O Estado da Crise

por de Luciano Amaral
via O Insurgente

Vale a pena começar pelo início: esta é uma crise financeira e bancária, e o sector é provavelmente o mais regulado e intervencionado pelo Estado dos sectores privados. É um sector cujo “produto” (o dinheiro), em primeira instância, é produzido em condições de monopólio pelo Estado, o qual, de resto, define o seu preço arbitrariamente. É também um sector cujas empresas dependem de autorização discricionária do Estado: não se abre um banco como uma loja de ferragens; é o Estado quem autoriza a sua abertura e quem define as condições de operação, impondo regras e regulação muito estritas. Mais: toda a regulação bancária conduz a uma intervenção constante do Estado. Nos EUA, por exemplo, o problema do subprime tem origem em décadas de uma política habitacional cujo objectivo foi garantir a propriedade de uma casa para o maior número, mas através de uma curiosa forma de “desorçamentação”: em vez de o dinheiro sair das contas públicas, passou a sair do mercado de capitais, onde as operações das instituições financeiras eram “garantidas” por entes públicos ou semi-públicos. Mas não se trata de um exclusivo americano: com métodos diferentes, todo o mundo ocidental seguiu a mesma ideia. Não admira, por isso, o trânsito de pessoal entre instituições financeiras e públicas. Hank Paulson é já o segundo secretário do Tesouro vindo da Goldman Sachs. Mas, mais uma vez, não se trata de um exclusivo americano.

Se dependessem apenas das contas públicas, os Estados ocidentais praticamente não conseguiriam fazer políticas sociais. Caso se aplicassem as regras actuariais privadas aos Estados, a Bélgica, a Itália ou o Japão já teriam falido muito antes da Lehman Brothers. Vale a pena perguntar: é o fim do “ultra neoliberalismo” (que ninguém sabe o que seja) ou do Estado-Providência como o conhecemos?