A liberdade não é gratuita. Precisamos lutar por ela

por João Luiz Mauad
© 2007 MidiaSemMascara.org

"A construção de uma sociedade livre, muito mais do que uma aventura intelectual, é uma obra de coragem. Nós precisamos de líderes intelectuais que estejam preparados para resistir às adulações do poder e que estejam dispostos a trabalhar por um ideal, ainda que pequenas sejam as perspectivas de sua rápida realização. Esses homens devem estar preparados para defender princípios e para lutar por sua integral realização, mesmo que ela pareça remota...". (F. Von Hayek)

Muitos me questionam pelo fato de um liberal, defensor das idéias de gente que enxerga o interesse individual e não o altruísmo coletivo platônico, como força propulsora do desenvolvimento das sociedades, sujeita-se a trabalhar, horas a fio, sem qualquer remuneração, escrevendo artigos semanais para o Mídia Sem Máscara e bimensais para O Globo. Pois bem, acho que a melhor palavra para definir isto ainda é "ideologia".

Murray Rothbard disse, certa vez, que "o verdadeiro liberal não é aquele que se contenta em reconhecer o liberalismo como o melhor sistema social; ele não pode descansar até que este sistema, este conjunto de princípios, tenha triunfado".

Não tenho dúvidas de que a minha geração herdou da geração dos meus pais um Brasil pior do que aquele que eles receberam e, infelizmente, está passando para a próxima algo ainda pior. Preocupo-me com o futuro dos meus filhos e netos. Temo só de pensar nas enormes dificuldades que eles encontrarão pela frente, resultantes de uma infinidade de equívocos cometidos por seus pais e avós, seja por ações equivocadas ou simples omissão. Penso na dívida pública, na previdência social, na falência do Estado, na insegurança, na falta de infra-estrutura. Penso nas instituições arcaicas, na falta de justiça, no desrespeito pela propriedade e, acima de tudo, no aumento do poder arbitrário, com todas as conseqüências nefastas que ele acarreta, especialmente a servidão do povo.

Infelizmente, a servidão não é uma aberração na história da humanidade mas o resultado esperado do crescimento incontrolável de qualquer Estado. Se a população permanece passiva e, especialmente, mal informada, a opressão não encontra barreiras. Por outro lado, quando se defende a intolerância ao poder arbitrário e a disseminação das idéias corretas, a liberdade tende a prevalecer. Eu acredito que o trabalho mais importante em defesa da liberdade está baseado nas idéias, principalmente na propagação da cultura da liberdade.

Ronald Reagan explicou que "a liberdade nunca está a mais de uma geração da sua extinção. Nós não a transmitimos geneticamente às nossas crianças. Precisamos lutar por ela, protegê-la e conservá-la para as próximas gerações, ou passaremos à velhice contando aos nossos netos como era viver nos Estados Unidos numa época em que os homens eram livres".

Penso que uma forte resistência ideológica deve ser incentivada e que ela deve utilizar todos os meios disponíveis para se fazer ouvir. Alguém precisa disseminar essas idéias, tentar influenciar as pessoas, especialmente os jovens, afinal, conforme nos lembra Hayek, "A menos que nós possamos fazer dos fundamentos filosóficos de uma sociedade livre uma estimulante questão intelectual, bem como da sua implementação um desafio que provoque a ingenuidade e a imaginação de nossas mentes mais jovens, as perspectivas da liberdade serão realmente negras. Por outro lado, se nós pudermos recuperar a velha confiança na força das idéias, que foram o marco do liberalismo no seu esplendor, a batalha não estará perdida".

Só conseguiremos deter este monstro chamado Estado, a verdadeira negação da liberdade, se encorajarmos cada vez mais pessoas a pensar claramente, fazendo-as entender o real significado da liberdade e como ela funciona. Estamos falando aqui, portanto, de uma questão ideológica e não exatamente pragmática.

Muitos leitores escrevem para o Mídia Sem Máscara cobrando a formação de um partido político liberal no Brasil. No entanto, não creio que este seja o caminho. A mudança efetiva, aquela que deve ser buscada, é uma mudança de mentalidade, o que requer um trabalho paciente e ininterrupto no campo das idéias e da educação. Precisamos, acima de tudo, gerar argumentos bem fundamentados, claros e inequívocos.

Os ideais de liberdade requerem um compromisso cultural. O importante é desenvolver argumentos que combinem a beleza doutrinária com táticas de guerrilha intelectual. Não podemos deixar que os socialistas dominem sozinhos nas repartições públicas, nas universidades, na grande mídia. Precisamos combatê-los através da idéias, aproveitar cada espaço disponível para mostrar ao público que eles representam a servidão, ainda que disfarçada pelos pungentes ideais de "justiça social", "igualitarismo", etc., enquanto nós representamos a verdadeira liberdade.

Individualismo, coletivismo, egoísmo e outros ismos

por João Luiz Mauad
© 2007 MidiaSemMascara.org

A palavra "individualismo" pode ser empregada de duas maneiras distintas. A primeira - e mais importante - não tem sinonímia e é geralmente utilizada em oposição a "coletivismo". De acordo com o Dicionário Houaiss, individualismo é a "doutrina moral, econômica ou política que valoriza a autonomia individual, em detrimento da hegemonia da coletividade despersonalizada, na busca da liberdade e satisfação das inclinações naturais". O outro significado é meramente lexical, sem qualquer conotação filosófica, política ou econômica, e diz respeito a certa "tendência, atitude de quem revela pouca ou nenhuma solidariedade e busca viver exclusivamente para si; egoísmo".

A simples existência desta segunda acepção é suficiente para provocar inúmeras confusões terminológicas e dificultar o correto entendimento filosófico do individualismo, além de fornecer aos coletivistas material precioso para seus ataques e sofismas, invariavelmente calcados num suposto dualismo entre "individualismo" e "altruísmo", o que, como veremos, é um completo disparate.

Toda a confusão começa com Platão, para quem o individualismo altruísta não seria possível. De acordo com o mais famoso discípulo de Sócrates, a única alternativa ao coletivismo por ele idealizado era o egoísmo. Esse dualismo platônico forneceu aos coletivistas uma arma retórica poderosíssima, pois vincula todo e qualquer oponente doutrinário ao defeito moral do egoísmo, enquanto eles próprios alardeiam para si um pretenso humanitarismo.

Como bem assinalou Karl Popper, Platão sabia muito bem o que estava fazendo ao apontar suas armas para aquele inimigo. De fato, a emancipação do indivíduo viria a ser a grande revolução espiritual que conduziria à queda do tribalismo e iniciaria a ascensão das sociedades abertas. "Foi justamente o individualismo altruísta", diz Popper, "cuja existência era rejeitada por Platão, que formou a doutrina central do Cristianismo e tornou-se a base da civilização ocidental e o âmago de todas as doutrinas éticas que dela originaram".

Bem mais tarde, o individualista Adam Smith cimentou os alicerces do liberalismo clássico quando, ao encampar, esmiuçar e aperfeiçoar a doutrina do "laissez-faire", inferiu, dentre outras coisas, que a prosperidade e a opulência das sociedades dependiam muito mais do esforço de cada indivíduo na busca de seus próprios interesses do que da benevolência desses mesmos homens ou da interferência do Estado nos assuntos econômicos. Numa de suas mais famosas citações, Smith afirma que "todo indivíduo está continuamente empenhado em descobrir os mais vantajosos empregos para os capitais sob seu comando. É o próprio lucro que ele tem em vista, e não o da sociedade. Porém, ao examinar o que melhor lhe convém, ele naturalmente, ou melhor, necessariamente, acaba preferindo aquele emprego que é mais vantajoso para a sociedade".

São diversos os trechos em "A riqueza das nações" onde se encontram citações semelhantes, sempre enfatizando que é pela busca dos próprios interesses, e não pela desejável porém nem sempre presente, virtude da benevolência, que os empreendedores contribuem para a prosperidade das nações.

Estas constatações, se por um lado revolucionaram a forma de enxergar a economia política, de outro forneceram ainda mais munição aos coletivistas, embora Adam Smith jamais tenha feito qualquer glorificação ou demonstrado encantamento por uma suposta virtude do "egoísmo", nem tampouco elaborado qualquer crítica à caridade, à solidariedade, à benevolência ou ao altruísmo, como alguns supõem. Muito pelo contrário.

Tanto na "Riqueza das Nações", quanto na "Teoria dos sentimentos Morais", Smith sempre fez questão de enaltecer aqueles valores. Na TSM, por exemplo, ele nos diz que "todos os membros de uma sociedade humana necessitam de mútua assistência, assim como estão expostos a injúrias mútuas. Onde quer que a necessária assistência seja reciprocamente mantida pelo amor, pela gratidão, pela amizade e pela estima, a sociedade florescerá e será feliz". Num outro trecho ele descarta qualquer forma de maniqueísmo relacionado aos sentimentos, virtudes e vícios humanos, quando afirma: "Por mais egoísta que um homem supostamente possa ser, existem, evidentemente, alguns princípios em sua natureza que o fazem importar-se com a sorte dos demais, tornando a felicidade destes necessária a ele, embora ele não lucre nada com isto, exceto o prazer de assisti-lo".

É notória a falta de parcimônia com que muitos coletivistas costumam deturpar as teorias e doutrinas que lhes são opostas, o que já não causa nem mais espanto. Infelizmente, no entanto, os próprios adeptos dos princípios individualistas costumam, às vezes, "jogar contra o patrimônio". Seja por necessidade retórica, falta de cuidado na escolha das palavras ou mero desconhecimento, alguns de nós, liberais, freqüentemente caímos na armadilha de utilizar a palavra "egoísmo" como sinônimo daquilo que Smith chamava de "own interest", "own care" ou "own convenience".

Com isso, muitas vezes passamos uma imagem do liberalismo diametralmente oposta à verdadeira, pois, com exceção dos discípulos da tão brilhante quanto radical Ayn Rand, adeptos do "objetivismo" - uma variante do liberalismo clássico cuja doutrina está baseada na ética racionalista, numa hipotética "virtude do egoísmo" e na rejeição radical do sacrifício, ainda que voluntário (abnegação), dos próprios desejos ou interesses em razão de qualquer imperativo ético, anseio místico ou princípio religioso -, nenhum teórico ou estudioso do liberalismo jamais foi apologista do "egoísmo".

Outro equívoco bastante comum quando se fala em individualismo é o de vinculá-lo a "isolamento". Nada poderia ser tão evidentemente estúpido para qualquer ser pensante e, mesmo assim, tenho visto muitos espertinhos dispostos a atacar o liberalismo sob o argumento banal de que o homem é um ser eminentemente cooperativo. Esse é um daqueles tipos de argumentação que chega a ser patético, pois ninguém, muito menos um liberal em sã consciência, poderia negar que a cooperação entre os homens e a vida em sociedade produzem tremendos benefícios para os indivíduos. Nenhum liberal jamais questionaria as enormes vantagens da divisão do trabalho, da associação humana, do comércio voluntário ou qualquer outra interação cooperativa.

A benéfica cooperação entre pessoas, utilizada como um meio para a consecução dos objetivos individuais todavia, não pode ser confundida com o infame ideal coletivista que pretende transformar as sociedades humanas em algo semelhante a uma colméia ou formigueiro. Como muito bem colocou o saudoso professor Og Francisco Leme, no magnífico ensaio "Entre os cupins e os homens", enquanto a abelha, a formiga ou o cupim são insetos cujo comportamento é previsível, estando sempre dispostos à permanente renúncia individual em favor da comunidade, bastando-lhes a programação genética sob cujos auspícios nasceram, o homem, ao contrário, é um animal muito mais complexo. Para este, a vida em sociedade significa coexistir com outros indivíduos, todos diferentes entre si, com propósitos pessoais específicos, interesses diversos e, acima de tudo, com a necessidade de compartilhar valores, princípios e objetivos distintos. O drama de qualquer sociedade, portanto, está no fato de indivíduos, biológica e eticamente diferenciados, possuidores de interesses pessoais muitas vezes conflitantes, terem de ajustar-se a uma coexistência pacífica, em seus próprios benefícios.

Assim como é natural que nas sociedades dos animais gregários os indivíduos estejam subordinados aos interesses do "todo", certamente estará destinada ao fracasso qualquer tentativa de organização social fundamentada no pressuposto de que os homens estarão sempre dispostos a abrir mão dos seus interesses particulares e preferências específicas em prol da comunidade. Se é certo, como vimos anteriormente, que muitas vezes os homens estarão propensos a sacrifícios em favor do semelhante, é também evidente que, na maioria das vezes, ele colocará os respectivos interesses e bem-estar em primeiro plano.

Constitui imensa agressão à condição humana a submissão do indivíduo aos propósitos do grupo - seja ele uma raça, uma classe, um Estado - ou mesmo à esta fantasia que se convencionou chamar de "bem comum". São os homens, individualmente, que têm valores, sentimentos, ideais, desejos, ambições, enfim, VIDA. Eis porque a base de toda a filosofia individualista está na crença de que o ser humano é um fim em si mesmo, e não um meio a ser utilizado para fins "maiores". O Estado, ao contrário, não é a personificação do bem, pairando acima dos homens como querem os coletivistas, mas mera instituição criada pelos indivíduos para facilitar a consecução dos seus projetos, mediar conflitos de interesse e zelar pelas suas vidas, liberdades e propriedades.

Vamos falar de riqueza, não de pobreza

por João Luiz Mauad
© 2008 MidiaSemMascara.org

Adam Smith, considerado o Pai da moderna economia, deu à sua mais famosa obra, ainda em pleno século XVIII, o nome de “Uma investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”. Evidentemente, ele não perdeu seu precioso tempo investigando as causas da pobreza das nações, pois sabia que a mesma não tem causas, já que é o estado natural do ser humano e, conseqüentemente, das nações. A pobreza, portanto, é o resultado da inércia. Se você é daquele tipo meio alucinado, que deseja experimentar o sabor da penúria, simplesmente não faça nada; livre-se dos seus bens, deite-se “eternamente em berço esplêndido”, como diz a anedota – digo, o hino – e eu garanto que a miséria virá fazer-lhe companhia.

Não por acaso, durante a maior parte da história humana, a pobreza foi a norma, a condição natural de nossos antepassados. Extraordinária mesmo é a riqueza. Adam Smith sabia perfeitamente disso, desde o século XVIII, mas, infelizmente, ainda hoje, há muita gente que não compreendeu esta singela questão, e continua perguntando, equivocadamente, o que causa a pobreza.

A resposta mais freqüente para esta falsa questão costuma ser uma completa falácia: Fulano é pobre porque Beltrano é rico ou a nação X é rica porque explora a nação Y. O raciocínio – se é que há algum – por trás desta enormidade é que existe uma quantidade fixa de riqueza na natureza, da qual os ricos ficam com a maior parte.

Isso é um completo e acabado despautério. De fato, a riqueza é criada pelo homem, através da produção, do empreendedorismo, da especialização e da divisão do trabalho, e, acima de tudo, pelo mecanismo de trocas no mercado. Por isso, no lugar de tentar tomar a riqueza dos ricos e redistribuí-la aos pobres, deveríamos tentar implementar as condições necessárias para que o maior número possível de indivíduos pudesse juntar-se ao mundo dos criadores de riqueza.

As nações pobres da África não vão tornar-se ricas porque os países ocidentais lhes dão esmolas. Pelo contrário, elas só sairão da pobreza produzindo e trocando bens e serviços. A verdadeira batalha é criar o ambiente propício para o enriquecimento das sociedades como um todo e, dessa forma, melhorar as condições de vida de todos os que nelas vivem. Boa parte das nações do chamado mundo ocidental já venceu esta batalha e hoje encontra-se sob o modelo de organização social que se convencionou chamar de capitalismo democrático liberal.

Tal modelo prevê um ambiente com poucas restrições à atividade econômica privada e desenvolve-se dentro de um sistema formal que defende de maneira intransigente o direito à propriedade e o respeito aos contratos. Nesse ambiente, florescerá a competição, o esforço de empresas e indivíduos para conseguir os favores dos demais (consumidores). Esses esforços, afora serem dirigidos no sentido de satisfazer os desejos dos outros, trazem como resultado menores preços e melhor qualidade de produtos e serviços, além de estimular o progresso tecnológico ao fomentar enfoques científicos alternativos para os problemas industriais.

No Brasil, infelizmente, estamos ainda muito longe disso. Reféns de uma mentalidade francamente avessa ao lucro e majoritariamente assistencialista, nutrimos grande admiração pelo intervencionismo estatal na economia. São centenas de milhares de regulamentações, exceções, reservas de mercado, tarifas aduaneiras protecionistas, impostos e taxas às pencas, sem falar das legislações trabalhista e sindical, que transformam a contratação de mão de obra num ônus pesadíssimo e num risco incomensurável.

Junte-se a isso um sistema tributário boçal, que, além de pesado e ineficiente, transforma o contribuinte em empregado do fisco, tal é a quantidade de obrigações acessórias que carrega. Enfim, tudo que o Estado brasileiro pode fazer para atrapalhar e obstaculizar a livre iniciativa, ele faz com grande presteza.

Já o direito de propriedade começa achincalhado desde a Constituição Federal, que o coloca subordinado à tal "função social", tornando implícita a idéia de que qualquer coisa que você porventura possua, inclusive a força do próprio trabalho, na verdade pertence ao Estado, e é “sua” somente no sentido de que os “príncipes eleitos” delegam a você certos privilégios temporários em relação a ela.

Como o respeito aos contratos e o Estado de Direito não estão plenamente assentados, nem em termos das instituições formais (leis) nem das informais (ética), a falsificação e a pirataria correm soltas, sem que as autoridades, os prejudicados e a população em geral tomem qualquer atitude. Basta percorrer as ruas das principais capitais do país para verificar a total impunidade com que os camelôs vendem mercadorias pirateadas, quando não contrabandeadas ou roubadas.

Como se vê, ainda temos um longo caminho a percorrer até que consigamos estabelecer em Pindorama os requisitos básicos para o nosso progresso. Para início de conversa, será necessário reverter a mentalidade tacanha que impera por essas bandas, cujo mote é a demonização da riqueza e a apologia da pobreza como valor moral. Sem isso, nunca chegaremos a parte alguma.

Liberalismo e religião

por Pedro Sette Câmara, n'O Indivíduo

Continuando a discussão sobre questões de identidade, costumo dizer que o liberal ateu que ostenta seu desprezo pela religião nada mais é do que uma imagem refletida do religioso que só tem palavras acusatórias para o mercado. O problema que os dois têm é o mesmo: a incapacidade de abandonar suas categorias habituais de pensamento para olhar um outro domínio da realidade, esquecendo – ou ignorando – que a “unidade do real” só existe no plano metafísico. Dessa incapacidade de enxergar o outro nasce um festival de besteiras: o liberal ateu acusa a religião de coisas que ela não é, o religioso acusa o mercado de coisas que ele não faz.

Eu, por exemplo, sou católico, e sei que a Igreja Católica Romana teve altos e baixos na defesa da liberdade. Ajudou a libertar os escravos em Roma, condenou em documentos a escravidão dos índios, estabeleceu a importância dos indivíduos pela doutrina da salvação da alma individual, mas também criou a Inquisição – a qual, mesmo não tendo sido quantitativamente tão terrível quanto se diz, continua terrível por uma questão de princípios. Contudo, não me sinto tão puro a ponto de poder apontar o dedo para a Igreja. Também sei que as idéias liberais, sobretudo na área econômica, podem facilmente ser apropriadas por grupos de interesse político ou mascarar realidades tenebrosas – como a constituição americana mascarou a mesma escravidão. Por isso acredito que se algum defensor do capitalismo viesse me perguntar como posso declarar que pertenço a uma religião cujos membros têm comportamento tão censurável, meu primeiro instinto seria responder que, em nome da mesma coerência, ele que também preferisse evitar qualquer associação, inclusive ideológica, com todos os empresários, já que entre eles há muitos trapaceiros, rentistas e pilantras.

Um jeito simples de demonstrar que essa disputa é apenas uma competição infantil do tipo “você é bobo!”, “e você é feio e bobo!” é a facilidade com que cada um dos lados veste a roupa do próprio estereótipo. O religioso logo parece um autoritário ranheta que fica falando de “respeito à vida”, e o liberal ateu logo parece um mesquinho obtuso que só pensa em ganhos materiais. Quanto mais os dois lados se atacam, mais falam bobagem.

Neste ponto vemos o quanto a hostilidade mútua nasce de uma postura antifilosófica. Uma discussão como essa, que não passa de uma competição de xingamentos para tentar afirmar a própria identidade, está muito longe da defesa de alguma verdade objetiva. A melhor maneira de agir em relação ao outro nunca é olhar para a própria visão de mundo e perguntar-se onde encaixá-lo. Não se trata de negar a própria visão de mundo, mas de sempre acreditar na própria ignorância e na possibilidade de ser desmentido. Ou ainda, de simplesmente acreditar que o mundo pode ser mais complexo do que se julga.

Agora, se é verdade que religiosos que crêem numa sociedade (mais ou menos) planejada e liberais ateus teriam grandes coisas para oferecer uns aos outros, não é nem disso que venho falar aqui. Os próprios liberais ateus e cientificistas deveriam atentar para o próprio liberalismo, que se baseia na virtude da prudência e não na da força. É mais prudente estudar a religião antes de sair por aí falando besteira. Os religiosos, por sua vez, podem atentar para o princípio da caridade: não deixe de olhar para alguém com generosidade só porque vocês parecem crer em coisas diferentes. O liberal deve lembrar que o liberalismo não é uma visão global do mundo, mas uma doutrina política baseada na natureza humana. O religioso deve lembrar que a perfeição não é possível neste mundo, e muito menos no plano social.

Como católico, acredito – e também a Igreja o afirma – que a liberdade é indissociável da natureza humana, pois Deus nos deu o livre-arbítrio. Mas você também pode ser ateu e acreditar que a liberdade está necessariamente embutida na natureza humana – basta observar que o ser humano é o animal racional, ou intelectual, e que a liberdade decorre necessariamente do intelecto, já que não é possível afirmar a existência de um limite para o intelecto sem automaticamente supor a possibilidade de transcender esse mesmo limite. A partir dessa premissa comum, ateus e religiosos podem discutir seriamente a necessidade de uma ordem social que respeite a liberdade, uma ordem baseada na prudência (o outro pode estar certo, o outro tem o direito de fazer o que acha certo, desde que não prejudique a liberdade / propriedade alheia), em vez de simplesmente trocar acusações e culpar uns ao outros por males que nenhum dos dois grupos causou.

Liberdade: A Verdadeira Igualdade.

por Guilherme Roesler, no Ação Humana

We speak of Liberty as one thing, and of virtue, wealth, knowledge, invention, national strength and national independence as other things. But of all these, Liberty is the source, the mother, the necessary condition. She is to virtue what light is to color; to wealth what sunshine is to grain; to knowledge what eyes are to sight. She is the genius of invention, the brawn of national strength, the spirit of national independence.
Progress and Poverty, Henry George.

O liberalismo, desde suas origens, foi um movimento radicalmente igualitário. Certamente que igualitarianismo liberal em muito se diferencia do mesmo senso de igualdade que buscam os pensadores marxistas; acredito que, em primeiro lugar, os marxistas buscam uma igualdade tuteladora (que se resume no Estado se prontificar a estabelecer certos parâmetro equânimes para a busca de certos objetivos comuns de diversos indivíduos “diferentes”) – deve-se notar que esse sendo de igualdade é reconhecido de forma positiva, ou seja, a igualdade é imposta coativamente, de modo que os juízos éticos nessa imposição não levem em conta a negação da liberdade de outra pessoa pelo fato da mesma ser prontamente compensada pela desigualdade de outra.

O igualitarismo liberal, por sua vez, possui um caráter de igualdade tomado por outra perspectiva, qual seja, dos indivíduos em relação a eles mesmos; a igualdade liberal não toma por pressuposto um indivíduo comparado a outro indivíduo diferente, mas uma igualdade que pode ser buscada apenas dentro de cada pessoa. Essa igualdade abstrata demonstra que cada indivíduo é igualmente soberano sobre sua própria razão, vontade e ação. No texto Liberty: The Other Equality, Roderick T. Long expressa o porque dessa afirmação e a demonstra historicamente:

In short, by the equality of men Locke and Jefferson meant not that all men are or ought to be equal in material advantages, but that all men (today it would be all persons, regardless of gender) are equal in authority. To subject an unconsenting person to one’s own will is to treat that person as one’s subordinate—illegitimately so, if we are all naturally equal. Hence any interference with another person’s liberty violates the Lockean conception of equality: “[B]eing all equal and independent, no one ought to harm another in his life, health, liberty or possessions. (...) And, being furnished with like faculties, sharing all in one community of nature, there cannot be supposed any such subordination among us that may authorise us to destroy one another, as if we were made for one another’s uses, as the inferior ranks of creatures are for ours".

Assim, o igualitarismo liberal busca não a tutela da liberdade individual (seja pelo Estado ou qualquer outra forma de coação, mesmo as não institucionalizadas, como o sexismo, racismo ou patriarcalismo); ao contrário, ele busca o exercício igual de liberdade soberana de cada indivíduo (aqui). Em resumo, o igualitarismo liberal não quer outra coisa senão contradizer tudo aquilo que negue o exercício concreto da expressão mais natural da individualidade de cada sujeito. Dessa forma, o igualitarismo liberal deve rejeitar toda espécie de coerção e mandamentos que neguem a igual autoridade que cada pessoa possui no exercício livre de sua consciência. Não existe, nessa forma de igualdade, qualquer outra espécie de tutela senão aquela que cada um determina para si próprio. Como disse Roderick T. Long, a liberdade é a única e verdadeira forma de expressão da igualdade.

Preocupações com as iniciativas “verdes”

Por Donald Boudreaux

Karol, minha esposa, compartilha meu profundo apreço pela criatividade das pessoas quando elas podem agir em mercados livres, bem como meu ceticismo em relação à política. Concordamos em quase tudo.

Apesar disso, em algumas questões nós divergimos – não fundamentalmente, mas por uma questão de ênfase ou, talvez, apenas por questão de gosto.

Karol aplaude as ações privadas para encorajar os consumidores a “serem verdes”. Eu, por outro lado, desconfio da maioria desses esforços. Não que eu prefira as ações políticas. Pelo contrário. Se algumas mães de diferentes partes do país sentem a necessidade de “fazer algo pelo meio ambiente,” eu preferiria que elas fizessem algo voluntariamente – como comprar sacolas reutilizáveis – ao invés de ser forçadas pelo governo. Sem a força governamental, aqueles dentre nós que não estão interessados em demonstrar suas credenciais verdes estariam livres para seguir suas vidas. O que é sempre bom.

Eu desconfio desses esforços por duas razões. A primeira é idêntica à razão pela qual eu fico insatisfeito ao pensar que as pessoas voluntariamente compram livros que ensinam como enriquecer rapidamente ou como perder peso durante o sono. Embora eu não deseje usar a força para evitar que adultos gastem seu dinheiro em tais produtos, ainda assim, essas coisas são uma fraude. Os fornecedores desses produtos aproveitam-se da credulidade dos consumidores.

E o mesmo acontece com as várias propostas de como “valorizarmos o verde”. Por exemplo, pense nos avisos a respeito o uso de copos de vidro ao invés de copos de papel ou de isopor. A idéia é que a produção de copos de papel leva à derrubada de mais árvores, e que os copos de isopor causam a extração de mais petróleo. E essas atividades são consideradas “não-verdes”. Porém, a produção de copos de vidro necessita de um calor intenso – um requisito que consome recursos. E ainda, por serem mais pesados que copos descartáveis, os copos de vidro necessitam de uma quantidade maior de energia para serem transportados para o mercado. Finalmente, não podemos esquecer que a lavagem de copos de vidro também utiliza energia e água.

Agora, eu não faço a menor idéia se os copos descartáveis são melhores ou piores para o meio ambiente do que os copos de vidro – isso é o que eu quero dizer. A complexidade da nossa economia moderna é bem maior do que a maioria das pessoas pode imaginar. Como Milton Friedman (seguindo os passos de seu amigo Leonard Read, fundador da Foundation for Economic Education - FEE) explicou no seu famoso programa de TV “Free to Choose”, em 1979, ninguém sabe como fabricar um simples lápis comum.

A produção de cada lápis, no fim das contas, requer o conhecimento de como fazer serras mecânicas (para cortar as árvores), como extrair petróleo bruto (para alimentar as serras e os caminhões de entrega), como encontrar bauxita (para a fabricação da parte de alumínio que segura a borracha do lápis), como extrair grafite (para fazer a “ponta”) e, literalmente, milhões de outras tarefas necessárias para a produção do lápis que usamos em nosso dia a dia. Nenhuma pessoa ou comitê de pessoas poderia, nem de longe, tentar reunir e processar todo esse conhecimento. Os lápis são produzidos porque milhões de pessoas, cada uma com suas próprias habilidades e conhecimentos, são guiadas pelos sinais do mercado e contribuem para a fabricação dos lápis. Ninguém, entre as milhares de pessoas cujos esforços são necessários para a fabricação de um lápis, tem consciência que um dos resultados finais de seus esforços será um lápis.

Dada a enorme complexidade da economia, seria uma mentira qualquer pessoa insistir que, digamos, o uso de copos de vidro é melhor para a economia do que o uso de copos descartáveis (ou vice versa). O mesmo se aplica às várias iniciativas “verdes” famosas, como a reciclagem ou o uso de lâmpadas fluorescentes.

Dói ver tantas pessoas adotando ingenuamente a última moda “verde”, como se ela fosse baseada em estudos científicos e em dados suficientes.

Minha segunda razão para desconfiar até mesmo de iniciativas voluntárias é meu temor que elas alimentem o ambientalismo como religião. E uma religião ambientalista difundida ameaçaria se transformar em mais restrições, irracionais e destrutivas, à propriedade privada e ao livre mercado.

Exatamente porque ninguém que tome parte nas mais recentes iniciativas “verdes” privadas tem como saber se suas ações realmente ajudam o meio ambiente, o hábito da ação baseada no simbolismo vai-se tornando arraigado, em prejuízo da ciência (ou mesmo do senso comum). As pessoas se tornam seguras demais a respeito de suas crenças em relação às conseqüências de suas ações – seguras demais de que suas intenções são razão suficiente para agir dessa forma – sem nenhuma necessidade de verificar suas crenças à luz dos fatos.

Existem iniciativas verdes privadas que são válidas, como dirigir menos quando o preço da gasolina aumenta. Porém, quase todas as iniciativas que valem a pena são respostas às mudanças nos preços do mercado – preços que contêm informações de todos os lugares do planeta a respeito do estado objetivo do mundo. E agirmos baseados nessas informações é o melhor que podemos fazer.

Original em inglês.

Gramsci, o parasita do amarelão ideológico

Escrito por Reinaldo Azevedo - Veja num. 2008
16 de maio de 2008

O moderno esquerdista brasileiro, essa contradição em termos, esse Jeca Tatu com laptop, tem ainda em Antonio Gramsci (1891-1937) a sua principal referência. O comunista italiano é o parasita do amarelão ideológico nativo. Parte da nossa anêmica eficiência na educação, na cultura, no serviço público e até na imprensa se deve a essa ancilostomose democrática. Já viram aquele comercial na TV de um desodorizador de ambiente em que um garoto bem chatinho, com o dedo em riste, escande as sílabas para a sua mamãe: "eu que-ro fa-zer co-cô na ca-sa do Pe-drrri-nho"? Costuma ir ao ar na hora do jantar. Para a esquerda, Gramsci é a "ca-sa do Pe-drrri-nho" da utopia. E, também nesse caso, o odor mitigado não muda a matéria de que é feito.

Como a obra de Gramsci ficou na grelha da empulhação um pouco mais do que a de Lenin, chega à mesa do debate com menos sangue e disfarça a sua vigarice. Acreditem: a revolução da qualidade na educação, por exemplo, é mais uma questão de vermífugo ideológico do que de verba. O que me leva a este texto?

Na edição retrasada de VEJA, o colunista Claudio de Moura Castro observou que um grupo de educadores reagiu mal à decisão de deixar o ensino técnico para uma fase posterior à da formação geral do aluno. Segundo ele, "os ideólogos da área protestaram (contra a medida) citando Gramsci". Tomei um susto. Tenho pinimbas com o gramscismo faz tempo. Na minha fase esquerdista-do-miolo-mole, dizia tratar-se de uma "covardia conveniente que passa por tática, em tempos de guerra, e de uma bravura inútil que passa por estratégia, em tempos de paz". A tirada é sagaz, mas inexata: Gramsci é um perigo na guerra ou na paz. E estão aí o PT e a nova "TV Pública" para prová-lo.

Gramsci é a principal referência do marxismo no século passado. É dono de uma vasta obra, quase a totalidade escrita na cadeia, para onde foi mandado pelo fascismo, em 1926. Entre 1929 e 1935, escreveu seus apontamentos em 33 cadernos escolares, os tais Cadernos do Cárcere, com publicação póstuma. No Brasil, foram editados em seis volumes pela Civilização Brasileira, com organização de Carlos Nelson Coutinho. Explico o meu susto. O protesto dos "ideólogos" fazia referência a um texto irrelevante, que está no Caderno 12, em que o autor trata dos intelectuais e da educação. Na edição brasileira, encontra-se no volume 2, entre as páginas 32 e 53.


AFP - O comunista italiano Antonio Gramsci: se você não pode com o capitalismo, corroa-o por dentro. É a estratégia da verminose

Ali, Gramsci desenvolve o conceito de "escola unitária", uma de suas muitas e variadas estrovengas autoritárias. Segundo o seu modelo, seis de um período de dez anos seriam dedicados à educação que fundisse o ensino universalista com o técnico – por isso os "ideólogos" protestaram. Garanto que preferiram ignorar o trecho em que ele antevê a escola como um internato destinado a alguns alunos previamente selecionados. O autor pensava a educação – e todo o resto – como prática revolucionária, parte da militância socialista. Para ele, a construção da hegemonia de um partido operário supõe uma permanente guerra de valores que rompa os laços da sociedade tradicional. Esses seus estudantes seriam a vanguarda a diluir as fronteiras entre o mundo intelectual e o do trabalho, a serviço do socialismo.

A influência gramsciana decaiu muito nos anos 60 e 70, com a revolução cubana, os movimentos de libertação africanos e a revolta estudantil francesa de 1968. Toda a sua teoria se sustenta na suposição, verdadeira, de que a sociedade chamada burguesa é dotada de fissuras que comportam a militância de esquerda. O que se entendia por revolução – a bolchevique – era um modelo que havia se esgotado na Rússia de 1917. As novas (de seu tempo) condições da Europa supunham outra perspectiva revolucionária.

Fidel Castro, a África insurrecta e o 68 francês reacenderam nas esquerdas do mundo o sonho do levante armado. E elas deram um piparote em Gramsci, em sua teoria da contaminação. No Brasil, derrotadas pelo golpe militar de 1964, partiram para a luta armada. A vitória das ditaduras e a Europa conservadora, termidoriana, pós-revolta estudantil, trouxeram Gramsci de volta. Concluiu-se que não era mais possível derrotar o capitalismo por meio da luta armada. Era preciso corroê-lo por dentro, explorar as suas contradições, construir a hegemonia de um partido de forma paulatina. Voltava-se à política como verminose. Não por acaso, um dos textos vitais na formação do PT é de autoria de Coutinho. Chama-se "A democracia como valor universal". É de 1979. A tese é formidável: sem democracia, não há socialismo, como se não estivéssemos diante de um paradoxo. No ano seguinte, Lula fundava o seu partido sobre o seguinte binômio: "socialismo e democracia".

Admiradores da obra de Gramsci se irritam quando afirmo que o PT é, na essência, gramsciano. Entendo. Um partido que usa cueca como casa de câmbio; que chegou a ter como gramáticos da nova aurora Silvinho Pereira e Delúbio Soares; que é comandado por uma casta sindical com todas as características de uma nova classe social, folgazã e chegada a prebendas, convenham, parece feito de matéria ainda mais ordinária. Não tenho por Gramsci o apreço que eles têm. Ao autor cabe o epíteto de teórico da "ditadura perfeita", uma expressão do escritor peruano Vargas Llosa.

A síntese do pensamento gramsciano está expressa no Caderno 13, volume 3 da edição brasileira. Trata-se de notas sobre o pensador florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527), aquele de O Príncipe. Para Gramsci, o príncipe moderno (de sua época) era um partido político. Leiam: "O moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa (...) que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio moderno Príncipe (...). O Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume".

Ninguém conseguiu, incluindo os teóricos fascistas que ele combatia, ser tão profundo na defesa de uma teoria totalitária como Gramsci nessa passagem. Observem que se trata de aniquilar qualquer sistema moral. Toda verdade passa a ser instrumental. Até a definição do que é virtuoso e do que é criminoso atende às necessidades do partido. O sistema supõe a destruição do indivíduo e de sua capacidade de julgar fora dos parâmetros definidos pelo aparelho, que toma "o lugar, nas consciências, da divindade e do imperativo categórico". Para Gramsci, como se vê, não há diferença entre política e abdução.

O PT é, sim, gramsciano. Chegou lá? É o Moderno Príncipe, ainda que tropicalizado? Não. Luta para sê-lo e deu passos importantes nessa direção. Volto aos "ideólogos" de que fala Claudio de Moura Castro. A educação brasileira foi corroída pela tal perspectiva dita "libertadora" e anticapitalista. Ela não é ruim porque falta dinheiro, mas porque deixa de ensinar português e matemática e prefere libertar as crianças do jugo capitalista com suas aulas de "cidadania". O proselitismo se estende ao terceiro grau e fabrica idiotas incapazes de ver o mundo fora da perspectiva do Moderno Príncipe.

Gramsci também falava de um certo "bloco histórico", uma confluência de aspectos políticos, econômicos e culturais que, num dado momento, formam uma plataforma estável, que dá fisionomia a um país. Esse partido que busca essa hegemonia, que pretende ser o "imperativo categórico", está na contramão do mundo contemporâneo e das próprias virtudes da economia brasileira, que lhe permitem governar com razoável estabilidade. Por isso, não consegue executar o seu projeto. Mas o país também não sai do impasse: nem naufraga nem se alevanta. A exemplo de um organismo tomado pela verminose, vê consumida boa parte de suas energias e de suas chances de futuro alimentando os parasitas. Enquanto isso, os gramscianos vão nos prometendo que ainda ocuparemos o troninho da "ca-sa do Pe-drrri-nho".

Fonte: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=354207

Contradições do laicismo

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio (editorial), 13 de junho de 2008

A moral laica do mundo burguês reconhece e até proclama com orgulho “científico” sua própria relatividade, em teoria. Mas nenhuma ordem social pode contentar-se com uma obediência relativa, que desembocaria fatalmente no conflito geral e no caos. Daí a distinção prática, tipicamente moderna e burguesa, entre moral privada e ordem pública. A primeira pode multiplicar-se em variações infinitas, desde que não perturbe a segunda. É a informalidade da escolha moral, limitada pela formalidade estrita da ordenação jurídica.

Esse arranjo de ocasião disseminou-se tão universalmente que adquiriu foros de sabedoria eterna e imagem por excelência da “normalidade”, ao ponto de que já ninguém percebe o que ele tem de instável e problemático; e, não o percebendo, tem de improvisar hipóteses rebuscadas para explicar por uma sucessão imaginária de acidentes as crises e percalços que um exame sério deveria ter revelado à primeira vista como desenvolvimentos lógicos e inevitáveis de contradições iniciais não conscientizadas em tempo.

De um lado, aquela distinção constitutiva do Estado laico foi estabelecida como ato de uma minoria revolucionária contra um consenso anterior fundado na homogeneidade moral da sociedade cristã. Uma vez vitorioso, o Estado laico passa a corroer necessariamente o que possa restar dessa homogeneidade, que para ele representa a origem mesma de toda obstinação “reacionária” erguida contra sua obra modernizante. Dissolvida pouco a pouco a unidade moral do povo, a única maneira de evitar a autodestruição da sociedade pelo caos é transferir para a esfera jurídica os mecanismos reguladores antes operados pelo simples automatismo das tradições arraigadas no senso comum. O que era obediência espontânea torna-se assim controle estatal forçado. Na proporção mesma do sucesso obtido pelo Estado leigo em seu esforço de “modernização”, o número, a complexidade e a abrangência dos controles jurídico-burocrático-policiais vão crescendo, avançando para dentro de todos os campos da existência social e invadindo por fim a vida privada e até a intimidade dos pensamentos, regulando a linguagem, a educação doméstica, etc. Tão logo deixa de ser uma promessa e se torna uma realidade, aquilo que surgiu sob o pretexto de resguardar a liberdade individual revela ser um mecanismo opressivo incomparavelmente mais exigente do que a velha autoridade religiosa jamais teria sonhado ser.

A essa primeira contradição soma-se outra pior. Não é possível controlar a sociedade sem regulamentar a economia. À medida que os controles morais embutidos na cultura do velho regime cedem sua autoridade ao aparato judicial, burocrático e policial, amplia-se na mesma medida a intervenção do Estado na economia. O estatismo econômico indefinidamente expansionista é inerente, portanto, à dialética do Estado leigo. Mas este não se impôs justamente mediante a promessa de resguardar a liberdade econômica? Sim. O que não se deve é confundir as intenções declaradas do discurso ideológico com a fórmula política substantiva cuja implantação elas legitimam. A contradição pode escapar até mesmo aos mais sinceros propugnadores da nova política, mas, que ela existe, existe. O moderno Estado leigo pode, com a maior sinceridade do mundo, prometer a liberdade econômica – o que ele não pode é realizá-la, a não ser de maneira capenga, permanentemente ameaçada pelo avanço da mentalidade socialista, que a expansão mesma do laicismo oficial fomenta.

Não é coincidência que o país que defendeu com mais eficácia a liberdade econômica tenha sido justamente aquele que só adotou o laicismo como mecanismo secundário de autocontrole do próprio Estado, sem a ambição de fazer dele um princípio regente de toda a vida social e política, antes conservando vivo e embutindo em suas instituições o máximo que podia das antigas tradições religiosas. Muito menos é coincidência que, hoje em dia, aqueles que desejam radicalizar o princípio laicista, expelindo a religião da vida pública, não sejam de maneira alguma amigos da liberdade econômica, mas todos, em mais ou em menos, adeptos do intervencionismo estatal – socialistas confessos ou enrustidos.

Você é Liberal?

Jorge Geisel, no Parlata

"Há três gêneros de cérebros: um, o dos que entendem as coisas por si próprios; outro, o dos que discernem o que os outros entendem; o terceiro, o dos que não entendem nem por si próprios nem sabem discernir o que os outros entendem".
"O Príncipe", Maquiavel, cap.2

A maioria esmagadora das pessoas normais talvez jamais assuma qualquer posição político-partidária na vida. As pessoas votam em candidatos e fim de papo! Querem é ver, pelo menos, resultados práticos já que provenientes de escolhas compulsórias exigidas por uma lei de proteção aos produtores da politicagem, feita para galgarem o Poder, enquanto perdurar a confusão idiota premeditada entre o sagrado direito e a obrigação espúria de votar em qualquer um, em qualquer partido, para não serem punidos pela lei da chibata ideológica.Votar em branco, não vale a incomodação, a fila e o preço da passagem...

O voto obrigatório não passa de uma excrescência produzida pelo espírito anti-liberal e, por isso, sempre autoritário e intelectualmente mesquinho daqueles que se dizem porta-vozes do povo. É como se disesse, outrora, que a lei da chibata fosse consequência da necessidade do próprio marinheiro, quando alistado à força para navegar em nome de um Estado indiferente...

O voto obrigatório, a concepção do Estado como um fim e não como um meio, e todas estas barbaridades tributárias que transformaram a vida do brasileiro em um inferno de boas e mentirosas intenções sociais, são produtos do estatismo e da sociopatia impregnados no mercado político como se fossem mercadorias de contrabando, muito baratinhas mas cheias de defeitos e sem qualquer possibilidade de assistência técnica ou de compensações pelos danos materiais e morais...

Você, meu amigo leitor, talvez nem tenha tempo ou vocação intelectual para estudar as complexidades das ciências políticas. Possivelmente, nunca leu ou jamais lerá Adam Smith, F. Hayek, Ludwig von Mises, Milton Friedman, muito menos ainda Marx ou Engels... Quem sabe se você, também, nunca teve o azar de ser torturado pelas ladainhas de professores em missão pastoral de catequese socialista, como tem acontecido com milhões de jovens patrícios desviados do amor, do esporte, das belas-artes, da família, do lazer e da religião pelos sonhos de gente frustrada que não vendo luz alguma no fundo do tunel de suas próprias frustrações, resolve levar todo o mundo na conversa, diretamente para o buraco escuro de suas crenças coletivistas. Inconformados, sonham poder um dia assumir o controle burocrático das vidas alheias,ditando regras para a salvação do mundo, sempre de forma padronizada em suas cacholas avessas às diversidades. A benemerência do Estado, em geral, gasta mais com os assistentes que com os assistidos.

Mas, apesar dessa sorte toda, você não sabe ainda qual o seu próprio perfil político? Pois bem, em cada cem casos como o seu, noventa e nove são liberais natos e não sabem... Vamos esquecer a minoria insossa, tristonha e sempre amante da caça inquisitorial às bruxas, e ajudar você a desvendar o seu verdadeiro perfil psicológico e político (psícopolítico).

Começando pelo dicionário do Aurélio: ele diz que liberal é adjetivo (qualifica) 1. Amigo de dar; dadivoso, pródigo. 2. Que é partidário do liberalismo. 3. Que tem idéias ou opiniões avançadas. 4. Partidário do liberalismo. Mais adiante, descobrimos que "liberalismo", como substantivo masculino, significa o "conjunto de idéias e doutrinas tendentes a assegurar a liberdade individual no campo da política, da moral, etc., na sociedade". Você, com certeza, já está começando a se olhar no espelho de sua própria alma e perguntando a si próprio se não é isso que você sempre achou que era...

Calma, amigo, vamos mais em frente...Se você também concordar, plenamente,com as proposições abaixo enumeradas, não tenha mais nenhuma dúvida de que você é um "liberal" até à raiz do cabelo e que ninguém vai levar você na conversa fiada. Vamos lá:

1. Liberdade não é libertinagem!

2. As virtudes da economia são: o trabalho, a poupança, a prudência, a previdência, a generosidade, moderação no supérfluo, honestidade pública e privada.

3. Educação se não for para o desenvolvimento e com vocação para a prosperidade é pura perda de tempo com fantasias. O patrulhamento ideológico é a domesticação dos jovens para a perda condicionada da liberdade de escolha individual - uma ação contrária à boa prestação de serviços educacionais.

4. Todos são iguais perante a Lei.

5. Cada um aproveita sua oportunidade conforme regras estáveis de liberdade.

6. Um país com desigualdades regionais tem que fazer esforço na educação de primeiro grau, no ensino profissionalizante local para ensinar como se pode ganhar honestamente o dinheiro, um esforço enorme na prevenção de doenças, na valorização da relação da população com o Meio Ambiente e um esforço continuado para evitar a proliferação da miséria e das carências multiplicadas pelo coito irresponsável (paternidade irresponsável).

7. Uma república federativa deve conceder máxima autonomia, liberdade e responsabilidades aos governos mais próximos à população. A maior parte do dinheiro arrecadado pelos impostos deve ser gasto onde foi pago e sob vigilância participativa dos contribuintes.

8. Sem ética econômica, isto é, sem respeito aos contratos e ausente a responsabilidade política, as questões sociais tendem a ficar cada vez mais graves e ameaçam a liberdade de todos os constituintes da sociedade organizada. O cooperativismo, e não a estatização, é uma das melhores soluções capitalistas para as dificuldades da produção e do consumo em mercado livre.

9. A injustiça contra um é uma ameaça contra todos. Todos devem ser livres para abraçar quaisquer idéias políticas; o problema policial começa quando passam a ameaçar a segurança pública, a propriedade e a liberdade dos que pensam diferente.

10. O excesso de impostos e obrigações, de leis e regulamentos que tolhem a liberdade, o desrespeito ao direito de propriedade, a insegurança pública e o governo imperial centralizado na distante Brasília, roubam nossos desejos e recursos para construirmos um país democrático, próspero e feliz.

Muito bem, se confirmada sua concordância, você acaba de ler, com excelente aproveitamento, quase a metade da biblioteca disponível de qualquer Instituto Liberal que se preze. Eu e você estaremos, daqui para frente aliados, na defesa daquilo que realmente interessa. O resto, fica para mais adiante.

Nós, a direita

por Olavo de Carvalho
© 2006 MidiaSemMascara.org

É verdade que existe no Brasil uma "nova direita". Seus meios de expressão são o semanário eletrônico Mídia Sem Máscara, umas conferências do Fórum da Liberdade que se realiza anualmente em Porto Alegre e jamais é noticiado fora do Rio Grande, uns quantos blogs espalhados pela internet e cinco colunas de imprensa, incluindo esta. Somem o custo de tudo e verão que não paga uma campanha eleitoral de vereador. Por isso ou por absoluta falta de vocação, o referido movimento -- se é que chega a ser um -- não tem entre seus adeptos e simpatizantes um só político, mesmo chinfrim. Compõe-se inteiramente de intelectuais, estudantes, empresários, advogados, militares da reserva e outros cidadãos sem mandato, nem partido, nem cargo oficial de espécie alguma. Não tem um jornal impresso, mesmo aperiódico e deficitário. Não tem um programa de rádio ou TV. Não tem meios de publicar livros: de vez em quando consegue, por muito favor, meter um ou dois no catálogo de alguma editora, escondido sob milhares de títulos esquerdistas. Não tem uma entidade que o represente, nem assembléias ou reuniões. Não tem um programa de ação nem um ideário comum, exceto a convergência espontânea e precária de opiniões pessoais. Sua atuação consiste exclusivamente em proclamar que tudo está muito mal e que não há nada que se possa fazer contra isso.

Não obstante, desperta ódio, temor e suspeitas como se fosse uma força política organizada, poderosa, disciplinada, repleta de verbas, militantes e meios de difusão, pronta a tomar o poder e meter na cadeia todos os esquerdistas que não consiga eliminar fisicamente.

Ao vê-lo, senadores, deputados, ministros, chefes de redação, presidentes de ONGs milionárias e apadrinhados do Mensalão já começam a tremer e choramingar, sentindo-se vítimas de perseguição macartista e agarrando-se uns aos outros em busca de proteção. Creio mesmo que alguns deles, prevendo o pior, já tratam de reforçar suas contas na Suíça para garantir um exílio confortável nos dias negros em que o país será governado com mão de ferro pelo Reinaldo Azevedo, pelo Diogo Mainardi ou, sem falsa modéstia, por este colunista.

Igual sentimento de alarma observa-se na extrema direita. Integralistas, discípulos do sr. Lyndon La Rouche e meia dúzia de milicos xenófobos proclamam, com a desenvoltura de insiders informadíssimos, que estamos a serviço dos bancos americanos. Devem ter razão, pois não é possível que pessoas tão imunes a contaminações marxistas se enganem junto com a esquerda inteira. Apenas lamento que os banqueiros da Virginia não tenham sido notificados disso, pois teimam em me recusar um crédito de três mil dólares para a compra de um carro usado.

Há também os intelectuais, que discutem entre si na busca de uma explicação para a nossa existência, não porque desejem realmente encontrá-la, mas porque sabem que assim fazendo dão a impressão de que somos um fenômeno esquisito, uma "aberração" no sentido gramsciano do termo, uma coisa gratuita, desprezível e sem função na ordem social presente. Como ao mesmo tempo dizem que somos a burguesia endinheirada, isto é, o topo e comando supremo dessa mesma ordem social, ficamos sem saber o que, afinal, querem de nós. Esse pessoal é incontentável.

Por fim, há na esquerda quem diga sermos, em substância, a velha "direita" ricaça e fisiológica que, no seu entender, governou o país desde Pedro Álvares Cabral. A força emporcalhante dessa associação é considerável. Felizmente os respingos fecais que vêm dela só nos atingiriam se não soubéssemos que essa direita é tão genuinamente direitista que deu a maior força para o PT nas eleições, participou de toda a festança obscena do partido governante e, no fim das contas, se tornou petista ao ponto de hoje em dia sua personificação máxima, na opinião de alguns esquerdistas mais assanhados, ser o próprio Lula. Se, em desespero de causa, algum íntimo dessa promiscuidade latrinária tenta nos usar como papel higiênico, é porque contempla horrorizado o estado da própria cueca.

Saúde para você?

por Gabriela Angeli, no Agora Eu Já Falei...

É ridícula a criação de mais uma taxa de contribuição para financiar o aumento de despesas do setor da saúde, para não dizer abusiva. Além de todos os impostos a pagar diariamente (embutidos em serviços e produtos, fora outros) temos que desembolsar mais este ainda?

O sistema de saúde pública disponibilizado à população sempre foi uma vergonha, mesmo durante a captação dos ‘recursos’ provenientes da taxa anterior. É incabível a volta desta forma de arrecadação, que de nada resolveu este problema. Ao invés de pensarem sempre em novas formas de arrecadar nosso dinheiro, como a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) , deveriam buscar alternativas plausíveis para solucionar o problema da saúde brasileira de fato.

Realmente me dá nojo em saber que não há limites para as cobranças de taxas à população brasileira. Peço para que os partidos de oposição à proposta façam algo para impedir mais esta injustiça com os contribuintes, que não agüentam mais destinar dinheiro ao Estado, sem receber nada em troca.

Dinheiro é recolhido de sobra, só falta aplicá-lo de forma correta e não destiná-lo apenas ao aumento de salário e benefícios de pessoas que dizem defender os direitos da população. Também não aguentamos mais ver nossos impostos em contas estrangeiras, que pagam e sustentam a covardia de governantes e a miséria e a falta de recursos básicos de toda uma nação.

Tinha que ser coisa do PT...

Da série "Qualquer semelhança não é mera coincidência"

do Blog do Cético:

Defensor do regime cubano, século XXI:

Veja bem, Cuba não é uma democracia, mas o povo vive com dignidade, tem saúde e educação de qualidade e vive num país que não se rebaixa diante do imperialismo ianque! Fidel protege os cubanos do destino miserável de viverem oprimidos pelos ditames do império americano. E o cubano que quiser ir embora, basta pagar uma taxa para o governo e se mandar.

Defensor da escravidão, século XIX:

Tudo bem que os escravos são propriedade do seu senhor, mas veja, em contrapartida eles não temem o desemprego e têm alimentação, vestuário, moradia, tudo dado pelo senhor, e não estão sujeitos aos ditames cruéis da produção capitalista! E se quiserem ser livres, basta comprar a própria alforria.

Da ética do trabalho esquerdista

por Fabiano Moraes, no Resistência

Trechinho do bom texto de Jerônimo Teixeira sobre o filósofo marxista Slavoj Zizek publicado na Veja desta semana:

“[Zizek] prefere a docência na Universidade de Liubliana, capital da Eslovênia (...). Já recebeu propostas de trabalho em universidades dos Estados Unidos, mas sempre as recusa. ‘Por que, se tem um trabalho em que não faz nada, você o trocaria por outro em que tem de trabalhar?’, disse Zizek, em um perfil na revista americana The New Yorker”.

Se querem saber, virei fã do Zizek. Ele teve a coragem (ou a falta de escrúpulo) necessária para dizer em público aquilo que a esquerda universitária só confessa para o travesseiro. A saber: esquerdista acadêmico gosta mesmo é de sinecura. Trabalhar é muito trabalhoso e indigno para quem está ocupado em redimir a Humanidade!

Compreendendo a liberdade de escolha

por Diogo Costa, no Ordem Livre

O valor político supremo da filosofia liberal não é o crescimento econômico. Não é o aumento da expectativa de vida. Não é o progresso tecnológico. Não é a erradicação da pobreza. O grande valor político liberal é a liberdade de viver conforme nossas próprias convicções sem a interferência coercitiva do Estado. Um liberal pode acreditar, como eu acredito, que uma sociedade liberal seja economicamente mais próspera, tecnologicamente mais avançada, e tenha menores índices de mortalidade e pobreza. Mas o liberal não defende a liberdade como simples instrumento para resultados econômicos. Ele percebe um valor intrínseco na ação humana.

A defesa do livre mercado é, portanto, uma defesa da nossa liberdade de escolher como proceder com os bens econômicos. Defendemos o livre mercado justamente porque ele é livre. Essa apreciação moral paira acima do entendimento de como esse sistema econômico sacia nossas vontades. Como disse Wilhelm Röpke:

Nós defenderíamos essa ordem econômica mesmo se ela impusesse sobre as nações algum sacrifício material enquanto o socialismo mantivesse a promessa da melhoria do padrão de vida. Sorte nossa que exatamente o oposto é verdadeiro - o que a experiência claramente já mostrou ser óbvio, mesmo para os mais teimosos.

Mas a afirmação do valor intrínseco da liberdade de escolher (e de não usar de força contra as escolhas alheias) é percebido por muitos como a negação da idéia de virtude e vício. Certos críticos do liberalismo desprezam a valorização autônoma da liberdade como se ela implicasse uma relativização dos valores. Há escolhas melhores do que outras, e nem todas as escolhas (mesmo as que não violam a liberdade de escolha alheia) podem ser equiparadas, como pretendem os liberais. Sem uma hierarquia bem definida de valores não pode haver ordem social.

Essa visão, entretanto, não se sustenta ao menor escrutínio. É um erro considerar que os liberais necessariamente aderem a um relativismo que nivela todas as decisões humanas como moralmente equivalentes. A liberdade enquanto finalidade política não implica na substituição de hierarquia de valores por um achatamento moral. Pelo contrário. Se todas as escolhas fossem iguais, não seria necessária a liberdade. Toda a sociedade poderia simplesmente obedecer a um plano moral único. A qualquer plano moral, na verdade. Todas as decisões já poderiam vir prontas das autoridades, pois não seria moralmente diferente se sua vida fosse decidida pelo hábito das deliberações voluntárias ou por uma seqüência de cara-ou-coroa.

É exatamente porque os liberais entendem que cada decisão é importante, que há escolhas boas e escolhas ruins, que eles compreendem a virtude da liberdade de decidir. Uma sociedade liberal não é uma afirmação de relativismo, mas uma harmonização do pluralismo. Nela, pessoas com diferentes ambições, fraquezas, sonhos, paixões, podem buscar seus objetivos em paz. Além disso, as decisões individuais não geram efeitos perversos na mesma escala que as decisões políticas do estado-nação. É melhor que os efeitos negativos das decisões erradas afetem os responsáveis por elas, e não que sejam impostos a milhões de pessoas.

Uma sociedade liberal não ignora o mau uso de nossa liberdade, apenas garante a todos o direito de fazermos escolhas louváveis ou condenáveis, e de sermos responsáveis pelas suas conseqüências.

Só rindo...

Diretamente do Spermograma:

Servidão Voluntária

por Rodrigo Constantino

“Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem segurança.”
(Benjamin Franklin)

Em 1548, com apenas 18 anos de idade, o francês Étienne de La Boétie escreveu seu Discurso Sobre a Servidão Voluntária, um texto instigante e corajoso, no qual sustenta a tese de que os escravos são servos por opção. La Boétie, que foi amigo de Montaigne, foi um dos primeiros a perceber que os governados eram sempre maioria em relação aos governantes, e que, por conta disso, algum grau de consentimento deveria existir para manter a situação de servidão. O seu texto pode ser entendido como um ataque à monarquia, devido ao contexto de sua época, mas não somente isso. O próprio autor reconhece que o tirano pode ser eleito também, mudando apenas a forma de se chegar ao poder, e não seu abuso. O livro, portanto, é uma leitura essencial nos dias atuais também, onde governos democráticos avançam sobre as liberdades mais básicas dos indivíduos.

Para La Boétie, “é o povo que se sujeita, que se corta a garganta, que, podendo escolher entre ser subjugado ou ser livre, abandona a liberdade e toma o jugo, que consente no mal, ou antes, o persegue”. O pensador Edmund Burke diria algo semelhante depois, ao constatar que “tudo aquilo que é necessário para o triunfo do mal é que os homens bons nada façam”. La Boétie via no direito natural do homem aquilo que ele tem de mais caro, e compreendia que “não nascemos apenas na posse de nossa liberdade, mas com a incumbência de defendê-la”. No entanto, ele constatou que o povo estava quase sempre inclinado a abandonar esse direito, em troca de alguma sensação de segurança. O tirano, então, chega ao poder, seja pela conquista ou pelos votos. Mas La Boétie questiona: “Como tem algum poder sobre vós, senão por vós? Como ousaria atacar-vos, se não estivesse em conluio convosco?” Bastaria que o próprio povo fosse resoluto em não servir mais, para ter sua liberdade. A escravidão acaba exigindo a sanção da vítima.

O que então explicaria essa servidão consentida? Para La Boétie, “todos os homens, enquanto têm qualquer coisa de homem, antes de se deixarem sujeitar, é preciso, de duas, uma: que sejam forçados ou enganados”. Ele parte então para a tese de que, no início, o homem serve vencido pela força, mas que depois serve voluntariamente, enquanto seus antecessores haviam feito por opressão. Sem terem experimentado a liberdade, esses homens acabam escravos pelo costume. La Boétie, antecipando David Hume e Franz Oppenheimer, conclui: “É assim que os homens nascidos sob o jugo, depois alimentados e educados na servidão, sem olhar para a frente, contentam-se em viver como nasceram, sem pensar em ter outro bem, nem outro direito senão o que encontraram, tomando como natural sua condição de nascença”. Primeiro, o poder é conquistado na força; depois, o costume permite um ar de legitimidade, mantido pela ignorância e covardia dos escravos.

A revolta contra essa tirania nem sempre é amiga verdadeira da liberdade. Para La Boétie, os vários atentados realizados contra imperadores romanos, por exemplo, “não passaram de conspirações de pessoas ambiciosas, cujos inconvenientes não se deve lamentar, pois se perceber que desejavam, não eliminar, mas remover a coroa, pretendendo banir o tirano e reter a tirania”. Não foram poucos os casos na história de luta contra uma tirania estabelecida por outra tirania, muitas vezes até mais cruel. Os bolcheviques são um claro exemplo disso, mas nem de perto o único. Até a Revolução Francesa usou o nome da liberdade apenas para entregar Robespierre e seu Grande Terror em troca. No Brasil mesmo, tivemos comunistas lutando contra uma ditadura, mas desejando no fundo instaurar outra bem mais perversa, como aquela existente em Cuba.

Quando se entende que o tirano precisa do consentimento do povo, descobre-se porque todo tirano usa o ardil de embrutecer os súditos e atacar os homens de valor. A doutrinação é fundamental para os tiranos nesse aspecto. O “pão e circo” também são úteis, para desviar as atenções. La Boétie diz: “Os teatros, jogos, farsas, espetáculos, lutas de gladiadores, animais estranhos, medalhas, quadros e outros tipos de drogas, eram para os povos antigos os atrativos da servidão, o preço da liberdade, as ferramentas da tirania”. E convenhamos: como o povo se vende por pouco! Se antes era assim, nada mudou na essência, apenas na forma. O povo escravo vibra com o time campeão do mundo, trocando liberdade por um tolo “orgulho nacional”. O escravo esquece que o governo lhe toma metade dos frutos de seu trabalho, preferindo relaxar no carnaval. “Assim, os povos, enlouquecidos, achavam belos esses passatempos, entretidos por um vão prazer, que lhes passava diante dos olhos, e acostumavam-se a servir como tolos”, lamenta o autor.

As migalhas oferecidas em troca da liberdade não eram apenas jogos e distração, mas literalmente migalhas: “Os tiranos distribuíam um quarto de trigo... e então dava pena ouvir gritar: Viva o rei!” Há tanta diferença assim para um Bolsa-Família, programa assistencialista que, na verdade, são esmolas em troca de voto? La Boétie percebeu que o governo, sem produzir a riqueza, precisa tirar antes de dar: “Os tolos não percebiam que nada mais faziam senão recobrar uma parte do que lhes pertencia, e que mesmo o que recobravam, o tirano não lhes podia ter dado, se antes não o tivesse tirado deles próprios”. Não obstante, o populismo sempre rendeu poder e devoção, sentimento que todos os tiranos buscam despertar em seus súditos. La Boétie lembra que mesmo tiranos que destruíram totalmente a liberdade do povo foram homenageados pelas próprias vítimas, muitas vezes vistos como “Pai do Povo”. Que tipo de covardia faz alguém amar o próprio algoz?

Além das distrações e das migalhas, como o restaurante popular atualmente, os tiranos precisam oferecer uma rede de favores, criando cargos para sustentar a tirania com mais aliados. A lista de oportunistas batendo à porta do governo para trocar liberdade por verbas seria infindável. Desde artistas engajados, intelectuais, funcionários públicos, invasores de propriedade, até líderes do “terceiro setor” ou mesmo empresários, todos em busca de uma teta estatal para mamar. Os tiranos compram assim o apoio à tirania. “Em suma”, conclui La Boétie, “que se consigam, pelos favores ou sub-favores, que se encontrem, enfim, quase tantas pessoas às quais a tirania pareça lucrativa, como aqueles a quem a liberdade seria agradável”.

Essa troca da liberdade por favores seria trágica por si só, pelo valor intrínseco que tem a liberdade. Mas, não obstante, La Boétie questiona que tipo de vida esses “escravos voluntários” levam, concluindo que não pode ser uma vida feliz. Ele pergunta: “Qual condição é mais miserável do que viver assim, sem nada ter de seu, recebendo de outrem satisfação, liberdade, corpo e vida?” Além disso, La Boétie afirma que a amizade verdadeira é impossível nesse contexto de tirania. Ela, afinal, “só se encontra entre pessoas de bem e só existe por mútua estima; mantém-se não tanto por benefícios, senão por uma vida boa”. E acrescenta: “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento que tem de sua integridade”, lembrando que “entre os maus, quando se reúnem, há uma conspiração, não mais uma companhia; não se amam mais uns aos outros, mas se temem; não são mais amigos, mas cúmplices”. Alguém poderia ter alguma dúvida da verdade dessas palavras observando o comportamento dos aliados do governo brasileiro atual? São todos cúmplices de um projeto de poder; não amigos.

Em resumo, as palavras escritas por um jovem culto de 18 anos na França, há quase cinco séculos atrás, ainda ecoam como verdade nos dias atuais. O povo parece não aprender a lição, construindo sua própria prisão, vendendo a corda usada para seu enforcamento. Nasce escravo, vive na ignorância, e não ousa desafiar seu senhor, questionando sua legitimidade. Aceita passivamente seus grilhões, que até ajuda a colocar. Enquanto os animais na natureza lutam desesperadamente contra seu domínio, o homem, justo o animal com maior capacidade de ser livre, acaba se submetendo passivamente à servidão. Enquanto uma grande quantidade de pessoas estiver disposta a sacrificar a liberdade em troca de algumas migalhas e uma falsa sensação de segurança, conviveremos com a escravidão.

Individualismo e Liberalismo: Valores Fundadores da Sociedade Moderna

por João Batista Damasceno(*)

1 - Individualismo

O individualismo é conceito que exprime a afirmação do indivíduo ante a sociedade e o Estado. Liberdade, propriedade privada e limitação do poder do Estado - eis a tônica do Individualismo. Há tendência em se vincular ou relacionar capitalismo e individualismo bem como socialismo e coletivismo. Mas aqui trataremos do conceito expresso por Louis Dumont in, O individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia moderna[1], onde ao lado do conceito de um indivíduo que constitui o valor supremo - caracterizando o individualismo - teremos o indivíduo que se encontra na sociedade como um todo, caracterizando o holismo. É do indivíduo que não pode ser submetido a ninguém, sendo as suas regras pessoais que movem a sua existência que trataremos.

O individualismo é o mais ocidental dos valores. Esta primazia do indivíduo constitui o cerne da herança judaico-cristã. Louis Dumont acentuou como o individualismo se tornou o valor fundador das sociedades modernas. Quando o indivíduo se encontra na sociedade como um todo, trata-se de holismo e não individualismo. Neste sentido, os dois conceitos se opõem. E, em sua obra Louis Dumont apresenta um estudo sobre o desenvolvimento do conceito moderno de indivíduo e conclui: "se o individualismo deve aparecer numa sociedade do tipo tradicional, holista, será em oposicão à sociedade e como uma espécie de suplemento em relação a ela, ou seja, sob a forma de indivíduo-fora-do-mundo. Será possível pensar que o individualismo começou desse modo no ocidente? É precisamente isso o que vou tentar mostrar; quaisquer que sejam as diferenças no conteúdo das representações, o mesmo tipo sociológico que encontramos na Índia - o indívíduo-fora-do-mundo - está inegavelmente presente no cristianismo e em torno dele no começo da nossa era."[2]

Da compreensão que exprime a afirmação do indivíduo ante a sociedade e o Estado temos que o individualismo se opõe ao nacionalismo. Louis Dumont nos diz o seguinte:

"Alguém opõe ao individualismo o nacionalismo, sem explicação. Sem dúvida, é preciso entender que o nacionalismo corresponde a um sentimento de grupo que se opõe ao sentimento "individualista". Na realidade, nação, no sentido preciso e moderno do termo, e o nacionalismo - distinto do simples patriotismo - estão historicamente vinculados ao individualismo como valor. A nação é precisamente o tipo de sociedade global correspondente ao reino do individualismo como valor. Não só ela o acompanha historicamente, mas a interdependência entre ambos impõe-se, de sorte que se pode dizer que a nação é a sociedade global composta de pessoas que se consideram como indivíduos." [3]

Embora seja conceito que permeie a sociedade ocidental, o individualismo não se revelou de um dia para outro em nosso meio, pois "a configuração individualista de idéias e valores que nos é familiar não existiu sempre nem aparece de um dia para outro. Fez-se remontar a origem do "individualismo" a um época mais ou menos remota, segundo, sem dúvida, a idéia que dele se fazia e a definição que se lhe dava."[4]. E mais: "Pode sustentar que o mundo helenístico estava, no que tange às pessoas instruídas, tão impregnado dessa mesma concepção que o cristianismo não teria podido triunfar, a longo prazo, nesse meio, se tivesse oferecido um individualismo de tipo diferente. Eis uma tese muito forte que parece à primeira vista contradizer concepções bem estabelecidas."[5]

Temos, assim, um paralelo entre o indivíduo moderno ocidental e o indivíduo tradicional da antiga sociedade indiana. Segundo Dumont, o termo indivíduo designa duas coisas ao mesmo tempo: um objeto fora de nós e um valor. O primeiro é um sujeito empírico que fala, pensa e quer, é o modelo individual da espécie humana, que se encontra em todas as sociedades. O segundo é o ser moral independente, autônomo, não-social, que representa a ideologia moderna do homem e da sociedade.

Dumont explica que quando o indivíduo constitui o valor supremo, trata-se de individualismo. Nesse caso, o indivíduo não pode ser submetido a ninguém, sendo as suas regras pessoais que movem a sua existência. Quando o indivíduo se encontra na sociedade como um todo, trata-se de holismo. O modelo indiano de sociedade é holista, a sociedade moderna ocidental é individualista.

Para Dumont, a sociedade ocidental da Idade Média aproximava-se da sociedade holista indiana. Na Idade Média, existia uma sociedade cristã governada pela supremacia da Igreja. Esta era constituída por um sistema hierárquico espiritual, sendo que o Papa era o representante supremo do poder. A Igreja era o Estado.

Desta forma Dumont nos diz:

"Se tentarmos ver em paralelo a situação cristã medieval e a situação hindu tradicional a primeira dificuldade está em que, ao passo que na Índia, os brâmanes contentavam-se com sua supremacia espiritual, a Igreja no ocidente exercia também um poder temporal, sobretudo na pessoa de seu chefe, o Papa. Vendo as coisas grosso modo, a Idade Média parece ter conhecido uma dupla autoridade temporal. Além, disso, uma vez que a instância espiritual não desdenhava revestir-se de poder temporal, podia-se perguntar até se a temporalidade não desfrutava, de fato, de uma certa primazia. (...)"[6]

Ainda segundo esse autor, com o surgimento do Estado moderno, extingue-se a harmonia universal do todo com Deus. Para os modernos, o homem basta-se a si mesmo e está em relação direta com sua razão e com Deus. O indivíduo é um ser autônomo, integrante de uma comunidade que forma o Estado, tornando-o o poder supremo. E nos diz:

"Para os modernos, sob a influência do individualismo cristão e estóico, aquilo a que se chama direito natural (por oposição ao direito positivo) não trata de seres sociais mas de indivíduos, ou seja, de homens que se bastam a si mesmos enquanto feitos à imagem de Deus e enquanto depositários da razão. Daí resulta que, na concepção dos juristas, em primeiro lugar, os princípios fundamentais da constituição do Estado (e da sociedade) devem ser extraídos, ou deduzidos, das propriedades e qualidades inerentes no homem, considerando como um ser autônomo, independentemente do todo e qualquer vínculo social ou político."[7]

A ideologia do individualismo funda suas bases sobre a igualdade e a liberdade. Ao desprezarem a hierarquia social, todos os homens tornam-se iguais e livres perante o Estado. As funções determinadas pela posição social que o indivíduo ocupa são abolidas e, conseqüentemente, o Estado não consegue administrar a vida social e individual do homem. Não há referências para se espelhar, a noção de direitos e deveres se desvanece. O homem moderno abdica de todo sistema de crenças e valores, negligenciando a trajetória de sua história social para consagrar a satisfação pessoal. Ocorre uma desintegração do indivíduo em relação à sociedade. Ele vive em função das suas necessidades individuais, de maneira que a existência do outro varia de acordo com sua necessidade.

2 – Liberalismo

O Liberalismo é conceito que se caracteriza por alguns princípios, dentre os quais o individualismo e o igualitarismo. Segundo Dumont, "os princípios fundamentais da constituição do Estado (e da sociedade) devem ser extraídos, ou deduzidos, das propriedades e qualidades inerentes no homem, considerado como um ser autônomo, independentemente de todo e qualquer vínculo social ou político."[8]

Assim, o liberalismo é individualista, defendendo a afirmação do indivíduo ante a sociedade e o Estado; é igualitário, admitindo e garantindo a igualdade do homem enquanto pessoa; é universalista, defendendo a homogeneidade moral da espécie humana; é otimista, admitindo o aperfeiçoamento das instituições sociais de cada sociedade. "O valor infinito do indivíduo é, ao mesmo tempo, o aviltamento, a desvalorização do mundo tal como existe..."[9] Assim, o liberalismo defende a liberdade como direito intrínseco de todo indivíduo e toda autoridade é limitada por esse direito.

O liberalismo é uma teoria ou doutrina de liberdade política e de liberdade econômica. De conformidade com os quesitos anteriores, orienta a ação do Estado e de qualquer autoridade, visando ao bem comum, sem ferir os direitos individuais.

Não se pode falar em liberalismo sem partir das grandes transformações que propiciaram o surgimento do mundo moderno que, no individualismo, encontrou seu fundamento. A valorização do homem – promovida pelo humanismo – aliada aos princípios da propiciados pelas mudanças nas concepções religiosas, faz surgir o liberalismo que, por sua vez, prepara o campo fértil para o surgimento da democracia e também para o desenvolvimento do capitalismo. Antes quase não se valorizava o "indivíduo" pois, na Idade Média, a cultura era impessoal, segundo Dumont, do tipo holista.

Dentro desse tema, muitos são os aspectos que poderiam sem abordados, partindo-se desse momento da valorização do homem. Pode-se, portanto, partir da contribuição daqueles que desencadearam esse processo, dando-lhe impulso e consistência, até chegar ao ponto de ser (o liberalismo), em certo momento, confundido com o modelo da própria civilização ocidental. O pensamento de Santo Agostinho é central para este problema e seu gênio pressentiu o desenvolvimento vindouro.

Quanto à democracia, abandonada e quase esquecida depois da Grécia Clássica[10], é do liberalismo que ela evolui na Idade Moderna. Seu aparecimento se dá entre os puritanos ingleses, devido a necessidade de assegurar a legitimidade de seus representantes e da organização das suas comunidades.

Esta nova maneira de gerenciar os assuntos internos das seitas e igreja é estendida para a esfera política e aos interesses econômicos, firmando cada vez mais essa nova doutrina que, a partir daí, muito mais que uma filosofia, passa a assumir o caráter de uma ideologia . Assim, ao mesmo tempo em que se levantam as questões sobre os direitos e garantias do cidadão, impõe-se a necessidade de discutir e justificar o direito da propriedade. Direito, igualdade e garantias são elementos de fundamental importância para a afirmação da propriedade. Seus detentores buscam e passam a influir na administração e nos assuntos do Estado. Em oposição ao princípio do Direito Divino, o Governo passa a ser encarado sob novo ângulo, até chegar ao ponto de ser considerado como representante dos eleitores. Esses eleitores (inicialmente apenas os proprietários) têm interesse em influir no Governo pois, afinal de contas, são eles que têm algo a perder. E é a partir daí que se compreende porque a legislação eleitoral se preocupa, no início, com a representação baseada nas posses.

As grandes transformações empreendidas ao final da Idade Média têm como ponto de fundamental importância, como já foi dito, a valorização do homem. Humanismo e Reforma, principalmente, trazem à luz a pessoa humana, que passa a ser o centro do Universo, em que busca conhecer esses valores, e onde alcança posição de destaque a discussão do tema da liberdade.

3 - Individualismo e liberalismo

Numa primeira etapa, o ponto de partida foi a reivindicação da liberdade de consciência, causando uma ruptura com o tradicionalismo imperante na Idade Média. A justificação pela fé, através da qual cada um se torna responsável perante Deus, sem a intermediação de sacerdotes ou de santos, abre um novo caminho para se chegar a Deus. A tradução da Bíblia para o vernáculo, por Lutero (e por outros, em outras línguas, bem como a sua publicação e popularização com a invenção da imprensa), vem oferecer essa esperança e essa firmeza, pela qual, cada um, pelo seu próprio entendimento, e estribado em sua própria fé, pode se dirigir imediata e diretamente a Deus. É o princípio do chamado "sacerdócio universal dos crentes". Para sua justificação o homem precisa unicamente crer, fazendo-se participante da "graça divina", a qual vem pela fé, não por ritos cerimoniais, ou atitudes exteriores, coletivas, ministradas por outros.

Nesse contexto, a principal questão consistia em devolver à consciência a liberdade de seu entendimento direto com Deus, de forma pessoal, sem necessidade de qualquer intermediário. Desta forma, "Os puritanos que fundaram as colônias na América do Norte tinham dado o exemplo do estabelecimento de uma Estado por contato. Assim, os famosos "Peregrinos" do May-flower concluíram um pacto de estabelecimento antes de fundarem New Plymouth em 1620, e outros fizeram o mesmo. Vimos os Levellers irem mais longe em 1647 e acentuarem os direitos do homem como homem e, sobretudo, o direito à liberdade religiosa. Esse direito fora introduzido desde cedo em várias colônias americanas: em Rhode Island por um alvará de Carlos I (1543), na Carolina do Norte pela Constituição redigida por Locke( 1669)."[11]

A "revolução copernicana" fez enormes estragos na hierarquização medieval. À semelhança da astronomia, também na sociedade, há uma alteração no eixo gravitacional. Nesse universo infinito, do qual Deus é o verdadeiro centro, cada ponto é, da sua perspectiva, uma espécie de centro relativo.

É, portanto, nessa individualização que se revela na busca do "indivíduo espiritual", em oposição ao simples homem como raça, povo, partido, corporação, família ou qualquer outra forma de coletivo, buscando as profundezas da subjetividade, que o homem acabará criando as bases para uma filosofia – ética, teoria jurídica, política – que é o liberalismo.

Uma etapa do liberalismo é o seu caráter político. Toma consciência com as obras de Locke e Montesquieu e tem o seu primeiro grande momento na Revolução Gloriosa (Inglaterra, 1688/89). Esse liberalismo político-jurídico, que tem suas raízes na Inglaterra medieval, confunde-se com o desenvolvimento das garantias constitucionais da liberdade.

É, no entanto, com John Locke que os temas da liberdade e do indivíduo se corporificam numa doutrina política. Suas obras, sobretudo o Segundo Tratado Sobre o Governo Civil mostram a "vontade" e a "liberdade" como potências do sujeito, quando "ser livre é poder fazer ou não fazer o que se quer". Essa liberdade humana aparece como a responsabilidade de cada um, não pela sua vontade, mas pelos seus atos.

Ao tratar do "estado natural" (também utilizado por Hobbes para justificar o absolutismo), Locke o faz para justificar a liberdade. Para ele a razão, que é a lei natural, ensina toda a humanidade, de que sendo todos iguais e independentes, ninguém poderá prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses. A propriedade aparece aí como um direito decorrente do produto de seu corpo e a obra de suas mãos.

Na justificativa da liberdade e contra a monarquia absoluta, afirma que a sociedade civil, produto do "consentimento livre" de todos os seus membros, não pode tolerar que alguém dela faça parte, colocando-se à margem ou acima da lei comum. Surge assim uma nova ordem política liberal com a supremacia do poder legislativo, porquanto é o delegado direto dos membros da comunidade. Mas também este não pode afastar-se do bem público. O legislativo não pode ser ininterrupto, nem os legisladores devem ser executores das leis votadas, sendo que eles mesmos estão sujeitos a elas. O executivo deve ser um poder diverso, subordinado ainda assim ao legislativo. Mas o verdadeiro soberano passa a ser o povo, pois é ele, e não o legislativo, o detentor do verdadeiro poder soberano. O poder é um depósito confiado aos governantes, em proveito do povo, e não uma submissão irrestrita. Se os governantes agem de maneira contrária ao fim para o qual haviam recebido a autoridade, o povo pode retirar aquele depósito, isto é, pode retirar aquela delegação, retomando a soberania inicial, podendo confiá-la a quem apresente melhores condições para exercer o poder. Para Locke não há um contrato de submissão, mas apenas uma delegação.

Outro aspecto a considerar diz respeito à separação do domínio temporal do espiritual. Sendo a Igreja uma sociedade livre e voluntária não pode estar sujeita ou atrelada ao governo, pois, "não cabe ao magistrado civil o cuidado das almas", em primeiro lugar porque não parece que Deus jamais tenha delegado autoridade a um homem sobre outro, ou para induzir outro homem a aceitar sua religião. Em segundo lugar, o cuidado das almas não pode pertencer ao magistrado civil porque seu poder consiste totalmente em coerção. Isto porque uma coisa é insistir por meio de argumentos, outra por meio de decretos. Em terceiro lugar, o cuidado da salvação das almas não pode, de maneira nenhuma, pertencer ao magistrado civil, pois a limitação às leis de cada país levantaria obstáculos no caminho, a ponto de os homens deverem a sua felicidade eterna ou miséria, simplesmente ao acidente de seu nascimento. Recorrendo a Locke, aprende-se que " `Para entender o poder político corretamente, e derivá-lo de sua origem, devemos considerar o estado em que todos os homens naturalmente estão, o qual é um estado de perfeita liberdade para regular suas ações e dispor de suas posses e pessoas do modo como julgarem acertado, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir licença ou depender da vontade de qualquer outro homem."[12]

O liberalismo atinge outro aspecto, quando seus princípios são aplicados à economia, o que se deve principalmente a Adam Smith, embora os fisiocratas já propugnassem por uma liberdade total (da natureza) mas não dispensavam a necessidade de um Estado forte para garantir as leis da natureza. Não havendo esse controle, e se cada um seguir apenas o seu interesse, dar-se-ia o que, para Hobbes, seria o caos total, através da luta de todos contra todos. Aí não haveria lugar para as noções de justo e injusto. Veja-se:

"Portanto, onde não há o seu, isto é, não há propriedade, não pode haver injustiça. E onde não foi estabelecido um poder coercitivo, isto é, onde não há Estado, não há propriedade, pois todos os homens têm direito a todas as coisas. Portanto, onde não há Estado nada pode ser injusto. De modo que a natureza da justiça consiste no cumprimento dos pactos válidos, mas a validade dos pactos só começa com a instituição de um poder civil suficiente para obrigar os homens a cumpri-los, e também só aí que começa a haver propriedade."[13]

A vinculação do liberalismo econômico a uma doutrina política liberal completa o quadro do liberalismo clássico. Dumont diz que "Com o predomínio do individualismo contra o holismo, o social nesse sentido foi substituído pelo jurídico, o político e, mais tarde, o econômico."[14]

Segundo Dumont, "O individualismo subentende, ao mesmo tempo, igualdade e liberdade. Distingue-se, portanto, com razão, uma teoria igualitária "liberal", a qual recomenda uma igualdade ideal, igualdade de direitos ou de oportunidades, compatível com a liberdade máxima de cada um, e uma teoria "socialista" que quer realizar a igualdade nos fatos, por exemplo, abolindo a propriedade privada."[15] E mais: "não basta a igualdade de princípio, reclama-se uma igualdade "real"'[16]

4 - John Locke e o individualismo liberal

O modelo jusnaturalista de Locke parte do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil. Em sua concepção individualista, os homens viviam originalmente num estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela liberdade e igualdade, denominado estado de natureza (predominava neste estado uma relativa paz, concórdia e harmonia). Nesse estado pacífico os homens já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que, designava simultaneamente Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. Locke defende que, o estado de natureza relativamente pacífico, não está isento de inconvenientes, como a violação da propriedade que, na falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de força coercitiva para impor a execução das sentenças, coloca os indivíduos singulares em estado de guerra uns contra os outros. Para ele, o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida, à liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário. A passagem do estado de natureza para a sociedade político/civil se opera quando, através do contrato social, os indivíduos singulares dão seu consentimento unânime para a entrada no estado civil; após este passo ocorre a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo cedendo lugar ao “princípio da maioria” mas, Locke ressalva que “todo o governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade”.

Para Locke quando o legislativo ou o executivo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo deixa de cumprir o fim a que fora destinado, tornando-se ilegal e degenerado em tirania, formando a estado de guerra; este estado de guerra imposto ao povo pelo governo configura a dissolução do estado civil e o retorno ao estado de natureza, onde a inexistência de um árbitro comum faz de Deus o único juiz, expressão utilizada por Locke para indicar que, esgotadas todas as alternativas, o impasse só pode ser decidido pela força. Veja-se: "... em todos aqueles casos em que não há juiz sobre a Terra, não tem o povo outro remédio além do apelo aos céus."[17]

É necessário retratar que Locke acha impossível os atuais governantes sobre a Terra obterem qualquer proveito, ou derivem a menor sombra de autoridade daquilo que é tido como a fonte de todo poder. Ele acha que o poder de um magistrado de um súdito deve ser distinguido do poder de um pai sobre o filho, de um senhor sobre seu servo, de um marido sobre sua esposa e de um nobre sobre seu escravo. Desta forma, o poder político é o direito de fazer leis com pena de morte, e conseqüentemente todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade, e o de empregar a força da comunidade da execução de tais leis e na defesa da comunidade contra a agressão estrangeira, e tudo isso apenas em prol do bem público.

Um estado de natureza é onde existe perfeita liberdade para ordenar as ações e regular as posses e as pessoas tal acharem conveniente, nos limites da lei da natureza; neste estado deve ser recíproco qualquer poder e jurisdição.

O estado de guerra é um estado de inimizade[18] e destruição. Desta forma, aquele que tenta colocar à outrem sob seu poder absoluto, põe-se por causa disto num estado de guerra com ele, devendo-se interpretar isto como uma declaração de um desígnio em relação à sua vida. O estado de natureza e o estado de guerra, estão tão distantes um do outro como um estado de paz, boa vontade, assistência mútua e preservação está de um estado de inimizade, malícia, violência e destruição mútua.

É o trabalho que atribui a maior parte do valor à terra, sem o qual dificilmente ela valeria alguma coisa; assim, embora a natureza tudo nos ofereça em comum, o homem, sendo senhor de si próprio e proprietário de sua pessoa e das ações ou do trabalho que executa, teria ainda em si mesmo a base da propriedade. O homem quando nasce, com direito a perfeita liberdade e gozo incontrolado de todos os direitos e privilégios da lei da natureza, tem, por natureza, o poder não só de preservar a sua propriedade. É preciso que se realce "que os tratados de Locke considerados políticos contêm a ata de batismo da propriedade privada[19]." Locke acha que a monarquia absoluta, que alguns consideram o único governo no mundo, é, de fato, incompatível com a sociedade civil, não podendo por isso ser uma forma qualquer de governo civil, porque o objetivo da sociedade civil consiste em evitar e remediar os inconvenientes do estado de natureza que resultam necessariamente de poder cada homem ser juiz em causa própria. Uma vez que a maioria, a partir da primeira união dos homens em sociedade, detém todo o poder da comunidade naturalmente em si, pode empregá-lo de tempos em tempos para fazer leis destinadas à comunidade e que executam por meio de funcionários que ela própria nomeia: nesse caso, a forma de governo é uma perfeita democracia; pode-se colocar o poder de fazer leis nas mãos de alguns homens escolhidos, seus herdeiros e sucessores: nesse caso, ter-se-á uma oligarquia; ou então nas mãos de um único homem e constitui-se nesse caso uma monarquia.

O poder legislativo é o que tem o direito de estabelecer como se deverá utilizar a força da comunidade no sentido da preservação dela própria e dos seus membros. Os poderes executivo e federativo de qualquer comunidade sejam realmente distintos em si, dificilmente podem separar-se e colocar-se ao mesmo tempo em mãos de pessoas distintas.

O pátrio poder consiste somente no que os progenitores possuem sobre os filhos para os governarem visando ao bem deles até que atinjam o uso da razão ou um estado de conhecimento no qual se suponha serem capazes de entender a lei, seja a da natureza, seja a municipal do próprio país, pela qual terão que reger-se – capazes, repito, de sabê-lo tão bem como outros que vivem como homens livres sob a lei. O poder político é o cada homem possuía no estado de natureza e cedeu às mãos da sociedade e dessa maneira aos governantes, que a sociedade instalou sobre si mesma, com o encargo expresso ou tácito de que seja empregado para o bem e para a preservação de sua propriedade. O poder despótico é o poder absoluto e arbitrário que o homem tem sobre outro para tirar-lhe a vida sempre que o queira.

Para falar sobre dissolução do governo deve, em primeiro lugar, distinguir entre a dissolução da sociedade e a dissolução do governo; outra maneira é dissolver o governo que consiste em agirem o legislativo ou o príncipe contrariamente ao encargo que receberam.

5 - Liberdade e propriedade em Locke

A relação que Locke faz entre “liberdade e propriedade” é que a liberdade faz parte da propriedade (vida, liberdade e bens), ou seja, sempre liberdade e propriedade devem estar presentes em um Estado para que este não enfrente problemas, assim vivendo de modo pacífico; desta forma, a “propriedade privada limitada pelo uso”.
Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado; desta forma, o trabalho era o fundamento originário da propriedade.[20]

O estado de natureza os homens são dotados de razão e desfrutam da propriedade que, numa primeira acepção genérica utilizada por Locke, designa simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. "O individualismo subentende, ao mesmo tempo, igualdade e liberdade."[21]

Em um Estado Civil, o principal objetivo é garantir a propriedade; assim, os direitos naturais inalienáveis do indivíduo à vida, à liberdade, e à propriedade constituem o cerne do estado civil; estando melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário, pois "A ausência de um juiz comum dotado de autoridade coloca todos os homens em estado de natureza; a força sem direito sobre a pessoa de um homem causa o estado de guerra, havendo ou não um juiz comum."[22]

O contrato social de Locke é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. Desta forma ninguém perde sua liberdade mas, apenas deixa um líder guiá-lo sendo que, a propriedade possui pontos intransferíveis como a vida e transferíveis como os bens.

5 - Liberalismo em Stuart Mill

Para Stuart Mill, o homem tem, até certo ponto, o poder de modificar o seu caráter, se assim o quiser. Esta afirmação traz no fundo a questão da escolha e da vontade. No seu pensamento estão presentes duas fidelidades intelectuais, uma para a filosofia empírico-utilitária e outra para o liberalismo. Ambas se acham entrelaçadas, de maneira tal que uma exige a presença da outra.

Inspirado em Tocqueville, especialmente em A Democracia na América, Stuart Mill crê na prioridade do indivíduo na obra de construção da história. Ao escrever sua obra pensou mais no futuro do que no presente imediato. Seu herói liberal é aquele que pretende não a força e o poder, mas tão somente a liberdade de ensinar o caminho. Tais homens serão uma minoria e precisam de um solo bem conservado. Afinal, o gênio não pode respirar livremente senão em uma atmosfera de liberdade. Sua obra se torna importante pela análise que faz dos perigos que ameaçam a liberdade. Admite a intervenção do Estado somente em alguns casos. E isto para impedir um aumento no poder do Estado, o que nulifica o indivíduo. E quanto à educação, o Estado não deve dirigi-la, mas garanti-la. Governo e instituições livres são garantias de permanência da liberdade.

A concepção individualista, num certo sentido, coloca o homem antes da sociedade e vê nesta última, principalmente na sua instância política, um elemento de artificialidade que não aparece na concepção organicista. Para Mill a tirania da maioria é tão odiosa quanto a da minoria. Isto porque ambas levariam à elaboração de leis baseadas em interesses classistas. Um bom sistema representativo é aquele que não permite “que qualquer interesse seccional se torne forte o suficiente para prevalecer contra a verdade, a justiça e todos os outros interesses seccionais juntos”.

Para compreendermos o valor que Mill atribui à democracia, é necessário observar com mais atenção a sua concepção de sociedade e indivíduo. Para eles, a realidade da economia de mercado constitui-se num paradigma teórico para a construção de seus modelos de sociedade e de indivíduo. Desta forma, a natureza humana parece-lhes essencialmente pragmática. O homem é um maximizador do prazer e um minimizador do sofrimento. A sociedade é o agregado de consciências autocentradas e independentes, cada qual buscando realizar seus desejos e impulsos.

Com a perspicácia que lhe é característica, Mill aponta para o fato de que uma sociedade livre, na medida mesmo em que propicia o choque das opiniões e o confronto das idéias e propostas, cria condições ímpares para que “a justiça e a verdade” subsistam.

6 - Conclusão

Se a configuração individualista de idéias e valores que nos é familiar não existiu sempre nem apareceu de um dia para outro, "A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembléia Constituinte no verão de 1789 marca, num sentido, o triunfo do indivíduo"[23] e o sistema de direitos e garantias contemporâneo é o seu sucedâneo.


Bibliografia

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LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Portugal: Publicações Europa-América, 1997.

____. Considerações sobre o governo representativo. Brasília: Ed. UnB, 1981.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Nova Cultural, 1997 (Os Pensadores).

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Editora Nacional, 1969.

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Notas:

[1] DUMONT, Louis. O individualismo: uma perspectiva antropológica da sociedade moderna. Tradução de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Rocco, 1985.

[2] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 38/39.

[3] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 21.

[4] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 22.

[5] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 39.

[6] DUMONT, L. op. Cit., pag. 80.

[7] DUMONT, L., Op. Cit., pag. 87.

[8] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 87

[9] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 43.

[10] HELD, David. Models of Democracy, pag. 15.

[11] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 110/111.

[12] LOCKE, J. O segundo tratado sobre o governo, §4º, pag. 381/382.

[13] HOBBES, T., Leviatã, pag. 123/124.

[14] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 91

[15] DUMONT, L. Op. cit., pag. 91.

[16] Idem.

[17] LOCKE, J., Op. Cit,. § 167, pag. 535.

[18] LOCKE, J. Op. Cit., Cap. III.

[19] DUMONT, L. Op. Cit, pag. 22.

[20] LOCKE, J. Op. Cit., Cap. V.

[21] DUMONT, l. Op. Cit., pag. 105.

[22] LOCKE, J. Op. Cit., § 19, pag. 398.

[23] DUMONT, L. Op. Cit., pag. 109.


(*) O autor é bacharel em Ciências Sociais (IFCS/UFRJ) e em Direito (UFF), mestrando de Ciência Política do IFCS/UFRJ e ocupa o cargo de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.