninguém esqueceu que o ministro do Arbítrio substituiu, ex post facto, o termo de deportação dos pugilistas por um documento de repatriamento.

Genro não está só na ofensiva liberticida. O ministro Nelson Jobim defendeu em depoimento ao Congresso a criminalização da divulgação de escutas pela imprensa e articulou com seu colega Franklin Martins, o ministro da Verdade Oficial, a retirada da cláusula de proteção do trabalho jornalístico. Os três se alinham com o presidente da República, que explicou: "Liberdade de imprensa não pode pressupor que alguém possa roubar informações, e elas possam ser divulgadas sem que a pessoa que tenha roubado seja punida."

A frase de Lula só aparentemente carece de sentido. Um dos deveres clássicos da imprensa é precisamente "roubar informações" de interesse público e divulgá-las, mas o presidente sabe que, no caso, não há nenhum "roubo": são os autores de escutas - legais ou ilegais - que as vazam, e nem sempre primariamente para jornalistas. Atrás da esperteza presidencial se esconde uma doutrina sobre a função da imprensa. Referindo-se ao episódio do grampo no presidente do STF, Gilmar Mendes, Lula descerrou o véu: "Era fácil encontrar quem fez o grampo se o jornalista que fez a matéria dissesse quem é o cara."

Pouco importa, aqui, que nem sempre o jornalista saiba "quem é o cara". Lula está dizendo que, em nome do bem público, a imprensa deve estabelecer uma parceria com o Estado. É precisamente esta doutrina que fundamenta a criminalização da divulgação de escutas. A tríade de ministros em revolta anticonstitucional almeja transformar a imprensa em linha auxiliar da polícia, impondo aos jornalistas, sob as penas da lei, a missão de ocultar informações "sensíveis". Nem o presidente nem seus auxiliares parecem interessados no fato óbvio de que a ruptura do sigilo da escuta não se dá na hora da publicação de seu conteúdo, mas antes, quando arapongas a serviço de interesses criminosos põem os grampos em circulação numa rede mais ou menos ampla. Entretanto, ao tentarem manietar a imprensa, eles prestam um favor inestimável à indústria da chantagem, assegurando que as informações com as quais opera transitarão numa esfera restrita, fora do conhecimento do grande público.

O fascínio pela arapongagem atingiu um ápice histórico, algo que diz volumes sobre a putrefação das instituições. São, no Brasil, 407 mil escutas legais, numa orgia patrocinada pela perigosa associação entre juízes e policiais. Quantas são as escutas clandestinas, mas conduzidas por agentes públicos? Entre os cidadãos, muitos crêem ingenuamente que a destruição em massa da privacidade serve à finalidade de combater a corrupção. Mas o aterrador é constatar a difusão da leniência - ou, no limite, de uma nítida fé liberticida - entre os que, por dever de ofício, deveriam saber mais.

O historiador Boris Fausto escreveu neste espaço que "os fins não justificam os meios", mesmo porque estão entrelaçados, mas abriu uma janela de tolerância em nome do imperativo de "combater o mundo submerso". Os colunistas Fernando de Barros e Silva e Marcelo Coelho, da Folha de S.Paulo, preferiram atirar naqueles que recordam o valor de artigos exóticos como as liberdades individuais. O primeiro, em linguagem reminiscente das ditaduras salvacionistas, sugeriu que os princípios democráticos servem "para preservar privilégios e perpetuar a impunidade". O segundo, num exercício de delinqüência intelectual, decretou que "uma autoridade grampeada é uma autoridade mais transparente, mais submetida ao controle da sociedade". Os católicos buscam a salvação pelas obras e os protestantes, pela fé. Coelho propõe a salvação pela polícia, que parece figurar na sua mente como o equivalente da "sociedade".

Os agentes que escutam nas fímbrias das linhas telefônicas não são, jamais, os ouvidos da "sociedade" - e, no Brasil de hoje, nem sequer podemos ter a certeza pouco tranqüilizadora de que são os ouvidos do Estado. O "mundo submerso", esquece-se com freqüência, não é um universo apartado do mundo oficial, nem do subconjunto dele que é o mundo policial. Mas como é possível esquecer isso quando a guerra empresarial pelo controle do setor de telefonia vinca os altos círculos da elite política e se refrata indiretamente numa Polícia Federal em via de balcanização?

"Quem não deve não teme", diz o ditado de quem não teme pois não sabe o que deve temer. O sigilo telefônico, como o bancário, não nasceu para proteger criminosos, mas para restringir o poder de um "mundo submerso" imbricado no mundo oficial. O seu sentido de fundo é garantir aos cidadãos e, inclusive, a autoridades a possibilidade de desafiarem os governantes, mesmo quando têm segredos profissionais ou pessoais valiosos - e até se cometeram ilegalidades.

A liberdade de informar tem um sentido paralelo. O chão sobre o qual se ergue é formado pela desconfiança na sabedoria do governo - isto é, de qualquer governo. O paradigma de Lula, e de seu cortejo de ministros, é o inverso. Eles desconfiam da sabedoria dos cidadãos e preconizam a salvação pelo Estado. A liberdade do araponga e a censura à imprensa formam as faces complementares de sua teoria da comunicação social.

Não seria tempo de incorporar uma Primeira Emenda à nossa Constituição?

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

O homem-massa como burocrata

por Conde Loppeux de la Villanueva



Quando o ex-oficial nazista Adolf Eichmann foi capturado na Argentina por agentes do Mossad, o serviço secreto israelense, uma boa parte da opinião pensante achou que encontraria um monstro frio e diabólico. Sentiram-se frustrados. Se ele não fosse o responsável pelo massacre de judeus no Leste Europeu, qualquer pessoa veria no sujeito um burocrata mediano, uma criatura medíocre, que causaria indiferença, enfurnado em uma mesa de repartição pública. De fato, o mesmo se pode esperar do capitão SS Rudolf Hoess, o chefão todo poderoso do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau. Em suas cartas e escritos, o sanguinário burocrata fala de seu emprego como um empreendimento maçante, estressante, menos cruel. Não havia remorso no que fazia, nem mesmo uma citação de clemência para suas vítimas. Ademais, ao lado de um dos maiores genocídios da história, o “respeitável” burocrata Hoess voltava em mais um dia de trabalho, beijava seus filhos e sua mulher, passeava pelos campos e parecia dormir calmamente. Jogar zyklon B nos judeus e cremá-los era um expediente tão estressante quanto marcar com carimbo uma boa papelada. Era, em suma, um ato impessoal. Como um burocrata, achava que fazia um bom serviço e tinha senso de dever. Tão assustador quanto o aspecto moral criminoso desses homens, era sua particular obsessão pela técnica, pela eficiência burocrática. Não havia contradição neles em beijar seus parentes e massacrar centenas de milhares de famílias judias inteiras. Eles poderiam ser o nosso vizinho ao lado, o sonolento funcionário que encontramos em uma mesa de escritório, ou mesmo um amigo de trabalho em uma festa de fim de semana.

Aí volto à questão do “senhorito arrogante”, do homem-massa do livro de Ortega y Gasset, “A Rebelião das Massas”. Alguns sujeitos ficaram escandalizados com as críticas que fiz a respeito da legião de bacharéis tecnocratas que hoje em dia são jogados pelas universidades brasileiras. Em particular, referia-me às faculdades de direito, onde os novos reizinhos querem moldar a sociedade pelo horizonte limitado de suas concepções meramente técnicas ou burocráticas. Há, no entanto, um vazio moral e filosófico perigoso na nova cepa de bacharéis. Eles não conseguem refletir em termos morais ou intelectuais genuínos, porém, em meras projeções sistêmicas e academicistas. Ou mais, crêem que as leis são um fim em si mesmo, tal qual a doutrina disseminada pelos juristas. Existe algo bem pior: alguns se acham, inclusive, acima das leis. Sinceramente, o direito achado na academia dá náusea. É uma mera discussão de burocratas carreiristas por cargos públicos. Aliás, a filosofia e história do direito, atualmente, são mal vistas. Na verdade, o que se convém chamar “filosofia do direito”, com algumas exceções, é mera discussão de grupos militantes, é mera ideologia. A erudição intelectual é algo virtualmente extinta nas universidades: o que há, de fato, é um proletariado cultural que destrói o conhecimento e o transforma em mera instrumentalização da retórica política. A sabedoria contemplativa, um bem precioso que existia até a época medieval, é um ser maldito nos tempos modernos. A meditação é inútil. O negócio mesmo é modificar o mundo sem entendê-lo. Ou instrumentalizar a técnica como uma interpretação gnóstica ou uma revelação divina do mundo.

Daí a existência de uma penca de juristas, promotores, juízes e advogados exigindo cada vez mais intervenção governamental na vida privada, em nome de “corrigir” ou “transformar” a sociedade, dentro de um voluntarismo pseudo-moralizante. São os ativistas profissionais. O excesso de regulamentação que exigem do Congresso Nacional é o alargamento da “técnica” deles. Quando mais burocracia e leis, melhor para eles. Acabam controlando mais... é o mundo moldado pela tecnocracia jurídica.

É claro que em nosso país, essa obsessão por papeladas, por status burocrático e por títulos honoríficos de doutores não é de hoje. O culto da aparência intelectual formal, em detrimento do conteúdo essencial, é uma regra que existe desde que o romancista Lima Barreto escreveu uma sátira aos doutores, no famoso livro “Pais dos Bruzundangas”, no inicio do século XX. No entanto, algumas mazelas parecem se acentuar. O fenômeno da busca desenfreada do concurso público, dado um exemplo, constitui uma anomalia intelectual, social e econômica. É uma anomalia intelectual, pois o direcionamento do que se julga conhecer e desenvolver como “sabedoria” em universidades é meramente uma expressão técnica e formal do Estado. É uma anomalia social, pois constitui um agigantamento do Estado e uma diminuição de força política da sociedade civil privada. E é uma anomalia econômica, precisamente porque o Estado, que jamais foi produtor de riquezas, cada vez mais se apropria destas em favor de uma classe ociosa e inútil. E há outro aspecto, que é mais grave: a mera instrumentalização da técnica e da retórica implica uma isenção moral dessa classe burocrática que hoje atua. Não me chocaria nem um pouco o porquê de existirem pessoas como Eichmamm ou Hoess no século XX. O burocrata frio que considera seu trabalho deportar populações inteiras a um campo de concentração, apenas no poder do carimbo, tem as mesmíssimas propensões da burocracia voluntariosa que ascende ao poder em nosso país e em alguns lugares do mundo. É uma classe de pessoas extremamente obediente, voluntariosa, corporativista e defensora de seus cargos de carreira. Entretanto, não são morais, no sentido tal como entendemos. Pelo contrário, a falta de um suporte intelectual e moral é ocupada pela técnica e preenchida pela ideologia. A adesão de uma boa parte da burocracia brasileira ao socialismo não é mera coincidência. É uma defesa férrea e apaixonada de um cadinho de poder pelo puro ativismo. A estatolatria se torna, por assim dizer, um “direito natural” do funcionário público.

A burocracia nazista, em parte, herdou a velha tradição prussiana, que via a sociedade como uma expressão técnica e extensiva do Estado. O Estado alemão tinha algo muito mais severo: era uma burocracia militarizada. Os funcionários públicos alemães usavam farda e compunham um exército. A disciplina militar obrigava ao funcionalismo ser obediente, em troca de favores e ascensão aos cargos públicos. E o sonho de cada prussiano médio era usar um uniforme e compor as fileiras do governo. Havia no povo alemão uma espécie de reverência quase religiosa pelos burocratas. Tal como engrenagens de um corpo sistêmico, a obediência estrita era lei. Não é por acaso que, no vácuo de princípios intelectuais e morais genuínos, a burocracia alemã aderiu fielmente à ideologia nacional-socialista. Uma sociedade tradicionalmente servil ao Estado acabou encarnando uma ideologia perversa, pela isenção filosófica e moral e pelo culto da técnica. Ou pelo favoritismo pessoal ativista.

O que o burocrata alemão médio perderia com o nazismo? Uma ideologia que diviniza o governo não somente o promove, como cria uma enormidade de prerrogativas e poderes jamais sonhados por eles. Massacrar judeus pode ser um incômodo desagradável, maçante e estressante para alguns. E pode ser até prazer para outros, fanatizados com a ideologia lunática da superioridade das raças de Hitler. Contudo, é algo compensável, já que a burocracia não pensa em outra coisa, senão buscar status e mais status em órgãos públicos. Uma boa parte, senão a maioria dos alemães, talvez detestasse a idéia de crer que o seu governo estivesse massacrando os judeus. No entanto, o conforto material enganoso do Estado nazista parecia redimir o preço a ser pago por um grande crime. Quando Eichmamm foi interrogado num tribunal israelense, sobre os motivos de ter matado aquelas pessoas, aquele burocrata sonolento, submisso, insignificante, dizia que apenas recebia ordens. O protótipo do homem-massa, do senhorito arrogante, não contemplava outra coisa senão a obrigação de seguir a técnica e o oficio de um burocrata.

Em cada acadêmico tecnocrata pomposo e ativista, em cada burocrata voluntarioso, em cada funcionário público tapado, devemos ver sempre um Eichmamm ou um Hoess a temê-los. São "senhoritos satisfeitos" e estupidamente arrogantes.Os fascismos e demais socialismos têm muito a dever a esses tipos humanos. É a rebelião das massas sob o signo da falsa instrução e a falsa indignação moral, nivelando a cultura e os valores por baixo. E no final das contas, é tão somente o desejo de poder de pessoas medianas, incapazes de entender os dilemas graves de suas responsabilidades e os valores da civilização.

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

O DNA do caos

por Guilherme Fiúza

A Bolívia de Evo Morales está um caos. E o governo brasileiro, que ajudou a plantar e a regar esse caos, agora diz que não vai tolerar rupturas na Bolívia.

O vírus do autoritarismo não tem cura. Essa política brasileira para a América do Sul, que tem as digitais de José Dirceu, Marco Aurélio Garcia, Celso Amorim e companhia neo-chavista do Itamaraty, está só começando a colher os frutos da sua brincadeira de ditadura democrática.

O cocaleiro Evo Morales era antiga aposta de Hugo Chávez para a Bolívia. Lula não só apoiou, como se meteu no processo eleitoral boliviano para favorecer o candidato chavista. Autoritarismo regado com autoritarismo.

Eleito, Morales invadiu a Petrobras e tomou o mercado do gás como refém. Lula passou a mão na cabeça do índio incendiário.

O governo brasileiro pode tudo, menos estranhar o caos e a iminência de ruptura institucional na Bolívia. Morales semeou conflitos em todas as frentes, e tem fermento de Brasília nesse bolo.

Agora o presidente cocaleiro expulsa o embaixador dos Estados Unidos, em medida claramente premeditada – tanto que repetida na Venezuela por seu padrinho, que exclama “Vão para o inferno, ianques de merda!” E o Brasil não só tolera isso, como chama essa turma para conversar sobre conciliação. Não pode ser sério.

Essa brincadeira revolucionária vai acabar mal, muito mal.

Marco Aurélio Garcia, o gênio da democracia com asterisco, brada que o Brasil não vai tolerar golpe no vizinho. Deve estar sendo aplaudido do céu pelo general Figueiredo, aquele que disse que quem for contra a abertura eu prendo e arrebento.

O grupo de Lula tem carteirinha desse imperialismo cucaracha que está na raiz da escalada violenta na Bolívia. É a mesma tática do apoio petista à revolução fajuta e criminosa das Farc.

Podem até conseguir mandar os ianques para o inferno. Mas provavelmente chegarão lá antes deles.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Um olhar triste

por Klauber Pires



Três fatos ocorridos nos últimos 5 e 7 de setembro (dia dos desfiles pela semana da pátria) remeteram-me, curiosamente, a uma famosa fotografia no tempo da Segunda Guerra Mundial: a de um cidadão parisiense, aparentando estar nos seus cinqüenta, a chorar perante o desfile das tropas nazistas invasoras. (esta foto está sendo exibida no meu blog). Foi uma imagem que espontaneamente aflorou-se-me à mente justamente quando eu estendia um olhar triste para o horizonte, tentando encontrar explicações ou alguma solução para os eventos deploráveis que marcaram as comemorações pela independência do Brasil.

Eis o primeiro acontecimento: as escolas de Belém desfilaram com uma bandeira cujo pavilhão era composto pelo logotipo do atual governo do estado do Pará! Tudo bem, eu sei que a ficha do leitor ainda não deve ter caído, então vou explicar de novo! As escolas paraenses, além das bandeiras do Brasil e do ESTADO do Pará, ombrearam também, ao lado destas, a bandeira que continha o LOGOTIPO POLÍTICO do atual governo do PT, da governadora Ana Júlia Carepa!

Na escola em que a minha filha desfilou, tal infâmia só foi evitada porque houve uma mãe diligente que impediu resolutamente que seu filho servisse de massa de manobra política. Até o momento, sobre isto nada vi nos jornais. Espero que o TSE e o Ministério Público tomem alguma medida, que é gravíssima, mas, sinceramente, duvido que isto ocorra: afinal, estão por demais ocupados a bisbilhotar o Orkut e blogs alheios!

Salvo, olhá lá, salvo notório engano, tenho que estes logos representam, por si só, uma ilegalidade, dado que é vedado aos agentes públicos fazerem propaganda pessoal ou partidária. Porém, por meio de um artifício, isto é, por uma brecha na interpretação da lei, diferentes governos estaduais e municipais os criam para se distinguir politicamente e assim identificar os seus feitos, fazendo uso de referências estéticas às respectivas bandeiras e escudos dos seus estados ou municípios. No caso do logo do atual governo do estado do Pará, este símbolo compõe-se de triângulos que lembram barcos a vela, tendo como slogan, logo abaixo, a espressão “Governo Popular”.

O segundo ocorrido: os alunos da escola estadual Augusto Meira, em pleno desfile, tiraram o uniforme e exibiram o luto em frente ao palanque das autoridades, em protesto por um estudante assassinado na porta daquele colégio alguns dias antes. Não, mas espere mais: logo ao fim dos desfiles, estudantes de três escolas estaduais, a Visconde de Souza Franco, a Dom Pedro II e a Lauro Sodré protagonizaram um apocalíptico estado da arte da selvageria, envolvendo-se em uma briga campal, para pavor dos demais cidadãos, e isto não obstante a presença de um expressivo aparato policial.

Enfim, o último dos acontecimentos, o tiro de misericórdia, foi o tal do grito dos excluídos, que, pela sua assiduidade, dispensa comentários.

Que, pois, dizer, diante de tão dantesco cenário? Que esperança depositar na ordem, nas instituições e na nação em que vivemos? Que esperança atribuir ao Brasil? Diante de tanta insistência em politizar tudo, o civismo sucumbiu. A conspurcação já havia começado quando inventaram de comemorar uma porcaria de coisa que ninguém sabe o que é e que leva o nome de “dia da raça” (não, não vou escrever isto com maiúsculas!), pois na minha infância e juventude sempre desfilei pela pátria, e só por ela.

Ao invés de ensinarem às crianças a amar o seu país, a ter a união dos que moram aqui como a coisa mais importante, acima de quaisquer diferenças transitórias, os professores marxistas incutiram e incutiram e incutiram em suas cabeças que o dia da nação era uma farsa, que o Brasil não era um país independente, mas colonizado pelos impérios dos países desenvlvidos e toda aquela conversa fiada e ridícula. Eis, pois, o que eles têm por independência! Eis o que têm por civilidade! Eis o seu conceito de cidadania!

Velhacaria total! Autoridades que não se dão ao respeito! Professores que não se dão ao respeito! Alunos que não se dão ao respeito! Acabou tudo! Anomia total! Pois, que se regozijem com seu espetáculo de horrores! Eu e minha família não participaremos de mais nenhum 5 ou 7 de setembro!

terça-feira, 9 de setembro de 2008

A escravidão "republicana" de Mangabeira Unger

por Diogo Costa no Ordem Livre

O Plano Estratégico de Defesa ainda não foi anunciado, mas se as declarações de Mangabeira Unger, ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, indicam qual o espírito por trás do plano, os adolescentes brasileiros podem começar a pensar em seus próprios planos estratégicos para se livrar do serviço militar.

Mangabeira Unger disse que “o serviço militar obrigatório deve ser mantido e aprofundado. Num país tão desigual como o nosso é um nivelador republicano. É um espaço no qual a nação pode se encontrar acima das classes. Todos nós queremos que as Forças Armadas do Brasil continuem a ser a própria nação em armas e não uma parte da nação, pagas pelas outras partes, para defendê-las”.

A declaração de Unger lembra a história contada por Milton Friedman sobre seu encontro com o General William Westmoreland, na época comandante americano no Vietnam. Ao tentar convencê-lo da desnecessidade de um alistamento compulsório, Friedman ouviu do general que ele não iria comandar um exército de mercenários. “Mas General”, Friedman respondeu, “você preferiria comandar um exército de escravos?”. “Eu não gosto que se refiram aos nossos alistados patrióticos como escravos”, disse o general. “E eu não gosto que se refiram aos nossos voluntários patrióticos como mercenários”, rebateu Friedman. E continuou, “se eles são mercenários, Sr., então eu sou um professor mercenário, e o Sr. é um general mercenário. Nós somos assistidos por médicos mercenários, usamos um advogado mercenário e compramos carne de um açougueiro mercenário”.

O impacto da comissão que Friedman representava foi positivo. Em 1973, poucos anos mais tarde, os Estados Unidos dariam fim ao alistamento militar obrigatório durante tempos de paz. Ninguém dirá que os EUA se tornaram militarmente fracos por causa do fim do alistamento. Na verdade, alguns até acreditam que o alistamento voluntário fortaleceu exageradamente o exército americano, a ponto de Unger não precisar mencionar o nome dos EUA para se fazer entender quando diz que as forças armadas brasileiras não devem “ajudar outra potência a policiar o mundo”.

É claro que tanto nos EUA quanto no Brasil os militares continuam sendo “uma parte da nação paga pelas outras partes”. Tanto oficiais quanto soldados obrigatoriamente alistados são pagos com o dinheiro dos nossos impostos. A diferença entre os dois países é a mesma que existe entre a carreira oficial e a categoria que Unger quer aprofundar: a diferença entre autonomia e servidão. O serviço militar obrigatório não pode ser considerado um espaço “acima das classes”, mas outra classe, da qual não se pode escapar.

“Serviço militar obrigatório” é apenas um nome decorativo para trabalho forçado. A expressão “nação em armas”, usada no discurso do ministro, era empregada por Napoleão Bonaparte para se referir à Grande armée francesa, o primeiro caso moderno de alistamento compulsório. E nem Napoleão nem a servidão militar podem ser tratados como bons exemplos de republicanismo. Para a teoria política contemporânea, republicanismo significa a participação ativa dos cidadãos determinando a coisa pública, e não sendo arbitrariamente determinados por ela. Em Republicanism, o cientista político francês Phillip Petit descreve o ideal republicano, explicando que “quando as pessoas falavam de liberdade e do valor da liberdade na tradição republicana, elas se voltavam para aquilo que nós descrevemos como não-dominação: a condição de viver na presença de outras pessoas, mas à mercê de ninguém”.

Unger não defende um ideal de liberdade republicana. Seu “princípio é o da subordinação das Forças Armadas ao poder civil” – poder que ele próprio representa – e a subordinação da cidadania às Forças Armadas. Se a manutenção e o aprofundamento do serviço militar nivelam os brasileiros não é em cidadania, mas em escravidão.

terça-feira, 5 de agosto de 2008

A Nova Gestapo



Um trecho do diálogo registrado pelo Reinaldo Azevedo:

PROPRIETARIO – Tem mandado judicial?
POLICIAL – Negativo.
PROPRIETÁRIO – Não tem mandado judicial?
POLICIAL – Não temos mandado judicial.
PROPRIETÁRIO – Então eu não vou permitir vocês entrarem sem mandado judicial.
POLICIAL – Então nós vamos entrar à força.
PROPRIETÁRIO – Perfeitamente.
POLICIAL – Como está sendo feito em outras propriedades também.
SEGUNDO POLICIAL POLICIAL – O sr. pode esclarecer como o sr. vai resistir a isso?
PROPRIETÁRIO – Posso, posso, eu vou resistir...
SEGUNDO POLICIAL – Como?
PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.
SEGUNDO POLICIAL – O sr. vai resistir de alguma outra forma?
PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.
SEGUNDO POLICIAL – Ok. Tudo bem.

E os meganhas cortam o cadeado e invadem a fazenda. Sem mandado judicial.

Introdução do filme The Soviet Story

Não está (nem estará) em exibição em um cinema próximo de você...

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Paternalismo fascista

Rodrigo C. dos Santos, do Midia Sem Mascara

"A vida lhe dá o que você merece, não o que você precisa. Não é 'Precise e colherás', mas sim 'Plante e colherás'. Se você realmente precisa colher, então realmente precisa plantar." (Jim Rohn)


Poucas coisas causam tanto mal aos homens como a visão coletivista de mundo, que retira do indivíduo a responsabilidade de lutar para alcançar seus objetivos particulares. A falsa idéia de que alguém cuidará de nós, garantirá nosso sustento, atenderá nossos anseios, é o que leva a um Estado paternalista inchado, onde os indivíduos transferem para os burocratas do governo o poder de decisão sobre cada detalhe de suas vidas. Ao demandarem cada vez mais direitos e regalias, ignorando quem os tornarão possíveis, os indivíduos transformam-se em escravos do governo, que passa a ter poder arbitrário, estimulando uma disputa de gangues por privilégios. O paternalismo estatal desemboca invariavelmente no fascismo.

O papel do Estado deveria ser justamente garantir as liberdades individuais, o império impessoal da lei. Cada um tem que construir seu próprio caminho, esforçar-se para realizar seus sonhos, obter sua satisfação pessoal. O governo atua apenas para impedir que os desejos de um agridam a liberdade do outro, mas não para decidir quais desejos o povo deve ter ou como cada um deve lutar para atendê-los. O direito básico que cada cidadão possui, portanto, é o da liberdade, limitada por poucas regras básicas que existem de forma isonômica para todos. A isso damos o nome de justiça. Infelizmente, tal quadro está longe da realidade brasileira, onde trocaram o conceito impessoal de justiça pelo abstrato, arbitrário e populista termo "justiça social". Mataram a justa meritocracia em nosso país, pela cultura do privilégio, beneficiando os "amigos do rei".

O povo começa a demandar todo tipo de direito, como direito à moradia, alimentação decente, salário bom, emprego estável, saúde de ponta, terras para plantar, educação avançada etc. Ninguém questiona quem vai garantir tantas demandas sociais. Acreditam que o simples fato de nascer é suficiente para que alguém, sabe-se lá quem, forneça todos esses bens e serviços de graça. Pressionam o Estado, organizados em grupos cada vez mais poderosos, para que tenham maiores privilégios em detrimento dos excluídos. Cria-se uma chuva de siglas, como CUT e MST, brigando via lobby, pressionando com barulho, violência, através da mídia, tudo para que o governo conceda novas regalias. O indivíduo, não vinculado a sindicatos fortes, apenas preocupado em trabalhar e garantir sua sobrevivência e de seus familiares, batalhando pelas vias estritamente econômicas da competição justa, sem participar do jogo político, é quem sai penalizado nessa sociedade fascista. Alguns se esforçam para inovar, criar renda, gerar novos produtos e serviços, atender a demanda alheia, enquanto vários outros organizam-se politicamente para, como parasitas, explorarem o resto, sugarem cada gota de sangue do hospedeiro. Isso só é possível pela mentalidade paternalista estatal, de que cabe ao governo, não aos indivíduos, alimentar, vestir, educar, proteger e distribuir riquezas ao povo. A consequência prática disso é uma miséria crescente para o povo, enquanto a renda per capita de Brasília é quatro vezes maior que a nacional.

Os mais leigos não compreendem bem o que é direito, ignoram que este só existe com uma contrapartida de dever de alguém. Será que o MST tem direito a terras? Será que os Sem-Teto têm direito a uma casa? Será que os trabalhadores têm direito a um salário mínimo? Será que os negros têm direito a vagas garantidas em universidades? Será que os idosos têm direito a transporte grátis? Será que os empresários brasileiros têm direito a reserva de mercado? Às custas de quem? Essa simples pergunta nunca merece resposta, pois as pessoas focam apenas nos "direitos", não nos deveres. Quem vai definir onde acaba a demanda pelo "social"? Se o governo pode extorquir dos indivíduos o necessário para atender tal demanda, no extremo podemos supor que a carga tributária chegue a 100% da produção privada, pois a demanda nunca acaba. Esse é o ideal do socialismo, onde não existe mais propriedade privada, pois o Estado é dono da vida de todos os cidadãos.

Notem que o nobre discurso dos igualitários, defendendo direitos para todos sem a preocupação de quem os atenderá, é totalmente materialista, foca apenas em dinheiro. Afinal, o mundo sempre será desigual, pois assim é a natureza. Geneticamente falando, cada indivíduo já nasce com características próprias, e até o fato de um único espermatozóide ter tido o "direito" de fecundar o óvulo demonstra o respeito à meritocracia na natureza. Uns serão mais belos, outros mais inteligentes, ou com uma voz mais bonita. Caberá ao governo criar um mundo menos desigual, estabelecendo imposto sobre beleza, ou imposto da inteligência, extorquindo Q.I. dos mais sábios? Como isso não é possível na prática, partem para o confisco material dos mais bem sucedidos, em nome do "interesse público". Mas o Estado não passa da soma de indivíduos, e não existe um "bem público", apenas o somatório dos interesses particulares. Se o governo garante o direito de alguém comer, está automaticamente jogando o peso do dever de oferecer a comida grátis para cima de outro. Isso não pode ser chamado de justiça, mas sim de igualdade material compulsória, com o Estado tornando todos miseráveis, já que ninguém luta de verdade para atender os desejos dos outros, mas sim os próprios. Tal modelo justifica-se apenas pela inveja dos perdedores.

As pessoas tem direitos apenas na medida em que assumem o dever de conquistá-los. A responsabilidade é individual. Como eu posso alegar ter o direito de comer um peixe se não fui eu quem o pescou? Eu posso, no máximo, oferecer meus esforços e trabalho em troca do peixe que alguém pescou. Como a sociedade cresceu e se tornou complexa, o escambo direto passa a ser impraticável, e por isso eu trabalho por dinheiro, apenas um meio de troca facilitador, podendo assim obter os bens e serviços de meu interesse no mercado, nada mais que um palco de interação de todos. Ninguém tem a obrigação de garantir meu sustento. O Estado não pode ter o direito de forçar o pescador a me dar seu peixe, somente porque os políticos querem meu voto e decidiram que não é "justo" ele comer moqueca e eu farinha. Um governo de "coitadinhos" é como um pai que vive passando a mão na cabeça do filho irresponsável, com o agravante de que o pai quer o melhor para o filho, enquanto os políticos querem apenas votos. Em pouco tempo o efeito moral disso é devastador, e ninguém mais irá se esforçar para reduzir o desconforto, esperando que a comida caia do céu, ou do governo nesse caso. Acontece que o governo não pesca, ele depende do trabalho de indivíduos, movidos por interesses particulares, não altruístas. Para garantir a produção num ambiente desses, o terror e a escravidão serão necessários, como já ficou provado nas nações comunistas.

Para salvar o pouco que resta da liberdade individual, é preciso urgentemente que abandonemos o discurso politicamente correto, o nobre apelo pela igualdade e "justiça social", entendendo que este é o caminho para a servidão. Precisamos valorizar o papel do indivíduo na busca pelos seus interesses, delegando ao governo apenas o papel de protetor da liberdade e fiscalizador das regras do jogo. O brocardo popular já dizia que a liberdade de um acaba onde começa a do outro. Como podemos ser livres num mundo onde existem direitos sem deveres, onde o governo distribui, em troca de votos, privilégios? Onde está a liberdade individual num país que acha correto e justo o direito do outro comer ser o meu dever de caçar para ele? Termino com as sábias palavras de Adam Smith: "Não é da benevolência do açogueiro que esperamos nosso jantar, mas pela busca de seus interesses particulares. Não devemos falar com ele sobre nossas próprias necessidades, mas de suas vantagens."

segunda-feira, 23 de junho de 2008

Fundamentalismo e relativismo

por Percival Puggina
© 2008 MidiaSemMascara.org


“Infiel” é um desses livros que se deve ler para ampliar a compreensão do mundo em que vivemos. Fui atrás dele por recomendação do meu vizinho de página, o jornalista Marcos Rolim, que o referiu, meses atrás, ao pé de uma de suas colunas.

A autora, Ayaan Hirsi Ali, nasceu na Somália, onde uma cultura de clãs se mistura com certo tipo de fundamentalismo islâmico. Sob seus preceitos, sujeitas a toda sorte de violência, as mulheres são privadas de dignidade e se transformam em propriedades, bens de consumo e prestadoras de serviços para a população masculina. Naquela terra, a exemplo de outras regiões da África, persiste a brutal mutilação genital feminina porque o prazer sexual é reservado exclusivamente aos homens. Para que se tenha idéia dos limites a que chegam as coisas: o crime, a culpa e a punição, em casos de estupro, recaem exclusiva e pesadamente sobre a mulher que dele foi vítima.

O livro, autobiográfico, desfia fatos recentes, de modo linear, seco, sem pretensões literárias, tendo como eixo a formação da consciência crítica da autora. Contida por devota e rigorosa submissão aos preceitos do clã, do Corão e da família, desenrola-se, em seu íntimo, uma luta incessante em direção à inconformidade. Em 1992, esse impulso a faz fugir para a Holanda.

Ayaan tem hoje apenas 39 anos. No entanto, a coragem com que enfrentou e desvelou a crueldade do ambiente cultural e do fanatismo religioso vigente em uma porção do planeta colocou-a na lista das cem personalidades mais influentes do mundo em 2005. A comoção da leitura não vem de artifícios literários, mas da rudeza dos fatos e da luta travada na alma de uma jovem que encontrou sozinha, no íntimo de si, os valores universais da dignidade humana, da liberdade e da solidariedade. Todas essas tensões internas explodem quando ela chega à Holanda. Sempre lhe fora ensinado que a perfeição consistia em viver segundo as leis de sua crença. E elas haviam transformado sua vida e a vida de sua comunidade num inferno. Seu país era um desastre social, político e econômico. Paradoxalmente, na Holanda, terra de “infiéis”, encontrou um povo onde homens e mulheres desfrutavam de iguais direitos e viviam em liberdade, onde tudo funcionava bem e onde ela podia sair à rua, cabeça descoberta e rosto exposto, sem ser tratada como prostituta.

Não tardou a perceber, também, as contradições do país que a adotara. Assim, por exemplo, embora o ultraliberal povo holandês acolhesse generosamente os refugiados, aceitava que as respectivas comunidades se regessem pelos próprios costumes. A conseqüência era a manutenção das mulheres muçulmanas em condições idênticas àquelas a que estavam submetidas nos países de origem. A mobilização contra isso lhe proporcionou visibilidade e a moça somali acabou deputada.

Julgo que o livro, em resumo, exibe duas extremidades de um mesmo erro: o fundamentalismo e o relativismo. O primeiro se apropria dos direitos naturais da pessoa e tanto pode transformá-la em bomba que explode a serviço de um projeto político quanto submeter milhões de mulheres a uma vida de humilhações e violências. O segundo crê que tudo é relativo, que não há Direito Natural anterior e superior às culturas, que coisas como certo e errado, verdade e mentira, bem e mal, são de definição subjetiva. Nenhum dos dois serve à dignidade e à felicidade da pessoa humana. O primeiro pode destruir o Oriente. O segundo pode destruir o Ocidente.

domingo, 25 de maio de 2008

Por que o Nazismo era Socialismo e por que o Socialismo é Totalitário

Escrito por George Reisman
Retirado do Endireitar


Minha intenção hoje é expor dois pontos principais: (1) Mostrar que a Alemanha Nazista era um estado socialista, e não capitalista. E (2) mostrar por que o socialismo, compreendido como um sistema econômico baseado na propriedade estatal dos meios de produção, necessariamente requer uma ditadura totalitária.

A caracterização da Alemanha Nazista como um estado socialista foi uma das grandes contribuições de Ludwig von Mises.

Quando nos recordamos de que a palavra "Nazi" era uma abreviatura de "der Nationalsozialistische Deutsche Arbeiters Partei" - Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães - a caracterização de Mises pode não parecer tão notável. O que se poderia esperar do sistema econômico de um país comandado por um partido com "socialista" no nome além de ser socialista?

Não obstante, além de Mises e seus leitores, praticamente ninguém pensa na Alemanha Nazista como um estado socialista. É muito mais comum se acreditar que ela representou um forma de capitalistmo, aquilo que comunistas e marxistas em geral têm alegado.

A base do argumento de que a Alemanha Nazista era capitalista é o fato de que a maioria das industrias foram aparentemente deixadas em mãos privadas.

O que Mises identificou foi que a propriedade privada dos meios de produção existia apenas nominalmente sob o regime Nazista, e que o verdadeiro conteúdo da propriedade dos meios de produção residia no governo alemão. Pois era o governo alemão e não o proprietário privado nominal quem decidia o que deveria ser produzido, em qual quantidade, por quais métodos, e a quem seria distribuído, bem como quais preços seriam cobrados e quais salários seriam pagos, e quais dividendos ou outras rendas seria permitido ao proprietário privado nominal receber. A posição do que se alega terem sido proprietários privados era reduzida essencialmente à função de pensionistas do governo, como Mises demonstrou.

A propriedade governamental "de fato" dos meios de produção, como Mises definiu, era uma conseqüência lógica de princípios coletivistas fundamentais adotados pelos nazistas como o de que o bem comum vem antes do bem privado e de que o indivíduo existe como meio para os fins do Estado. Se o indivíduo é um meio para os fins do Estado, então, é claro, também o é sua propriedade. Do mesmo modo em que ele pertence ao Estado, sua propriedade também pertence.

Mas o que especificamente estabeleceu o socialismo "de fato" na Alemanha Nazista foi a introdução do controle de preços e salários em 1936. Tais controles foram impostos como resposta ao aumento na oferta de dinheiro [N.T.] praticada pelo regime nazista desde a época da sua chegada ao poder, no início de 1933. O governo nazista aumentou a oferta de dinheiro no mercado como meio de financiar o vasto aumento nos gastos governamentais devido a seus programas de infra-estrutura, subsídios e rearmamento. O controle de preços e salários foi imposto em resposta ao aumento de preços resultante desta inflação.

O efeito causado pela combinação entre inflação e controle de preços foi a escassez, ou seja, a situação na qual a quantidade de bens que as pessoas tentam comprar excede a quantidade disponível para a venda.

As escassezes, por sua vez, resultam em caos econômico.Não se trata apenas da situação em que consumidores que chegam mais cedo estão em posição de adquirir todo o estoque de bens, deixando o consumidor que chega mais tarde sem nada - uma situação a que os governos tipicamente respondem impondo racionamentos. Escassezes resultam em caos por todo o sistema econômico. Elas tornam aleatória a ditribuição de suprimentos entre as regiões geográficas, a alocação de um fator de produção dentre seus diferentes produtos, a alocação de trabalho e capital dentre os diferentes ramos do sistema econômico.

Face à combinação de controle de preços e escassezes, o efeito da diminuição na oferta de um item não é, como seria em um mercado livre, o aumento do preço e da lucratividade, operando o fim da diminuição da oferta, ou a reversão da diminuição se esta tiver ido longe demais. O controle de preços proíbe o aumento do preço e da lucratividade. Ao mesmo tempo, as escassezes causadas pelo controle de preços impedem que aumentos na oferta reduzam o preço e a lucratividade de um bem. Quando há uma escassez, o efeito de um aumento na oferta é apenas a redução da severidade desta escassez. Apenas quando a escassez é totalmente eliminada é que um aumento na oferta necessita de uma diminuição no preço, trazendo consigo uma diminuição na lucratividade.

Como resultado, a combinação de controle de preços e escassezes torna possíveis movimentos aleatórios de oferta sem qualquer efeito no preço ou na lucratividade. Nesta situação, a produção de bens dos mais triviais e desimportantes, como bichinhos de pelúcia, pode ser expandida às custas da produção dos bens importantes e necessários, como medicamentos, sem efeito sobre o preço ou lucratividade de nenhum dos bens. O controle de preços impediria que a produção de remédios se tornasse mais lucrativa conforme a sua oferta fosse diminuindo, enquanto a escassez mesmo de bichinhos de pelúcia impediria que sua produção se tornasse menos lucrativa conforme sua oferta fosse aumentando.

Como Mises demonstrou, para lidar com os efeitos indesejados decorrentes do controle de preços, o governo deve abolir o controle de preços ou ampliar tais medidas, precisamente, o controle sobre o que é produzido, em qual quantidade, através de quais métodos, e a quem é distribuído, ao qual me referi anteriormente. A combinação de controle de preços com estas medidas ampliadas constituem a socialização "de fato" do sistema econômico. Pois significa que o governo exerce todos os poderes substantivos de propriedade.

Este foi o socialismo instituído pelos nazistas. Mises o chama de modelo alemão ou nazista de socialismo, em contraste ao mais óbvio socialismo dos soviéticos, ao qual ele chama de modelo russo ou bolchevique de socialismo.

O socialismo, é claro, não acaba com o caos causado pela destruição do sistema de preços. Ele apenas perpetua esse caos. E se introduzido sem a existência prévia de controle de preços, seu efeito é inaugurar este mesmo caos. Isto porque o socialismo não é verdadeiramente um sistema econômico positivo. É meramente a negação do capitalismo e seu sistema de preços. E como tal, a natureza essencial do socialismo é a mesma do caos econômico resultante da destruição do sistema de preços através do controle de preços e salários. (Eu quero demonstrar que a imposição de cotas de produção no estilo bolchevique de socialismo, com a presença de incentivos por todos os lados para que estas sejam excedidas, é uma fórmula certa para a escassez universal da mesma forma como ocorre quando se controla preços e salários.)

No máximo, o socialismo meramente muda a direção do caos. O controle do governo sobre a produção pode tornar possível uma maior produção de alguns bens de especial importância para si mesmo, mas faz isso às custas de uma devastação através de todo o resto do sistema econômico. Isto porque o governo não tem como saber dos efeitos no resto do sistema econômico da sua garantia da produção dos bens aos quais atribue especial importância.

Os requisitos para a manutenção do sistema de controle de preços e salários trazem à luz a natureza totalitária do socialismo - mais obviamente, é claro, na variante alemã ou nazista de socialismo, mas também no estilo soviético.

Podemos começar com o fato de que o auto-interesse financeiro dos vendedores operando sob o controle de preços seja de contornar tais controles e aumentar seus preços. Compradores, antes impossibilitados de obter os bens, estão dispostos, na verdade, ansiosos para pagar estes preços mais altos como meio de garantir os bens por eles desejados. Nestas circunstâncias, o que pode impedir o aumento dos preços e o desenvolvimento de um imenso mercado negro?

A resposta é a combinação de penas severas com uma grande probabilidade de ser pego e, então, realmente punido. É provável que meras multas não gerem a dissuasão necessária. Elas serão tidas como simplesmente um custo adicional. Se o governo deseja realmente fazer valer o controle de preços, é necessário que imponha penalidades comparadas àquelas dos piores crimes.

Mas a mera existência de tais penas não é o bastante. O governo deve tornar realmente perigosa a condução de transações no mercado negro. Deve fazer com que as pessoas temam que agindo desta maneira possam, de alguma maneira, ser descobertas pela polícia, acabando na cadeia. Para criar tal temor, o governo deve criar um exército de espiões e informantes secretos. Por exemplo, o governo deve fazer com que o dono da loja e o seu cliente tenham medo de que, caso venham a se engajar em uma transação no mercado negro, algum outro cliente na loja vá lhe informar.

Devido à privacidade e sigilo em que muitas transações no mercado negro ocorrem, o governo deve ainda fazer com que qualquer participante de tais transações tenha medo de que a outra parte possa ser um agente da polícia tentando apanhá-lo. O governo deve fazer com que as pessoas temam até mesmo seus parceiros de longa data, amigos e parentes, pois até eles podem ser informantes.

E, finalmente, para obter condenações, o governo deve colocar a decisão sobre a inocência ou culpa em casos de transações no mercado negro nas mão de um tribunal administrativo ou seus agentes de polícia presentes. Não pode contar com julgamentos por júris, devido à dificuldade de se encontrar número suficiente de jurados dispostos a condenar a vários anos de cadeia um homem cujo crime foi vender alguns quilos de carne ou um par de sapatos acima do preço máximo fixado.

Em suma, a partir daí o requisito apenas para a aplicação das regulações de controle de preços é a adoção de características essenciais de um estado totalitário, nominadamente o estabelecimento de uma categoria de "crimes econômicos", na qual a pacífica busca pelo auto-interesse material seja tratada como uma ofensa criminosa grave, e o estabelecimento de um aparato de polícia totalitário repleto de espiões e informantes e o poder de prisões arbitrárias.

Claramente, a aplicação e fiscalização do controle de preços requere um governo similar à Alemanha de Hitler ou a Rússia de Stalin, no qual praticamente qualquer um pode ser um espião da polícia e no qual uma polícia secreta existe e tem o poder de prender pessoas. Se o governo não está disposto a ir tão longe, então, nesta medida, o controle de preços se prova inaplicável e simplesmente entra em colapso. O mercado negro, então, assume maiores proporções. (Incidentalmente, não se sugere que o controle de preços foi a causa do reino de terror instituído pelos nazistas. Estes iniciaram seu reino de terror bem antes do decretamento do controle de preços. Como resultado, o controle de preços foi decretado em um ambiente feito para a sua aplicação.)

As atividades do mercado negro exigem o cometimento de outros crimes. Sob o socialismo "de fato", a produção e a venda de bens no mercado negro exige o desafio às regulações governamentais no que diz respeito à produção e à distribuição, bem como o desafio ao controle de preços. Por exemplo, o governo pretende que os bens que são vendidos no mercado negro sejam distribuídos de acordo com seu planejamento, e não de acordo com o do mercado negro. O governo pretende, igualmente, que os fatores de produção usados para se produzir aqueles bens sejam utilizados de acordo com o seu planejamento, e não com o propósito de suprir o mercado negro.

Sobre um sistema socialista "de direito", como o que existia na Rússia soviética, no qual o ordenamento jurídico do país aberta e explicitamente tornava o governo o proprietário dos meios de produção, toda a atividade do mercado negro, necessariamente, exige a apropriação indébita ou o roubo da propriedade estatal. Por exemplo, considerava-se que os trabalhadores e gerentes de fábricas na Rússia soviética que tiravam produtos destas para vender no mercado negro estavam roubando matéria-prima fornecida pelo Estado.

Além disso, em qualquer tipo de estado socialista, nazista ou comunista, o plano econômico do governo é parte da lei suprema do país. Temos uma boa idéia de quão caótico o chamado processo de planejamento do socialismo é. O distúrbio adicional causado pelo desvio para o mercado negro de materiais e suprimentos para produção é algo que o estado socialista toma como um ato de sabotagem ao planejamento econômico nacional. E sabotagem é como o ordenamento jurídico dos estados socialistas se refere a isto. Em concordância com este fato, atividades de mercado negro são, com freqüência, punidas com pena de morte.

Um fato fundamental que explica o reino de terror generalizado encontrado sob o socialismo é o incrível dilema em que o estado socialista se coloca em relação à massa de seus cidadãos. Por um lado, o estado assume total responsabilidade pelo bem-estar econômico individual. O estilo de socialismo russo ou bolchevique declara abertamente esta responsabilidade - esta é a fonte principal do seu apelo popular. Por outro lado, o estado socialista desempenha essa função de maneira desastrosa, tornando a vida do indivíduo um pesadelo.

Todos os dias de sua vida, o cidadão de um estado socialista tem de perder tempo em infindáveis filas de espera. Para ele, os problemas enfrentados pelos americanos com a escassez de gasolina nos anos 70 são normais; só que ele não enfrenta este problema em relação à gasolina - pois ele não tem um carro nem a esperança de jamais ter um - mas em relação a itens de vestimento, verduras, frutas, e até mesmo pão. Pior ainda, ele é forçado a trabalhar em um emprego que não foi por ele escolhido e que, por isso, deve odiar. (Já que sob escassezes, o governo acaba por decidir a alocação de trabalho da mesma maneira que faz com a alocação de fatores de produção materiais.) E ele vive em uma situação de inacreditável superlotação, com quase nenhuma chance de privacidade. (Frente à escassez habitacional, hóspedes são designados a moradias; famílias são obrigadas a compartilharem apartamentos. E um sistema de passaportes e vistos internos é adotado a fim de limitar a severidade da escassez habitacional em áreas mais desejáveis do país.) Expondo suavemente, uma pessoa forçada a viver em tais condições deve ferver de ressentimento e hostilidade.

Contra quem seria lógico que os cidadãos de um estado socialista dirigissem seu ressentimento e hostilidade se não o próprio estado socialista? Contra o mesmo estado socialista que proclamou sua responsabilidade pela vida deles, prometeu uma vida de bençãos, e que é responsável por proporcionar-lhes uma vida de inferno. De fato, os dirigentes de um estado socialista vivem um dilema no qual diariamente encorajam o povo a acreditar que o socialismo é um sistema perfeito em que maus resultados só podem ser fruto do trabalho de pessoas más. Se isso fosse verdade, quem poderiam estas pessoas más serem senão os próprios líderes, que não apenas tornaram a vida um inferno, mas perverteram a este ponto um sistema supostamente perfeito?

A isso se segue que os dirigentes de um estado socialista devem temer seu povo. Pela lógica das suas ações e ensinamentos, o fervilhante e borbulhante ressentimento do povo deveria jorrar e engolí-los numa orgia de vingança sangrenta. Os dirigentes sentem isso, ainda que não admitam abertamente; e portanto a sua maior preocupação é sempre manter fechada a tampa da cidadania.

Conseqüentemente, é verdadeiro mas bastante inadequado dizer apenas coisas como que o socialmo carece de liberdade de imprensa e expressão. Carece, é claro, destas liberdade. Se o governo é dono de todos os jornais e gráficas, se ele decide para quais propósitos a prensa e o papel devem ser disponibilizados, então obviamente nada que o goveno não desejar poderá ser impresso. Se a ele pertencem todos os salões de assembléias e encontros, nenhum pronunciamento público ou palestra que o governo não queira poderá ser feita. Mas o socialismo vai muito além da mera falta de liberdade de imprensa e de expressão.

Um governo socialista aniquila totalmente estas liberdades. Transforma a imprensa e todo foro público em veículos de propaganda histérica em prol de si mesmo, e pratica cruéis perseguições a todo aquele que ouse desviar-se uma polegada da linha do partido oficial.

A razão para isto é o medo que o dirigente socialista tem do povo. Para se proteger, eles devem ordenar que o ministério da propaganda e a polícia secreta corram atrás do prejuízo. Um deve tentar desviar constantemente a atenção do povo da responsabilidade do socialismo, e dos dirigentes socialistas, sobre a miséria do povo. O outro deve desestimular e silenciar qualquer pessoa que possa mesmo que remotamente sugerir a responsabilidade do socialsmo ou de seus dirigentes - desestimular qualquer um que comece a mostrar sinais de estar pensando por si mesmo. É por causa do terror dos dirigentes, e da sua necessidade desesperada de encontrar bodes-expiatórios para as falhas do socialismo, que a imprensa de um país socialista está sempre cheia de histórias sobre conspirações e sabotagens estrangeiras, e sobre corrupção e mau gerenciamento da parte de oficiais subordinados, e por que, periodicamente, é necessário desmascarar conspirações domésticas e sacrificar oficiais superiores e facções inteiras do partido em gigantescos expurgos.

E é por causa do seu terror, e da sua necessidade desesperada de esmagar qualquer suspiro de oposição em potencial, que os dirigentes do socialismo não ousam permitir nem mesmo atividades puramente culturais que não estejam sob o controle do Estado. Pois se o povo se reúne para uma amostra de arte ou um sarau de literário que não seja controlado pelo Estado, os dirigentes devem temer a disseminação de idéias perigosas. Quaisquer idéias não-autorizadas são idéias perigosas, pois podem levar o povo a pensar por si mesmo e, a partir daí, começar a pensar sobre a natureza do socialismo e de seus dirigentes. Estes devem temer a reunião espontânea de qualquer punhado de pessoas em uma sala, e usar a polícia secreta e seu aparato de espiões, informantes, e mesmo o terror para impedir tais encontros ou ter certeza de que seu conteúdo é inteiramente inofensivo do ponto de vista do Estado.

O socialismo não pode ser mantido por muito tempo, exceto através do terror. Assim que o terror é relaxado, ressentimento e hostilidade logicamente começam a jorrar contra seus dirigentes. O palco está montado, então, para uma revolução ou uma guerra civil. De fato, na ausência de terror, ou, mais corretamente, de um grau suficiente de terror, o socialismo seria caracterizado por uma infindável série de revoluções e guerras civis, conforme cada novo grupo dirigente se mostrasse tão incapaz de fazer o socialismo funcionar quanto foram seus predecessores. A inescapável conclusão a ser traçada é a de que o terror experimentado nos países socialistas não foi simplesmente culpa de homens maus, como Stalin, mas algo que brota da natureza do sistema socialista. Stalin vem à frente porque sua incomum perspicácia e disposição no uso do terror foram as características específicas mais necessárias para um líder socialista se manter no poder. Ele ascendeu ao topo através de um processo de seleção natural socialista: a seleção do pior.

É preciso antecipar um possível mal-entendido em relação à minha teses de que o socialismo é totalitário por natureza. Diz respeito aos países supostamente socialistas dirigidos por social-democratas, como a Suécia e outros países escandinavos, que claramente não são ditaduras totalitárias.

Neste caso, é necessário que se entenda que não sendo estes países totalitários, não são também socialistas. Os partidos que os governam podem até sustentar o socialismo como sua filosofia e seu fim último, mas socialismo não é o que eles implementaram como seu sistema econômico. Na verdade, o sistema econômico vigente em tais países é a economia de mercado obstruída, como Mises definiu. Ainda que seja mais obstruído do que o nosso em aspectos importantes, seu sistema econômico é essencialmente similar ao nosso, no qual a força motora característica da produção e da atividade econômica não é o governo, mas sim a iniciativa privada motivada pela perspectiva de lucro.

A razão pela qual social-democratas não estabelecem o socialismo quando estão no poder, é que eles não estão dispostos a fazer o que seria necessário. O estabelecimento do socialismo como um sistema econômico requer um ato massivo de roubo - os meios de produção devem ser expropriados de seus donos e tomados pelo Estado. É virtualmente certo que tais expropriações provoquem grande resistência por parte dos proprietários, resistência que só pode ser vencida pelo uso de força bruta.

Os comunistas estavam e estão dispostos a usar esta força, como evidenciado na União Soviética. Seu caráter é o dos ladrões armados preparados para matar se isso se mostrar necessário para dar cabo dos seus planos. O caráter dos social-democratas, em contraste, é mais próximo dos batedores de carteira, que podem falar em coisas grandes algum dia, mas que de fato não estão dispostos a praticar a matança que seria necessária, e então desistem ao menor sinal de resistência séria.

Já os nazistas, em geral não tiveram que matar para expropriar a propriedade dos alemães, fora os judeus. Isto porque, como vimos, eles estabeleceram o socialismo discretamente, através do controle de preços, que serviu para manter a aparência de propriedade privada. Os proprietários eram, então, privados da sua propriedade sem saber e, portanto, sem sentir a necessidade de defendê-la pela força.

Creio ter demonstrado que o socialismo - o socialismo de verdade - é totalitário pela sua própria natureza.

Atualmente nos Estados Unidos não temos nenhum tipo de socialismo. E não temos uma ditadura, muito menos uma ditadura totalitária.

Não temos também, ainda, fascismo, ainda que estejamos indo nesta direção. Entre os elementos essenciais que ainda faltam estão o sistema unipartidário e a censura. Ainda temos liberdade de expressão e imprensa e eleições livres, ainda que ambas venham sendo minadas e sua existência não possa ser garantida.

O que nós temos é uma economia de mercado obstruída que está se tornando mais e mais obstruída por uma intervenção governamental cada vez maior, caracterizada por uma crescente perda da liberdade individual. O crescimento da intervenção econômica governamental é diretamente relacionado com a liberdade individual pois significa uma crescente iniciação de violência para fazer com que as pessoas façam o que não escolheriam fazer voluntariamente ou para impedí-las de fazer o que voluntariamente escolheriam fazer.

Já que o indivíduo é o melhor juiz dos seus próprios interesses, e ao menos em regra é do seu interesse evitar aquilo que afeta negativamente seus interesses, segue que quanto maior a intervenção governamental, mais os indivíduos são impedidos de fazer aquilo que os beneficiariam, sendo compelidos, em vez disso, a fazer o que lhes causam perdas.

Hoje, nos Estados Unidos, os gastos governamentais no âmbito federal, estadual e municipal somam quase a metade da renda do conjunto de cidadãos que não trabalham para o governo. Quinze gabinetes de ministérios federais, e um número ainda maior de agências regulatórias federais, juntos, na maior parte das vezes com seus correspondentes no âmbito estadual e municipal, costumeiramente intrometem-se em virtualmente todas as áreas da vida do cidadão. Este é, de inúmeras maneiras, taxado, forçado e proibido.

Os efeitos desta pesada interferência governamental são desemprego, aumento de preços, queda de salários reais, necessidade de se trabalhar mais tempo e mais pesado e uma crescente insegurança econômica. Soma-se a isso o crescente ódio e ressentimento.

Embora a política governamental de intervenção na economia fosse o seu alvo lógico, o ódio e o ressentimento sentidos pelas pessoas acabam, em vez disso, sendo direcionados aos empresários e aos ricos. Trata-se de um equívoco alimentado em grande parte pela inveja e ignorância da imprensa e do establishment intelectual.

Em conformidade com esta atitude, desde o colapso da bolha do mercado de ações, que foi na verdade gerada pela política de expansão do crédito implementada pelo Fed e depois "furada" pelo abandono temporário de tal política, o ministério público tem adotado o que parece ser uma política particularmente vingativa contra executivos acusados de desonestidades financeiras, como se as suas ações fossem responsáveis pelas extensas perdas resultantes do colapso da bolha. Neste sentido, o ex-presidente de uma das maiores empresas de telecomunicações foi sentenciado recentemente a 25 anos de prisão. Outros executivos de ponta passaram por situação parecida.

De maneira ainda mais preocupante, o poder governamental de obter o mero indiciamento criminal se tornou equivalente ao de destruir uma firma, como ocorreu no caso da Arthur Andersen, uma grande firma de contabilidade. A simples ameaça do uso deste poder foi suficiente para forçar grandes corretoras de seguros nos Estados Unidos a mudarem sua administração ao gosto do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Nova York. Não há outra maneira de descrever tais acontecimentos senão como condenação e punição sem julgamento e como extorsão governamental. Estes têm sido os principais passos de um caminho muito perigoso.

Felizmente, ainda há suficiente liberdade nos Estados Unidos para desfazer todo o estrago que foi feito até agora. Há, antes de mais nada, liberdade de elencar e denunciar publicamente tais fatos.

Além disso, existe a liberdade de se analizar e refutar as idéias que sustentam as políticas destrutivas que vêm sendo adotadas ou que possam vir a ser adotadas. E isso é muito importante, já que o fator fundamental de sustentação do intervencionismo e, é claro, também do socialismo, seja nazismo ou comunismo, é nada mais do que idéias equivocadas, sobretudo equivocadas econômica e filosoficamente.

Existe agora uma ampla e crescente literatura que apresenta idéias sólidas nestes dois campos vitais, Na minha opinião, os dois autores mais importantes desta literatura são Ludwig von Mises e Ayn Rand. Um abrangente conhecimento dos seus escritos é um pré-requisito indispensável ao sucesso na defesa da liberdade individual e do livre-mercado.

Este instituto, o Ludwig von Mises Institute, é o líder mundial na disseminação das idéias de Mises. Apresenta uma corrente constante de análises baseadas nas suas idéias, análises que aparecem em jornais acadêmicos, livros e períodicos e em artigos diariamente publicados no website do instituto, tratando de questões atuais. O Mises Institute educa estudantes secundaristas, universitários e jovens professores nas idéias de Mises e nas idéias próximas de outros membros da Escola Austríaca de Economia. Faz isto através do Mises Summer University, do Austrian Scholars Conference, e uma variedade de outros seminários.

Duas maneiras princpais de se lutar pela liberdade são educar a si mesmo ao ponto de tornar-se apto a falar e escrever de maneira articulada em sua defesa, como o fazem os acadêmicos associados a este instituto, ou, na ausência de tempo ou inclinação para dedicar-se a tais atividades, apoiar o instituto em seu trabalho vital da maneira que for possível.

É possível virar a maré. Nenhuma pessoa sozinha pode fazê-lo. Mas um número amplo e crescente de pessoas inteligentes, educadas na causa da liberdade econômica, falando e debatendo em sua defesa sempre que possível, é capaz de formar gradualmente a postura da cultura e, assim, da natureza do sistema econômico e político.

Vocês na platéia já estão envolvidos neste grande esforço. Espero que todos continuem e intensifiquem este compromisso.

* Este artigo é fruto de uma palestra dada no seminário "The Economics of Fascism, Supporters Summit 2005", no Mises Institute. O copyright © 2005 pertence a George Reisman. É dada a permissão para reprodução e distribuição eletrônica e impressão, exceto como parte de livro. (Notificação por email necessária).Todos os direitos reservados.

** George Reisman, Ph.D., é professor de economia (aposentado) na Graziadio School of Business and Management da Pepperdine University, em Los Angeles, e é o autor de Capitalism: A Treatise on Economics (Ottawa, Illinois: Jameson Books, 1996), do qual partes deste artigo foram retiradas. Seu website é www.capitalism.net. Contate-o, veja o seu Arquivo de Artigos Diários, e comente no seu blog.

[N.T.] Do original "inflation of the money supply"

Tradução de Fábio M. Ostermann