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quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

A crise e a cartilha anti-liberal

André Azevedo Alves, no Publico

As referências ao “neo-liberalismo” funcionam, desde os anos 1980, quase sempre como uma espécie de papão indefinido que é agitado ciclicamente para assustar a opinião pública.

Não espanta por isso que, no contexto da actual crise, o discurso sobre a falência das ideias “neo-liberais” esteja a servir para ocultar os falhanços da política monetária e da regulação. Aqui, convirá recordar que foram os bancos centrais a gerar condições para a bolha de crédito (através da manutenção de taxas de juro artificialmente baixas) e não esquecer as falhas dos reguladores do sistema financeiro, que se revelaram incapazes de cumprir com independência (do poder político e económico) as funções que justificam a sua existência.

Tanto na Europa como nos EUA, o peso do Estado (absorvendo na maior parte dos casos entre um terço e metade da riqueza produzida) está muito longe do que se poderia considerar um Estado pequeno. Mesmo assim, a regulação não funcionou.
As falhas dos Estados tiveram um papel crucial na geração da actual crise internacional mas, infelizmente, serão os contribuintes actuais e futuros a pagar as consequências dessas falhas. E tanto mais quanto se insistir nas velhas receitas keynesianas de aumento da despesa pública, endividamento do Estado e expansionismo monetário.

Assim sendo, não deixa de ser surpreendente que o rebentamento da bolha gerada por anos de crédito fácil estimulado pelos Bancos Centrais (acompanhado pelo evidente falhanço das entidades de supervisão e regulação) seja repetidamente apresentado como um produto do livre funcionamento da economia de mercado. A forma como a cartilha anti-liberal de muitos comentadores e jornalistas ignora as múltiplas formas de intervenção estatal na economia pode interpretar-se como pura má-fé ou simples ignorância. Mas, seja como for, há que reconhecer o seu eficiente contributo para a criação de um ambiente propício à ascensão de discursos e medidas populistas estatizantes (incluindo os famigerados “planos de salvação” que socializam os prejuízos de grupos e sectores politicamente influentes). Felizmente, ao contrário do que desejariam os arautos da cartilha anti-liberal, o modelo de economia de mercado (mais ou menos intervencionada) que tem caracterizado os países mais desenvolvidos não deverá estar em causa. A memória do absoluto desastre de todas as experiências de “socialismo real” está ainda demasiado próxima, e deverá impedir que o discurso anti-capitalista mais radical se propague para além dos grupos extremistas.

Existe, no entanto, a ameaça bem real de assistirmos – no âmbito do actual modelo – a um aumento do intervencionismo estatal a nível nacional e do proteccionismo a nível internacional. Infelizmente, se tal se vier a verificar, serão os mais pobres e as pequenas economias mais dependentes da integração na economia internacional – como a portuguesa – quem mais sofrerá com a crise.

Uma ameaça que, no contexto português, tende a ser fomentada pela nossa histórica hostilidade ao funcionamento dos mercados, bem manifesta no corporativismo do Estado Novo e nas desastrosas políticas do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril de 1974.

Compreende-se assim que, num olhar retrospectivo, só o CDS de Lucas Pires tenha estado em alguns aspectos próximo do liberalismo, ainda que a crédito do PSD de Cavaco Silva se possam contar algumas importantes reformas liberalizantes.

Mesmo assim, temos de reconhecer que nenhum dos dois partidos alguma vez chegou a adoptar uma plataforma próxima da tradição do liberalismo clássico. O PSD, talvez pelas circunstâncias históricas da sua génese, sempre se assumiu como social-democrata e o CDS-PP tradicionalmente adoptou uma matriz de democracia cristã..

Importa no entanto frisar que seria um erro querer encaixar a ameaça do populismo estatizante promovido pela cartilha anti-liberal nos estritos moldes da tradicional dicotomia esquerda/direita. Será que, no contexto da reacção à crise, se poderá classificar – por exemplo – Gordon Brown como sendo mais estatista do que Sarkozy? Ou esquecer que George W. Bush – nos anos que precederam o rebentar da actual crise – foi um dos Presidentes norte-americanos que mais aumentou o peso do Estado, por contraponto a Bill Clinton que privilegiou o equilíbrio orçamental?

Quem sabe se, daqui por algum tempo, Obama não irá começar a ser acusado pelos arautos da cartilha anti-liberal de – também ele – ser um agente do “neo-liberalismo”? Seria, apesar de tudo, um bom sinal.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Pais não têm competência...

via O Insurgente

A República de Weimar - a boa...

Comentário de um leitor publicado no Blog do Reinaldo Azevedo, o qual fez questão de destacar na página principal:

Eles têm os leitores deles, aquelas coisas... Eu tenho os meus, como Weimar. Ele escreve e eu sempre "subscrevo embaixo", reproduzindo uma graça do próprio.
*
Vou tentar ser Claro. Não o Claro, coisa que jamais poderia ser; apenas ser CLARO.

É realmente verdade que uma boa parte da população esteja percebendo as críticas ao delegado e ao juiz como defesa de privilegiados. É verdade, lamentável e preocupante que assim se pense.

Agora, vejamos por que a garantia dos direitos individuais, velha questão, torna-se mais urgente e preocupante quando o mal chega a parte da elite.

A história da civilização (queremos acreditar que assim seja, mas há controvérsias) vem, de modo geral, num crescendo de justiça, liberdade e democracia. Sabemos que esta nossa sociedade, a brasileira, tem graves deficiências nessas áreas, mas sabemos também que já foi pior, muito pior. Os direitos individuais que só atingiam uma pequeníssima parte da população passaram a chegar a novas faixas, ou classes. E isso nos dava esperança de que, em breve, estariam garantidos os direitos individuais a todos os cidadãos.

Nesse caso de D.D. e outros elementos (vai aqui uma concessão aos linchadores, já que mais correto seria dizer “cidadãos”), o que se vislumbra é que a tendência inverte-se: em lugar de direitos o que avança é uma perigosa nuvem negra de ilegalidades, injustiças e tirania. O que não muda, em relação aos piores tempos, é que a alteração ocorra em benefício de outra, pequeníssima, parte da elite, dos privilegiados, dos donos do poder.

Não há como deleitar-se com o fato de que injustiças, ilegalidades sejam cometidas contra quem quer que seja. Na há como alegrar-se com o pensamento doentio de: “Agora, sim, estamos todos sob o império do arbítrio!” Faz-se justiça com esse jeito torto? Não! Beneficia-se a democracia? Não, ela contrai-se! Até porque, é claro, lógico, natural, incontroverso, sabido pela história que para haver tirania é preciso que haja tiranos, sempre intocáveis pela lei. Lei que será deles. A estes a lei não ameaça. Não se acaba o arbítrio com mais arbitrariedade. O remédio que resta, doloroso, fica por conta da bala do fuzil ou da forca. Remédio sempre terrível, com enormes efeitos colaterais.

E por que parte da população vê com maus olhos essa luta pela defesa dos direitos individuais? Em grande parte, pelo trabalho da imprensa vendida e da imprensa covarde, formadas, por sua vez, pelo desastre que são nossas universidades.

A briga aqui não é por privilégios; é pelo processo civilizatório.

Weimar

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Desmistificando a democracia

por João Luiz Mauad, via Endireitar

“Individual rights are not subject to a public vote;
a majority has no righ to vote away the rights of a minority;
the political function of rights is recisely to protect minorities from oppression by majorities (and the mallest minority on earth is the individual)”.
(Ayn Rand)


É de Adam Smith uma das sentenças mais cruéis que conheço sobre a natureza dos homens, mas nem por isso falsa: “Tudo para nós mesmos e nada para os demais perece ter sido, sempre e em qualquer lugar, a máxima vil dos seres humanos”. Algum tempo depois, em sintonia com o pensamento do grande mestre escocês, James Madson cunhou uma das frases símbolo da revolução norte-americana: “Se os homens fossem anjos, não precisaríamos de governos”. Por outro lado, prossegue Madson, “se os anjos governassem os homens, nenhum controle, externo ou interno, sobre o governo seria necessário”.

Diversos filósofos e políticos já foram confrontados por este difícil dilema: os homens, sendo o que são, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Por outro lado, os homens também precisam de proteção contra os abusos desta mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo.

O conflito social fundamental, portanto, não é – e nunca foi – a famigerada luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo. Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas, ao menos parcialmente, através da instituição do parlamento, destinado a tentar controlar os excessos e abusos do poder real. Uma outra receita mais ou menos eficaz foi a introdução das chamadas normas constitucionais, cujo principal objetivo era deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais irrefutáveis seriam respeitados.

De todas, a Constituição americana foi, de longe, a que produziu os melhores efeitos e, não por acaso, é a mais antiga. Calcada na doutrina jus-naturalista de John Locke, ela consagrou a idéia dos direitos naturais do ser humano e colocou, de forma clara e precisa, controles e limitações aos poderes do governo. Por incrível que possa parecer aos olhos de alguns, a preocupação maior dos fundadores do Estado americano não era com a democracia, “a pior forma de governo, exceto todas as outras”, nas palavras de Churchil, mas com a manutenção dos direitos naturais do homem, para eles “auto-evidentes” e “outorgados pelo próprio Criador”.

É do magistral Frédéric Bastiat a mais clara e concisa definição que conheço a respeito da primazia da lei natural sobre a lei dos homens: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer leis”. Portanto, temos direitos que antecedem a qualquer governo sobre a terra; direitos que não podem ser afastados ou contidos pelas leis dos homens; direitos inerentes à nossa própria condição de seres humanos.

Os fundadores da república norte-americana sabiam que aqueles direitos são intrínsecos à nossa própria existência, não por mera concessão do Estado ou do poder político. Para eles, o governo só fazia sentido se o objetivo fosse evitar que um cidadão violasse os direitos naturais inalienáveis de outro. Sabiam que o poder soberano era – será sempre! - do indivíduo, e o governo não é mais que um agente em defesa dos seus direitos.

Nos regimes meramente democráticos, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se a lei natural inexiste, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser catastrófico. Na Grécia antiga, por exemplo, o voto da maioria sentenciou à morte o excelso Sócrates, não por um crime hediondo, mas por conta de seus “ensinamentos controversos”. Há apenas setenta e poucos anos, também o sufrágio da maioria elegeu, na Alemanha, o Partido Nazista e seu líder de triste memória, Adolf Hitler. Recentemente, tanto Hugo Chávez, na Venezuela, quanto Robert Mugabe, no Zimbabwe, foram alçados ao poder pelo voto popular. Os resultados todos nós conhecemos bem.

O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que os liberais chamam de direitos naturais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.

A grande verdade é que a situação de um indivíduo feito escravo ou espoliado pelo voto da maioria não é em nada diferente da de outro, subjugado e explorado pelo despotismo absolutista. Não é por acaso, portanto, que os socialistas contemporâneos atribuam dotes divinos a esta vaga quimera que chamam “democracia”, como se nela estivesse a fonte de toda justiça e sabedoria coletivas. O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufrágio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foi a forma encontrada pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência.

Com efeito, o foco no chamado “direito positivo” e a sublimação do poder da maioria pelo voto – que não é outra coisa senão a transformação da democracia num fim em si mesma - têm proporcionado aos próceres do esquerdismo um poderoso argumento para justificar os mais grotescos espetáculos de tirania, onde as mais comezinhas regras universais de justiça são postas de lado, em favor de abstrações, como “justiça social”, “interesses do povo” ou “bem comum”.

Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque elege os seus representantes pelo voto direto, mas porque os direitos naturais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade - estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis humanas. A democracia não é um valor social ou moral inquestionável, um fim a ser alcançado, como pretendem alguns. Ao contrário, ela é somente um meio, o menos pior dos sistemas de governo até hoje experimentados.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

O fim do libertarianismo?

Por Jeffrey A. Miron, via Ordem Livre

Em um artigo recente publicado na Newsweek e no seu próprio periódico online, o editor-chefe da Slate, Jacob Weisberg, anuncia “o fim do libertarianismo”.

Respondendo a comentaristas que acreditam que políticas governamentais equivocadas provocaram ou contribuíram para a atual desordem financeira, Weisberg afirma que o verdadeiro culpado é a política financeira libertária (a qual impedia “qualquer violação do direito de comprar e vender”) que os Estados Unidos supostamente adotaram nos últimos anos. Estamos em meio a “um colapso econômico global possibilitado por idéias libertárias”, escreve Weisberg, acrescentando que libertários intelectualmente previsíveis simplesmente não conseguem “aceitar que mercados podem ser irracionais, compreender mal os riscos e alocar mal os recursos, ou que sistemas financeiros sem fiscalização vigorosa do governo e a capacidade para intervenções pragmáticas constituem uma receita para o desastre”. As políticas libertárias fracassaram tão redondamente, ele conclui, que chegou a hora de jogar o libertarianismo, como o comunismo soviético, na lata de lixo da história.

Como é? Você está falando sério, Jacob?

Sejam quais forem as visões que se tenha das políticas libertárias, o fato puro e simples é que os Estados Unidos não adotaram essas políticas. Não nos últimos dez anos. Não no último século. Na verdade, a não ser por um breve momento antes de Alexander Hamilton preparar o primeiro bailout americano dos mercados financeiros, nunca as adotaram. Se os Estados Unidos realmente fossem a “Terra Libertária” que Weisberg alega, um leque enorme de políticas que ajudaram a alimentar a situação atual teria sido radicalmente diferente.

Em uma Terra Libertária, os bancos não seriam licenciados, definidos e regulados pelo governo, como têm sido nos Estados Unidos por mais de 150 anos. Em especial, os bancos teriam o direito de “suspender a convertibilidade”, o que quer dizer que eles poderiam dizer aos depositantes, “desculpe, você não pode ter todo o seu dinheiro de volta nesse exato momento”, durante corridas aos bancos que ameaçassem a solvência bancária. Isso é justamente o que os bancos fizeram em pânicos financeiros decisivos durante o período pré-Fed, quando a suspensão era ilegal mas tolerada ou encorajada pelos reguladores. Fazendo isso, os bancos reduziam a disseminação do pânico e bancos solventes mas ilíquidos não faliram em grande quantidade.

Em uma Terra Libertária, o Federal Reserve nunca teria sido criado. Isso significa que o Fed não poderia ter transformado uma recessão normal na Grande Depressão, ao abster-se de deter uma queda enorme na oferta de moeda. Essa queda e as falências bancárias relacionadas ocorreram porque a existência do Fed era tomada como indicação de que os bancos não podiam, ou não deviam, suspender a convertibilidade, como tinham feito com sucesso no passado. Assim, em uma Terra Libertária, a Grande Depressão provavelmente não teria ocorrido.

Se o Fed nunca tivesse sido criado, Alan Greenspan nunca teria sido seu presidente. Assim, ele não teria dado garantias indevidas aos investidores quanto ao risco dos derivativos ou à viabilidade de longo prazo do boom do mercado de ações de meados dos anos de 1990. Se o Fed não existisse, não haveria Alan Greenspan para manter as taxas de juros baixas por um período prolongado e, desse modo, alimentar a bolha imobiliária que desempenhou um papel decisivo na perturbação dos últimos dois anos. Os participantes do mercado teriam feito julgamentos por sua própria conta, e estes provavelmente teriam sido, por conseqüência, mais cautelosos.

Em uma Terra Libertária, a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission), juntamente com regulamentações do mercado financeiro, tais como exigências de capital, não existiriam. Isso significa que os investidores não teriam qualquer garantia de que o governo poderia manter títulos “excessivamente” arriscados ou fraudulentos fora do mercado. Muitos pequenos investidores permaneceriam à margem, deixando os investimentos arriscados para aqueles que pudessem arcar com as perdas.

Em uma Terra Libertária, o governo não estimularia aumentos na propriedade de imóveis. Portanto, não teria criado a Fannie Mae e o Freddie Mac, nem incentivado essas instituições a expandir empréstimos subprime, nem prometido implicitamente salvá-las se ou quando esses empréstimos não fossem pagos. Assim, um ingrediente-chave na recente turbulência financeira não teria surgido.

Em uma Terra Libertária, o governo não protegeria agentes privados dos prejuízos de suas decisões arriscadas. Ou seja, nada de resgates ou bailouts para bancos, companhias aéreas ou indústrias de automóvel. Nada de garantias para depósitos, nada de garantias para pensões, e assim por diante.

Em uma Terra Libertária, indivíduos e empresas assumiriam riscos, mas pensariam longa e profundamente sobre tais riscos. Alguns indivíduos e empresas lucrariam consideravelmente com riscos assumidos com inteligência, mas muitos teriam, na média, retornos modestos, já que seus retornos aparentemente “excessivos” dos tempos de bonança seriam compensados por grandes perdas nos tempos ruins.

Pessoas sensatas podem discutir se a aplicação repetida de políticas libertárias teria melhorado o desempenho econômico dos Estados Unidos nos dois últimos séculos. Elas não podem afirmar, no entanto, que os acontecimentos recentes demonstram o fracasso das políticas libertárias, uma vez que essas políticas não foram empregadas.

Tampouco podem dizer, como Weisberg sustenta, que “as argumentações em favor do libertarianismo passam incrivelmente longe de oferecer qualquer explicação convincente sobre o que deu errado”. Na verdade, ao teorizar, antecipar e sublinhar o inevitável fracasso da mistura de dinâmicas de livre mercado com intervenções politicamente guiadas na economia, os libertários explicam não só o que está acontecendo, mas também como evitar sua repetição periódica.

No mínimo, ainda não está decidido se um regime de políticas verdadeiramente libertárias é desejável. Com sorte, algum governo um dia terá a coragem de lhe dar uma chance.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

A mentira dos mercados desregulados

por Nuno Garoupa, no Jornal de Negócios (Portugal)

Com uma monotonia que começa a cansar, muitos dos nossos ilustres economistas e comentadores escrevem estes dias sobre o alvorecer de um novo capitalismo com um Estado regulador forte. Descobre-se que, até agora (isto é, antes da crise dos mercados financeiros), se vivia um capitalismo selvagem desregulado de inspiração neoliberal, ou, na expressão patusca do Dr. Mário Soares, uma economia de casino e de "off-shores". Infelizmente isso é uma mentira, e que por mais repetida que seja continua a ser uma mentira.

Nunca a economia esteve tão regulada e regulamentada como nos últimos dez anos. Nunca houve tanta legislação técnica, tanta burocracia, tanta regulamentação, tantas e múltiplas agências administrativas e regulatórias, tanta intervenção do mundo político na organização dos mercados. Estado regulador existe e bem forte. Em Portugal, na União Europeia (basta ver o conteúdo quase exclusivamente regulador das directivas e dos regulamentos), e não menos nos Estados Unidos. O problema não é, nem nunca foi, de falta de regulação dos mercados, mas de uma má regulação desde o ponto de vista do interesse público.

Na última década, a forte regulação exercida pelo Estado foi capturada por interesses privados bem conhecidos. Entre os favores políticos e sem a atenção aos óbvios conflitos de interesse, o poder político permitiu aos grandes interesses económicos utilizar a regulação pública para aumentar os lucros privados. Foram ignoradas as externalidades sociais para favorecer, de forma sustentada, os grandes interesses económicos. Fala-se de economia de mercado, mas isso é uma grosseria técnica. Temos, sim, uma economia de oligopólios dominantes regulada por favores políticos. No caso português, uma versão modernizada e em grande escala do Estado corporativo.

O problema é, pois, político, e não económico. A classe política, durante os últimos dez anos, conviveu, promoveu, defendeu (e em muito beneficiou) a captura da regulação pública por interesses privados. Que credibilidade pode ter agora? Como podemos acreditar que o "novo" Estado regulador não é mais do mesmo, se os personagens são exactamente e literalmente os mesmos? Muito provavelmente, os mesmos interesses políticos de sempre vão "re-regular" o que já está regulado, para favorecer os mesmos interesses económicos de sempre.

Um novo Estado regulador não exige tanto profundas reformas económicas como nos querem vender, mas, sim, significativas mudanças políticas que não se vislumbram. Veremos a seu tempo quanto efectivamente mudará, mas a minha previsão é que, no essencial, muito pouco. Esta crise nos mercados financeiros não passará de um sobressalto passageiro para os oligopólios dominantes, que, no mínimo, já conseguiram o objectivo de curto prazo, a socialização das perdas.

PS. Foi com enorme justiça que o Prémio Nobel da Economia foi este ano para Paul Krugman. Mas lê-se o muito que se escreveu na imprensa escrita e na blogosfera portuguesa, e não se acredita. Desconfio que a esmagadora maioria jamais leu um artigo científico de Krugman. Os mais sinceros lá foram dizendo que só conheciam os seus artigos no NYT (ficámos mesmo a saber que nalgumas faculdades de economia em Portugal lêem-se os artigos do NYT mas não a obra científica). Pois só a mais completa ignorância científica pode falar de um Krugman heterodoxo, arraigado do "mainstream" da ciência económica, ignorado pelos consequencialistas que dominam na academia norte-americana, e, claro, está ostracizado em Princeton. Krugman, cientista económico pelo qual merece o Prémio Nobel, é um utilitarista "mainstream" da ciência económica moderna, como são Friedman ou Becker. Para muitos, habituados ao panorama nacional, é difícil entender que ser de esquerda ou de direita é uma opção ideológica, não uma escolha metodológica. O reconhecido rigor científico e técnico dos economistas que constituem o comité do Banco central sueco é incompatível com os favores políticos ou alinhamentos ideológicos. E os artigos no NYT não são obra científica (por muito que alguns famosos economistas portugueses tenham dificuldade em o aceitar, dada a dominante escassez de obra científica em Portugal).

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

O Erro de Greenspan

por Rodrigo Constantino


“O crédito fácil se transformou no Santo Graal da política monetária, principalmente sob a batuta de Alan Greenspan, ‘o Maestro supremo’.”
(Ron Paul)


O ex-presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, fez uma tímida mea culpa diante dos congressistas, ao confessar algumas falhas em sua gestão como banqueiro central. Greenspan alegou que sua confiança na capacidade de auto-regulação dos mercados se mostrou errada, para o delírio dos intervencionistas. Mas será que foi isso mesmo que aconteceu? A postura defensiva de Greenspan parece bastante natural, e o reconhecimento de um pequeno erro como regulador pode ocultar uma falha infinitamente mais grave. É mais fácil Greenspan jogar para o mercado a maior culpa, enquanto alivia o seu próprio fardo de ter, no fundo, contribuído muito para criar a bolha. Não faltaram críticos no passado que apontavam para esse erro bem mais sério do que apenas evitar os excessos do mercado. O grande erro de Greenspan não foi acreditar no poder de ajuste natural do mercado, mas sim ter colaborado muito para os seus excessos.

Eu mesmo fui um desses críticos no passado. Em um artigo escrito em abril de 2004, chamado “Amnésia Política”, utilizei vários trechos do próprio Greenspan escritos em 1966, num livro de Ayn Rand (Capitalism: The Unknown Ideal). A primeira frase do meu artigo foi: “No encontro entre um liberal e a política, é infinitamente mais provável que o primeiro seja corrompido pelo segundo, e não o contrário”. Essa introdução já expressava minha enorme decepção com Greenspan, ao constatar que aquele velho liberal havia cedido aos encantos do poder. A vaidade de Greenspan, aliás, parece evidente, e logo após se aposentar, depois de 18 anos à frente do Fed, ele já contava com uma autobiografia pronta. Greenspan, que fora discípulo de Ayn Rand e um defensor do laissez-faire e do padrão-ouro, chegando a culpar as ações do Fed pela Grande Depressão de 1929, acabou indo parar justamente no governo, concentrando um poder abusivo nas mãos.

Eis alguns trechos de Greenspan que eu destaquei no artigo: “Quando a economia nos Estados Unidos se submeteu a uma contração suave em 1927, o Fed criou mais reservas de papel na esperança de prevenir alguma falta possível da reserva bancária. [...] O crédito adicional que o Fed injetou na economia se espalhou para o mercado financeiro – provocando um crescimento especulativo fantástico. Em 1929 os desequilíbrios especulativos tinham-se tornado tão exagerados que a tentativa de enxugar as reservas adicionais precipitou uma aguda retração e a conseqüente desmoralização da confiança dos empresários. Em conseqüência, a economia americana desmoronou”. Em outras palavras, Alan Greenspan, ainda longe do poder, entendia como as ações do Fed, na tentativa de injetar liquidez nos mercados para evitar ajustes necessários, acabavam agravando os problemas.

Minha conclusão no artigo evidencia toda a decepção na época: “E pensar que este homem hoje senta na presidência do próprio Fed, injetando como ninguém liquidez nos mercados, tentando artificialmente manter o boom econômico, evitar a correção natural dos investimentos ruins realizados, usando o governo para ‘consertar’ os problemas da economia criados pelo próprio governo. O mundo perde muito com o fato de Greenspan ou ter esquecido o que disse em 1966, ou ter sucumbido às pressões políticas. Ele mesmo tem consciência de que é impossível alterar as leis econômicas através de mecanismos artificiais do governo. Mas a amnésia que o jogo político causa até mesmo nas cabeças mais lúcidas é incrível”.

E eu estava longe de ser o único crítico dessas medidas expansionistas adotadas por Greenspan! No Brasil, o economista Paulo Guedes sempre focou nesse aspecto, chegando a me dizer pessoalmente que o “mago” ainda seria vítima do ódio de muita gente, quando a bolha estourasse. No resto do mundo foram muitos os críticos, como os economistas “austríacos” do Mises Institute, ou Christopher Woods, estrategista do CLSA e autor de Greed & Fear, carta semanal aos seus clientes. O senador Ron Paul foi outro que acusou a irresponsabilidade de Greenspan muito antes de a bolha explodir. Na frase da epígrafe, o ex-candidato à presidência americana ridiculariza a fé tola nos poderes do Banco Central.

Essa crença nos poderes “mágicos” do Banco Central talvez seja um dos maiores indícios de irracionalidade dos tempos modernos. Em outro artigo meu intitulado O Templo, de 2006, comentei o livro A Term at the Fed, do ex-governador Laurence Meyer. Eis como começo: “A concentração de poder em poucas mãos sempre irá representar um enorme risco para os indivíduos. Isto não é diferente quando o assunto é economia. Por tratar-se de um campo com um jargão muito técnico, os leigos acabam vendo certas figuras como ‘sábios clarividentes’, delegando a esses as rédeas de toda a economia. Entretanto, não devemos esquecer que são apenas humanos sujeitos às falhas comuns da espécie, além de pressões externas e busca de interesses próprios”.

Infelizmente, muitos esqueceram essa lição, e durante a fase de bonança, Greenspan foi eleito o “Maestro” capaz de garantir a continuidade eterna da festa. Pior para ele que viveu o suficiente para ver o fim da festa, e está na defensiva tendo que se justificar. É uma pena que lhe falte mais coragem para assumir o verdadeiro erro, que foi ter se afastado de suas crenças antigas, seduzido pelo poder. Isso não iria apagar o passado, mas ao menos daria mais dignidade a ele nesse fim de vida. Se ele fizesse isso e se existisse vida após a morte, ao menos ele poderia reencontrar Ayn Rand com a cabeça erguida.

Ambiente mal assombrado

por João Luiz Mauad no Mídia Sem Máscara

Há por aí uma cambada de caras-de-pau que tem a ousadia de chamar esse verdadeiro pandemônio econômico em que vivemos de “Modelo Neoliberal”. E pior: há quem acredite nisso. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia que o Brasil alcançar o estágio de país capitalista.

O Banco Mundial (http://www.doingbusiness.org/ ) divulgou este ano o sexto relatório sobre o ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações – mais precisamente, na 125ª posição, entre as 181 economias pesquisadas. Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 diferentes aspectos ligados ao ambiente institucional de negócios, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, contratação de mão-de-obra – principalmente os encargos relacionados à admissão e demissão de pessoal –, registros de propriedade, acesso ao crédito, segurança jurídica dos empreendedores, pagamento de impostos (carga tributária e burocracia envolvida), facilidades (dificuldades) de comércio com o exterior e respeito aos contratos.

Muitos membros do governo petista – bem como o presidente Lula – têm reclamado dessas análises, alegando que elas não representam a realidade econômica do país e que se baseiam em dados defasados e/ou tendenciosos. Qualquer empresário que já arriscou abrir um negócio no Brasil, no entanto, sabe que os resultados encontrados pelo Banco Mundial, se não são exatos, estão muito próximos da realidade.

Tocar qualquer empreendimento em Pindorama é algo comparável a um filme de suspense e terror, em que uma multidão de fantasmas e vorazes monstros de toda espécie, comandados pelo funesto Leviatã, estão sempre à espreita, ansiosos para abocanhar a maior parte dos lucros e prontos a opor obstáculos de toda ordem no caminho dos intrépidos (talvez melhor fosse dizer estúpidos) empresários.

Exemplos abundam. Vejam o caso da Aquamare: a empresa, fundada por empreendedores brasileiros, patenteou um processo de purificação de água do mar, baseado em nanotecnologia, através do qual se consegue manter o controle dos sais minerais durante a dessalinização da água. Isso quer dizer que os cientistas produziram água mineral – rica em boro, cromo e germânio, elementos abundantes nos oceanos e dos quais o corpo humano necessita em pequenas quantidades – a partir da água do mar.

Para tornar possível a empreitada, foram investidos pelos sócios, de acordo com o jornal Valor Econômico, a quantia aproximada de US$ 2 milhões na pesquisa e desenvolvimento do produto, apelidado de “H2Ocean”. No início, o objetivo era comercializá-lo no Brasil, mas, infelizmente, o projeto teve que ser alterado, já que não foi possível vencer os fantasmas da burocracia tupiniquim e sua aversão a tudo o que diga respeito à inovação.

Em 2006, a empresa solicitou a licença para engarrafar e comercializar o produto no território nacional. O registro foi recusado sob a alegação de que não havia no país legislação específica sobre a matéria. Inconformados, os empresários fizeram uma segunda tentativa, pedindo esclarecimentos sobre o que deveria ser feito para resolver o problema. A resposta veio quatro meses depois, indicando – pasmem! – que a empresa deveria “importar” uma legislação sobre o assunto, ou seja, apresentar, “preferencialmente por intermédio de uma associação de classe, proposta de regulamentação para avaliação pela ANVISA”. Em resumo, eles deveriam fazer o trabalho da agência, uma vez que, provavelmente, deve faltar pessoal por lá para realizá-lo.

Como tempo é dinheiro, especialmente quando se tem um bom produto em mãos, a Aquamare resolveu alterar sua estratégia, e partiu em busca de novos mercados. A opção foi então os EUA. Perceba, amigo leitor, pelo testemunho de um dos sócios ao jornal, a diferença de tratamento, aqui e acolá: “O registro [nos EUA] da empresa saiu em três horas e a água foi analisada em 15 dias. Conseguimos resolver em três meses tudo o que não conseguimos aqui em quatro anos”. (E ainda há quem não saiba por que eles são ricos e nós somos pobres).

A comercialização da “H2Ocean” estava prevista para começar em agosto último, inicialmente em três estados norte-americanos – Flórida, Nova Jersey e Georgia. A fabricação para exportação ainda continua em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, mas em breve a fábrica deverá ser desativada e transferida para os EUA. Evidentemente, eles já perceberam que é muito mais fácil, barato e, conseqüentemente, lucrativo fazer tudo por lá.

Mas não pense o leitor que as dificuldades residem só na abertura de empresas e na obtenção de registros e licenças. Depois de funcionando, os problemas enfrentados costumam ser ainda piores, principalmente quando o assunto é segurança jurídica.

Vejam, por exemplo, este inusitado processo enfrentado por um restaurante em Blumenau, SC. O estabelecimento foi multado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) pelo sacrilégio de cobrar pela espuma, também conhecida como “colarinho”, contida no chope servido aos clientes. Segundo o fiscal responsável pela autuação, “a quantidade de espuma deveria ser desconsiderada”, para efeito de cálculo do preço a pagar. (Eu sei: seria cômico se não fosse trágico!)

Pois bem: os donos do restaurante recorreram da multa e, para espanto geral, a Justiça Federal de primeira instância manteve a estrovenga. Somente em grau de recurso, depois que a empresa gastou uma pequena fortuna com advogados e custas judiciárias, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu anular a absurda penalidade. Em suma, foi preciso que a matéria fosse parar no colo de um desembargador com um mínimo de discernimento, para que a justiça chegasse à conclusão de que “o colarinho integra a própria bebida”, sendo parte do próprio produto.

Parece até filme de terror, não é mesmo? Eu juro que preferiria enfrentar o Alien, o Jason Voorhees e o Freddy Krueger, juntos, do que a burocracia tupiniquim.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

A morte do capitalismo?

por Conde


A crise atual na economia americana implica discussões apaixonadas entre os liberais e os socialistas. O ocaso da bolha imobiliária e, ao mesmo tempo, a quebra de vários bancos americanos, suscitam novas discussões sobre a necessidade ou não de intervenção estatal na economia. Interessante notar que esses debates já ultrapassaram as questões acadêmicas de economia há um bom tempo. A discussão em si não é técnica. Ela tem elementos morais, políticos e ideológicos, que influenciam, e muito, os destinos da economia mundial.

O que está em jogo nessa discussão? A salvação da economia americana? O resgate dos bancos? A restituição dos credores? A recuperação da economia mundial? Penso que não. O que está em jogo, basicamente, é o sistema político e econômico de liberdades e propriedades que mantém as democracias em pé. Os arautos anticapitalistas, os milenaristas marxistas de plantão, já estavam decretando antecipadamente o “eschaton”, a morte do capitalismo e, em particular, do “neoliberalismo”. Se atentarmos aos apelos contra o livre mercado na ótica destes apocalípticos, há na sua proposta uma tendência perigosíssima de um completo agigantamento da burocracia estatal, como se esta fosse a fiel salvadora da economia capitalista. Não deixa de ser patética essa hipótese, pois quase todos eles sentem uma dolorosa saudade do falecido e criminoso modelo soviético. Um amor que não ousa dizer o nome. . .

É curioso perceber que a falácia da burocracia voluntariosa e salvadora é um lugar-comum nos comentários de jornalistas, economistas e acadêmicos, como se a existência mesma do livre mercado fosse uma corrupção moral tolerável dentro dos limites da benevolência do Estado. A crise de 1929 é o espantalho destes notórios profetas, relembrando a figura do New Deal e de Roosevelt como salvadores do malvado e corrompido capitalismo norte-americano. Este mito, forjado nos anos 30, não deixou de ter um dedo da União Soviética, já que muitos tecnocratas da administração Roosevelt eram francamente stalinistas, fanáticos estatólatras. Aliás, a idéia da burocracia voluntariosa e sábia chegou a ser uma mania daqueles tempos. É paradoxal que eles exaltassem as medidas de planejamento centralizado bolchevista, quando na mesma época, a União Soviética experimentava o maior surto de fome e miséria de sua história, com a coletivização das terras na Ucrânia. Tragédia que custou a vida de milhões de ucranianos pela fome e reduziu o país ao canibalismo. Em suma, a desproporção, além de desonesta, é paranóica.

É desonesta e paranóica porque falsifica a compreensão histórica do século XX. Se há algo que se tem de rememorar no Estado contemporâneo é o de ser organismo mais destrutivo que se tem notícia. As piores crises econômicas do capitalismo foram justamente causadas pela intervenção estatal. Aliás, se há algo que o Estado fez, em todo o século passado, foi criar problemas inexistentes para depois presumir resolvê-los. Estranha metodologia, porém, perfeitamente compreensível, em parte, pela idéia mítica do Estado engenheiro social e de uma sociedade lapidável, tal como uma argila de um oleiro. O governo intervém na economia e na sociedade civil em nome de resolver seus problemas. Quando ele não os resolve, ou mais, piora os males, exige mais burocracias e, em nome disso, mais poderes sobre a sociedade civil. E cada vez mais, o Estado destrói a vitalidade, a espontaneidade, a capacidade criativa da sociedade, para tornar tudo sumariamente coercitivo, compulsório, forçado. É espantoso que o processo seja um circulo vicioso, uma espécie de louca autofagia. E além de não resolver os velhos problemas que se propõe, o Estado cria outros novos, inexistentes, até o dia em que a sociedade definha.

Não é novidade, para os mais estudiosos, que a crise de 1929, como a crise atual, tem no Estado o seu maior responsável. Todavia, o espírito totalitário e idolátrico do Estado parece bem vivo na mente de muitas pessoas, como atávicas a um processo de servidão. É estranho bradar a crise de 1929 como o pecado original do capitalismo liberal, quando na verdade, seus diletantes escamoteiem os fracassos (e por que não dizer, crimes?) da economia estatal planejadora. Isso porque há de se recordar, a crise de 1929, como a crise americana atual, é pecado original do espírito planejador do Estado.

Uma boa parte dos que aderiram ao discurso de morte do capitalismo tem o espírito stalinista dentro de seus devidos corações. São as viúvas do Muro de Berlim, os nostálgicos da Gosplan soviética da vida, amantes naturais da ditadura comunista chinesa, cubana e norte-coreana, que odeiam o sistema de liberdades civis, no qual os americanos representam seu maior símbolo. Nesta lista entram os fracassados caudilhos cripto-comunistas, os Chavez, os Morales da selva latino-americana , junto com seus adeptos cretinos do fracasso permanente, que de tão permanente, acabam se tornando um sucesso insistente de público. São verdadeiros fantasmas brigando contra a realidade viva. Até porque o livre mercado e a propriedade privada são garantias materiais para as liberdades civis que o ocidente usufrui. São essas instituições que preservam os direitos individuais, sem os quais, o Estado controla tudo e a sociedade é subjugada. São, em suma, garantias para o progresso natural da economia. O resto é conversa mole!

Esta crise é mais um colapso gerado pelo capitalismo?

via Austríaco
O texto abaixo foi enviado para um professor que solicitou as minhas considerações sobre o distúrbio econômico planetário.



Caro Professor,

Conforme provocado, eu estava lendo os jornais de fim de semana, e constatei que todos os editoriais afirmam compulsivamente o clássico chavão: a crise é do capitalismo!

Na esteira disso, significa aquela história bem conhecida: o livre mercado é em si gerador compulsivo de surtos irracionais de crescimento, euforia, motivado pela ganância dos homens que conduz a uma situação insustentável que, para corrigi-la, somente a ação do bem-feitor desta humanidade egoísta: o nosso velho amigo Estado.

Surpreendentemente (nem tanto, confesso), é que TODOS, jornalistas, economistas, burocratas, artistas, jogadores de futebol, atrizes pornôs e por aí vai, repetem esta estória falssíssima. Porém, uma leitura, mesmo que rápida, nos escritos dos economistas austríacos, começando por Ludwig von Mises num de seus tratados de 1912 (veja, 1912!) verifica-se que a grande causa das crises econômicas como a de 1929 e esta que estamos vivendo é fruto não do liberalismo econômico, da ganância dos investidores, mas sim do intervencionismo estatal, ou seja, da ausência de liberalismo econômico.

Explico: os economistas austríacos notaram que quando o governo injeta moeda em excesso na economia - e ele tem vários meios para fazer isto, seja imprimindo moeda papel, seja gastando mais que arrecada, seja baixando os juros a canetaço - ele estará emitindo sinais para os agentes econômicos de que existe mais poupança para investimento do que a realmente existente (existe uma lei econômica que revela que sem poupança não existe investimento). Portanto, estas intervenções estatais têm um influente poder de decidir os rumos da economia. Basta os burocratas usarem a máquina. O problema é que estas medidas artificiais de impulsionar o crescimento trazem consigo um custo altíssimo. Injetar moeda na economia é como dar álcool para o alcoólatra. No inicío gera euforia; se insistir, resultará numa cirrose hepática, para dizer o mínimo.

É o que ocorre quando o governo injeta moeda no sistema econômico. No início mais pessoas têm acesso ao crédito, o dinheiro fica barato, projetos de investimentos que antes da política artificial eram inviáveis, agora se tornam viáveis. O cálculo econômico utilizado pelos investidores, sinaliza que os planos de investimentos em unidades de produção devem ser levados a cabo. Todos correm em busca de crédito, pois ele existe e está barato, e inicia-se uma fase de expansão. Mais empregos, consumo e riqueza são gerados. O problema, é que se o governo levar adiante esta medida, em breve haverá um impulso inflacionário. E aí se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Se o governo insistir na expansão monetária, a moeda começa a perder o seu valor, e os agentes começam a "ver" que os preços estão subindo a cada dia. Aumenta a incerteza, vem o pânico. Em suma, dar mais álcool ao bêbado, levará ele ao coma ou à morte. Então, o governo se vê obrigado a aumentar os juros, a adotar políticas restritivas. E o quê, na prática, isto representa: aumento dos juros, menos gasto público, menos tinta na impressora da casa da moeda.

Estas medidas, por seu lado, simplesmente anunciam aos investidores que seu projetos anteriormente iniciados se revelaram inviáveis, que simplesmente não são mais lucrativos. Começa um período de demissões e quebradeira. A expansão inicial se transforma em crise e depressão.

É isto o que ocorreu em 1929 e é precisamente isto o que está ocorrendo agora. Nada de crise do capitalismo ou das "forças irracionais do mercado". É a mais estrita crise das forças irracionais do Estado intervencionista. De novo e sempre!

Dizer que os economistas foram incapazes de prever mais esta crise, como todos alardeiam por aí, é ignorância e prepotência de classe. Os economistas austríacos, para quem acompanha o site http://www.mises.org/, vem insistentemente, ao longo dos últimos tempos, anunciando que o artificialismo gerado pelo FED desde 2003 estava com os dias contados. Que a crise em breve viria. Mas quem dá ouvidos à economistas que defendem o Estado mínimo; que exigem a ausência total dos tentáculos do Estado operando no sistema econômico? Imagina quantos poderosos encastelados nos governos e na ONU estariam desempregados se fosse dado ouvidos aos economistas austríacos!

Por fim, veja que intessante e elucidativo este esquema aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=168

E se tiver um interesse geral, este guia da crise é muito revelador: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=162

Até meses atrás só quem lia inglês tinha acesso à estes textos. Graças ao esforço de alguns guerreiros, agora, nós brasileiros, estamos tendo acesso à eles via o site do Mises Brasil. Mas mesmo assim, é imperdoável ver "especialistas" dizer que ninguém previu a crise, ou o que é ainda pior: que a crise é do liberalismo econômico ganancioso. Bela empulhação.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Peter Schiff e Bill Poole na CNN (14/10/08)

O Estado da Crise

por de Luciano Amaral
via O Insurgente


Vale a pena começar pelo início: esta é uma crise financeira e bancária, e o sector é provavelmente o mais regulado e intervencionado pelo Estado dos sectores privados. É um sector cujo “produto” (o dinheiro), em primeira instância, é produzido em condições de monopólio pelo Estado, o qual, de resto, define o seu preço arbitrariamente. É também um sector cujas empresas dependem de autorização discricionária do Estado: não se abre um banco como uma loja de ferragens; é o Estado quem autoriza a sua abertura e quem define as condições de operação, impondo regras e regulação muito estritas. Mais: toda a regulação bancária conduz a uma intervenção constante do Estado. Nos EUA, por exemplo, o problema do subprime tem origem em décadas de uma política habitacional cujo objectivo foi garantir a propriedade de uma casa para o maior número, mas através de uma curiosa forma de “desorçamentação”: em vez de o dinheiro sair das contas públicas, passou a sair do mercado de capitais, onde as operações das instituições financeiras eram “garantidas” por entes públicos ou semi-públicos. Mas não se trata de um exclusivo americano: com métodos diferentes, todo o mundo ocidental seguiu a mesma ideia. Não admira, por isso, o trânsito de pessoal entre instituições financeiras e públicas. Hank Paulson é já o segundo secretário do Tesouro vindo da Goldman Sachs. Mas, mais uma vez, não se trata de um exclusivo americano.

Se dependessem apenas das contas públicas, os Estados ocidentais praticamente não conseguiriam fazer políticas sociais. Caso se aplicassem as regras actuariais privadas aos Estados, a Bélgica, a Itália ou o Japão já teriam falido muito antes da Lehman Brothers. Vale a pena perguntar: é o fim do “ultra neoliberalismo” (que ninguém sabe o que seja) ou do Estado-Providência como o conhecemos?

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

A crise do intervencionismo

Por Diogo Costa no Ordem Livre

Jornalistas, políticos, e intelectuais estão sempre prontos a fazer do liberalismo o bode expiatório de problemas reais ou imaginários. É o que vem acontecendo com a crise do sistema financeiro que endividou os americanos em U$700 bilhões. Para muitos a lógica é simples: "há livre mercado: logo, haverá crise". Usam então diversas analogias para colorir uma conexão simplista. Mas a verificação dos fatos revela que o mercado imobiliário americano não operava em plena liberdade, e sua interpretação correta explica a responsabilidade do governo pelos maus investimentos sistemáticos que culminaram na tempestade econômica atual. Longe de ser uma crise da teoria liberal, essa é uma crise da prática intervencionista.

Quem está acostumado com a literatura liberal não se surpreende quando o título de um artigo do Washington Post afirma que "O bailout aumenta o valor de mercado dos liberais". De fato, os liberais – ou libertários, como são chamados nos Estados Unidos – já previam as conseqüências negativas da expansão do crédito imobiliário por meio de legislações como o Community Reinvestment Act, políticas do Fed e, sobretudo, pela ação de Freddie Mac e Fannie Mae no mercado secundário. Um governo que cria, mantém, e oferece garantias para uma empresa que diz ser sua missão "aumentar o fluxo dos fundos de financiamento da casa própria" acima do nível do mercado dificilmente pode alegar total inocência quando esse fluxo ultrapassa o financeiramente responsável.

A semi-privatização de Fannie e Freddie com a garantia implícita do socorro federal nunca enganou os liberais. Em 1995, quando Fannie Mae ofereceu uma doação de 100 mil dólares ao Cato Institute, uma das principais organizações liberais dos EUA, ouviu um "não, obrigado", porque o Cato não aceita dinheiro de governos.

Naquele mesmo ano o congresso americano fortaleceu o Community Reinvestment Act, pressionando os bancos a fazer empréstimos mais arriscados para famílias de baixa renda, e autorizou Fannie e Freddie a securitizar empréstimos subprime. Em 1996, ficou estabelecido que 12% dos financiamentos deveriam ser destinados a pessoas de baixa renda. Em 2008, essa parcela já havia sido esticada para 28%.

Um banco que a princípio evitaria empréstimos para pessoas com um histórico de crédito ruim teria mais incentivos para assumir o risco desses empréstimos caso pudesse repassá-lo para Fannie e Freddie. E havia mais incentivos para investir nas duas empresas porque os investidores teriam seu risco diminuído pela garantia estatal, tão implícita em Fannie e Freddie quanto a palavra "Federal" em suas iniciais. Ainda em 2004, um estudo do economista Lawrence White alertava para o problema:

"De um lado, a garantia faz com que as taxas de juros de muitos financiamentos de casa própria sejam mais baixas do que seriam; de outro, seu tamanho e modo de operar criaram uma imensa responsabilidade financeira para o governo federal e, em última instância, para os pagadores de impostos. Além disso, seu tamanho e proeminência vêm gerando preocupações quanto às conseqüências que as dificuldades financeiras de qualquer uma delas podem ter na economia americana".

A advertência foi ignorada e, apenas de 2004 a 2006, as duas empresas compraram 434 bilhões de dólares em títulos garantidos por financiamento subprime.

Agora, políticos, burocratas e executivos que aumentaram a bolha corporativista exigiram dos cidadãos americanos ainda mais poder e um crédito bilionário, o que apenas obstrui o necessário processo de auto-ajuste do mercado. Como disse o Professor da Harvard Jeffrey A. Miron: "o fato de que o governo é enormemente responsável pela crise atual significa que qualquer resposta deveria primeiro eliminar as condições que criaram a situação, não tentar consertar o governo ruim com mais governo".

A primeira derrota do plano de socorro foi desdenhada por seus defensores como uma vitória do "populismo liberal". Mas o interesse disperso da sociedade raramente é páreo para os interesses concentrados que se realizam pelas vias políticas. Alimentar Wall Street com dinheiro de impostos também não é liberalismo. O livre mercado é um sistema de lucros e perdas, o que permite que a sociedade faça o uso mais inteligente e benéfico dos seus recursos. Socializar as perdas é montar, como dizem os liberais, um cristianismo sem inferno.

Se os críticos da liberdade econômica acertam em seu diagnóstico de que a ajuda financeira do governo americano representa um maior distanciamento do liberalismo, eles não poderiam estar mais errados quando sugerem que essa ajuda indica um fracasso de políticas liberais. A atual crise é mais um exemplo das exceções intervencionistas que confirmam o bom funcionamento de uma sociedade livre.

sábado, 11 de outubro de 2008

Uma imagem esclarecedora...

O Saber dos Econiomistas Austríacos

por Ubiratan Iorio
via Endireitar


O mundo financeiro está em pânico e, como sempre acontece nas crises, os palpiteiros dão plantão em jornais, programas de TV, blogs e outros canais de comunicação. Com as altas proporções da crise financeira americana, que já se espraia pelo mundo, não poderia ser diferente. As galinhas neokeynesianas e as maritacas socialistas descem de seus poleiros e ninhos para anunciar – pela milésima vez – o “fim do capitalismo”, o fracasso do mercado e a derrocada do “Império”, receitando, como sempre, mais intervencionismo do Estado na economia, ou seja, açúcar para portadores de diabete e cachaça para alcoólatras...

Seus barulhentos cacarejos e grasnidos, além de incomodarem nossos ouvidos, são, também como sempre, verdadeiras antologias de erros de avaliação e de confusão entre causas e efeitos.

A crise de hoje começou ontem, ou seja, quando o Fed manteve, por anos a fio, a taxa de juros artificialmente baixa, pensando que assim estaria, de acordo com o establishment acadêmico, estimulando a atividade econômica e perpetuando o crescimento sustentado da economia. Como é difícil lutar contra o establishment! Pois os sujeitos não aprendem com os erros do passado e se julgam os donos da verdade “científica”...

Ludwig Von Mises, em sua “Teoria da Moeda e do Crédito”, de 1912, já alertava que a prática de taxas de juros abaixo da que equilibraria a oferta e a demanda de fundos para empréstimos estimularia a economia durante algum tempo, mas provocaria inflação e desemprego no futuro. Hayek, no início dos anos 30, já vivendo em Londres, publicou “Prices and Production”, em que refinava a teoria misesiana, dando origem ao que ficou conhecido como a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, aperfeiçoada depois por outros expoentes da Escola Austríaca, mas desconhecida por 999 entre 1000 economistas, cuja formação passou a ser exclusivamente macroeconômica, por influência das idéias expostas na Teoria Geral de Keynes, de 1936 e, a partir dos anos 50, por seus seguidores, bem como até por defensores do mercado, como Milton Friedman, os economistas da Escola de Chicago e Robert Lucas e os novos clássicos.

A causa principal, a meu ver, do esquecimento a que foi relegada a Escola Austríaca foram suas recomendações para eliminar o que ficou conhecido como a Grande Depressão dos anos 30: os governos deveriam abster-se de intervir na economia, deixando funcionar o sistema de preços livremente e o mercado reavaliar os valores dos recursos! Sim, isto significaria falências de bancos e de muitas empresas, mas falências fazem parte do jogo, a não ser que os contribuintes sejam convocados compulsoriamente a sustá-las, como o governo americano, mais uma vez, pretende fazer neste momento. É o processo, inevitável, de ajustamento, em que os maus investimentos feitos no passado, baseados em expansão monetária travestida de pseudo-poupança, precisam ser eliminados. Mas isto é impopular hoje, como era impopular nos anos 30, o que levou Roosevelt a adotar as recomendações intervencionistas de Keynes, muito mais palatáveis sob o ponto de vista político.

Assim, firmou-se a idéia de que os governos deveriam controlar a demanda “agregada”, com base no “princípio da demanda efetiva” de Keynes e as corretas teses austríacas lançadas na gaveta do esquecimento, algo que nem a concessão, em 1974, do Nobel de Economia a Hayek conseguiu mudar. Desde os anos 30, praticamente todos os economistas são “keynesianos”, mesmo os monetaristas e os novos clássicos, que prezam a economia de mercado e nada têm de socialistas... Uma lástima, de conseqüências desastrosas não apenas para a academia, mas para a humanidade!

A história da crise de hoje não difere, em sua essência, daquela da Grande Depressão e foi plantada pelas políticas do Fed de manter as taxas de juros artificialmente baixas. Ora, juros baixos tornam viáveis projetos de longo prazo, cujos valores presentes são mais beneficiados do que os dos projetos de curto prazo. A construção civil, claramente, está no primeiro grupo. Assim, foi um negócio não natural, estimulado pelo governo americano. Mas, além dessa tentativa de aceleração forçada da prosperidade, as autoridades americanas imbuíram-se da idéia errada de que, se qualquer pessoa desejasse um empréstimo para comprar uma casa, o governo teria a obrigação de concedê-lo, mesmo que indiretamente, idéia que operacionalizou criando a Freddie Mac e a Fannie Mae, empresas com status jurídico cinzento, já que eram geridas privadamente e tinham capital aberto, mas sempre foram protegidas pelo Estado, com o intuito de subsidiar os empréstimos. E o mercado – que, nessas horas, não falha – antecipou corretamente que tais empresas seriam socorridas pelo Estado em caso de dificuldades. Com medidas desse tipo – taxas de juros abaixo da inflação corrente e subsídios camuflados a hipotecas – qualquer economista conhecedor da tradição “austríaca” poderia detectar, há anos, que surgiriam graves problemas futuros.

E o futuro chegou! Em meados de 2006, as empresas de construção civil sentiram os efeitos da alta da taxa de juros ocorrida e também prevista pela teoria, decorrente do cabo-de-guerra ou disputa pelo crédito, como previram, por exemplo, entre inúmeros outros, os seguintes artigos, todos encontrados em http://www.mises.org/ : Who Made the Fannie and Freddie Threat?, de Frank Shostak, de 5 de março de 2004; Freddie Mac: A Mercantilist Enterprise, de Paul Cleveland, de 14 de março de 2005; Fannie Mae: Another New Deal Monstrosity, de Karen De Coster, de 2 de julho de 2007 e How Fannie and Freddie Made Me a Grump Economist, de Christopher Westley, de 21 de julho de 2008.

No início de 2007, as empresas de financiamento imobiliário sofreram os impactos da política irresponsável do Fed, com a inadimplência das hipotecas. Em meados de 2007, a crise se transmitiu aos títulos lastreados naqueles empréstimos e, no início de 2008, a contaminação atingiu os mercados de crédito, mesmo com a reação keynesiana dos principais bancos centrais, expandindo o crédito. Neste mês de setembro, houve o colapso da centenária Lehman Brothers, a estatização da Fannie e da Freddie, a intervenção em uma das maiores seguradoras privadas (AIG) e, no momento em que escrevo estas linhas, o governo americano acaba de promover a maior intervenção já realizada em um banco naquele país, ao vender partes do Washington Mutual, cujas perdas são estimadas em cerca de US$ 30 bilhões, ao JP Morgan, que pagará US$ 1,9 bilhão por ativos do WM. Em maio último, o JP já comprara o Bear Stearns...
Em suma, o circo está pegando fogo e só há duas maneiras de tentar apagá-lo: a primeira seria deixar que o mercado o fizesse por si próprio, com as perdas, quebras e falências daí decorrentes, mas que teria o efeito de acabar com o incêndio e eliminar todas as suas causas. Exatamente o que Hayek propôs nos anos 30, mas que foi descartado pelos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, que preferiram apostar no pretenso remédio de Keynes.

A segunda é, naturalmente, a que o governo – ah, os governos! – de Bush preferiu, estimulado adicionalmente pelo fato de ser 2008 um ano de eleições: recorrer aos contribuintes e anunciar um plano de cerca de US$ 1 trilhão, mantendo a taxa de juros abaixo da inflação observada, já que as intervenções do Fed já não se mostram suficientes sequer para tentar reverter o irreversível, que é o ajuste de contas cobrado pelo processo de mercado. A história se repete. O cacarejar das galinhas keynesianas, o grasnar das maritacas anti-mercado e o elemento político, novamente, prevalecem sobre a racionalidade do processo de mercado.

Houve, como em qualquer período de expansão econômica, extraordinários ganhos privados, sob a batuta do Maestro Fed. Agora, na fase de contração, o regente Tesouro tenta reger atabalhoadamente a dodecafonia da socialização das perdas, diante da ameaça de pânico. Isto significará futuros aumentos de impostos para todos os americanos, os que ganharam no passado e os que nada têm a ver com o pato, além de um avanço no intervencionismo estatal na economia que, até o início do século passado, sempre foi citada como exemplo de uma economia realmente de mercado. E, pior, não apagará definitivamente o incêndio: muito pelo contrário, criará novos focos futuros.
Mas não me venham com a bobagem de atribuir a triste situação atual aos mercados ou ao capitalismo, porque ela foi provocada pelo governo! Qualquer estudante iniciado na Teoria Austríaca da Moeda e dos Ciclos Econômicos sabe disso. Mas, infelizmente, há poucos desses estudantes espalhados pelo mundo, pois nosso establishment acadêmico, desde os anos 30, vem preferindo modelar os alunos para irem a um supermercado e comprarem um quilo ou dois de PIB... É a tirania da macroeconomia, uma construção imaginária que, simplesmente, não existe no mundo real, em que não existe PIB, mas milhões de produtos, nem tampouco “a” taxa de juros, mas centenas delas, uma para cada tipo de operação e prazo.

O saber dos economistas austríacos precisa ser resgatado. Ele não curará todos os problemas, mas melhorará consideravelmente a maneira de encarar a economia do mundo real. E, conseqüentemente, melhorará a nossa vida.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Valorização falseada, falsa economia e um prejuízo infernal

© 2008 Jeffrey R. Nyquist

Nossa infeliz economia, baseada em valorizações falseadas, não pode continuar por muito tempo. Ela é o equivalente doméstico da amizade que o presidente Bush tinha por Vladimir Putin. É o mundo da fantasia, do eterno mercado em alta e dos pacotes governamentais “bem sucedidos”. As lideranças políticas nos Estados Unidos demonstraram que não entendem de economia. Elas não podem resolver a crise atual a não ser que voltem para a escola e consultem a sabedoria que por tanto tempo negligenciaram. Elas construíram seu mundo do pós-Guerra Fria sobre uma falsa expansão da economia, sobre falsas “parcerias” com inimigos. Elas permitiram uma política de expansão ilimitada de crédito.

“Expansão de crédito”, escreveu o economista austríaco Ludwig von Mises, “[é] a principal ferramenta dos governos em sua luta contra a economia de mercado. Em suas mãos está a vara de condão projetada para esconjurar a escassez de bens de capital…e tornar a todos prósperos”. Mas nem todos podem ser prósperos. O crescimento econômico criado pela expansão de crédito não pode durar. E é isto que os líderes americanos não perceberam. “As conseqüências inescapáveis da expansão de crédito estão demonstradas pela teoria dos ciclos econômicos. Até mesmo aqueles economistas que ainda se recusam a reconhecer a correção da teoria monetária — ou da teoria da circulação de crédito — das flutuações econômicas cíclicas, nunca ousaram questionar o caráter conclusivo e a irrefutabilidade do que esta teoria afirma com respeito aos efeitos inescapáveis da expansão de crédito”.

E quais são esses efeitos?

De acordo com Ludwig von Mises, um impulso econômico ocasionado por uma expansão creditícia só pode ser mantido por mais expansão de crédito; no longo prazo, “[t] ransforma-se em depressão [1] quando cessa a expansão de crédito”. Esta conseqüência é absolutamente certa e a crise financeira atual ressalta o ponto. A expansão [o boom] econômica de anos recentes foi impulsionada por uma expansão de crédito sem precedentes. A cada vez que o mercado estava ameaçado de contração, mais expansão de crédito era insistentemente recomendada e logo posta em prática.

A vara de condão da expansão de crédito age como o vício da heroína. Quanto mais você a injeta, mais você a quer. Inevitavelmente chega o dia em que você não pode mais aumentar a dosagem porque acabou o suprimento. E assim é com a expansão de crédito. Os mercados estão acostumados com o acesso fácil ao dinheiro. Eles agora exigem mais e mais facilidades. Estão viciados. Mas ao fim, todavia, serão forçados a sofrer os efeitos da abstinência.

Será que pensamos que esta expansão poderia continuar para sempre e sem conseqüências? Evidentemente, não consideramos onde iríamos parar. E agora, finalmente, o governo dos Estados Unidos acredita que pode saciar a fome de crédito através de um impulso coordenado – o último suspiro de nossos insaciáveis viciados em crédito. O presidente Bush oferece um plano. A portas fechadas, Bush teria dito: “Esse trouxa pode afundar”. Mais uma vez, a gramática do presidente está errada. O trouxa em questão irá afundar.

Cada dólar derramado no resgate proposto será perdido. Comprar dívida “tóxica” não é uma solução. O mecanismo proposto para resgatar a economia representa uma nova falsificação de valores – e um novo desvirtuamento do mercado. Um pacote de resgate de US$700 bilhões é apenas o começo. Não é possível que o dólar sobreviva a esta nova iniciativa. O que vemos em Washington é um exercício de auto-engano. É o auto-engano de um país que não vê o perigo, de um país que ignora a sabedoria dos antepassados e o ABC da economia.

Eles querem uma economia sempre em expansão. O que falharam em considerar é a natureza falsa de uma expansão assim engendrada. Valores falseados, idéias falsas e promessas de prosperidade falsas temperam o programa dos políticos de hoje. O lugar deles não é na direção de um grande país. Sua liderança consiste em lamentável ignorância e a república pode estar em seus últimos dias. Houve uma chocante disposição de destruir a moeda do país. “Se o governo não dá importância para até onde as taxas de câmbio podem subir, poderá, durante algum tempo, continuar a se agarrar à expansão de crédito”, explicou Mises. “Mas, um dia, o colapso da expansão aniquilará o seu sistema monetário”.

O plano proposto para salvar os mercados nada salvará. A solução proposta não é solução. Investimentos impróprios foram feitos e enormes perdas devem deles resultar. Devemos tomar o nosso remédio antes de melhorarmos. Depreciar a nossa já depreciada moeda torna as coisas piores. A expansão artificial deve ter um fim. Falsas apreciações devem consumir-se de modo que valores reais possam ser restabelecidos.

Poucos percebem o quão destrutivo foi o boom econômico; pois o dano real é feito pelo regime de valores falseados e pelo nosso investimento coletivo nesses valores. Mises ressaltou: “[O] boom econômico é chamado de prosperidade, negócios em alta e impulso econômico. Sua conseqüência inevitável, ou seja, o reajustamento das condições aos dados reais do mercado é chamado de crise, queda brusca, negócios em baixa, depressão”. Esta última, porém, é o período de cura e correção.

A verdadeira mágica da ciência econômica é aprender a aceitar a correção. E é isto que nos recusamos a fazer. Os administradores financeiros do país deram um exemplo terrivelmente ruim. Tradicionalmente, o capitão afunda com seu navio. Enquanto o Titanic afunda, nossos financistas não querem ser resgatados em botes salva-vidas, mas em iates. Eles não querem aceitar que guerras e depressões são necessárias porque a natureza humana deseja a fantasia. A bolha da falsa paz e da falsa prosperidade necessariamente se rompe. Ao fim, a realidade precisa ser confrontada.

“As pessoas se rebelam contra a noção de que o elemento perturbador verifica-se no mau investimento e no consumo exagerado do período de expansão”, escreveu Mises. O fato curioso é, segundo Mises, que, “[Se] aplicarmos essa medida de comparação às várias fases das variações cíclicas da economia, deveríamos chamar a expansão de retrogressão e a depressão, de progresso”. A expansão se dissipa através do mau investimento dos escassos fatores de produção e reduz o estoque disponível através do excesso de consumo; suas supostas bênçãos são pagas com o empobrecimento. A depressão, por outro lado, é o caminho de volta ao estado de coisas no qual todos os fatores de produção são empregados para a melhor satisfação possível das necessidades mais urgentes dos consumidores.

Se o Estado deve fazer alguma coisa construtiva durante o período “progressivo” da depressão [i.e., o período de reajustamento de valores e alocações de recursos escassos conforme a realidade] é manter o poder de dissuasão nuclear do país e preservar a unidade nacional. Não há dúvida de que em breve os Estados Unidos se verão forçados a trazer de volta as tropas e fechar as bases militares no exterior. A situação financeira ditará a retirada do cenário internacional. Ela ditará um governo mais modesto. Mas os políticos se agarram à idéia de que o boom econômico pode continuar e que sua abordagem falsa da situação internacional é viável. Os Estados Unidos não podem salvar o mundo. O país terá sorte se puder salvar a si mesmo. O plano de resgate financeiro proposto pelo presidente Bush não é apenas uma medida socialista. É uma tentativa de evitar o retorno às avaliações corretas, reais. De fato, é uma tentativa ignorante de prolongar o dano que já foi feito.

Nossos políticos querem nos dar dinheiro [crédito] fácil, um fomento ao regime de shopping-center. Eles acreditam que isto evitará que milhões percam seus empregos. Eles acreditam que as medidas que propõem salvarão bancos em apuros. A prosperidade, então, continuará. “Esse raciocínio parece plausível”, escreveu Mises. “Não obstante, ele está completamente errado”. O boom econômico elevou os preços e salários a níveis altos demais. A demanda perdeu toda a noção de oferta. O consumidor agora está acostumado a obter o que quiser, ainda que não tenha os recursos para tanto. A fim de colocar as coisas no lugar, os salários precisam cair, o consumo precisar ser restringido e práticas imprevidentes devem ter um fim.

“Não há nenhuma utilidade na interferência por meio de uma nova expansão de crédito”, escreveu Mises. “Na melhor das hipóteses, isto apenas interromperia, perturbaria ou prolongaria o processo curativo de uma depressão, isso se não trouxesse de volta um novo boom, com todas as suas conseqüências inevitáveis”. Quando Bill O’Reilly [2] diz que o desastre é grande demais, que a despeito de seu apoio à economia de mercado não vê alternativa ao plano de resgate do governo, ele está negando o poder curativo de uma depressão. Ele está negando a lição fundamental da economia. O dano ao sistema econômico já ocorreu durante o período de falsa prosperidade.

Tão estranho quanto possa parecer, uma crise financeira e a depressão são necessárias. Nós precisamos passar por um período de dificuldades. Não há outro caminho para corrigir o regime de falsos valores, ou de valorizações irreais. O problema, é claro, tornou-se político. O regime é um sistema político onde o economicamente ignorante dá o tom. A magnitude do desastre é, por meio disso, amplificada, Os atores políticos agora põem o sistema político em risco. E porque há implicações de segurança nacional, eles agora põem nossas vidas em risco.

[1] NT: No contexto atual, “depressão” pode também ser entendida como recessão, ou recessão profunda. Todavia, na versão original de sua obra magna, Human Action [Ação Humana], de 1949, Ludwig von Mises usa apenas o termo depression. Por este motivo, decidimos manter o termo.
[2] NT: Bill O’Reilly é um dos mais famosos, influentes e respeitados comentaristas da TV a cabo americana, sendo talvez a principal estrela do canal de jornalismo FOXNews. Tido como conservador, é temido e odiado pela esquerda americana. Sua declaração, portanto, assume importância maior, apesar de equivocada.


Publicado por Financialsense.com

Tradução: MSM

O fim do liberalismo?

por José Nivaldo Cordeiro no MídiaSemMáscara

A severa crise financeira que se abateu sobre o mundo capitalista leva o observador a pensar os acontecimentos em perspectiva histórica. Estaríamos vivendo o equivalente ao que aconteceu em 1929? Se a resposta for positiva – e temo que seja verdadeira – é de se esperar todos os desdobramentos já vistos àquele tempo, inclusive no circuito de poder mundial. É bom lembrar que a crise de 1929 é uma das causas mais remotas da II Guerra Mundial. Foi o fim do Império Britânico.

Ou haverá algum paralelo com o fim do comunismo stalinista, com a queda do Muro de Berlim e o fracionamento do império soviético, no começo dos anos 90? Será que o modo de vida do Ocidente está entrando em colapso? Estamos vendo o fim último do liberalismo? Aqui as respostas não podem ser diretas. É claro que o epicentro da crise será nos EUA, secundado pela Europa. Daí concluir pelo fim do liberalismo há um salto espúrio.

Em primeiro lugar, a crise não é das instituições liberais, muito ao contrário. Uma das qualidades superlativas da ordem liberal é a sua capacidade de auto-regulação, seja no plano econômico, com sua mobilidade de preços, de capital e de mão-de-obra, seja no plano político, com a alternância de partidos no poder. Essa forma auto-regulada de existência tem sido o antídoto contra todas as crises e todos os surtos totalitários que ciclicamente assolam o Ocidente.

Em segundo lugar, é bom lembrar que a crise ora vivida tem origem precisamente na fuga da receita liberal. Os críticos mais competentes e isentos do que tem sido a política econômica dos EUA e da União Européia têm mostrado que esses países têm vivido além de suas possibilidades. Fizeram da capacidade de emissão de moeda fiduciária um modo de vida. As instituições bancárias “podres” só puderam persistir em face da abundância de dinheiro barato. É claro que isso levou a desindustrialização, tornando países como China e mesmo o Brasil plataformas de exportação e detentores de enormes superávits comerciais, contrapartida dos déficits gerados pelos países ditos ricos. Esses déficits espelham precisamente que os países passaram a viver além das suas posses. Claro que um desequilíbrio desses um dia cobraria sua conta. É chegada a hora.

Então a crise tem origem na traição do ideal liberal e não na sua prática. Emissão descontrolada de dinheiro, excesso de governo e de impostos, gastos descontrolados, tudo isso é sinônimo de socialismo e não de liberalismo. Há muito que o socialismo tomou conta dos países que agora estão em crise.

Aí que está a ironia da coisa: os inimigos do liberalismo acusam a este último de ser o causador daquilo que ele não poderia causar. Pior, para enfrentar a crise vêm com suas velhas receitas estatizantes e regulatórias, quando um liberal simplesmente daria de ombros e diria: “-Quem quebrou, quebrou”, fórmula que em um ano traria a economia de volta à prosperidade. Mas os inimigos do livre mercado não descansam e jogam nos ombros daqueles que lutam pela liberdade uma responsabilidade que é só deles mesmos.

A solução é uma só: reduzir o Estado, pelo lado da receita, da despesa e da regulação. É fazer retornar a velha ética liberal, que está na Bíblia: que cada um coma o suor de seu próprio rosto e que essa cambada de parasitas que vive dos impostos volte a trabalhar. Que se restaure o princípio da poupança individual para bancar o bem-estar das famílias e a aposentadoria dos velhos. Que cada um arque com as conseqüências de seus erros e incúrias. E de suas falências. O Estado não tem o direito de tomar dinheiro dos que trabalham e têm tirocínio para dar a vagabundos e parasitas. É simples assim.

A ética liberal é imorredoura porque é a única capaz de prover a humanidade de um instrumento racional para o exercício da liberdade. É a condição também da prosperidade. A crise atual é um aviso para que os homens voltem a viver dentro da realidade e não no delírio alucinado que tem por nome socialismo.