O fim do libertarianismo?

Por Jeffrey A. Miron, via Ordem Livre

Em um artigo recente publicado na Newsweek e no seu próprio periódico online, o editor-chefe da Slate, Jacob Weisberg, anuncia “o fim do libertarianismo”.

Respondendo a comentaristas que acreditam que políticas governamentais equivocadas provocaram ou contribuíram para a atual desordem financeira, Weisberg afirma que o verdadeiro culpado é a política financeira libertária (a qual impedia “qualquer violação do direito de comprar e vender”) que os Estados Unidos supostamente adotaram nos últimos anos. Estamos em meio a “um colapso econômico global possibilitado por idéias libertárias”, escreve Weisberg, acrescentando que libertários intelectualmente previsíveis simplesmente não conseguem “aceitar que mercados podem ser irracionais, compreender mal os riscos e alocar mal os recursos, ou que sistemas financeiros sem fiscalização vigorosa do governo e a capacidade para intervenções pragmáticas constituem uma receita para o desastre”. As políticas libertárias fracassaram tão redondamente, ele conclui, que chegou a hora de jogar o libertarianismo, como o comunismo soviético, na lata de lixo da história.

Como é? Você está falando sério, Jacob?

Sejam quais forem as visões que se tenha das políticas libertárias, o fato puro e simples é que os Estados Unidos não adotaram essas políticas. Não nos últimos dez anos. Não no último século. Na verdade, a não ser por um breve momento antes de Alexander Hamilton preparar o primeiro bailout americano dos mercados financeiros, nunca as adotaram. Se os Estados Unidos realmente fossem a “Terra Libertária” que Weisberg alega, um leque enorme de políticas que ajudaram a alimentar a situação atual teria sido radicalmente diferente.

Em uma Terra Libertária, os bancos não seriam licenciados, definidos e regulados pelo governo, como têm sido nos Estados Unidos por mais de 150 anos. Em especial, os bancos teriam o direito de “suspender a convertibilidade”, o que quer dizer que eles poderiam dizer aos depositantes, “desculpe, você não pode ter todo o seu dinheiro de volta nesse exato momento”, durante corridas aos bancos que ameaçassem a solvência bancária. Isso é justamente o que os bancos fizeram em pânicos financeiros decisivos durante o período pré-Fed, quando a suspensão era ilegal mas tolerada ou encorajada pelos reguladores. Fazendo isso, os bancos reduziam a disseminação do pânico e bancos solventes mas ilíquidos não faliram em grande quantidade.

Em uma Terra Libertária, o Federal Reserve nunca teria sido criado. Isso significa que o Fed não poderia ter transformado uma recessão normal na Grande Depressão, ao abster-se de deter uma queda enorme na oferta de moeda. Essa queda e as falências bancárias relacionadas ocorreram porque a existência do Fed era tomada como indicação de que os bancos não podiam, ou não deviam, suspender a convertibilidade, como tinham feito com sucesso no passado. Assim, em uma Terra Libertária, a Grande Depressão provavelmente não teria ocorrido.

Se o Fed nunca tivesse sido criado, Alan Greenspan nunca teria sido seu presidente. Assim, ele não teria dado garantias indevidas aos investidores quanto ao risco dos derivativos ou à viabilidade de longo prazo do boom do mercado de ações de meados dos anos de 1990. Se o Fed não existisse, não haveria Alan Greenspan para manter as taxas de juros baixas por um período prolongado e, desse modo, alimentar a bolha imobiliária que desempenhou um papel decisivo na perturbação dos últimos dois anos. Os participantes do mercado teriam feito julgamentos por sua própria conta, e estes provavelmente teriam sido, por conseqüência, mais cautelosos.

Em uma Terra Libertária, a Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission), juntamente com regulamentações do mercado financeiro, tais como exigências de capital, não existiriam. Isso significa que os investidores não teriam qualquer garantia de que o governo poderia manter títulos “excessivamente” arriscados ou fraudulentos fora do mercado. Muitos pequenos investidores permaneceriam à margem, deixando os investimentos arriscados para aqueles que pudessem arcar com as perdas.

Em uma Terra Libertária, o governo não estimularia aumentos na propriedade de imóveis. Portanto, não teria criado a Fannie Mae e o Freddie Mac, nem incentivado essas instituições a expandir empréstimos subprime, nem prometido implicitamente salvá-las se ou quando esses empréstimos não fossem pagos. Assim, um ingrediente-chave na recente turbulência financeira não teria surgido.

Em uma Terra Libertária, o governo não protegeria agentes privados dos prejuízos de suas decisões arriscadas. Ou seja, nada de resgates ou bailouts para bancos, companhias aéreas ou indústrias de automóvel. Nada de garantias para depósitos, nada de garantias para pensões, e assim por diante.

Em uma Terra Libertária, indivíduos e empresas assumiriam riscos, mas pensariam longa e profundamente sobre tais riscos. Alguns indivíduos e empresas lucrariam consideravelmente com riscos assumidos com inteligência, mas muitos teriam, na média, retornos modestos, já que seus retornos aparentemente “excessivos” dos tempos de bonança seriam compensados por grandes perdas nos tempos ruins.

Pessoas sensatas podem discutir se a aplicação repetida de políticas libertárias teria melhorado o desempenho econômico dos Estados Unidos nos dois últimos séculos. Elas não podem afirmar, no entanto, que os acontecimentos recentes demonstram o fracasso das políticas libertárias, uma vez que essas políticas não foram empregadas.

Tampouco podem dizer, como Weisberg sustenta, que “as argumentações em favor do libertarianismo passam incrivelmente longe de oferecer qualquer explicação convincente sobre o que deu errado”. Na verdade, ao teorizar, antecipar e sublinhar o inevitável fracasso da mistura de dinâmicas de livre mercado com intervenções politicamente guiadas na economia, os libertários explicam não só o que está acontecendo, mas também como evitar sua repetição periódica.

No mínimo, ainda não está decidido se um regime de políticas verdadeiramente libertárias é desejável. Com sorte, algum governo um dia terá a coragem de lhe dar uma chance.