Aquela história que será para você…
Há 3 dias
segunda-feira, 30 de junho de 2008
O homem ético-moral e o homem legal — Ou: “Por que discordo de André Petry”
por Reinaldo Azevedo
Eu sou contrário ao projeto de lei que está no Senado, já aprovado na Câmara, que, na sua explicação benigna, criminaliza a chamada homofobia. André Petry, editor especial e colunista de VEJA, é favorável. Eu considero que o projeto, sob o pretexto de proteger direitos, concorre para a incivilidade e a censura de opinião; ele, ao contrário, acredita que, aprovado o texto, teremos um mundo melhor. Assim como pretendo que creditem à boa-fé as minhas restrições ao projeto, faço o mesmo com Petry: aposto que a sua motivação para defendê-lo decorre de seu alinhamento com os princípios de justiça e igualdade.
Melhor assim, não é? Uma divergência entre pessoas de boa-fé.
Na VEJA desta semana, ele escreve uma coluna intitulada “A fé dos homofóbicos”. As experiências históricas que ele evoca para justificar a sua tese são, a meu ver, despropositadas. Mas não é um despropósito que me empurraria para explicitar aqui a divergência. O que me incomodou profundamente em seu texto foi uma frase que, parece-me, soa como um terrível norte ético, a saber:
Assim não, Petry. A sua frase abre as portas, conceitualmente ao menos, para a barbárie e para os assassinatos em massa praticados pelo estado.
Começo opondo uma indagação a sua afirmação: “Por que a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada?” Teria havido em tal escolha — que, note-se, ainda não é universal — apenas o triunfo de alguma imposição econômica ou de outra base material qualquer?
Considero que a moral é de ordem privada, pessoal, e o que o colunista chama de “moral”, portanto, eu prefiro chamar “ética” — esta, sim, coletiva. Ora, não haverá uma ética — que não precisa ser religiosa — a nos convidar ao “Não matarás”? O valor que torna a vida do outro inviolável, tenha origem em algum princípio religioso ou na tradição humanista, não se sobrepõe, será, aos pactos de ocasião da sociedade?
A questão é tão importante que nos remete ao cerne das democracias representativas. Nem sempre as leis consolidadas refletem o pensamento da maioria. O estado democrático e de direito também disciplina as vontades da sociedade — e não é apenas disciplinado por suas vontades. Não é preciso ir longe: a maioria, no Brasil, é favorável à pena de morte, mas ela inexiste na lei. Não tenho pesquisa a respeito, mas temo que não seria impopular o linchamento de autores de crimes hediondos. E, no entanto, isso é ilegal porque moralmente inaceitável.
E assim é por causa dos valores que Petry, com certo desdém, chama “morais”. São eles que impedem que a “sociedade” faça o que, a uma maioria, poderia parecer tão simples e eficaz — embora a pratica nos empurrasse para a barbárie.
Ainda que a sociedade entendesse, Petry, que matar é legítimo, continuaria “imoral” (ou “aético”) segundo dogmas de várias religiões, sim, mas também segundo uma já longa tradição do “humanismo laico” — escrevo “humanismo laico” porque há humanismos religiosos, o que os ateus e agnósticos insistem em ignorar.
Talvez Petry pudesse ter escrito: “Matar é imoral, sim, mas também é crime porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada (...)”. Aí, sim: o “crime” é um dado juridicamente determinado — já a moral e a ética são mais fluidas e comportam bem mais divergências. Ora, sociedades são mais ou menos civilizadas, mais ou menos humanistas, mais ou menos igualitárias, a depender do que permitem e do que proíbem, do que é e do que não é aceitável.
É inevitável apontar que a afirmação de Petry justificaria, sem reservas, os dois totalitarismos do século passado: comunismo e fascismo. A sociedade alemã, na década de 30, decidiu que os direitos então assegurados dos judeus não deveriam ser preservados. E deixou de ser crime expropriar seus bens, persegui-los e confiná-los — a “solução final” se fez ao arrepio até daquele, digamos, “estado totalitário de direito”. Mas estava, sem dúvida, adequada ao que era, ao menos, o silêncio cúmplice da maioria. Em nome também da maioria, num estado igualmente legal, impôs-se o terror soviético
Chego, então, a uma distinção importante, geralmente maltratada por aí. Costumamos usar, a torto e a direito, a expressão “estado democrático de direito”, como se fosse uma unidade. Não é. Falta sempre um “e” no conjunto: “estado democrático E de direito”. Este é o par desejável. Por parceiros complementares, devem sempre andar juntos. Porque não são uma coisa só, podem andar divorciados.
As ditaduras organizadas tendem a ser “estados de direito” — vale dizer: o autoritarismo (ou totalitarismo) está na lei. Isso não faz delas democracias, não é? Da mesma sorte, pode-se pensar, por hipótese ao menos, numa sociedade em que a vontade da maioria fosse sendo sempre aplicada caso a caso, sem gerar nem sequer jurisprudência — já que um Judiciário seria desnecessário. Apelar-se-ia sempre a tribunais populares. Sem dúvida, seria uma forma de poder do povo — que duraria pouco. Sem o “estado de direito” para auxiliá-la, avançaria para o terror, o banditismo, o gangsterismo.
Stálin e Hitler consideravam que, sob certas circunstâncias — e como eles as encontravam, não? —, matar não era nem imoral nem criminoso. A segunda questão, ele tiravam de letra porque eram os donos da lei. Já a primeira... Bem, eles eram caudatários de uma concepção de poder que concede “ao coletivo” a licença de definir o que é moral e o que é imoral. Eles não teriam problema nenhum em conviver com este norte conceitual: “Matar é crime não porque seja imoral, mas porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada.”
Aí Petry nos remete ao STF caso hesitemos um pouco: “Dúvidas? Recorram ao Supremo Tribunal Federal. Na democracia, é assim. Lei não é bíblia de moralidade.” Pois é. Acho que ele faz a leitura perversa, que sempre temi que fosse feita, de reiteradas manifestações de alguns ministros quando foi votada a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. A maioria deles — mas com especial ênfase o Robespierre da genética, Celso de Mello — fez questão de declarar o caráter laico do estado brasileiro (e é mesmo), como se a única restrição às tais pesquisas fosse de natureza religiosa. Mais: nas pegadas de Ayres Britto, a maioria dos togados considerou que só é vida o que está constitucionalmente protegido. Entendo. Há quem não acredite em Deus para definir o princípio da vida. Preferem Ayres Britto...
Ora, e se, sob certas circunstâncias, o Supremo passar a autorizar assassinatos, por exemplo? A prática passará a integrar, sem dúvida, o “estado de direito” — será legal. Deveríamos, então, por isso, deixar de considerar a dimensão moral ou ética de tal autorização? “Mate-se. Lei não é Bíblia de moralidade”.
Não! O homem moral — a partir de um conjunto de valores éticos que incorporam os chamados "direitos humanos" — ainda é aquele que orienta o homem legal, Petry. É e será sempre o questionamento desse homem ético e moral que vai pressionar para mudar as leis, para torná-las mais adequadas aos desafios do mundo contemporâneo.
Fosse o contrário, fosse o "homem legal" o ponto máximo a que poderia chegar "o homem ético e moral", estaríamos condenados a viver sob o tacão totalitário.
Se um dia a nossa sociedade entender que é legal matar, aconselho-os a não se transformar em homicidas. Ainda que fosse legal, seria imoral.
Eu sou contrário ao projeto de lei que está no Senado, já aprovado na Câmara, que, na sua explicação benigna, criminaliza a chamada homofobia. André Petry, editor especial e colunista de VEJA, é favorável. Eu considero que o projeto, sob o pretexto de proteger direitos, concorre para a incivilidade e a censura de opinião; ele, ao contrário, acredita que, aprovado o texto, teremos um mundo melhor. Assim como pretendo que creditem à boa-fé as minhas restrições ao projeto, faço o mesmo com Petry: aposto que a sua motivação para defendê-lo decorre de seu alinhamento com os princípios de justiça e igualdade.
Melhor assim, não é? Uma divergência entre pessoas de boa-fé.
Na VEJA desta semana, ele escreve uma coluna intitulada “A fé dos homofóbicos”. As experiências históricas que ele evoca para justificar a sua tese são, a meu ver, despropositadas. Mas não é um despropósito que me empurraria para explicitar aqui a divergência. O que me incomodou profundamente em seu texto foi uma frase que, parece-me, soa como um terrível norte ético, a saber:
“Matar é crime não porque seja imoral, mas porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada. Dúvidas? Recorram ao Supremo Tribunal Federal. Na democracia, é assim. Lei não é bíblia de moralidade.”
Assim não, Petry. A sua frase abre as portas, conceitualmente ao menos, para a barbárie e para os assassinatos em massa praticados pelo estado.
Começo opondo uma indagação a sua afirmação: “Por que a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada?” Teria havido em tal escolha — que, note-se, ainda não é universal — apenas o triunfo de alguma imposição econômica ou de outra base material qualquer?
Considero que a moral é de ordem privada, pessoal, e o que o colunista chama de “moral”, portanto, eu prefiro chamar “ética” — esta, sim, coletiva. Ora, não haverá uma ética — que não precisa ser religiosa — a nos convidar ao “Não matarás”? O valor que torna a vida do outro inviolável, tenha origem em algum princípio religioso ou na tradição humanista, não se sobrepõe, será, aos pactos de ocasião da sociedade?
A questão é tão importante que nos remete ao cerne das democracias representativas. Nem sempre as leis consolidadas refletem o pensamento da maioria. O estado democrático e de direito também disciplina as vontades da sociedade — e não é apenas disciplinado por suas vontades. Não é preciso ir longe: a maioria, no Brasil, é favorável à pena de morte, mas ela inexiste na lei. Não tenho pesquisa a respeito, mas temo que não seria impopular o linchamento de autores de crimes hediondos. E, no entanto, isso é ilegal porque moralmente inaceitável.
E assim é por causa dos valores que Petry, com certo desdém, chama “morais”. São eles que impedem que a “sociedade” faça o que, a uma maioria, poderia parecer tão simples e eficaz — embora a pratica nos empurrasse para a barbárie.
Ainda que a sociedade entendesse, Petry, que matar é legítimo, continuaria “imoral” (ou “aético”) segundo dogmas de várias religiões, sim, mas também segundo uma já longa tradição do “humanismo laico” — escrevo “humanismo laico” porque há humanismos religiosos, o que os ateus e agnósticos insistem em ignorar.
Talvez Petry pudesse ter escrito: “Matar é imoral, sim, mas também é crime porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada (...)”. Aí, sim: o “crime” é um dado juridicamente determinado — já a moral e a ética são mais fluidas e comportam bem mais divergências. Ora, sociedades são mais ou menos civilizadas, mais ou menos humanistas, mais ou menos igualitárias, a depender do que permitem e do que proíbem, do que é e do que não é aceitável.
É inevitável apontar que a afirmação de Petry justificaria, sem reservas, os dois totalitarismos do século passado: comunismo e fascismo. A sociedade alemã, na década de 30, decidiu que os direitos então assegurados dos judeus não deveriam ser preservados. E deixou de ser crime expropriar seus bens, persegui-los e confiná-los — a “solução final” se fez ao arrepio até daquele, digamos, “estado totalitário de direito”. Mas estava, sem dúvida, adequada ao que era, ao menos, o silêncio cúmplice da maioria. Em nome também da maioria, num estado igualmente legal, impôs-se o terror soviético
Chego, então, a uma distinção importante, geralmente maltratada por aí. Costumamos usar, a torto e a direito, a expressão “estado democrático de direito”, como se fosse uma unidade. Não é. Falta sempre um “e” no conjunto: “estado democrático E de direito”. Este é o par desejável. Por parceiros complementares, devem sempre andar juntos. Porque não são uma coisa só, podem andar divorciados.
As ditaduras organizadas tendem a ser “estados de direito” — vale dizer: o autoritarismo (ou totalitarismo) está na lei. Isso não faz delas democracias, não é? Da mesma sorte, pode-se pensar, por hipótese ao menos, numa sociedade em que a vontade da maioria fosse sendo sempre aplicada caso a caso, sem gerar nem sequer jurisprudência — já que um Judiciário seria desnecessário. Apelar-se-ia sempre a tribunais populares. Sem dúvida, seria uma forma de poder do povo — que duraria pouco. Sem o “estado de direito” para auxiliá-la, avançaria para o terror, o banditismo, o gangsterismo.
Stálin e Hitler consideravam que, sob certas circunstâncias — e como eles as encontravam, não? —, matar não era nem imoral nem criminoso. A segunda questão, ele tiravam de letra porque eram os donos da lei. Já a primeira... Bem, eles eram caudatários de uma concepção de poder que concede “ao coletivo” a licença de definir o que é moral e o que é imoral. Eles não teriam problema nenhum em conviver com este norte conceitual: “Matar é crime não porque seja imoral, mas porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada.”
Aí Petry nos remete ao STF caso hesitemos um pouco: “Dúvidas? Recorram ao Supremo Tribunal Federal. Na democracia, é assim. Lei não é bíblia de moralidade.” Pois é. Acho que ele faz a leitura perversa, que sempre temi que fosse feita, de reiteradas manifestações de alguns ministros quando foi votada a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. A maioria deles — mas com especial ênfase o Robespierre da genética, Celso de Mello — fez questão de declarar o caráter laico do estado brasileiro (e é mesmo), como se a única restrição às tais pesquisas fosse de natureza religiosa. Mais: nas pegadas de Ayres Britto, a maioria dos togados considerou que só é vida o que está constitucionalmente protegido. Entendo. Há quem não acredite em Deus para definir o princípio da vida. Preferem Ayres Britto...
Ora, e se, sob certas circunstâncias, o Supremo passar a autorizar assassinatos, por exemplo? A prática passará a integrar, sem dúvida, o “estado de direito” — será legal. Deveríamos, então, por isso, deixar de considerar a dimensão moral ou ética de tal autorização? “Mate-se. Lei não é Bíblia de moralidade”.
Não! O homem moral — a partir de um conjunto de valores éticos que incorporam os chamados "direitos humanos" — ainda é aquele que orienta o homem legal, Petry. É e será sempre o questionamento desse homem ético e moral que vai pressionar para mudar as leis, para torná-las mais adequadas aos desafios do mundo contemporâneo.
Fosse o contrário, fosse o "homem legal" o ponto máximo a que poderia chegar "o homem ético e moral", estaríamos condenados a viver sob o tacão totalitário.
Se um dia a nossa sociedade entender que é legal matar, aconselho-os a não se transformar em homicidas. Ainda que fosse legal, seria imoral.
sábado, 28 de junho de 2008
Palmas para Bush
por Fabiano Moraes, no Resistência
Porque hoje é sábado, contrariemos a sabedoria convencional. Aplaudindo George Bush, por exemplo.
Primeiro, por sua teimosia. Pela teimosia? Sim: sigam meu raciocínio. Se o Iraque hoje pode comemorar uma relativa, mas importante, redução no número de atentados terroristas, isso se deve ao aumento do contingente militar americano no país - The Surge, para os íntimos. Em retrospecto, pode parecer fácil ter ordenado o reforço. Mas como bem lembra David Brooks, do New York Times, a proposta do Surge, bancada pelo "pior presidente da história americana" (sic), contava com a oposição firme da opinião pública americana, dos republicanos (exceto McCain), dos generais (exceto Petraeus), dos iraquianos (a começar pelo Primeiro Ministro al-Maliki) e mesmo de Condoleezza Rice. O que determinou o Surge salvador, então? A teimosia de Bush, CQD.
Em segundo lugar, aplaudamos Bush por ter começado a dobrar a Coréia do Norte. Verdade que o caminho é longo até a Coréia comunista deixar de ser uma ameaça (se Condoleezza o diz, quem sou eu para contrariar?), mas quem negar progressos nesse front está sendo desonesto. Mais interessante é notar como o acordo coreano desmente certas verdades estabelecidas sobre a política externa americana atual. Já li muito pseudo-intelectual por aí dizendo que Bush prima pelo unilateralismo e despreza solenemente a diplomacia. (Em algum lugar do meu quarto tenho um livro em que a besta do Edward Said diz isso textualmente, mas estou com preguiça de procurá-lo.) Pois bem. Sabem como foi negociada essa prestação de contas nuclear da Coréia do Norte? Em conversações diplomáticas envolvendo 6 (seis) países: EUA, Japão, Coréias do Norte e do Sul, China e Rússia. Segundo meus cálculos, esse é o unilateralismo mais populoso da História.
Porque hoje é sábado, contrariemos a sabedoria convencional. Aplaudindo George Bush, por exemplo.
Primeiro, por sua teimosia. Pela teimosia? Sim: sigam meu raciocínio. Se o Iraque hoje pode comemorar uma relativa, mas importante, redução no número de atentados terroristas, isso se deve ao aumento do contingente militar americano no país - The Surge, para os íntimos. Em retrospecto, pode parecer fácil ter ordenado o reforço. Mas como bem lembra David Brooks, do New York Times, a proposta do Surge, bancada pelo "pior presidente da história americana" (sic), contava com a oposição firme da opinião pública americana, dos republicanos (exceto McCain), dos generais (exceto Petraeus), dos iraquianos (a começar pelo Primeiro Ministro al-Maliki) e mesmo de Condoleezza Rice. O que determinou o Surge salvador, então? A teimosia de Bush, CQD.
Em segundo lugar, aplaudamos Bush por ter começado a dobrar a Coréia do Norte. Verdade que o caminho é longo até a Coréia comunista deixar de ser uma ameaça (se Condoleezza o diz, quem sou eu para contrariar?), mas quem negar progressos nesse front está sendo desonesto. Mais interessante é notar como o acordo coreano desmente certas verdades estabelecidas sobre a política externa americana atual. Já li muito pseudo-intelectual por aí dizendo que Bush prima pelo unilateralismo e despreza solenemente a diplomacia. (Em algum lugar do meu quarto tenho um livro em que a besta do Edward Said diz isso textualmente, mas estou com preguiça de procurá-lo.) Pois bem. Sabem como foi negociada essa prestação de contas nuclear da Coréia do Norte? Em conversações diplomáticas envolvendo 6 (seis) países: EUA, Japão, Coréias do Norte e do Sul, China e Rússia. Segundo meus cálculos, esse é o unilateralismo mais populoso da História.
sexta-feira, 27 de junho de 2008
Indivíduos, não manada
por Reinaldo Azevedo
Vocês sabem, não? 99,4% do nosso material genético é igualzinho ao dos chimpanzés. Assim, há, é inegável, um macaco em nós. É um tanto assustador que tenhamos feito todo o resto só com 0,6%... É nessa parte ínfima que está o ser que pondera. A esmagadora maioria do que vai no nosso íntimo ainda sobe em árvore e faz cocô na cabeça alheia, pratica canibalismo, infanticídio, assalto em bando... Isto mesmo: bando é coisa de chimpanzé. Eu tenho horror a bando. Só os indivíduos na sua singularidade me interessam.
É por isso, por exemplo, que acho que o estado deve ser contido e vigiado pelo indivíduo, e não o contrário, como ocorre costumeiramente. Sim, o meu ideal político — e dizem que isso é ser de direita — é ter um estado cada vez menor e um espaço cada vez maior para a arbitragem individual. Dou um exemplo: faz sentido proibir cigarro em restaurante? Faz. Num restaurante de não-fumantes, sim. Mas por que não pode haver um outro para fumantes? Sei, cigarro predispõe ao câncer. No limite extremo, as pessoas têm o direito de optar por isso, por mais estranho que a muitos possa parecer. Ter de vir o estado para determinar: “É proibido fumar em local fechado”, sem abrir a brecha para seres privados fumarem em locais privados, previamente combinados, é uma estupidez da tentação legiferante.
“Ah, mas você é contra a descriminação das drogas no Brasil”. Sim, sou. Mas não posso ser contrário a que a pessoa decida cheirar cocaína até virar uma uva passa, ainda que eu ache que ela não deva fazê-lo. O que eu tenho com isso? No que respeita à organização social, no entanto, a minha restrição é de outra natureza: o Brasil não pode fazer tal opção sozinho. E, como não pode, a comercialização de determinadas substâncias constitui crime e é a base que financia o chamado “crime organizado”. Assim, é inescapável considerar que optar por consumir cocaína ou maconha faz do consumidor um elo da cadeia criminosa. E, segundo cá o meu tribunal, o certo seria que respondesse por isso.
Mas não quero que essa questão da droga — falo dela porque é recorrente — contamine o espírito do texto: ser contra a manada. As imposições politicamente corretas mundo afora (com maior determinação no Brasil) fazem justamente isto: tiram do indivíduo o direito à arbitragem e tentam, o que é grave, perigoso, cassar o direito à opinião. Peguemos o tal projeto que criminaliza a chamada “homofobia”: ora, as leis já punem a discriminação de homossexuais. Ir além disso, tentando policiar a linguagem, é avançar no arbítrio individual. “Ah, e se o sujeito pregar a organização de hordas para intimidar homossexuais?”. Bem, aí é crime — ou melhor: isso já é crime.
O mesmo vale para publicações desta ou daquela natureza. Alguns militantes islâmicos que hoje acusam a existência de “islamofobia” no mundo acham perfeitamente aceitável que sua religião persiga um escritor acusado de... ofender o Islã! E o que é, afinal, que ofende o Islã? Bem, só sendo islâmico para sabê-lo. Aí não dá. Devemos nos subordinar a eles? Eu acho que não. Como acho uma bobagem que se proíba a publicação de Mein Kampf, dos Protocolos ou de livros que neguem o Holocausto. Negar pode: não pode é se organizar em hordas — ou pregar tal organização — para perseguir judeus. Peguem o caso do delinqüente Mahmoud Ahmadnejad, presidente do Irã: ele afirma que o fato de alguns países ocidentais proibirem a publicação de livros revisionistas é exemplo de que a revisão faz sentido...
O espírito da democracia está contido na máxima de Tocqueville de que os males da liberdade se corrigem com mais liberdade — desde que, é claro, você não permita que grupos organizados solapem as bases do sistema que supõe a convivência entre as diferenças. Não posso corrigir o mal do terrorismo com mais liberdade ao terror, por exemplo: afinal, ele não pretende dialogar com o “outro”, mas eliminá-lo. Então, do ponto de vista da democracia, trata-se de um mal essencial.
Tenho horror a isso que chamo espírito de manada — ainda que uma manada pequena, minoritária. Faço uma brincadeira com Fernando Pessoa, assim: “Como sou Rei(naldo) absoluto da minha simpatia, basta que ela exista para que tenha razão de ser”. Não é uma apologia da incoerência, mas do individualismo.
Sou, por exemplo, católico e compreendo que os católicos considerem pecanimosa a prática homossexual. Na sua Igreja, têm todo o direito de criar obstáculos à admissão de homossexuais na hierarquia — embora a tarefa, convenham, ande um tanto difícil, não é mesmo? Mas eles existem na sociedade — constituem, desde sempre, uma parcela da humanidade —, e são seres de direito. Têm de estar abrigados pelas leis como qualquer um de nós. Sou contra o tal projeto que pune a homofobia porque o considero autoritário e contraproducente, já disse as razões, não porque, como asseguram alguns apocalípticos, os gays estão tomando conta do mundo. Isso é de uma tolice sem tamanho. Daqui a pouco vai ter gente dizendo que os sodomitas são culpados pelos terremotos. Qual é...
Aí um católico bravo comigo — ele até decidiu me excomungar; será que já virou papa? — afirma estar muito decepcionado; segundo ele, Deus ama o homossexual desde que este não pratique o ato nefando. Não vou entrar no mérito religioso da consideração, que daria pano pra manga, e prefiro me ater à questão, digamos, puramente civil: acho absurda a proposição que condene alguém à solidão Ela me parece muito pouco amorosa. E isso nada tem a ver com a pletora de tolices que se dizem por aí sobre as virtudes do “fim da família tradicional” e outras bobagens para alimentar publicações ligeiras, de entretenimento.
O que eu não quero é o estado vigiando e determinando o que posso dizer ou não, o que posso pensar ou não, o que posso fazer ou não. Precisamos, sim, de uma Constituição que garanta a todos a igualdade perante as leis e que assegure, vejam só, o direito às desigualdades — porque somos desiguais. Se e quando grupos organizados ameaçarem o direito à igualdade legal, então é correto e desejável que o estado se faça presente, por meio da Justiça, para restaurar esse direito agravado.
Mas calma lá. É preciso tomar muito cuidado com o “estado sábio”, dotado de suposta neutralidade moral, que venha nos dizer o que é e o que não é saudável PENSAR.
Vocês sabem, não? 99,4% do nosso material genético é igualzinho ao dos chimpanzés. Assim, há, é inegável, um macaco em nós. É um tanto assustador que tenhamos feito todo o resto só com 0,6%... É nessa parte ínfima que está o ser que pondera. A esmagadora maioria do que vai no nosso íntimo ainda sobe em árvore e faz cocô na cabeça alheia, pratica canibalismo, infanticídio, assalto em bando... Isto mesmo: bando é coisa de chimpanzé. Eu tenho horror a bando. Só os indivíduos na sua singularidade me interessam.
É por isso, por exemplo, que acho que o estado deve ser contido e vigiado pelo indivíduo, e não o contrário, como ocorre costumeiramente. Sim, o meu ideal político — e dizem que isso é ser de direita — é ter um estado cada vez menor e um espaço cada vez maior para a arbitragem individual. Dou um exemplo: faz sentido proibir cigarro em restaurante? Faz. Num restaurante de não-fumantes, sim. Mas por que não pode haver um outro para fumantes? Sei, cigarro predispõe ao câncer. No limite extremo, as pessoas têm o direito de optar por isso, por mais estranho que a muitos possa parecer. Ter de vir o estado para determinar: “É proibido fumar em local fechado”, sem abrir a brecha para seres privados fumarem em locais privados, previamente combinados, é uma estupidez da tentação legiferante.
“Ah, mas você é contra a descriminação das drogas no Brasil”. Sim, sou. Mas não posso ser contrário a que a pessoa decida cheirar cocaína até virar uma uva passa, ainda que eu ache que ela não deva fazê-lo. O que eu tenho com isso? No que respeita à organização social, no entanto, a minha restrição é de outra natureza: o Brasil não pode fazer tal opção sozinho. E, como não pode, a comercialização de determinadas substâncias constitui crime e é a base que financia o chamado “crime organizado”. Assim, é inescapável considerar que optar por consumir cocaína ou maconha faz do consumidor um elo da cadeia criminosa. E, segundo cá o meu tribunal, o certo seria que respondesse por isso.
Mas não quero que essa questão da droga — falo dela porque é recorrente — contamine o espírito do texto: ser contra a manada. As imposições politicamente corretas mundo afora (com maior determinação no Brasil) fazem justamente isto: tiram do indivíduo o direito à arbitragem e tentam, o que é grave, perigoso, cassar o direito à opinião. Peguemos o tal projeto que criminaliza a chamada “homofobia”: ora, as leis já punem a discriminação de homossexuais. Ir além disso, tentando policiar a linguagem, é avançar no arbítrio individual. “Ah, e se o sujeito pregar a organização de hordas para intimidar homossexuais?”. Bem, aí é crime — ou melhor: isso já é crime.
O mesmo vale para publicações desta ou daquela natureza. Alguns militantes islâmicos que hoje acusam a existência de “islamofobia” no mundo acham perfeitamente aceitável que sua religião persiga um escritor acusado de... ofender o Islã! E o que é, afinal, que ofende o Islã? Bem, só sendo islâmico para sabê-lo. Aí não dá. Devemos nos subordinar a eles? Eu acho que não. Como acho uma bobagem que se proíba a publicação de Mein Kampf, dos Protocolos ou de livros que neguem o Holocausto. Negar pode: não pode é se organizar em hordas — ou pregar tal organização — para perseguir judeus. Peguem o caso do delinqüente Mahmoud Ahmadnejad, presidente do Irã: ele afirma que o fato de alguns países ocidentais proibirem a publicação de livros revisionistas é exemplo de que a revisão faz sentido...
O espírito da democracia está contido na máxima de Tocqueville de que os males da liberdade se corrigem com mais liberdade — desde que, é claro, você não permita que grupos organizados solapem as bases do sistema que supõe a convivência entre as diferenças. Não posso corrigir o mal do terrorismo com mais liberdade ao terror, por exemplo: afinal, ele não pretende dialogar com o “outro”, mas eliminá-lo. Então, do ponto de vista da democracia, trata-se de um mal essencial.
Tenho horror a isso que chamo espírito de manada — ainda que uma manada pequena, minoritária. Faço uma brincadeira com Fernando Pessoa, assim: “Como sou Rei(naldo) absoluto da minha simpatia, basta que ela exista para que tenha razão de ser”. Não é uma apologia da incoerência, mas do individualismo.
Sou, por exemplo, católico e compreendo que os católicos considerem pecanimosa a prática homossexual. Na sua Igreja, têm todo o direito de criar obstáculos à admissão de homossexuais na hierarquia — embora a tarefa, convenham, ande um tanto difícil, não é mesmo? Mas eles existem na sociedade — constituem, desde sempre, uma parcela da humanidade —, e são seres de direito. Têm de estar abrigados pelas leis como qualquer um de nós. Sou contra o tal projeto que pune a homofobia porque o considero autoritário e contraproducente, já disse as razões, não porque, como asseguram alguns apocalípticos, os gays estão tomando conta do mundo. Isso é de uma tolice sem tamanho. Daqui a pouco vai ter gente dizendo que os sodomitas são culpados pelos terremotos. Qual é...
Aí um católico bravo comigo — ele até decidiu me excomungar; será que já virou papa? — afirma estar muito decepcionado; segundo ele, Deus ama o homossexual desde que este não pratique o ato nefando. Não vou entrar no mérito religioso da consideração, que daria pano pra manga, e prefiro me ater à questão, digamos, puramente civil: acho absurda a proposição que condene alguém à solidão Ela me parece muito pouco amorosa. E isso nada tem a ver com a pletora de tolices que se dizem por aí sobre as virtudes do “fim da família tradicional” e outras bobagens para alimentar publicações ligeiras, de entretenimento.
O que eu não quero é o estado vigiando e determinando o que posso dizer ou não, o que posso pensar ou não, o que posso fazer ou não. Precisamos, sim, de uma Constituição que garanta a todos a igualdade perante as leis e que assegure, vejam só, o direito às desigualdades — porque somos desiguais. Se e quando grupos organizados ameaçarem o direito à igualdade legal, então é correto e desejável que o estado se faça presente, por meio da Justiça, para restaurar esse direito agravado.
Mas calma lá. É preciso tomar muito cuidado com o “estado sábio”, dotado de suposta neutralidade moral, que venha nos dizer o que é e o que não é saudável PENSAR.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Dos direitos
Rodrigo C. dos Santos, do Mídia sem Máscara
Os direitos constituem um conceito moral aplicável aos indivíduos num contexto social. Não faz sentido falar em direito no caso de um ser isolado numa ilha. Direitos estão ligados ao relacionamento entre indivíduos, protegendo a liberdade de cada pessoa dentro do grupo. É fundamental atentar para o fato de que não há algo como um direito da sociedade, dado que esta nada mais é que o somatório de indivíduos. Será, portanto, o guia moral determinante dos direitos, a liberdade individual, permitindo que cada ser humano seja dono de si, livre para pensar e agir, e protegido da coerção física externa.
Essa visão é bastante recente, e praticamente inexistente na história da humanidade. Desde os direitos divinos dos reis, a teocracia do Egito, o ilimitado poder da maioria em Atenas, o poder arbitrário dos imperadores romanos, a monarquia francesa, o welfare state de Bismark na Prússia, as câmaras de gás dos nazistas na Alemanha e os gulags dos comunistas russos, algum tipo de "ética" altruísta-coletivista dominava os sistemas políticos. O "bem público" ofuscava a liberdade individual. Foi apenas na criação dos Estados Unidos que tivemos a primeira sociedade moral da história, eliminando a idéia de que o homem é algo sacrificável para algum fim maior. A Declaração da Independência Americana iria introduzir a idéia de que cada indivíduo deve ser livre, e o governo deve existir apenas para garantir essa liberdade.
O direito para cada indivíduo deve ser de natureza positiva, garantindo sua liberdade para agir de acordo com seu próprio julgamento, seus objetivos particulares, sua escolha voluntária e sem coerção. Para seus vizinhos, os seus direitos não impõem nenhuma obrigação exceto de caráter negativo: a proibição de violarem os seus direitos. Existe basicamente um método para se violar o direito individual, que é via força física. E são dois os potenciais agentes para isso: os criminosos e o governo. A grande conquista americana foi justamente separar ambos, proibindo o segundo de se tornar uma versão legalizada do primeiro. O Bill of Rights não foi escrito para proteger os indivíduos dos demais indivíduos, mas sim do governo. Em qualquer civilização existente, os criminosos sempre foram uma minoria. É o governo que pode causar um mal incalculável, e por isso precisa ter seu poder limitado. O próprio guardião dos direitos individuais pode se transformar na maior ameaça ao indivíduo.
Mas com o tempo, até nos Estados Unidos esse conceito de direito foi sendo deturpado. Os políticos foram conquistando mais poder, e através do populismo, foram garantindo "direitos" que ferem diretamente a liberdade individual, pois demandam necessariamente a escravidão de alguma contraparte. A plataforma política do Partido Democrata em 1960, por exemplo, explicitava uma lista de "direitos" como emprego bem remunerado, salário adequado para prover comida e roupas decentes, preço justo para os produtos agrícolas, casa decente para as famílias, saúde adequada, boa educação e seguro desemprego. Enfim, uma nobre lista, mas ignorando uma simples pergunta: às custas de quem? Empregos, comida, roupas, casas, medicamentos e educação não nascem do nada na natureza, são bens e serviços produzidos por homens. Quem deve então assumir o dever de produzi-los gratuitamente para que outros tenham tal "direito"? Milton Friedman já dizia que "não existe almoço grátis", e para o governo prometer "direitos" desse tipo, precisa arbitrariamente escravizar uma parcela da população, coisa claramente rejeitada pelos "pais fundadores" da nação americana. O "direito" de um homem que exige a violação dos direitos de outro não pode ser considerado um direito.
Outros exemplos tornam essa distinção mais clara. O direito a liberdade de expressão diz que cada homem tem o direito de expressar suas idéias sem o risco de repressão ou punição, mas não significa que outros são obrigados a oferecer uma estação de rádio, um palco ou um jornal para que o indivíduo expresse suas idéias. O direito a vida significa que cada um pode se sustentar pelo seu esforço pessoal, mas não diz que outros devem provê-lo com suas necessidades básicas. Qualquer ato que envolva mais de uma pessoa necessita de consentimento voluntário de cada participante. Cada indivíduo tem a liberdade de fazer sua própria decisão, mas nenhum tem a liberdade de forçar sua decisão aos demais. Não há algo como "direito" a emprego, mas sim à troca livre, ou seja, o direito de alguém aceitar um emprego se outro decidir lhe oferecer tal emprego. Não pode existir um "direito" a um salário ou preço justo, apenas o direito de cada cidadão escolher quanto pretende pagar pelo trabalho ou produto do outro.
As duas grandes vantagens de se viver em sociedade são o conhecimento e a troca. O homem é o único animal que transmite e expande seu estoque de conhecimento de geração para geração. Todo indivíduo desfruta de um benefício incalculável pelo conhecimento descoberto por outros. E o outro enorme ganho é a divisão de trabalho, que permite que um homem devote seu esforço a um campo particular de trabalho e troque com os demais que se especializaram em outras áreas. Essas são, basicamente, as vantagens da sociedade, e é condição necessária para o desenvolvimento delas a presença da liberdade individual.
A função precípua do governo deve ser somente a de garantir os direitos individuais. Saindo da teoria para a prática, isso significa dizer que o governo deve ter o monopólio da força para impor as leis, que serão impessoais e objetivas. Uma sociedade não pode viver direito com leis subjetivas, que dependem da arbitrariedade do burocrata, que seja aplicável ex post facto. O indivíduo pode fazer qualquer coisa que não esteja legalmente proibido, enquanto o oficial do governo não deve fazer nada que não esteja legalmente permitido. O povo deve ser governado por leis, não por homens. Fora isso, o governo será o árbitro em disputas entre indivíduos de acordo com as leis objetivas, forçando o cumprimento dos contratos. Em resumo, se o homem possui o direito moral de ser livre, deverá caber ao governo o papel de polícia, para proteger os indivíduos dos criminosos, de forças armadas, para proteger os cidadãos de invasores estrangeiros, e de juiz, para arbitrar disputas entre indivíduos baseadas nas leis objetivas. E nada mais!
"The most certain test by which we judge whether a country is really free is the amount of security enjoyed by minorities." (Lord Acton)
Os direitos constituem um conceito moral aplicável aos indivíduos num contexto social. Não faz sentido falar em direito no caso de um ser isolado numa ilha. Direitos estão ligados ao relacionamento entre indivíduos, protegendo a liberdade de cada pessoa dentro do grupo. É fundamental atentar para o fato de que não há algo como um direito da sociedade, dado que esta nada mais é que o somatório de indivíduos. Será, portanto, o guia moral determinante dos direitos, a liberdade individual, permitindo que cada ser humano seja dono de si, livre para pensar e agir, e protegido da coerção física externa.
Essa visão é bastante recente, e praticamente inexistente na história da humanidade. Desde os direitos divinos dos reis, a teocracia do Egito, o ilimitado poder da maioria em Atenas, o poder arbitrário dos imperadores romanos, a monarquia francesa, o welfare state de Bismark na Prússia, as câmaras de gás dos nazistas na Alemanha e os gulags dos comunistas russos, algum tipo de "ética" altruísta-coletivista dominava os sistemas políticos. O "bem público" ofuscava a liberdade individual. Foi apenas na criação dos Estados Unidos que tivemos a primeira sociedade moral da história, eliminando a idéia de que o homem é algo sacrificável para algum fim maior. A Declaração da Independência Americana iria introduzir a idéia de que cada indivíduo deve ser livre, e o governo deve existir apenas para garantir essa liberdade.
O direito para cada indivíduo deve ser de natureza positiva, garantindo sua liberdade para agir de acordo com seu próprio julgamento, seus objetivos particulares, sua escolha voluntária e sem coerção. Para seus vizinhos, os seus direitos não impõem nenhuma obrigação exceto de caráter negativo: a proibição de violarem os seus direitos. Existe basicamente um método para se violar o direito individual, que é via força física. E são dois os potenciais agentes para isso: os criminosos e o governo. A grande conquista americana foi justamente separar ambos, proibindo o segundo de se tornar uma versão legalizada do primeiro. O Bill of Rights não foi escrito para proteger os indivíduos dos demais indivíduos, mas sim do governo. Em qualquer civilização existente, os criminosos sempre foram uma minoria. É o governo que pode causar um mal incalculável, e por isso precisa ter seu poder limitado. O próprio guardião dos direitos individuais pode se transformar na maior ameaça ao indivíduo.
Mas com o tempo, até nos Estados Unidos esse conceito de direito foi sendo deturpado. Os políticos foram conquistando mais poder, e através do populismo, foram garantindo "direitos" que ferem diretamente a liberdade individual, pois demandam necessariamente a escravidão de alguma contraparte. A plataforma política do Partido Democrata em 1960, por exemplo, explicitava uma lista de "direitos" como emprego bem remunerado, salário adequado para prover comida e roupas decentes, preço justo para os produtos agrícolas, casa decente para as famílias, saúde adequada, boa educação e seguro desemprego. Enfim, uma nobre lista, mas ignorando uma simples pergunta: às custas de quem? Empregos, comida, roupas, casas, medicamentos e educação não nascem do nada na natureza, são bens e serviços produzidos por homens. Quem deve então assumir o dever de produzi-los gratuitamente para que outros tenham tal "direito"? Milton Friedman já dizia que "não existe almoço grátis", e para o governo prometer "direitos" desse tipo, precisa arbitrariamente escravizar uma parcela da população, coisa claramente rejeitada pelos "pais fundadores" da nação americana. O "direito" de um homem que exige a violação dos direitos de outro não pode ser considerado um direito.
Outros exemplos tornam essa distinção mais clara. O direito a liberdade de expressão diz que cada homem tem o direito de expressar suas idéias sem o risco de repressão ou punição, mas não significa que outros são obrigados a oferecer uma estação de rádio, um palco ou um jornal para que o indivíduo expresse suas idéias. O direito a vida significa que cada um pode se sustentar pelo seu esforço pessoal, mas não diz que outros devem provê-lo com suas necessidades básicas. Qualquer ato que envolva mais de uma pessoa necessita de consentimento voluntário de cada participante. Cada indivíduo tem a liberdade de fazer sua própria decisão, mas nenhum tem a liberdade de forçar sua decisão aos demais. Não há algo como "direito" a emprego, mas sim à troca livre, ou seja, o direito de alguém aceitar um emprego se outro decidir lhe oferecer tal emprego. Não pode existir um "direito" a um salário ou preço justo, apenas o direito de cada cidadão escolher quanto pretende pagar pelo trabalho ou produto do outro.
As duas grandes vantagens de se viver em sociedade são o conhecimento e a troca. O homem é o único animal que transmite e expande seu estoque de conhecimento de geração para geração. Todo indivíduo desfruta de um benefício incalculável pelo conhecimento descoberto por outros. E o outro enorme ganho é a divisão de trabalho, que permite que um homem devote seu esforço a um campo particular de trabalho e troque com os demais que se especializaram em outras áreas. Essas são, basicamente, as vantagens da sociedade, e é condição necessária para o desenvolvimento delas a presença da liberdade individual.
A função precípua do governo deve ser somente a de garantir os direitos individuais. Saindo da teoria para a prática, isso significa dizer que o governo deve ter o monopólio da força para impor as leis, que serão impessoais e objetivas. Uma sociedade não pode viver direito com leis subjetivas, que dependem da arbitrariedade do burocrata, que seja aplicável ex post facto. O indivíduo pode fazer qualquer coisa que não esteja legalmente proibido, enquanto o oficial do governo não deve fazer nada que não esteja legalmente permitido. O povo deve ser governado por leis, não por homens. Fora isso, o governo será o árbitro em disputas entre indivíduos de acordo com as leis objetivas, forçando o cumprimento dos contratos. Em resumo, se o homem possui o direito moral de ser livre, deverá caber ao governo o papel de polícia, para proteger os indivíduos dos criminosos, de forças armadas, para proteger os cidadãos de invasores estrangeiros, e de juiz, para arbitrar disputas entre indivíduos baseadas nas leis objetivas. E nada mais!
Paternalismo fascista
Rodrigo C. dos Santos, do Midia Sem Mascara
Poucas coisas causam tanto mal aos homens como a visão coletivista de mundo, que retira do indivíduo a responsabilidade de lutar para alcançar seus objetivos particulares. A falsa idéia de que alguém cuidará de nós, garantirá nosso sustento, atenderá nossos anseios, é o que leva a um Estado paternalista inchado, onde os indivíduos transferem para os burocratas do governo o poder de decisão sobre cada detalhe de suas vidas. Ao demandarem cada vez mais direitos e regalias, ignorando quem os tornarão possíveis, os indivíduos transformam-se em escravos do governo, que passa a ter poder arbitrário, estimulando uma disputa de gangues por privilégios. O paternalismo estatal desemboca invariavelmente no fascismo.
O papel do Estado deveria ser justamente garantir as liberdades individuais, o império impessoal da lei. Cada um tem que construir seu próprio caminho, esforçar-se para realizar seus sonhos, obter sua satisfação pessoal. O governo atua apenas para impedir que os desejos de um agridam a liberdade do outro, mas não para decidir quais desejos o povo deve ter ou como cada um deve lutar para atendê-los. O direito básico que cada cidadão possui, portanto, é o da liberdade, limitada por poucas regras básicas que existem de forma isonômica para todos. A isso damos o nome de justiça. Infelizmente, tal quadro está longe da realidade brasileira, onde trocaram o conceito impessoal de justiça pelo abstrato, arbitrário e populista termo "justiça social". Mataram a justa meritocracia em nosso país, pela cultura do privilégio, beneficiando os "amigos do rei".
O povo começa a demandar todo tipo de direito, como direito à moradia, alimentação decente, salário bom, emprego estável, saúde de ponta, terras para plantar, educação avançada etc. Ninguém questiona quem vai garantir tantas demandas sociais. Acreditam que o simples fato de nascer é suficiente para que alguém, sabe-se lá quem, forneça todos esses bens e serviços de graça. Pressionam o Estado, organizados em grupos cada vez mais poderosos, para que tenham maiores privilégios em detrimento dos excluídos. Cria-se uma chuva de siglas, como CUT e MST, brigando via lobby, pressionando com barulho, violência, através da mídia, tudo para que o governo conceda novas regalias. O indivíduo, não vinculado a sindicatos fortes, apenas preocupado em trabalhar e garantir sua sobrevivência e de seus familiares, batalhando pelas vias estritamente econômicas da competição justa, sem participar do jogo político, é quem sai penalizado nessa sociedade fascista. Alguns se esforçam para inovar, criar renda, gerar novos produtos e serviços, atender a demanda alheia, enquanto vários outros organizam-se politicamente para, como parasitas, explorarem o resto, sugarem cada gota de sangue do hospedeiro. Isso só é possível pela mentalidade paternalista estatal, de que cabe ao governo, não aos indivíduos, alimentar, vestir, educar, proteger e distribuir riquezas ao povo. A consequência prática disso é uma miséria crescente para o povo, enquanto a renda per capita de Brasília é quatro vezes maior que a nacional.
Os mais leigos não compreendem bem o que é direito, ignoram que este só existe com uma contrapartida de dever de alguém. Será que o MST tem direito a terras? Será que os Sem-Teto têm direito a uma casa? Será que os trabalhadores têm direito a um salário mínimo? Será que os negros têm direito a vagas garantidas em universidades? Será que os idosos têm direito a transporte grátis? Será que os empresários brasileiros têm direito a reserva de mercado? Às custas de quem? Essa simples pergunta nunca merece resposta, pois as pessoas focam apenas nos "direitos", não nos deveres. Quem vai definir onde acaba a demanda pelo "social"? Se o governo pode extorquir dos indivíduos o necessário para atender tal demanda, no extremo podemos supor que a carga tributária chegue a 100% da produção privada, pois a demanda nunca acaba. Esse é o ideal do socialismo, onde não existe mais propriedade privada, pois o Estado é dono da vida de todos os cidadãos.
Notem que o nobre discurso dos igualitários, defendendo direitos para todos sem a preocupação de quem os atenderá, é totalmente materialista, foca apenas em dinheiro. Afinal, o mundo sempre será desigual, pois assim é a natureza. Geneticamente falando, cada indivíduo já nasce com características próprias, e até o fato de um único espermatozóide ter tido o "direito" de fecundar o óvulo demonstra o respeito à meritocracia na natureza. Uns serão mais belos, outros mais inteligentes, ou com uma voz mais bonita. Caberá ao governo criar um mundo menos desigual, estabelecendo imposto sobre beleza, ou imposto da inteligência, extorquindo Q.I. dos mais sábios? Como isso não é possível na prática, partem para o confisco material dos mais bem sucedidos, em nome do "interesse público". Mas o Estado não passa da soma de indivíduos, e não existe um "bem público", apenas o somatório dos interesses particulares. Se o governo garante o direito de alguém comer, está automaticamente jogando o peso do dever de oferecer a comida grátis para cima de outro. Isso não pode ser chamado de justiça, mas sim de igualdade material compulsória, com o Estado tornando todos miseráveis, já que ninguém luta de verdade para atender os desejos dos outros, mas sim os próprios. Tal modelo justifica-se apenas pela inveja dos perdedores.
As pessoas tem direitos apenas na medida em que assumem o dever de conquistá-los. A responsabilidade é individual. Como eu posso alegar ter o direito de comer um peixe se não fui eu quem o pescou? Eu posso, no máximo, oferecer meus esforços e trabalho em troca do peixe que alguém pescou. Como a sociedade cresceu e se tornou complexa, o escambo direto passa a ser impraticável, e por isso eu trabalho por dinheiro, apenas um meio de troca facilitador, podendo assim obter os bens e serviços de meu interesse no mercado, nada mais que um palco de interação de todos. Ninguém tem a obrigação de garantir meu sustento. O Estado não pode ter o direito de forçar o pescador a me dar seu peixe, somente porque os políticos querem meu voto e decidiram que não é "justo" ele comer moqueca e eu farinha. Um governo de "coitadinhos" é como um pai que vive passando a mão na cabeça do filho irresponsável, com o agravante de que o pai quer o melhor para o filho, enquanto os políticos querem apenas votos. Em pouco tempo o efeito moral disso é devastador, e ninguém mais irá se esforçar para reduzir o desconforto, esperando que a comida caia do céu, ou do governo nesse caso. Acontece que o governo não pesca, ele depende do trabalho de indivíduos, movidos por interesses particulares, não altruístas. Para garantir a produção num ambiente desses, o terror e a escravidão serão necessários, como já ficou provado nas nações comunistas.
Para salvar o pouco que resta da liberdade individual, é preciso urgentemente que abandonemos o discurso politicamente correto, o nobre apelo pela igualdade e "justiça social", entendendo que este é o caminho para a servidão. Precisamos valorizar o papel do indivíduo na busca pelos seus interesses, delegando ao governo apenas o papel de protetor da liberdade e fiscalizador das regras do jogo. O brocardo popular já dizia que a liberdade de um acaba onde começa a do outro. Como podemos ser livres num mundo onde existem direitos sem deveres, onde o governo distribui, em troca de votos, privilégios? Onde está a liberdade individual num país que acha correto e justo o direito do outro comer ser o meu dever de caçar para ele? Termino com as sábias palavras de Adam Smith: "Não é da benevolência do açogueiro que esperamos nosso jantar, mas pela busca de seus interesses particulares. Não devemos falar com ele sobre nossas próprias necessidades, mas de suas vantagens."
"A vida lhe dá o que você merece, não o que você precisa. Não é 'Precise e colherás', mas sim 'Plante e colherás'. Se você realmente precisa colher, então realmente precisa plantar." (Jim Rohn)
Poucas coisas causam tanto mal aos homens como a visão coletivista de mundo, que retira do indivíduo a responsabilidade de lutar para alcançar seus objetivos particulares. A falsa idéia de que alguém cuidará de nós, garantirá nosso sustento, atenderá nossos anseios, é o que leva a um Estado paternalista inchado, onde os indivíduos transferem para os burocratas do governo o poder de decisão sobre cada detalhe de suas vidas. Ao demandarem cada vez mais direitos e regalias, ignorando quem os tornarão possíveis, os indivíduos transformam-se em escravos do governo, que passa a ter poder arbitrário, estimulando uma disputa de gangues por privilégios. O paternalismo estatal desemboca invariavelmente no fascismo.
O papel do Estado deveria ser justamente garantir as liberdades individuais, o império impessoal da lei. Cada um tem que construir seu próprio caminho, esforçar-se para realizar seus sonhos, obter sua satisfação pessoal. O governo atua apenas para impedir que os desejos de um agridam a liberdade do outro, mas não para decidir quais desejos o povo deve ter ou como cada um deve lutar para atendê-los. O direito básico que cada cidadão possui, portanto, é o da liberdade, limitada por poucas regras básicas que existem de forma isonômica para todos. A isso damos o nome de justiça. Infelizmente, tal quadro está longe da realidade brasileira, onde trocaram o conceito impessoal de justiça pelo abstrato, arbitrário e populista termo "justiça social". Mataram a justa meritocracia em nosso país, pela cultura do privilégio, beneficiando os "amigos do rei".
O povo começa a demandar todo tipo de direito, como direito à moradia, alimentação decente, salário bom, emprego estável, saúde de ponta, terras para plantar, educação avançada etc. Ninguém questiona quem vai garantir tantas demandas sociais. Acreditam que o simples fato de nascer é suficiente para que alguém, sabe-se lá quem, forneça todos esses bens e serviços de graça. Pressionam o Estado, organizados em grupos cada vez mais poderosos, para que tenham maiores privilégios em detrimento dos excluídos. Cria-se uma chuva de siglas, como CUT e MST, brigando via lobby, pressionando com barulho, violência, através da mídia, tudo para que o governo conceda novas regalias. O indivíduo, não vinculado a sindicatos fortes, apenas preocupado em trabalhar e garantir sua sobrevivência e de seus familiares, batalhando pelas vias estritamente econômicas da competição justa, sem participar do jogo político, é quem sai penalizado nessa sociedade fascista. Alguns se esforçam para inovar, criar renda, gerar novos produtos e serviços, atender a demanda alheia, enquanto vários outros organizam-se politicamente para, como parasitas, explorarem o resto, sugarem cada gota de sangue do hospedeiro. Isso só é possível pela mentalidade paternalista estatal, de que cabe ao governo, não aos indivíduos, alimentar, vestir, educar, proteger e distribuir riquezas ao povo. A consequência prática disso é uma miséria crescente para o povo, enquanto a renda per capita de Brasília é quatro vezes maior que a nacional.
Os mais leigos não compreendem bem o que é direito, ignoram que este só existe com uma contrapartida de dever de alguém. Será que o MST tem direito a terras? Será que os Sem-Teto têm direito a uma casa? Será que os trabalhadores têm direito a um salário mínimo? Será que os negros têm direito a vagas garantidas em universidades? Será que os idosos têm direito a transporte grátis? Será que os empresários brasileiros têm direito a reserva de mercado? Às custas de quem? Essa simples pergunta nunca merece resposta, pois as pessoas focam apenas nos "direitos", não nos deveres. Quem vai definir onde acaba a demanda pelo "social"? Se o governo pode extorquir dos indivíduos o necessário para atender tal demanda, no extremo podemos supor que a carga tributária chegue a 100% da produção privada, pois a demanda nunca acaba. Esse é o ideal do socialismo, onde não existe mais propriedade privada, pois o Estado é dono da vida de todos os cidadãos.
Notem que o nobre discurso dos igualitários, defendendo direitos para todos sem a preocupação de quem os atenderá, é totalmente materialista, foca apenas em dinheiro. Afinal, o mundo sempre será desigual, pois assim é a natureza. Geneticamente falando, cada indivíduo já nasce com características próprias, e até o fato de um único espermatozóide ter tido o "direito" de fecundar o óvulo demonstra o respeito à meritocracia na natureza. Uns serão mais belos, outros mais inteligentes, ou com uma voz mais bonita. Caberá ao governo criar um mundo menos desigual, estabelecendo imposto sobre beleza, ou imposto da inteligência, extorquindo Q.I. dos mais sábios? Como isso não é possível na prática, partem para o confisco material dos mais bem sucedidos, em nome do "interesse público". Mas o Estado não passa da soma de indivíduos, e não existe um "bem público", apenas o somatório dos interesses particulares. Se o governo garante o direito de alguém comer, está automaticamente jogando o peso do dever de oferecer a comida grátis para cima de outro. Isso não pode ser chamado de justiça, mas sim de igualdade material compulsória, com o Estado tornando todos miseráveis, já que ninguém luta de verdade para atender os desejos dos outros, mas sim os próprios. Tal modelo justifica-se apenas pela inveja dos perdedores.
As pessoas tem direitos apenas na medida em que assumem o dever de conquistá-los. A responsabilidade é individual. Como eu posso alegar ter o direito de comer um peixe se não fui eu quem o pescou? Eu posso, no máximo, oferecer meus esforços e trabalho em troca do peixe que alguém pescou. Como a sociedade cresceu e se tornou complexa, o escambo direto passa a ser impraticável, e por isso eu trabalho por dinheiro, apenas um meio de troca facilitador, podendo assim obter os bens e serviços de meu interesse no mercado, nada mais que um palco de interação de todos. Ninguém tem a obrigação de garantir meu sustento. O Estado não pode ter o direito de forçar o pescador a me dar seu peixe, somente porque os políticos querem meu voto e decidiram que não é "justo" ele comer moqueca e eu farinha. Um governo de "coitadinhos" é como um pai que vive passando a mão na cabeça do filho irresponsável, com o agravante de que o pai quer o melhor para o filho, enquanto os políticos querem apenas votos. Em pouco tempo o efeito moral disso é devastador, e ninguém mais irá se esforçar para reduzir o desconforto, esperando que a comida caia do céu, ou do governo nesse caso. Acontece que o governo não pesca, ele depende do trabalho de indivíduos, movidos por interesses particulares, não altruístas. Para garantir a produção num ambiente desses, o terror e a escravidão serão necessários, como já ficou provado nas nações comunistas.
Para salvar o pouco que resta da liberdade individual, é preciso urgentemente que abandonemos o discurso politicamente correto, o nobre apelo pela igualdade e "justiça social", entendendo que este é o caminho para a servidão. Precisamos valorizar o papel do indivíduo na busca pelos seus interesses, delegando ao governo apenas o papel de protetor da liberdade e fiscalizador das regras do jogo. O brocardo popular já dizia que a liberdade de um acaba onde começa a do outro. Como podemos ser livres num mundo onde existem direitos sem deveres, onde o governo distribui, em troca de votos, privilégios? Onde está a liberdade individual num país que acha correto e justo o direito do outro comer ser o meu dever de caçar para ele? Termino com as sábias palavras de Adam Smith: "Não é da benevolência do açogueiro que esperamos nosso jantar, mas pela busca de seus interesses particulares. Não devemos falar com ele sobre nossas próprias necessidades, mas de suas vantagens."
A solidariedade marxista
por Diogo Costa, do Mídia sem Mascara
Eis o marxismo para o senso comum: generosidade, solidariedade contra a perversidade humana do sistema. Quando se usa social na formação de qualquer palavra, significa carregá-la com todos os bons sentimentos de solidariedade possíveis. Por isso quando você se mostra contrário ao socialismo, e a favor da liberdade, logo fazem um mau juízo seu.
Uma das primeiras coisas que deve ser explicada a uma pessoa indefinida politicamente, trata-se da mentirosa associação entre marxismo e generosidade, e o conseqüente afastamento do liberalismo dos bons sentimentos para com o próximo.
Marxismo está para essa solidariedade generosa como um cd player está para uma banda. Você escuta pela primeira vez e acha que são a mesma coisa, mas basta aproximar-se para perceber que chegam a ser concorrentes.
Não existe solidariedade compulsória. Não existe solidariedade compulsória. Repita isso pra qualquer um que ainda continue padecendo dessa má compreensão.
Generosidade e solidariedade referem-se a um vínculo entre duas partes. O beneficiado e o próprio beneficiário. Quando você empurra outra pessoa pra prestar o socorro no seu lugar, ou pior, quando aponta uma arma para que ela assim faça, você não está sendo solidário. Mesmo que o seu objetivo de auxílio pareça puro, seus meios não sustentam a moralidade da ação. Você não foi solidário para com o seu amigo, e nem seu amigo foi para com o terceiro; afinal, não teve escolha, foi simplesmente coagido.
O Estado é esse cano na cabeça da pessoa. Quando alguém menciona um pobre favelado que precisa de suporte, não pensa em ajudá-lo, mas obrigar toda a sociedade a prestar-lhe auxílio, querendo ou não. Pois quem se recusa a cumprir os ordenamentos do Estado tem, ou seu patrimônio, ou sua liberdade subtraída. Para prestar auxílio aos necessitados, podemos usar de diversos meios, como programas voluntários ou igrejas. Quem lança mão do Estado como instrumento está escolhendo a força.
Ajudar o tal favelado por instituições diversas, não ligadas ao Estado, é perfeitamente compatível com o pensamento liberal, e podemos dizer mais, é muito mais compatível, porque no socialismo o Estado assume essas instituições, devorando o espaço e a renda que os indivíduos disporiam para praticar seus atos solidários.
O socialismo não propaga nem cria solidariedade, simplesmente a retira do arbítrio dos indivíduos e a desconfigura, transformando-a numa causa para o uso da violência. A verdadeira solidariedade só pode existir numa sociedade onde os livres indivíduos escolhem por espontânea vontade o altruísmo.
Eis o marxismo para o senso comum: generosidade, solidariedade contra a perversidade humana do sistema. Quando se usa social na formação de qualquer palavra, significa carregá-la com todos os bons sentimentos de solidariedade possíveis. Por isso quando você se mostra contrário ao socialismo, e a favor da liberdade, logo fazem um mau juízo seu.
Uma das primeiras coisas que deve ser explicada a uma pessoa indefinida politicamente, trata-se da mentirosa associação entre marxismo e generosidade, e o conseqüente afastamento do liberalismo dos bons sentimentos para com o próximo.
Marxismo está para essa solidariedade generosa como um cd player está para uma banda. Você escuta pela primeira vez e acha que são a mesma coisa, mas basta aproximar-se para perceber que chegam a ser concorrentes.
Não existe solidariedade compulsória. Não existe solidariedade compulsória. Repita isso pra qualquer um que ainda continue padecendo dessa má compreensão.
Generosidade e solidariedade referem-se a um vínculo entre duas partes. O beneficiado e o próprio beneficiário. Quando você empurra outra pessoa pra prestar o socorro no seu lugar, ou pior, quando aponta uma arma para que ela assim faça, você não está sendo solidário. Mesmo que o seu objetivo de auxílio pareça puro, seus meios não sustentam a moralidade da ação. Você não foi solidário para com o seu amigo, e nem seu amigo foi para com o terceiro; afinal, não teve escolha, foi simplesmente coagido.
O Estado é esse cano na cabeça da pessoa. Quando alguém menciona um pobre favelado que precisa de suporte, não pensa em ajudá-lo, mas obrigar toda a sociedade a prestar-lhe auxílio, querendo ou não. Pois quem se recusa a cumprir os ordenamentos do Estado tem, ou seu patrimônio, ou sua liberdade subtraída. Para prestar auxílio aos necessitados, podemos usar de diversos meios, como programas voluntários ou igrejas. Quem lança mão do Estado como instrumento está escolhendo a força.
Ajudar o tal favelado por instituições diversas, não ligadas ao Estado, é perfeitamente compatível com o pensamento liberal, e podemos dizer mais, é muito mais compatível, porque no socialismo o Estado assume essas instituições, devorando o espaço e a renda que os indivíduos disporiam para praticar seus atos solidários.
O socialismo não propaga nem cria solidariedade, simplesmente a retira do arbítrio dos indivíduos e a desconfigura, transformando-a numa causa para o uso da violência. A verdadeira solidariedade só pode existir numa sociedade onde os livres indivíduos escolhem por espontânea vontade o altruísmo.
Para onde vai a Universidade?
por Marcus Vinicius de Freitas, do Mídia sem Mascara
No programa Globo News Painel do último dia 4 de Abril, comandado com lucidez e eficiência por William Waack, o assunto eram as dificuldades do governo Lula. Entre os convidados estava Eduardo Gianetti, que a certa altura fez considerações importantes com relação ao ensino superior, as quais gostaria aqui de retomar. O Brasil destina 20% do seu orçamento aos programas sociais, mas o dinheiro não chega a quem de direito, pois fica retido, segundo Gianetti, entre outras barreiras, no fornecimento de ensino superior gratuito para as classes média e alta - que poderiam arcar com esses custos - e nas benesses de uma casta privilegiada de aposentados do setor público. Concordando em geral com os dois argumentos, gostaria entretanto de reavaliar o primeiro, o que levará a um reforço do segundo. Desde já digo que a melhor coisa que poderia acontecer para a sociedade e para a universidade seria esta última se afastar totalmente do estado. Mas vamos por partes.
No argumento do economista, os responsáveis pela primeira barreira seriam os pais das classes mais abastadas, que não querem abrir mão daquele privilégio. Visto dessa forma, o argumento se constrói no mesmo campo do esquerdismo estatista da corporação universitária, apenas com sinal trocado. O debate resumir-se-a a uma queda de braço sobre quem paga e quem não paga, sem discutir o projeto universidade. Assim colocado, o debate facilita o argumento demagógico e estatista, bom para um governo como o atual e para a corporação, que, em sua maioria, não quer mudanças.
Tendo estado envolvido em maior ou menor grau com os exames vestibulares da Universidade Federal de Minas Gerais desde 1986, pude observar ao longo desse tempo que a corrida às vagas da universidade estatal (não digo pública, e já explico o motivo), se deve sobretudo ao fato de que ali o ensino tem sido indiscutivelmente melhor (até agora, mas o futuro próximo parece negro). Pais privilegiados nunca regatearam para pagar o ensino fundamental e médio de seus filhos, desde que perceberam a falência do sistema público daqueles níveis educacionais. Por que eles o fariam no nível superior, quando se define a vida do jovem? Repito, o que move, em sua maioria, os 80 mil jovens que anualmente procuram o vestibular de uma universidade como a UFMG é a qualidade até então presente. Tanto assim é que cursos como Direito, Comunicação e Odontologia (entre os mais cobiçados pelas camadas privilegiadas), os quais são ofertados em Minas Gerais por algumas instituições privadas com competência igual ou maior do que a universidade estatal, apresentam taxas de procura similares na instituição do estado e nas privadas. Mas onde cursar medicina, disparado o curso mais desejado pelas classes privilegiadas? Os 30 ou 40 candidatos por vaga desse curso na instituição federal não podem ser tachados de espertos em busca de ensino gratuito (seus pais não têm problemas para financiá-los, uma vez que eles vêm das camadas mais altas e com as maiores expectativas sócio-econômicas). São apenas candidatos a bom ensino. Portanto, penso que o problema não está em quem pode comprar e não quer pagar pelo o produto, mas no Estado, que politiza a intituição, e na corporação perversa, guiada por um lobby de aposentados e aposentandos.
Poder-se-ia argumentar que, se a universidade estatal possui mais qualidade, por que não continuar com o modelo? A resposta é que, da mesma forma em que o modelo estatal se esgotou no campo das atividades produtivas, o mesmo aconteceu no campo da educação. A demanda por mais vagas e por trabalhadores mais preparados, ao lado da universalização da aspiração à universidade (a partir dos anos 80), aliadas ainda às crescentes carências sociais, que reclamam os recursos destinados à educação superior, constituem uma pressão impossível de ser atendida eficientemente pelo estado e impedem a manutenção da pesquisa e do ensino em patamares de excelência. Mesmo que déssemos o calote na dívida, argumento da esquerda universitária para a liberação de verbas, esse quadro de impossibilidade não se alteraria, dada a brutal necessidade de investimento em áreas de infraestrutura. Ensino bom é caro mesmo, e o estado não tem mais como bancar essa demanda crescente, o que levará fatalmente à perda da qualidade, construída durante décadas. Então, privatizar? Não. Ensino privado deve gerar lucros a serem retirados do negócio, processo alheio a uma boa universidade e funcional apenas para escolas restritas a formar boa mão-de-obra. O caminho seria transformar as universidades estatais em intituições públicas, autônomas para captar e manter recursos, totalmente alheias ao estado, com responsabilidade total pelo próprio financiamento. Se, num lance improvável, o governo baixasse um decreto dando às universidades um prazo de, digamos, um ou dois anos para se desligarem do estado (em síntese, um “se virem”), tenho certeza de que a maioria sobreviveria, e para melhor. Afinal, quem ainda tem o capital de respeitabilidade descrito acima, não deveria ter medo de se sustentar e ficar independente, e deveria utilizá-lo antes que ele fatalmente se evapore. Muitos me diriam, “se isso acontecesse, a solução imediata seria apenas a cobrança de mensalidades, solução fácil e injusta com a maioria”. Digo entretanto que, em nenhum lugar de que eu tenha notícia, anuidades sozinhas financiam ensino bom e pesquisa eficiente. As universidades teriam de buscar fundos de longo prazo, que viriam de doações vinculadas a renúncia fiscal (adote uma universidade!), mecenato, contratos de prestação de serviços (cujo contratador pode e deve ser também o estado), desenvolvimento de projetos em conjunto com empresas privadas e fundações independentes, além, é óbvio, das anuidades. Essas são as fontes das melhores universidades americanas, modelos de universidades públicas não-estatais, de reconhecida competência e respeito social, mesmo nas áreas mais distantes do mercado, tais como ciências básicas, estudos clássicos, humanidades, experimentos educacionais ou de meio ambiente, ou desenvolvimento de instrumentos de saúde pública.
Isso é privatizar? Não. Harvard, Yale, Princeton, Brown ou Columbia (a Ivy League americana) não são universidades privadas. Muitas, aliás, foram fundadas como estatais e ao longo de sua história se tornaram autônomas. Não são privadas porque ninguém pode vendê-las na bolsa de valores, elas não geram dividendos para acionistas, nem possuem donos que possam trocá-las por um investimento mais rentável. Elas são instituições públicas, donas do próprio nariz. Produzem, sim, muito lucro, que é todo reinvestido em seu aprimoramento. Seus administradores lutam diariamente para captar, conservar e fazer crescer os fundos. Se não captam, não sobrevivem. Vida dura, mas recompensadora. Bem melhor do que o orçamento-mesada que não pede contrapartida, mas também não chega nunca. A regra de ouro desses fundos é que não se toca no principal, mas apenas em 5% do montante anual, correspondente aos juros do investimento. Para fazer face a um orçamento anual de 1 bilhão de dólares, Harvard tem, guardados e aplicados ao longo de mais de 150 anos, 20 bilhões em fundos, intocáveis, conseguidos a partir do capital de respeitabilidade social adquirido com ensino, pesquisa e extensão de base e de ponta. E vale lembrar que, nessas intituições, não mais do que 30% em média dos alunos de graduação pagam direta e imediatamente as caríssimas anuidades (em torno de 35 mil dólares, fora moradia, alimentação e livros). Nos níveis de pós-graduação a taxa é ainda menor, praticamente restrita ao enorme contingente de estrangeiros em busca de formação rica e fundamentada. Há bolsas variadas (vindas do estado, de ONGs, de fundações e de empresas) e crédito baixo e de longo prazo na rede bancária. Parece um mundo impossível, mas que nunca será alcançado se não for buscado. E não penso que esse quadro precisaria de um século para se implantar. Repito, com o capital de respeito que ainda possuem as universidades estatais, essa transição poderia ser feita em menos de uma geração. Se não o fizermos, esse capital irá rapidamente se escoar, como já vem se escoando através da evasão de bons professores, do sucateamento das condições de trabalho e pesquisa, das bibliotecas indignas do nome.
Quais as chances de que uma mudança dessa ordem ocorra? Quase nenhuma. Por um lado, o governo demagógico já deu mostras de que quer se aproveitar dessas más condições para, barganhando migalhas, conseguir apoio para os seus projetos políticos. O ministro Tarso Genro declarou ainda na posse que a reforma deverá enquadrar a universidade nos projetos sociais do governo. Aí já estão as cotas e a pressão por eleições paritárias para reitores prenunciando o que pode vir. Não nos espantemos se aparecer para logo a Gratificação da Sopa, que troca melhores salários por engajamento nos Fomes Zeros.
Por outro lado, a corporação, com olho na manutenção das aposentadorias precoces, que permitem ao professor aposentar-se e dedicar mais vinte ou trinta anos de trabalho numa instituição privada ou numa segunda carreira na mesma instituição, ocupando a própria vaga gerada por sua aposentadoria, não querem nem ouvir falar de mudanças. Podendo se aposentar com menos anos de contribuição do que outros trabalhadores (com base numa espécie de “taxa de insalubridade”, criada para, com justiça, compensar as professoras primárias que enfrentam terríveis condições de trabalho), existem hoje milhares de professores universitários que se aposentaram aos 43 anos (mulheres) e 48 (homens), os quais dedicaram e ainda dedicam anos, às vezes décadas, a instituições privadas, ganhando bons salários como aulistas, ou a uma segunda carreira na mesma vaga, sem falar que são exatamente esses que recebem boa parte (até 40% em certas áreas) das bolsas de pesquisa das instituições de fomento, que deveriam ser destinadas aos professores da ativa, o que eleva o seu ganho a uma margem entre 150 e 200% acima do ganho dos não-aposentados. O lobby estatista dentro das universidades, largamente apoiado por aposentados e aposentandos, ancorado nos movimentos sindicais e com apoio dos partidos de esquerda, trabalha com unhas e dentes para convencer os jovens professores de que esse é o caminho, desprezando o fato de que esse processo só levará a um sucateamento cada vez maior, motivo da reclamação de todos. Por motivos diferentes, a militância estatista das universidades e o governo acabam por ser parceiros nesse projeto de inércia, sem falar que nas universidades estão historicamente as fileiras mais aguerridas em defesa do atual partido no governo. De um lado, uns querendo submeter as instituições de ensino aos seus projetos políticos. De outro o apoio, desde que tudo fique como está. Acho que estamos fadados ao fracasso.
O autor é Ph.D. pela Universidade Brown (EUA), e professor de Literatura Portuguesa e Brasileira da Universidade Federal de Minas Gerais.
No programa Globo News Painel do último dia 4 de Abril, comandado com lucidez e eficiência por William Waack, o assunto eram as dificuldades do governo Lula. Entre os convidados estava Eduardo Gianetti, que a certa altura fez considerações importantes com relação ao ensino superior, as quais gostaria aqui de retomar. O Brasil destina 20% do seu orçamento aos programas sociais, mas o dinheiro não chega a quem de direito, pois fica retido, segundo Gianetti, entre outras barreiras, no fornecimento de ensino superior gratuito para as classes média e alta - que poderiam arcar com esses custos - e nas benesses de uma casta privilegiada de aposentados do setor público. Concordando em geral com os dois argumentos, gostaria entretanto de reavaliar o primeiro, o que levará a um reforço do segundo. Desde já digo que a melhor coisa que poderia acontecer para a sociedade e para a universidade seria esta última se afastar totalmente do estado. Mas vamos por partes.
No argumento do economista, os responsáveis pela primeira barreira seriam os pais das classes mais abastadas, que não querem abrir mão daquele privilégio. Visto dessa forma, o argumento se constrói no mesmo campo do esquerdismo estatista da corporação universitária, apenas com sinal trocado. O debate resumir-se-a a uma queda de braço sobre quem paga e quem não paga, sem discutir o projeto universidade. Assim colocado, o debate facilita o argumento demagógico e estatista, bom para um governo como o atual e para a corporação, que, em sua maioria, não quer mudanças.
Tendo estado envolvido em maior ou menor grau com os exames vestibulares da Universidade Federal de Minas Gerais desde 1986, pude observar ao longo desse tempo que a corrida às vagas da universidade estatal (não digo pública, e já explico o motivo), se deve sobretudo ao fato de que ali o ensino tem sido indiscutivelmente melhor (até agora, mas o futuro próximo parece negro). Pais privilegiados nunca regatearam para pagar o ensino fundamental e médio de seus filhos, desde que perceberam a falência do sistema público daqueles níveis educacionais. Por que eles o fariam no nível superior, quando se define a vida do jovem? Repito, o que move, em sua maioria, os 80 mil jovens que anualmente procuram o vestibular de uma universidade como a UFMG é a qualidade até então presente. Tanto assim é que cursos como Direito, Comunicação e Odontologia (entre os mais cobiçados pelas camadas privilegiadas), os quais são ofertados em Minas Gerais por algumas instituições privadas com competência igual ou maior do que a universidade estatal, apresentam taxas de procura similares na instituição do estado e nas privadas. Mas onde cursar medicina, disparado o curso mais desejado pelas classes privilegiadas? Os 30 ou 40 candidatos por vaga desse curso na instituição federal não podem ser tachados de espertos em busca de ensino gratuito (seus pais não têm problemas para financiá-los, uma vez que eles vêm das camadas mais altas e com as maiores expectativas sócio-econômicas). São apenas candidatos a bom ensino. Portanto, penso que o problema não está em quem pode comprar e não quer pagar pelo o produto, mas no Estado, que politiza a intituição, e na corporação perversa, guiada por um lobby de aposentados e aposentandos.
Poder-se-ia argumentar que, se a universidade estatal possui mais qualidade, por que não continuar com o modelo? A resposta é que, da mesma forma em que o modelo estatal se esgotou no campo das atividades produtivas, o mesmo aconteceu no campo da educação. A demanda por mais vagas e por trabalhadores mais preparados, ao lado da universalização da aspiração à universidade (a partir dos anos 80), aliadas ainda às crescentes carências sociais, que reclamam os recursos destinados à educação superior, constituem uma pressão impossível de ser atendida eficientemente pelo estado e impedem a manutenção da pesquisa e do ensino em patamares de excelência. Mesmo que déssemos o calote na dívida, argumento da esquerda universitária para a liberação de verbas, esse quadro de impossibilidade não se alteraria, dada a brutal necessidade de investimento em áreas de infraestrutura. Ensino bom é caro mesmo, e o estado não tem mais como bancar essa demanda crescente, o que levará fatalmente à perda da qualidade, construída durante décadas. Então, privatizar? Não. Ensino privado deve gerar lucros a serem retirados do negócio, processo alheio a uma boa universidade e funcional apenas para escolas restritas a formar boa mão-de-obra. O caminho seria transformar as universidades estatais em intituições públicas, autônomas para captar e manter recursos, totalmente alheias ao estado, com responsabilidade total pelo próprio financiamento. Se, num lance improvável, o governo baixasse um decreto dando às universidades um prazo de, digamos, um ou dois anos para se desligarem do estado (em síntese, um “se virem”), tenho certeza de que a maioria sobreviveria, e para melhor. Afinal, quem ainda tem o capital de respeitabilidade descrito acima, não deveria ter medo de se sustentar e ficar independente, e deveria utilizá-lo antes que ele fatalmente se evapore. Muitos me diriam, “se isso acontecesse, a solução imediata seria apenas a cobrança de mensalidades, solução fácil e injusta com a maioria”. Digo entretanto que, em nenhum lugar de que eu tenha notícia, anuidades sozinhas financiam ensino bom e pesquisa eficiente. As universidades teriam de buscar fundos de longo prazo, que viriam de doações vinculadas a renúncia fiscal (adote uma universidade!), mecenato, contratos de prestação de serviços (cujo contratador pode e deve ser também o estado), desenvolvimento de projetos em conjunto com empresas privadas e fundações independentes, além, é óbvio, das anuidades. Essas são as fontes das melhores universidades americanas, modelos de universidades públicas não-estatais, de reconhecida competência e respeito social, mesmo nas áreas mais distantes do mercado, tais como ciências básicas, estudos clássicos, humanidades, experimentos educacionais ou de meio ambiente, ou desenvolvimento de instrumentos de saúde pública.
Isso é privatizar? Não. Harvard, Yale, Princeton, Brown ou Columbia (a Ivy League americana) não são universidades privadas. Muitas, aliás, foram fundadas como estatais e ao longo de sua história se tornaram autônomas. Não são privadas porque ninguém pode vendê-las na bolsa de valores, elas não geram dividendos para acionistas, nem possuem donos que possam trocá-las por um investimento mais rentável. Elas são instituições públicas, donas do próprio nariz. Produzem, sim, muito lucro, que é todo reinvestido em seu aprimoramento. Seus administradores lutam diariamente para captar, conservar e fazer crescer os fundos. Se não captam, não sobrevivem. Vida dura, mas recompensadora. Bem melhor do que o orçamento-mesada que não pede contrapartida, mas também não chega nunca. A regra de ouro desses fundos é que não se toca no principal, mas apenas em 5% do montante anual, correspondente aos juros do investimento. Para fazer face a um orçamento anual de 1 bilhão de dólares, Harvard tem, guardados e aplicados ao longo de mais de 150 anos, 20 bilhões em fundos, intocáveis, conseguidos a partir do capital de respeitabilidade social adquirido com ensino, pesquisa e extensão de base e de ponta. E vale lembrar que, nessas intituições, não mais do que 30% em média dos alunos de graduação pagam direta e imediatamente as caríssimas anuidades (em torno de 35 mil dólares, fora moradia, alimentação e livros). Nos níveis de pós-graduação a taxa é ainda menor, praticamente restrita ao enorme contingente de estrangeiros em busca de formação rica e fundamentada. Há bolsas variadas (vindas do estado, de ONGs, de fundações e de empresas) e crédito baixo e de longo prazo na rede bancária. Parece um mundo impossível, mas que nunca será alcançado se não for buscado. E não penso que esse quadro precisaria de um século para se implantar. Repito, com o capital de respeito que ainda possuem as universidades estatais, essa transição poderia ser feita em menos de uma geração. Se não o fizermos, esse capital irá rapidamente se escoar, como já vem se escoando através da evasão de bons professores, do sucateamento das condições de trabalho e pesquisa, das bibliotecas indignas do nome.
Quais as chances de que uma mudança dessa ordem ocorra? Quase nenhuma. Por um lado, o governo demagógico já deu mostras de que quer se aproveitar dessas más condições para, barganhando migalhas, conseguir apoio para os seus projetos políticos. O ministro Tarso Genro declarou ainda na posse que a reforma deverá enquadrar a universidade nos projetos sociais do governo. Aí já estão as cotas e a pressão por eleições paritárias para reitores prenunciando o que pode vir. Não nos espantemos se aparecer para logo a Gratificação da Sopa, que troca melhores salários por engajamento nos Fomes Zeros.
Por outro lado, a corporação, com olho na manutenção das aposentadorias precoces, que permitem ao professor aposentar-se e dedicar mais vinte ou trinta anos de trabalho numa instituição privada ou numa segunda carreira na mesma instituição, ocupando a própria vaga gerada por sua aposentadoria, não querem nem ouvir falar de mudanças. Podendo se aposentar com menos anos de contribuição do que outros trabalhadores (com base numa espécie de “taxa de insalubridade”, criada para, com justiça, compensar as professoras primárias que enfrentam terríveis condições de trabalho), existem hoje milhares de professores universitários que se aposentaram aos 43 anos (mulheres) e 48 (homens), os quais dedicaram e ainda dedicam anos, às vezes décadas, a instituições privadas, ganhando bons salários como aulistas, ou a uma segunda carreira na mesma vaga, sem falar que são exatamente esses que recebem boa parte (até 40% em certas áreas) das bolsas de pesquisa das instituições de fomento, que deveriam ser destinadas aos professores da ativa, o que eleva o seu ganho a uma margem entre 150 e 200% acima do ganho dos não-aposentados. O lobby estatista dentro das universidades, largamente apoiado por aposentados e aposentandos, ancorado nos movimentos sindicais e com apoio dos partidos de esquerda, trabalha com unhas e dentes para convencer os jovens professores de que esse é o caminho, desprezando o fato de que esse processo só levará a um sucateamento cada vez maior, motivo da reclamação de todos. Por motivos diferentes, a militância estatista das universidades e o governo acabam por ser parceiros nesse projeto de inércia, sem falar que nas universidades estão historicamente as fileiras mais aguerridas em defesa do atual partido no governo. De um lado, uns querendo submeter as instituições de ensino aos seus projetos políticos. De outro o apoio, desde que tudo fique como está. Acho que estamos fadados ao fracasso.
O autor é Ph.D. pela Universidade Brown (EUA), e professor de Literatura Portuguesa e Brasileira da Universidade Federal de Minas Gerais.
Por que ninguém intervêm?
no Blog do Cético
Morgan Tsvangirari, candidato da oposição à presidência do Zimbábue, anunciou hoje que desiste de concorrer ao pleito depois de dezenas de partidários seus serem encontrados mortos país afora. O subsecretário de seu partido está preso, acusado de "traição", e o próprio Tsvangirai não passa um dia de sua campanha sem ser ameaçado por autoridades governamentais.
O Zimbábue já foi considerado o celeiro da África, grande produtor agrícola que freqüentemente doava alimentos a vizinhos castigados pela fome devido a secas, enchentes ou guerras. Há 28 anos governado por Robert Mugabe, um ditador insano com manias de perseguições, iniciou no começo dessa década um processo de reforma agrária radical, expropriando terras de fazendeiros, em sua maioria brancos, para, no mais polido e pomposo jargão de esquerda, fazer "justiça social".
Os resultados da reforma agrária e da "justiça social" zimbabuana são os seguintes: o país que antes era auto-suficiente em alimentos, exportava e ainda ajudar vizinhos em dificuldades, hoje não colhe sequer um quarto do necessário para satisfazer suas próprias necessidades alimentares. A economia está em frangalhos, corroída por uma inflação que esse ano deve bater na casa dos 200 000%. Faltam itens básicos nas prateleiras dos supermercados. Desesperados e sem perspectivas, os zimbabuanos fogem em massa do país, em direção à África do Sul, onde já são tão numerosos que motivam ondas de violência xenofóbica contra a sua presença. Mugabe, na melhor tradição conspiracionista, diz que é vítima de um complô das grandes potências para desestabilizar seu governo. Já disse que "só Deus" o retirará do poder e faz ouvidos de mercador a todos os apelos internacionais por democracia e racionalidade econômica. Opositores são ostensivamente intimidados, e mesmo assassinados. A ajuda humanitária enviada ao país foi suspensa no começo deste mês, e a pouca que chega se transforma em suprimentos para o exército e membros do Zanu-PF, o partido de Mugabe.
Não vou falar nada a respeito de reforma agrária porque a história está aí para provar a sua ineficiência: na melhor das hipóteses, torna o país que a adota importador de alimentos e subsidiador de agricultores improdutivos. Na pior, provoca fome generalizada. Quero mesmo chamar a atenção para a falta de intervenção direta das potências ocidentais. Por que elas não fazem nada efetivo?
Simples: se o fizerem, serão chamadas de "imperialistas" e "intervencionistas" e "neocolonialistas". Como não fazem nada, são chamados de omissos. Ou seja, as potências ocidentais estão sempre erradas. Ditadores insanos e corruptos, especialmente se forem não-brancos e adotarem chavões políticos e econômicos de esquerda, são sempre inocentes vítimas de conspirações que buscam acabar com suas políticas sociais.
Enquanto isso, o drama dos zimbabuanos se arrasta sem perspectiva de solução. Deixem que Mugabe conclua a sua obra e termine de destruir o país. Quero ver quem vai dizer que a culpa é do Ocidente... Ora, que ingenuidade, a minha. Claro que a culpa será sempre do Ocidente! Ditadores africanos com discurso anti-ocidental são inimputáveis perante a opinião pública internacional. Sempre o foram.
Morgan Tsvangirari, candidato da oposição à presidência do Zimbábue, anunciou hoje que desiste de concorrer ao pleito depois de dezenas de partidários seus serem encontrados mortos país afora. O subsecretário de seu partido está preso, acusado de "traição", e o próprio Tsvangirai não passa um dia de sua campanha sem ser ameaçado por autoridades governamentais.
O Zimbábue já foi considerado o celeiro da África, grande produtor agrícola que freqüentemente doava alimentos a vizinhos castigados pela fome devido a secas, enchentes ou guerras. Há 28 anos governado por Robert Mugabe, um ditador insano com manias de perseguições, iniciou no começo dessa década um processo de reforma agrária radical, expropriando terras de fazendeiros, em sua maioria brancos, para, no mais polido e pomposo jargão de esquerda, fazer "justiça social".
Os resultados da reforma agrária e da "justiça social" zimbabuana são os seguintes: o país que antes era auto-suficiente em alimentos, exportava e ainda ajudar vizinhos em dificuldades, hoje não colhe sequer um quarto do necessário para satisfazer suas próprias necessidades alimentares. A economia está em frangalhos, corroída por uma inflação que esse ano deve bater na casa dos 200 000%. Faltam itens básicos nas prateleiras dos supermercados. Desesperados e sem perspectivas, os zimbabuanos fogem em massa do país, em direção à África do Sul, onde já são tão numerosos que motivam ondas de violência xenofóbica contra a sua presença. Mugabe, na melhor tradição conspiracionista, diz que é vítima de um complô das grandes potências para desestabilizar seu governo. Já disse que "só Deus" o retirará do poder e faz ouvidos de mercador a todos os apelos internacionais por democracia e racionalidade econômica. Opositores são ostensivamente intimidados, e mesmo assassinados. A ajuda humanitária enviada ao país foi suspensa no começo deste mês, e a pouca que chega se transforma em suprimentos para o exército e membros do Zanu-PF, o partido de Mugabe.
Não vou falar nada a respeito de reforma agrária porque a história está aí para provar a sua ineficiência: na melhor das hipóteses, torna o país que a adota importador de alimentos e subsidiador de agricultores improdutivos. Na pior, provoca fome generalizada. Quero mesmo chamar a atenção para a falta de intervenção direta das potências ocidentais. Por que elas não fazem nada efetivo?
Simples: se o fizerem, serão chamadas de "imperialistas" e "intervencionistas" e "neocolonialistas". Como não fazem nada, são chamados de omissos. Ou seja, as potências ocidentais estão sempre erradas. Ditadores insanos e corruptos, especialmente se forem não-brancos e adotarem chavões políticos e econômicos de esquerda, são sempre inocentes vítimas de conspirações que buscam acabar com suas políticas sociais.
Enquanto isso, o drama dos zimbabuanos se arrasta sem perspectiva de solução. Deixem que Mugabe conclua a sua obra e termine de destruir o país. Quero ver quem vai dizer que a culpa é do Ocidente... Ora, que ingenuidade, a minha. Claro que a culpa será sempre do Ocidente! Ditadores africanos com discurso anti-ocidental são inimputáveis perante a opinião pública internacional. Sempre o foram.
Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, de John Locke (Excertos)
no Ação Humana
Assim como a usurpação consiste em exercer um poder a que um outro tem direito, a tirania consiste em exercer o poder além do direito legítimo, o que a ninguém poderia ser permitido. É isto que ocorre cada vez que alguém faz uso do poder que detém, não para o bem daqueles sobre os quais ele o exerce, mas para sua vantagem pessoal e particular; quando o governante, mesmo autorizado, governa segundo sua vontade, e não segundo as leis, e suas ordens e ações não são dirigidas à preservação das propriedades de seu povo, mas à satisfação de sua própria ambição, vingança, cobiça ou qualquer outra paixão irregular.
(...)
É um erro acreditar que este defeito é exclusivo apenas das monarquias; outras formas de governo também podem estar propensas a possuí-lo. Cada vez que um poder, colocado nas mãos de alguém que deve governar o povo e preservar suas propriedades, é aplicado para outros objetivos e é utilizado para empobrecer, perseguir ou subjugar o povo às ordens irregulares e arbitrárias daqueles que o detêm, imediatamente se transforma em uma tirania, seja este abuso cometido por um ou mais homens. Por exemplo, podemos ler a história dos trinta tiranos de Atenas ou aquela de um tirano único em Siracusa; e a intolerável dominação dos decênviros em Roma não foi nada melhor.
(...)
Pode-se resistir às ordens de um príncipe? A resistência é legítima todas as vezes que um indivíduo se percebe lesado ou imagina que não lhe foi feito justiça? Isto vai perturbar e transtornar todos os regimes políticos e, em vez de governo e ordem, não se terá senão anarquia e confusão. A isso eu respondo: Não se deve opor a força senão à força injusta e ilegal; quem quer que resista em qualquer outra circunstância atrai para si uma condenação justa, tanto de Deus quanto dos homens; e em conseqüência só virão perigos e tumultos, como freqüentemente é sugerido.
(...)
Por isso, aquele que tenta colocar outro homem sob seu poder absoluto entra em um estado de guerra com ele; esta atitude pode ser compreendida como a declaração de uma intenção contra sua vida. Assim sendo, tenho razão em concluir que aquele que me colocasse sob seu poder sem meu consentimento me usaria como lhe aprouvesse quando me visse naquela situação e prosseguiria até me destruir; pois ninguém pode desejar ter-me em seu poder absoluto, a não ser para me obrigar à força a algo que vem contra meu direito de liberdade, ou seja, fazer de mim um escravo.
Assim como a usurpação consiste em exercer um poder a que um outro tem direito, a tirania consiste em exercer o poder além do direito legítimo, o que a ninguém poderia ser permitido. É isto que ocorre cada vez que alguém faz uso do poder que detém, não para o bem daqueles sobre os quais ele o exerce, mas para sua vantagem pessoal e particular; quando o governante, mesmo autorizado, governa segundo sua vontade, e não segundo as leis, e suas ordens e ações não são dirigidas à preservação das propriedades de seu povo, mas à satisfação de sua própria ambição, vingança, cobiça ou qualquer outra paixão irregular.
(...)
É um erro acreditar que este defeito é exclusivo apenas das monarquias; outras formas de governo também podem estar propensas a possuí-lo. Cada vez que um poder, colocado nas mãos de alguém que deve governar o povo e preservar suas propriedades, é aplicado para outros objetivos e é utilizado para empobrecer, perseguir ou subjugar o povo às ordens irregulares e arbitrárias daqueles que o detêm, imediatamente se transforma em uma tirania, seja este abuso cometido por um ou mais homens. Por exemplo, podemos ler a história dos trinta tiranos de Atenas ou aquela de um tirano único em Siracusa; e a intolerável dominação dos decênviros em Roma não foi nada melhor.
(...)
Pode-se resistir às ordens de um príncipe? A resistência é legítima todas as vezes que um indivíduo se percebe lesado ou imagina que não lhe foi feito justiça? Isto vai perturbar e transtornar todos os regimes políticos e, em vez de governo e ordem, não se terá senão anarquia e confusão. A isso eu respondo: Não se deve opor a força senão à força injusta e ilegal; quem quer que resista em qualquer outra circunstância atrai para si uma condenação justa, tanto de Deus quanto dos homens; e em conseqüência só virão perigos e tumultos, como freqüentemente é sugerido.
(...)
Por isso, aquele que tenta colocar outro homem sob seu poder absoluto entra em um estado de guerra com ele; esta atitude pode ser compreendida como a declaração de uma intenção contra sua vida. Assim sendo, tenho razão em concluir que aquele que me colocasse sob seu poder sem meu consentimento me usaria como lhe aprouvesse quando me visse naquela situação e prosseguiria até me destruir; pois ninguém pode desejar ter-me em seu poder absoluto, a não ser para me obrigar à força a algo que vem contra meu direito de liberdade, ou seja, fazer de mim um escravo.
Tomar uma taça de vinho não pode. Cheirar pode.
por Reinaldo Azevedo
Não beba uma taça de vinho. Cheire pó.
Não tome uma lata de cerveja. Fume um baseado.
Qual é a minha pinima com o pensamento politicamente correto? Esses caras conseguem, invariavelmente, piorar aquilo que se propõem a melhorar.
A soma de esforços dessa gente com os do lobby da droga conseguiu, vejam que coisa, demonizar o consumo de álcool, mesmo o moderado. Não é por acaso que se agrava a legislação contra o álcool e se é cada vez mais tolerante com as drogas consideradas ilícitas: carregar maconha para a, digamos, queima pessoal é aceitável. Não obstante, a maconha integra a cadeia do crime organizado, e o álcool não.
Ora vejam: será que estou aqui a defender quem enche a cara e sai dirigindo? Ah, não mesmo. Cadeia nele se for o caso. Que se lhe tome a carta para sempre. O problema da “nova lei” é o excesso de rigor, que vai igualar o consumidor social — e existe — ao irresponsável que dirige embriagado.
Mais ainda: soma-se ao conjunto da obra o velho rancor anticapitalista disfarçado de amor pela humanidade: afinal, o álcool pertence a uma indústria. E os cavaleiros de um outro mundo possível têm apreço pelo mercado informal — inclusive o da droga.
Imaginem uma blitz. O sujeito que tomou uma taça de vinho pode ser multado em R$ 952 e perder a carteira. O cheiradão e o fumadão passarão numa boa. E talvez ainda digam: “Pô, esse pessoal que enche a cara põe a vida da gente em risco”.
Ademais, multas com essa severidade escancaram as portas para a corrupção policial. Mas não tem jeito. Estamos diante de uma doxa. E a doxa diz que o sujeito que fuma ou cheira apenas exerce um direito individual; já o que toma uma cerveja ou uma taça de vinho ou é vítima da propaganda do Zeca Pagodinho ou é um homicida em potencial.
A particular moralidade do politicamente correto, somada à burrice, é capaz de produzir prodígios de estupidez.
Não beba uma taça de vinho. Cheire pó.
Não tome uma lata de cerveja. Fume um baseado.
Qual é a minha pinima com o pensamento politicamente correto? Esses caras conseguem, invariavelmente, piorar aquilo que se propõem a melhorar.
A soma de esforços dessa gente com os do lobby da droga conseguiu, vejam que coisa, demonizar o consumo de álcool, mesmo o moderado. Não é por acaso que se agrava a legislação contra o álcool e se é cada vez mais tolerante com as drogas consideradas ilícitas: carregar maconha para a, digamos, queima pessoal é aceitável. Não obstante, a maconha integra a cadeia do crime organizado, e o álcool não.
Ora vejam: será que estou aqui a defender quem enche a cara e sai dirigindo? Ah, não mesmo. Cadeia nele se for o caso. Que se lhe tome a carta para sempre. O problema da “nova lei” é o excesso de rigor, que vai igualar o consumidor social — e existe — ao irresponsável que dirige embriagado.
Mais ainda: soma-se ao conjunto da obra o velho rancor anticapitalista disfarçado de amor pela humanidade: afinal, o álcool pertence a uma indústria. E os cavaleiros de um outro mundo possível têm apreço pelo mercado informal — inclusive o da droga.
Imaginem uma blitz. O sujeito que tomou uma taça de vinho pode ser multado em R$ 952 e perder a carteira. O cheiradão e o fumadão passarão numa boa. E talvez ainda digam: “Pô, esse pessoal que enche a cara põe a vida da gente em risco”.
Ademais, multas com essa severidade escancaram as portas para a corrupção policial. Mas não tem jeito. Estamos diante de uma doxa. E a doxa diz que o sujeito que fuma ou cheira apenas exerce um direito individual; já o que toma uma cerveja ou uma taça de vinho ou é vítima da propaganda do Zeca Pagodinho ou é um homicida em potencial.
A particular moralidade do politicamente correto, somada à burrice, é capaz de produzir prodígios de estupidez.
segunda-feira, 23 de junho de 2008
Fundamentalismo e relativismo
por Percival Puggina
© 2008 MidiaSemMascara.org
“Infiel” é um desses livros que se deve ler para ampliar a compreensão do mundo em que vivemos. Fui atrás dele por recomendação do meu vizinho de página, o jornalista Marcos Rolim, que o referiu, meses atrás, ao pé de uma de suas colunas.
A autora, Ayaan Hirsi Ali, nasceu na Somália, onde uma cultura de clãs se mistura com certo tipo de fundamentalismo islâmico. Sob seus preceitos, sujeitas a toda sorte de violência, as mulheres são privadas de dignidade e se transformam em propriedades, bens de consumo e prestadoras de serviços para a população masculina. Naquela terra, a exemplo de outras regiões da África, persiste a brutal mutilação genital feminina porque o prazer sexual é reservado exclusivamente aos homens. Para que se tenha idéia dos limites a que chegam as coisas: o crime, a culpa e a punição, em casos de estupro, recaem exclusiva e pesadamente sobre a mulher que dele foi vítima.
O livro, autobiográfico, desfia fatos recentes, de modo linear, seco, sem pretensões literárias, tendo como eixo a formação da consciência crítica da autora. Contida por devota e rigorosa submissão aos preceitos do clã, do Corão e da família, desenrola-se, em seu íntimo, uma luta incessante em direção à inconformidade. Em 1992, esse impulso a faz fugir para a Holanda.
Ayaan tem hoje apenas 39 anos. No entanto, a coragem com que enfrentou e desvelou a crueldade do ambiente cultural e do fanatismo religioso vigente em uma porção do planeta colocou-a na lista das cem personalidades mais influentes do mundo em 2005. A comoção da leitura não vem de artifícios literários, mas da rudeza dos fatos e da luta travada na alma de uma jovem que encontrou sozinha, no íntimo de si, os valores universais da dignidade humana, da liberdade e da solidariedade. Todas essas tensões internas explodem quando ela chega à Holanda. Sempre lhe fora ensinado que a perfeição consistia em viver segundo as leis de sua crença. E elas haviam transformado sua vida e a vida de sua comunidade num inferno. Seu país era um desastre social, político e econômico. Paradoxalmente, na Holanda, terra de “infiéis”, encontrou um povo onde homens e mulheres desfrutavam de iguais direitos e viviam em liberdade, onde tudo funcionava bem e onde ela podia sair à rua, cabeça descoberta e rosto exposto, sem ser tratada como prostituta.
Não tardou a perceber, também, as contradições do país que a adotara. Assim, por exemplo, embora o ultraliberal povo holandês acolhesse generosamente os refugiados, aceitava que as respectivas comunidades se regessem pelos próprios costumes. A conseqüência era a manutenção das mulheres muçulmanas em condições idênticas àquelas a que estavam submetidas nos países de origem. A mobilização contra isso lhe proporcionou visibilidade e a moça somali acabou deputada.
Julgo que o livro, em resumo, exibe duas extremidades de um mesmo erro: o fundamentalismo e o relativismo. O primeiro se apropria dos direitos naturais da pessoa e tanto pode transformá-la em bomba que explode a serviço de um projeto político quanto submeter milhões de mulheres a uma vida de humilhações e violências. O segundo crê que tudo é relativo, que não há Direito Natural anterior e superior às culturas, que coisas como certo e errado, verdade e mentira, bem e mal, são de definição subjetiva. Nenhum dos dois serve à dignidade e à felicidade da pessoa humana. O primeiro pode destruir o Oriente. O segundo pode destruir o Ocidente.
© 2008 MidiaSemMascara.org
“Infiel” é um desses livros que se deve ler para ampliar a compreensão do mundo em que vivemos. Fui atrás dele por recomendação do meu vizinho de página, o jornalista Marcos Rolim, que o referiu, meses atrás, ao pé de uma de suas colunas.
A autora, Ayaan Hirsi Ali, nasceu na Somália, onde uma cultura de clãs se mistura com certo tipo de fundamentalismo islâmico. Sob seus preceitos, sujeitas a toda sorte de violência, as mulheres são privadas de dignidade e se transformam em propriedades, bens de consumo e prestadoras de serviços para a população masculina. Naquela terra, a exemplo de outras regiões da África, persiste a brutal mutilação genital feminina porque o prazer sexual é reservado exclusivamente aos homens. Para que se tenha idéia dos limites a que chegam as coisas: o crime, a culpa e a punição, em casos de estupro, recaem exclusiva e pesadamente sobre a mulher que dele foi vítima.
O livro, autobiográfico, desfia fatos recentes, de modo linear, seco, sem pretensões literárias, tendo como eixo a formação da consciência crítica da autora. Contida por devota e rigorosa submissão aos preceitos do clã, do Corão e da família, desenrola-se, em seu íntimo, uma luta incessante em direção à inconformidade. Em 1992, esse impulso a faz fugir para a Holanda.
Ayaan tem hoje apenas 39 anos. No entanto, a coragem com que enfrentou e desvelou a crueldade do ambiente cultural e do fanatismo religioso vigente em uma porção do planeta colocou-a na lista das cem personalidades mais influentes do mundo em 2005. A comoção da leitura não vem de artifícios literários, mas da rudeza dos fatos e da luta travada na alma de uma jovem que encontrou sozinha, no íntimo de si, os valores universais da dignidade humana, da liberdade e da solidariedade. Todas essas tensões internas explodem quando ela chega à Holanda. Sempre lhe fora ensinado que a perfeição consistia em viver segundo as leis de sua crença. E elas haviam transformado sua vida e a vida de sua comunidade num inferno. Seu país era um desastre social, político e econômico. Paradoxalmente, na Holanda, terra de “infiéis”, encontrou um povo onde homens e mulheres desfrutavam de iguais direitos e viviam em liberdade, onde tudo funcionava bem e onde ela podia sair à rua, cabeça descoberta e rosto exposto, sem ser tratada como prostituta.
Não tardou a perceber, também, as contradições do país que a adotara. Assim, por exemplo, embora o ultraliberal povo holandês acolhesse generosamente os refugiados, aceitava que as respectivas comunidades se regessem pelos próprios costumes. A conseqüência era a manutenção das mulheres muçulmanas em condições idênticas àquelas a que estavam submetidas nos países de origem. A mobilização contra isso lhe proporcionou visibilidade e a moça somali acabou deputada.
Julgo que o livro, em resumo, exibe duas extremidades de um mesmo erro: o fundamentalismo e o relativismo. O primeiro se apropria dos direitos naturais da pessoa e tanto pode transformá-la em bomba que explode a serviço de um projeto político quanto submeter milhões de mulheres a uma vida de humilhações e violências. O segundo crê que tudo é relativo, que não há Direito Natural anterior e superior às culturas, que coisas como certo e errado, verdade e mentira, bem e mal, são de definição subjetiva. Nenhum dos dois serve à dignidade e à felicidade da pessoa humana. O primeiro pode destruir o Oriente. O segundo pode destruir o Ocidente.
Cuidem-se japoneses!
por Carlos Reis© 2008 MidiaSemMascara.org
O lamentável texto da militante Simone Goldschmidt, presidente do CPERS - Sindicato (Zero Hora, 15/06/2008), torna óbvia a obra de destruição da Educação em nosso país e, em particular, em nosso estado. De um português deplorável, confuso nas idéias e nos temas, a uma exposição intelectual miseravelmente pobre, aliás, ela mesma no mesmo nível em que se encontra a Educação brasileira, a militante esquerdista nos envenena mais uma vez em Zero Hora na defesa do indefensável – condenar o mérito humano e o sistema que o reconhece.
A princípio me desagradou essa nova oportunidade dada a alguém de méritos intelectuais tão escassos, eles mesmos muito vulneráveis às “avaliações de desempenho”. Mas Zero Hora acertadamente deu o texto da militante ao debate público, como se vê na página eletrônica do Mural. Pois ali está a posição do povo gaúcho, que, em sua maioria, lamenta tanto a condenação da meritocracia quanto a avaliação de desempenho. Os leitores contradizem fortemente o que o texto afirmou: “tanto a meritocracia quanto a avaliação de desempenho encontram resistências na sociedade”. Isso é mentira. O que a militante chama de sociedade é seu próprio grupo de interesse, cevado nas idéias comunistas de Paulo Freire, e os seqüelados produzidos na esteira da vitória do socialismo, verdadeiras vítimas de um cruel cacoete ideológico de que a muito custo nos livraremos um dia. Ao contrário do que a militante escreveu, a população crescentemente está se dando conta do colapso da Educação brasileira e gaúcha; uma Educação que rodou em todos os concursos, em todas as provas.
Vale lembrar aqui que foi no RS que nasceu o trabalho de desmanche da Educação brasileira. Aqui primeiro se firmou a pedagogia socialista de Paulo Freire, ligada a partidos de esquerda. Em duas décadas a Educação estava destruída e, com ela, toda uma tradição de boa cultura do povo gaúcho. O resultado disso também se lê no espectro moral e político atual.
O único momento em que a militante Simone (me recuso chamá-la de professora, vejam o site do CPERS e como eles mesmos se tratam) disse alguma verdade e escapou do perigo de sua própria liqüidificação mental foi quando afirmou: “o resultado (do aprendizado) é sempre fruto de um esforço que reúne o trabalho de direção da escola, do corpo docente, da equipe de funcionários e o projeto político” . Exatamente isso! E o resultado dessa coletivização forçada todo mundo conhece: fracasso total; alunos indisciplinados que mal sabem ler e quase nada sabem escrever; últimos lugares nas terríveis avaliações internacionais e nacionais de desempenho! Sabe-se do porquê de tanto medo das avaliações de desempenho agora!
No mais, o texto, comprometido pela pedagogia socialista que excluiu a inteligência, o mérito, que não separa o mau aluno do bom, e ainda confere notas iguais a desiguais por mérito e esforço, descamba para os lugares comuns dos velhos discursos vermelhos: “neoliberalismo” (uma ficção inventada pela esquerda moderna!); “desigualdades sociais”; “privilégios”; “trabalho coletivo”, etc., etc., etc. Tudo isso não passa de slogans revolucionários criados em mentes imaturas intelectualmente em permanente guerra contra a lucidez e a honestidade intelectual. Mentes revolucionárias que só não têm medo da própria burrice e que ainda se orgulham dela. A própria militante escreve por impulsos emocionais, ativados pela energia revolucionária que a impele a conceitos pré-fabricados na escola do pobrismo, em que Lula é mestre. A militante pula de um assunto para outro, confundindo instâncias administrativas escolares com o “projeto” pedagógico infeliz que arruinou a Educação brasileira. Como sempre, busca confundir o leitor com as mazelas da administração pública. Seus poucos defensores por aí se enfileiram, como se viu no Mural.
Esse é o CPERS; essa é a sua presidente. A Educação gaúcha está nas mãos dessa gente. Gente que tem medo de avaliações de desempenho e da meritocracia, porque foram forjados na demagógica campanha socialista que diz falar em nome do povo, para o povo, e cujo principal objetivo é a completa estupidificação do povo brasileiro. Gente que não passaria em um concurso público há 10 anos!
E ainda a pseudo-professora, militante da revolução socialista, tem a pretensão de querer amedrontar os japoneses ameaçando-os com um “guru” companheiro. Logo os japoneses, um dos povos mais cultos do mundo, exatamente por conta da meritocracia e da avaliação constante e permanente de desempenhos de seus alunos e mestres!
Cuidem-se, japoneses!
No link, o texto original na íntegra.
O lamentável texto da militante Simone Goldschmidt, presidente do CPERS - Sindicato (Zero Hora, 15/06/2008), torna óbvia a obra de destruição da Educação em nosso país e, em particular, em nosso estado. De um português deplorável, confuso nas idéias e nos temas, a uma exposição intelectual miseravelmente pobre, aliás, ela mesma no mesmo nível em que se encontra a Educação brasileira, a militante esquerdista nos envenena mais uma vez em Zero Hora na defesa do indefensável – condenar o mérito humano e o sistema que o reconhece.
A princípio me desagradou essa nova oportunidade dada a alguém de méritos intelectuais tão escassos, eles mesmos muito vulneráveis às “avaliações de desempenho”. Mas Zero Hora acertadamente deu o texto da militante ao debate público, como se vê na página eletrônica do Mural. Pois ali está a posição do povo gaúcho, que, em sua maioria, lamenta tanto a condenação da meritocracia quanto a avaliação de desempenho. Os leitores contradizem fortemente o que o texto afirmou: “tanto a meritocracia quanto a avaliação de desempenho encontram resistências na sociedade”. Isso é mentira. O que a militante chama de sociedade é seu próprio grupo de interesse, cevado nas idéias comunistas de Paulo Freire, e os seqüelados produzidos na esteira da vitória do socialismo, verdadeiras vítimas de um cruel cacoete ideológico de que a muito custo nos livraremos um dia. Ao contrário do que a militante escreveu, a população crescentemente está se dando conta do colapso da Educação brasileira e gaúcha; uma Educação que rodou em todos os concursos, em todas as provas.
Vale lembrar aqui que foi no RS que nasceu o trabalho de desmanche da Educação brasileira. Aqui primeiro se firmou a pedagogia socialista de Paulo Freire, ligada a partidos de esquerda. Em duas décadas a Educação estava destruída e, com ela, toda uma tradição de boa cultura do povo gaúcho. O resultado disso também se lê no espectro moral e político atual.
O único momento em que a militante Simone (me recuso chamá-la de professora, vejam o site do CPERS e como eles mesmos se tratam) disse alguma verdade e escapou do perigo de sua própria liqüidificação mental foi quando afirmou: “o resultado (do aprendizado) é sempre fruto de um esforço que reúne o trabalho de direção da escola, do corpo docente, da equipe de funcionários e o projeto político” . Exatamente isso! E o resultado dessa coletivização forçada todo mundo conhece: fracasso total; alunos indisciplinados que mal sabem ler e quase nada sabem escrever; últimos lugares nas terríveis avaliações internacionais e nacionais de desempenho! Sabe-se do porquê de tanto medo das avaliações de desempenho agora!
No mais, o texto, comprometido pela pedagogia socialista que excluiu a inteligência, o mérito, que não separa o mau aluno do bom, e ainda confere notas iguais a desiguais por mérito e esforço, descamba para os lugares comuns dos velhos discursos vermelhos: “neoliberalismo” (uma ficção inventada pela esquerda moderna!); “desigualdades sociais”; “privilégios”; “trabalho coletivo”, etc., etc., etc. Tudo isso não passa de slogans revolucionários criados em mentes imaturas intelectualmente em permanente guerra contra a lucidez e a honestidade intelectual. Mentes revolucionárias que só não têm medo da própria burrice e que ainda se orgulham dela. A própria militante escreve por impulsos emocionais, ativados pela energia revolucionária que a impele a conceitos pré-fabricados na escola do pobrismo, em que Lula é mestre. A militante pula de um assunto para outro, confundindo instâncias administrativas escolares com o “projeto” pedagógico infeliz que arruinou a Educação brasileira. Como sempre, busca confundir o leitor com as mazelas da administração pública. Seus poucos defensores por aí se enfileiram, como se viu no Mural.
Esse é o CPERS; essa é a sua presidente. A Educação gaúcha está nas mãos dessa gente. Gente que tem medo de avaliações de desempenho e da meritocracia, porque foram forjados na demagógica campanha socialista que diz falar em nome do povo, para o povo, e cujo principal objetivo é a completa estupidificação do povo brasileiro. Gente que não passaria em um concurso público há 10 anos!
E ainda a pseudo-professora, militante da revolução socialista, tem a pretensão de querer amedrontar os japoneses ameaçando-os com um “guru” companheiro. Logo os japoneses, um dos povos mais cultos do mundo, exatamente por conta da meritocracia e da avaliação constante e permanente de desempenhos de seus alunos e mestres!
Cuidem-se, japoneses!
No link, o texto original na íntegra.
Os Democratas (de lá) enlouqueceram...
Comuno-populistas: produto de exportação latino-americana fazendo sucesso na América.
Cidade mafiosa
por Rodrigo Pimentel, roteirista do filme "Tropa de elite" e ex-capitão do Bope
Na cidade mafiosa, jornalistas são barbaramente torturados por integrantes de milícia no mesmo mês em que uma bomba é lançada contra uma delegacia de polícia em uma típica ação terrorista. Em ambos os crimes, as investigações chegam à Assembléia Legislativa. No primeiro caso, um dos acusados de comandar a sessão de espancamento, segundo a própria polícia, seria integrante do gabinete do vice-presidente da casa; no segundo caso o mandante seria um deputado do partido do atual prefeito.
Na cidade mafiosa, a Polícia Civil, agora despolitizada, descobre que na casa onde 50% dos representantes respondem a processos criminais que vão de homicídios até formação de quadrilha, se conectam os crimes praticados nas ruas.
Nessa mesma cidade, 40 deputados, agora jurisconsultos, contrariando parecer dos procuradores federais, alegando inconstitucionalidade da prisão, resolvem soltar o ex-chefe de polícia e colega deputado.
Deputados, ingênuos ou mesmos coniventes, entendem que imunidade parlamentar não se aplica apenas a crimes de opinião, típica do mandato, mas à formação de quadrilha armada e ao enriquecimento ilícito.
De repente, em uma tarde comum na cidade mafiosa, um deputado do partido do governo vai ao plenário defender as milícias. Ora, afinal, é a mesma cidade em que concessões de linhas de ônibus municipais não são licitadas há 30 anos, facilitando o surgimento de transportes ilegais, principal fonte de renda das milícias.
Na cidade mafiosa, aos olhos de todos, policiais militares em motocicletas abordam e extorquem motoristas com IPVA atrasado, após consultar as placas, não nos rádios da corporação mas em aparelhos Nextel.
Na cidade mafiosa, um grupo abnegado e corajoso de delegados, procuradores e jornalistas tenta, timidamente, há mais de seis anos, através de colunas, denúncias e pronunciamentos, acordar seus companheiros para a grande organização criminosa que surge no Estado.
Nessa cidade, a Polícia Federal prendeu mais policiais civis e militares que as corregedorias destas duas polícias juntas. É mesma cidade em que a Polícia Federal também prendeu seus integrantes e indiciou delegados e agentes. Nessa cidade, agora também, a Polícia Civil prende e indicia vereadores e deputados, algo até então inimaginável na cidade mafiosa.
Os ingênuos deputados não acordaram que a premissa básica para existência do crime organizado é a simbiose com o poder estatal e isso já foi alcançado não pelo tráfico de drogas, mas pelos caças-níqueis, pelas milícias, pelas vans piratas e pela máfia dos combustíveis - aliás muito em breve os deputados estarão votando também pela liberdade de colegas representantes destas máfias.
Na cidade mafiosa, o secretário de Segurança Pública, o primeiro nos últimos dez anos com credibilidade necessária para estar à frente da função, continua insistindo nas ações de enfrentamento para desestabilizar o tráfico e apreender armas.
Cada vez mais mortes nas favelas não traduzem tranqüilidade ou paz, nem para os moradores dos morros, nem aos moradores do asfalto.
Em breve perceberá o secretário de Segurança Pública que, na cidade mafiosa, as ações nas casas legislativas são mais urgentes, eficazes e necessárias que as operações nas favelas.
Por último, na cidade mafiosa, um senador, candidato a prefeito, determina que o Exército ocupe uma favela contrariando diretrizes do comando da força e violando a Constituição Federal.
Na cidade mafiosa, jornalistas são barbaramente torturados por integrantes de milícia no mesmo mês em que uma bomba é lançada contra uma delegacia de polícia em uma típica ação terrorista. Em ambos os crimes, as investigações chegam à Assembléia Legislativa. No primeiro caso, um dos acusados de comandar a sessão de espancamento, segundo a própria polícia, seria integrante do gabinete do vice-presidente da casa; no segundo caso o mandante seria um deputado do partido do atual prefeito.
Na cidade mafiosa, a Polícia Civil, agora despolitizada, descobre que na casa onde 50% dos representantes respondem a processos criminais que vão de homicídios até formação de quadrilha, se conectam os crimes praticados nas ruas.
Nessa mesma cidade, 40 deputados, agora jurisconsultos, contrariando parecer dos procuradores federais, alegando inconstitucionalidade da prisão, resolvem soltar o ex-chefe de polícia e colega deputado.
Deputados, ingênuos ou mesmos coniventes, entendem que imunidade parlamentar não se aplica apenas a crimes de opinião, típica do mandato, mas à formação de quadrilha armada e ao enriquecimento ilícito.
De repente, em uma tarde comum na cidade mafiosa, um deputado do partido do governo vai ao plenário defender as milícias. Ora, afinal, é a mesma cidade em que concessões de linhas de ônibus municipais não são licitadas há 30 anos, facilitando o surgimento de transportes ilegais, principal fonte de renda das milícias.
Na cidade mafiosa, aos olhos de todos, policiais militares em motocicletas abordam e extorquem motoristas com IPVA atrasado, após consultar as placas, não nos rádios da corporação mas em aparelhos Nextel.
Na cidade mafiosa, um grupo abnegado e corajoso de delegados, procuradores e jornalistas tenta, timidamente, há mais de seis anos, através de colunas, denúncias e pronunciamentos, acordar seus companheiros para a grande organização criminosa que surge no Estado.
Nessa cidade, a Polícia Federal prendeu mais policiais civis e militares que as corregedorias destas duas polícias juntas. É mesma cidade em que a Polícia Federal também prendeu seus integrantes e indiciou delegados e agentes. Nessa cidade, agora também, a Polícia Civil prende e indicia vereadores e deputados, algo até então inimaginável na cidade mafiosa.
Os ingênuos deputados não acordaram que a premissa básica para existência do crime organizado é a simbiose com o poder estatal e isso já foi alcançado não pelo tráfico de drogas, mas pelos caças-níqueis, pelas milícias, pelas vans piratas e pela máfia dos combustíveis - aliás muito em breve os deputados estarão votando também pela liberdade de colegas representantes destas máfias.
Na cidade mafiosa, o secretário de Segurança Pública, o primeiro nos últimos dez anos com credibilidade necessária para estar à frente da função, continua insistindo nas ações de enfrentamento para desestabilizar o tráfico e apreender armas.
Cada vez mais mortes nas favelas não traduzem tranqüilidade ou paz, nem para os moradores dos morros, nem aos moradores do asfalto.
Em breve perceberá o secretário de Segurança Pública que, na cidade mafiosa, as ações nas casas legislativas são mais urgentes, eficazes e necessárias que as operações nas favelas.
Por último, na cidade mafiosa, um senador, candidato a prefeito, determina que o Exército ocupe uma favela contrariando diretrizes do comando da força e violando a Constituição Federal.
Global Warming and the Price of a Gallon of Gas
by John Coleman
You may want to give credit where credit is due to Al Gore and his global warming campaign the next time you fill your car with gasoline, because there is a direct connection between Global Warming and four dollar a gallon gas. It is shocking, but true, to learn that the entire Global Warming frenzy is based on the environmentalist’s attack on fossil fuels, particularly gasoline. All this big time science, international meetings, thick research papers, dire threats for the future; all of it, comes down to their claim that the carbon dioxide in the exhaust from your car and in the smoke stacks from our power plants is destroying the climate of planet Earth. What an amazing fraud; what a scam.
The future of our civilization lies in the balance.
That’s the battle cry of the High Priest of Global Warming Al Gore and his fellow, agenda driven disciples as they predict a calamitous outcome from anthropogenic global warming. According to Mr. Gore the polar ice caps will collapse and melt and sea levels will rise 20 feet inundating the coastal cities making 100 million of us refugees. Vice President Gore tells us numerous Pacific islands will be totally submerged and uninhabitable. He tells us global warming will disrupt the circulation of the ocean waters, dramatically changing climates, throwing the world food supply into chaos. He tells us global warming will turn hurricanes into super storms, produce droughts, wipe out the polar bears and result in bleaching of coral reefs. He tells us tropical diseases will spread to mid latitudes and heat waves will kill tens of thousands. He preaches to us that we must change our lives and eliminate fossil fuels or face the dire consequences. The future of our civilization is in the balance.
With a preacher’s zeal, Mr. Gore sets out to strike terror into us and our children and make us feel we are all complicit in the potential demise of the planet.
Here is my rebuttal.
There is no significant man made global warming. There has not been any in the past, there is none now and there is no reason to fear any in the future. The climate of Earth is changing. It has always changed. But mankind’s activities have not overwhelmed or significantly modified the natural forces.
Through all history, Earth has shifted between two basic climate regimes: ice ages and what paleoclimatologists call “Interglacial periods”. For the past 10 thousand years the Earth has been in an interglacial period. That might well be called nature’s global warming because what happens during an interglacial period is the Earth warms up, the glaciers melt and life flourishes. Clearly from our point of view, an interglacial period is greatly preferred to the deadly rigors of an ice age. Mr. Gore and his crowd would have us believe that the activities of man have overwhelmed nature during this interglacial period and are producing an unprecedented, out of control warming.
Well, it is simply not happening. Worldwide there was a significant natural warming trend in the 1980’s and 1990’s as a Solar cycle peaked with lots of sunspots and solar flares. That ended in 1998 and now the Sun has gone quiet with fewer and fewer Sun spots, and the global temperatures have gone into decline. Earth has cooled for almost ten straight years. So, I ask Al Gore, where’s the global warming?
The cooling trend is so strong that recently the head of the United Nation’s Intergovernmental Panel on Climate Change had to acknowledge it. He speculated that nature has temporarily overwhelmed mankind’s warming and it may be ten years or so before the warming returns. Oh, really. We are supposed to be in a panic about man-made global warming and the whole thing takes a ten year break because of the lack of Sun spots. If this weren’t so serious, it would be laughable.
Now allow me to talk a little about the science behind the global warming frenzy. I have dug through thousands of pages of research papers, including the voluminous documents published by the United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change. I have worked my way through complicated math and complex theories. Here’s the bottom line: the entire global warming scientific case is based on the increase in carbon dioxide in the atmosphere from the use of fossil fuels. They don’t have any other issue. Carbon Dioxide, that’s it.
Hello Al Gore; Hello UN Intergovernmental Panel on Climate Change. Your science is flawed; your hypothesis is wrong; your data is manipulated. And, may I add, your scare tactics are deplorable. The Earth does not have a fever. Carbon dioxide does not cause significant global warming.
The focus on atmospheric carbon dioxide grew out a study by Roger Revelle who was an esteemed scientist at the Scripps Oceanographic Institute. He took his research with him when he moved to Harvard and allowed his students to help him process the data for his paper. One of those students was Al Gore. That is where Gore got caught up in this global warming frenzy. Revelle’s paper linked the increases in carbon dioxide, CO2, in the atmosphere with warming. It labeled CO2 as a greenhouse gas.
Charles Keeling, another researcher at the Scripps Oceanographic Institute, set up a system to make continuous CO2 measurements. His graph of these increases has now become known as the Keeling Curve. When Charles Keeling died in 2005, his son Ralph, also at Scripps, took over the measurements. Here is what the Keeling curve shows: an increase in CO2 from 315 parts per million in 1958 to 385 parts per million today, an increase of 70 parts per million or about 20 percent.
All the computer models, all of the other findings, all of the other angles of study, all come back to and are based on CO2 as a significant greenhouse gas. It is not.
Here is the deal about CO2, carbon dioxide. It is a natural component of our atmosphere. It has been there since time began. It is absorbed and emitted by the oceans. It is used by every living plant to trigger photosynthesis. Nothing would be green without it. And we humans; we create it. Every time we breathe out, we emit carbon dioxide into the atmosphere. It is not a pollutant. It is not smog. It is a naturally occurring invisible gas.
Let me illustrate. I estimate that this square in front of my face contains 100,000 molecules of atmosphere. Of those 100,000 only 38 are CO2; 38 out of a hundred thousand. That makes it a trace component. Let me ask a key question: how can this tiny trace upset the entire balance of the climate of Earth? It can’t. That’s all there is to it; it can’t.
The UN IPCC has attracted billions of dollars for the research to try to make the case that CO2 is the culprit of run-away, man-made global warming. The scientists have come up with very complex creative theories and done elaborate calculations and run computer models they say prove those theories. They present us with a concept they call radiative forcing. The research organizations and scientists who are making a career out of this theory, keep cranking out the research papers. Then the IPCC puts on big conferences at exotic places, such as the recent conference in Bali. The scientists endorse each other’s papers, they are summarized and voted on, and voila, we are told global warming is going to kill us all unless we stop burning fossil fuels.
May I stop here for a few historical notes? First, the internal combustion engine and gasoline were awful polluters when they were first invented. And, both gasoline and automobile engines continued to leave a layer of smog behind right up through the 1960’s. Then science and engineering came to the environmental rescue. Better exhaust and ignition systems, catalytic converters, fuel injectors, better engineering throughout the engine and reformulated gasoline have all contributed to a huge reduction in the exhaust emissions from today’s cars. Their goal then was to only exhaust carbon dioxide and water vapor, two gases widely accepted as natural and totally harmless. Anyone old enough to remember the pall of smog that used to hang over all our cities knows how much improvement there has been. So the environmentalists, in their battle against fossil fuels and automobiles had a very good point forty years ago, but now they have to focus almost entirely on the once harmless carbon dioxide. And, that is the rub. Carbon dioxide is not an environmental problem; they just want you now to think it is.
Numerous independent research projects have been done about the greenhouse impact from increases in atmospheric carbon dioxide. These studies have proven to my total satisfaction that CO2 is not creating a major greenhouse effect and is not causing an increase in temperatures. By the way, before his death, Roger Revelle coauthored a paper cautioning that CO2 and its greenhouse effect did not warrant extreme countermeasures.
So now it has come down to an intense campaign, orchestrated by environmentalists claiming that the burning of fossil fuels dooms the planet to run-away global warming. Ladies and Gentlemen, that is a myth.
So how has the entire global warming frenzy with all its predictions of dire consequences, become so widely believed, accepted and regarded as a real threat to planet Earth? That is the most amazing part of the story.
To start with global warming has the backing of the United Nations, a major world force. Second, it has the backing of a former Vice President and very popular political figure. Third it has the endorsement of Hollywood, and that’s enough for millions. And, fourth, the environmentalists love global warming. It is their tool to combat fossil fuels. So with the environmentalists, the UN, Gore and Hollywood touting Global Warming and predictions of doom and gloom, the media has scrambled with excitement to climb aboard. After all the media loves a crisis. From Y2K to killer bees the media just loves to tell us our lives are threatened. And the media is biased toward liberal, so it’s pre-programmed to support Al Gore and UN. CBS, NBC, ABC, CNN, MSNBC, The New York Times, The LA Times, The Washington Post, the Associated Press and here in San Diego The Union Tribune are all constantly promoting the global warming crisis.
So who is going to go against all of that power? Not the politicians. So now the President of the United States, just about every Governor, most Senators and most Congress people, both of the major current candidates for President, most other elected officials on all levels of government are all riding the Al Gore Global Warming express. That is one crowded bus.
I suspect you haven’t heard it because the mass media did not report it, but I am not alone on the no man-made warming side of this issue. On May 20th, a list of the names of over thirty-one thousand scientists who refute global warming was released. Thirty-one thousand of which 9,000 are Ph.D's. Think about that. Thirty-one thousand. That dwarfs the supposed 2,500 scientists on the UN panel. In the past year, five hundred of scientists have issued public statements challenging global warming. A few more join the chorus every week. There are about 100 defectors from the UN IPCC. There was an International Conference of Climate Change Skeptics in New York in March of this year. One hundred of us gave presentations. Attendance was limited to six hundred people. Every seat was taken. There are a half dozen excellent internet sites that debunk global warming. And, thank goodness for KUSI and Michael McKinnon, its owner. He allows me to post my comments on global warming on the website KUSI.com. Following the publicity of my position from Fox News, Glen Beck on CNN, Rush Limbaugh and a host of other interviews, thousands of people come to the website and read my comments. I get hundreds of supportive emails from them. No I am not alone and the debate is not over.
In my remarks in New York I speculated that perhaps we should sue Al Gore for fraud because of his carbon credits trading scheme. That remark has caused a stir in the fringe media and on the internet. The concept is that if the media won’t give us a hearing and the other side will not debate us, perhaps we could use a Court of law to present our papers and our research and if the Judge is unbiased and understands science, we win. The media couldn’t ignore that. That idea has become the basis for legal research by notable attorneys and discussion among global warming debunkers, but it’s a long way from the Court room.
I am very serious about this issue. I think stamping out the global warming scam is vital to saving our wonderful way of life.
The battle against fossil fuels has controlled policy in this country for decades. It was the environmentalist’s prime force in blocking any drilling for oil in this country and the blocking the building of any new refineries, as well. So now the shortage they created has sent gasoline prices soaring. And, it has lead to the folly of ethanol, which is also partly behind the fuel price increases; that and our restricted oil policy. The ethanol folly is also creating a food crisis throughout the world – it is behind the food price rises for all the grains, for cereals, bread, everything that relies on corn or soy or wheat, including animals that are fed corn, most processed foods that use corn oil or soybean oil or corn syrup. Food shortages or high costs have led to food riots in some third world countries and made the cost of eating out or at home budget busting for many.
So now the global warming myth actually has lead to the chaos we are now enduring with energy and food prices. We pay for it every time we fill our gas tanks. Not only is it running up gasoline prices, it has changed government policy impacting our taxes, our utility bills and the entire focus of government funding. And, now the Congress is considering a cap and trade carbon credits policy. We the citizens will pay for that, too. It all ends up in our taxes and the price of goods and services.
So the Global warming frenzy is, indeed, threatening our civilization. Not because global warming is real; it is not. But because of the all the horrible side effects of the global warming scam.
I love this civilization. I want to do my part to protect it.
If Al Gore and his global warming scare dictates the future policy of our governments, the current economic downturn could indeed become a recession, drift into a depression and our modern civilization could fall into an abyss. And it would largely be a direct result of the global warming frenzy.
My mission, in what is left of a long and exciting lifetime, is to stamp out this Global Warming silliness and let all of us get on with enjoying our lives and loving our planet, Earth.
You may want to give credit where credit is due to Al Gore and his global warming campaign the next time you fill your car with gasoline, because there is a direct connection between Global Warming and four dollar a gallon gas. It is shocking, but true, to learn that the entire Global Warming frenzy is based on the environmentalist’s attack on fossil fuels, particularly gasoline. All this big time science, international meetings, thick research papers, dire threats for the future; all of it, comes down to their claim that the carbon dioxide in the exhaust from your car and in the smoke stacks from our power plants is destroying the climate of planet Earth. What an amazing fraud; what a scam.
The future of our civilization lies in the balance.
That’s the battle cry of the High Priest of Global Warming Al Gore and his fellow, agenda driven disciples as they predict a calamitous outcome from anthropogenic global warming. According to Mr. Gore the polar ice caps will collapse and melt and sea levels will rise 20 feet inundating the coastal cities making 100 million of us refugees. Vice President Gore tells us numerous Pacific islands will be totally submerged and uninhabitable. He tells us global warming will disrupt the circulation of the ocean waters, dramatically changing climates, throwing the world food supply into chaos. He tells us global warming will turn hurricanes into super storms, produce droughts, wipe out the polar bears and result in bleaching of coral reefs. He tells us tropical diseases will spread to mid latitudes and heat waves will kill tens of thousands. He preaches to us that we must change our lives and eliminate fossil fuels or face the dire consequences. The future of our civilization is in the balance.
With a preacher’s zeal, Mr. Gore sets out to strike terror into us and our children and make us feel we are all complicit in the potential demise of the planet.
Here is my rebuttal.
There is no significant man made global warming. There has not been any in the past, there is none now and there is no reason to fear any in the future. The climate of Earth is changing. It has always changed. But mankind’s activities have not overwhelmed or significantly modified the natural forces.
Through all history, Earth has shifted between two basic climate regimes: ice ages and what paleoclimatologists call “Interglacial periods”. For the past 10 thousand years the Earth has been in an interglacial period. That might well be called nature’s global warming because what happens during an interglacial period is the Earth warms up, the glaciers melt and life flourishes. Clearly from our point of view, an interglacial period is greatly preferred to the deadly rigors of an ice age. Mr. Gore and his crowd would have us believe that the activities of man have overwhelmed nature during this interglacial period and are producing an unprecedented, out of control warming.
Well, it is simply not happening. Worldwide there was a significant natural warming trend in the 1980’s and 1990’s as a Solar cycle peaked with lots of sunspots and solar flares. That ended in 1998 and now the Sun has gone quiet with fewer and fewer Sun spots, and the global temperatures have gone into decline. Earth has cooled for almost ten straight years. So, I ask Al Gore, where’s the global warming?
The cooling trend is so strong that recently the head of the United Nation’s Intergovernmental Panel on Climate Change had to acknowledge it. He speculated that nature has temporarily overwhelmed mankind’s warming and it may be ten years or so before the warming returns. Oh, really. We are supposed to be in a panic about man-made global warming and the whole thing takes a ten year break because of the lack of Sun spots. If this weren’t so serious, it would be laughable.
Now allow me to talk a little about the science behind the global warming frenzy. I have dug through thousands of pages of research papers, including the voluminous documents published by the United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change. I have worked my way through complicated math and complex theories. Here’s the bottom line: the entire global warming scientific case is based on the increase in carbon dioxide in the atmosphere from the use of fossil fuels. They don’t have any other issue. Carbon Dioxide, that’s it.
Hello Al Gore; Hello UN Intergovernmental Panel on Climate Change. Your science is flawed; your hypothesis is wrong; your data is manipulated. And, may I add, your scare tactics are deplorable. The Earth does not have a fever. Carbon dioxide does not cause significant global warming.
The focus on atmospheric carbon dioxide grew out a study by Roger Revelle who was an esteemed scientist at the Scripps Oceanographic Institute. He took his research with him when he moved to Harvard and allowed his students to help him process the data for his paper. One of those students was Al Gore. That is where Gore got caught up in this global warming frenzy. Revelle’s paper linked the increases in carbon dioxide, CO2, in the atmosphere with warming. It labeled CO2 as a greenhouse gas.
Charles Keeling, another researcher at the Scripps Oceanographic Institute, set up a system to make continuous CO2 measurements. His graph of these increases has now become known as the Keeling Curve. When Charles Keeling died in 2005, his son Ralph, also at Scripps, took over the measurements. Here is what the Keeling curve shows: an increase in CO2 from 315 parts per million in 1958 to 385 parts per million today, an increase of 70 parts per million or about 20 percent.
All the computer models, all of the other findings, all of the other angles of study, all come back to and are based on CO2 as a significant greenhouse gas. It is not.
Here is the deal about CO2, carbon dioxide. It is a natural component of our atmosphere. It has been there since time began. It is absorbed and emitted by the oceans. It is used by every living plant to trigger photosynthesis. Nothing would be green without it. And we humans; we create it. Every time we breathe out, we emit carbon dioxide into the atmosphere. It is not a pollutant. It is not smog. It is a naturally occurring invisible gas.
Let me illustrate. I estimate that this square in front of my face contains 100,000 molecules of atmosphere. Of those 100,000 only 38 are CO2; 38 out of a hundred thousand. That makes it a trace component. Let me ask a key question: how can this tiny trace upset the entire balance of the climate of Earth? It can’t. That’s all there is to it; it can’t.
The UN IPCC has attracted billions of dollars for the research to try to make the case that CO2 is the culprit of run-away, man-made global warming. The scientists have come up with very complex creative theories and done elaborate calculations and run computer models they say prove those theories. They present us with a concept they call radiative forcing. The research organizations and scientists who are making a career out of this theory, keep cranking out the research papers. Then the IPCC puts on big conferences at exotic places, such as the recent conference in Bali. The scientists endorse each other’s papers, they are summarized and voted on, and voila, we are told global warming is going to kill us all unless we stop burning fossil fuels.
May I stop here for a few historical notes? First, the internal combustion engine and gasoline were awful polluters when they were first invented. And, both gasoline and automobile engines continued to leave a layer of smog behind right up through the 1960’s. Then science and engineering came to the environmental rescue. Better exhaust and ignition systems, catalytic converters, fuel injectors, better engineering throughout the engine and reformulated gasoline have all contributed to a huge reduction in the exhaust emissions from today’s cars. Their goal then was to only exhaust carbon dioxide and water vapor, two gases widely accepted as natural and totally harmless. Anyone old enough to remember the pall of smog that used to hang over all our cities knows how much improvement there has been. So the environmentalists, in their battle against fossil fuels and automobiles had a very good point forty years ago, but now they have to focus almost entirely on the once harmless carbon dioxide. And, that is the rub. Carbon dioxide is not an environmental problem; they just want you now to think it is.
Numerous independent research projects have been done about the greenhouse impact from increases in atmospheric carbon dioxide. These studies have proven to my total satisfaction that CO2 is not creating a major greenhouse effect and is not causing an increase in temperatures. By the way, before his death, Roger Revelle coauthored a paper cautioning that CO2 and its greenhouse effect did not warrant extreme countermeasures.
So now it has come down to an intense campaign, orchestrated by environmentalists claiming that the burning of fossil fuels dooms the planet to run-away global warming. Ladies and Gentlemen, that is a myth.
So how has the entire global warming frenzy with all its predictions of dire consequences, become so widely believed, accepted and regarded as a real threat to planet Earth? That is the most amazing part of the story.
To start with global warming has the backing of the United Nations, a major world force. Second, it has the backing of a former Vice President and very popular political figure. Third it has the endorsement of Hollywood, and that’s enough for millions. And, fourth, the environmentalists love global warming. It is their tool to combat fossil fuels. So with the environmentalists, the UN, Gore and Hollywood touting Global Warming and predictions of doom and gloom, the media has scrambled with excitement to climb aboard. After all the media loves a crisis. From Y2K to killer bees the media just loves to tell us our lives are threatened. And the media is biased toward liberal, so it’s pre-programmed to support Al Gore and UN. CBS, NBC, ABC, CNN, MSNBC, The New York Times, The LA Times, The Washington Post, the Associated Press and here in San Diego The Union Tribune are all constantly promoting the global warming crisis.
So who is going to go against all of that power? Not the politicians. So now the President of the United States, just about every Governor, most Senators and most Congress people, both of the major current candidates for President, most other elected officials on all levels of government are all riding the Al Gore Global Warming express. That is one crowded bus.
I suspect you haven’t heard it because the mass media did not report it, but I am not alone on the no man-made warming side of this issue. On May 20th, a list of the names of over thirty-one thousand scientists who refute global warming was released. Thirty-one thousand of which 9,000 are Ph.D's. Think about that. Thirty-one thousand. That dwarfs the supposed 2,500 scientists on the UN panel. In the past year, five hundred of scientists have issued public statements challenging global warming. A few more join the chorus every week. There are about 100 defectors from the UN IPCC. There was an International Conference of Climate Change Skeptics in New York in March of this year. One hundred of us gave presentations. Attendance was limited to six hundred people. Every seat was taken. There are a half dozen excellent internet sites that debunk global warming. And, thank goodness for KUSI and Michael McKinnon, its owner. He allows me to post my comments on global warming on the website KUSI.com. Following the publicity of my position from Fox News, Glen Beck on CNN, Rush Limbaugh and a host of other interviews, thousands of people come to the website and read my comments. I get hundreds of supportive emails from them. No I am not alone and the debate is not over.
In my remarks in New York I speculated that perhaps we should sue Al Gore for fraud because of his carbon credits trading scheme. That remark has caused a stir in the fringe media and on the internet. The concept is that if the media won’t give us a hearing and the other side will not debate us, perhaps we could use a Court of law to present our papers and our research and if the Judge is unbiased and understands science, we win. The media couldn’t ignore that. That idea has become the basis for legal research by notable attorneys and discussion among global warming debunkers, but it’s a long way from the Court room.
I am very serious about this issue. I think stamping out the global warming scam is vital to saving our wonderful way of life.
The battle against fossil fuels has controlled policy in this country for decades. It was the environmentalist’s prime force in blocking any drilling for oil in this country and the blocking the building of any new refineries, as well. So now the shortage they created has sent gasoline prices soaring. And, it has lead to the folly of ethanol, which is also partly behind the fuel price increases; that and our restricted oil policy. The ethanol folly is also creating a food crisis throughout the world – it is behind the food price rises for all the grains, for cereals, bread, everything that relies on corn or soy or wheat, including animals that are fed corn, most processed foods that use corn oil or soybean oil or corn syrup. Food shortages or high costs have led to food riots in some third world countries and made the cost of eating out or at home budget busting for many.
So now the global warming myth actually has lead to the chaos we are now enduring with energy and food prices. We pay for it every time we fill our gas tanks. Not only is it running up gasoline prices, it has changed government policy impacting our taxes, our utility bills and the entire focus of government funding. And, now the Congress is considering a cap and trade carbon credits policy. We the citizens will pay for that, too. It all ends up in our taxes and the price of goods and services.
So the Global warming frenzy is, indeed, threatening our civilization. Not because global warming is real; it is not. But because of the all the horrible side effects of the global warming scam.
I love this civilization. I want to do my part to protect it.
If Al Gore and his global warming scare dictates the future policy of our governments, the current economic downturn could indeed become a recession, drift into a depression and our modern civilization could fall into an abyss. And it would largely be a direct result of the global warming frenzy.
My mission, in what is left of a long and exciting lifetime, is to stamp out this Global Warming silliness and let all of us get on with enjoying our lives and loving our planet, Earth.
Coisas do Parlamento Caboclo
Editorial do Estadão em 22 de Junho de 2008
Um estudioso que se dedicasse a pesquisar, pelas democracias do mundo, as características próprias dos Parlamentos, com certeza detectaria três originalidades do Legislativo brasileiro. Verificaria, logo de saída, que, ao contrário do que acontece nas Casas legislativas de outros países, onde os parlamentares, sempre sentados em seus lugares, ouvem os colegas que falam da tribuna, sem conversas paralelas, no Parlamento brasileiro ninguém fica sentado. Os parlamentares se aglomeram no centro do plenário, formam rodinhas de conversas, falam em seus celulares e, a não ser em sessões excepcionais (como as de cassação de mandato), demonstram nem estar ouvindo o orador do momento. Até os presidentes das Casas, aos quais são dirigidos os pronunciamentos, muitas vezes se mostram inteiramente voltados para conversas com seus auxiliares, ou sabe-se lá com quem, em seus celulares.
A segunda característica do exclusivo Parlamento caboclo - o que pode ser testemunhado por quem tenha a paciência de assistir, de vez em quando, às sessões legislativas pelos canais de televisão das Casas - são as freqüentes, insistentes, irrelevantes, insignificantes homenagens. A única atividade em que o Senado da República tem sido pródigo é na realização de sessões comemorativas, ou homenageantes, com uma média de três por semana. Não foi sem razão que o presidente da Câmara Alta, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), avisou que pedirá aos colegas da Mesa "providências para conter o excesso de homenagens". Só para citar exemplos recentes: o senador Magno Malta (PR-ES) é autor de um requerimento, já aprovado, para homenagear os 50 anos das lojas de um colega, o Armazém Paraíba, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Malta justifica: "É uma empresa brasileira que gera empregos." E está justificado. Já a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), resolveu homenagear o tenista Gustavo Kuerten. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) encabeça a lista de parlamentares que querem homenagear o Dia da Criança.
Será que os grandes atletas brasileiros - como o nosso valoroso Guga - e todas as nossas crianças, cujo futuro depende do país que para elas preparamos hoje, muito mais do que "homenagens", o que precisam não é de trabalho árduo dos ilustres parlamentares caboclos, tendo em vista a solução de uma enormidade de problemas pendentes, à espera do esforço de nossos legisladores?
E aqui chegamos à terceira característica exclusiva do Parlamento nacional: trata-se, indiscutivelmente, de um recordista mundial de recessos. Depois de quase dois meses dedicados a votar medidas provisórias e a indicação - sempre algo de iniciativa do governo - de embaixadores e autoridades, o Senado vai parar. O presidente Garibaldi Alves anunciou que os líderes decidiram adotar o recesso branco na semana que vem. Assim, não haverá votações nem desconto no salário dos ausentes.
A razão desse recesso branco? Festas juninas e eleições. A presença dos ilustres senadores da República parece imprescindível nos arraiais, assim como nas convenções municipais e respectivas campanhas para lançamento de candidatos a prefeito e a vereador. Certamente, é assim que os senadores julgam melhor representar as unidades da Federação, conforme as funções a eles designadas pela Carta Magna. As votações no Senado só serão retomadas no dia 1º de julho - e no dia 18 já começa o recesso de meio de ano, que vai até o dia 4 de agosto. Enquanto isso, há uma pauta à espera de votação com 83 propostas, mas que nem deve ser examinada este ano porque o Planalto se incumbe de impor seu filtro seletivo, fazendo entrar para deliberação apenas projetos de seu interesse - como, por exemplo, é o caso da defunta CPMF ressuscitada sob a alcunha CSS.
E a questão da emenda que reduz a maioridade penal, tão importante para equiparar a legislação criminal brasileira às das democracias civilizadas do mundo e reduzir o brutal desrespeito à vida humana vigente neste país? E o projeto de facilitar o exame dos vetos presidenciais, capaz de restabelecer a autonomia da atividade legislativa, que se tornou ancilar do poderoso Executivo? E as denúncias de Denise Abreu sobre a "facilitação" da venda da Varig? Ora, são questões que interessam muito mais à sociedade do que aos governos. Então, recesso nelas!
Um estudioso que se dedicasse a pesquisar, pelas democracias do mundo, as características próprias dos Parlamentos, com certeza detectaria três originalidades do Legislativo brasileiro. Verificaria, logo de saída, que, ao contrário do que acontece nas Casas legislativas de outros países, onde os parlamentares, sempre sentados em seus lugares, ouvem os colegas que falam da tribuna, sem conversas paralelas, no Parlamento brasileiro ninguém fica sentado. Os parlamentares se aglomeram no centro do plenário, formam rodinhas de conversas, falam em seus celulares e, a não ser em sessões excepcionais (como as de cassação de mandato), demonstram nem estar ouvindo o orador do momento. Até os presidentes das Casas, aos quais são dirigidos os pronunciamentos, muitas vezes se mostram inteiramente voltados para conversas com seus auxiliares, ou sabe-se lá com quem, em seus celulares.
A segunda característica do exclusivo Parlamento caboclo - o que pode ser testemunhado por quem tenha a paciência de assistir, de vez em quando, às sessões legislativas pelos canais de televisão das Casas - são as freqüentes, insistentes, irrelevantes, insignificantes homenagens. A única atividade em que o Senado da República tem sido pródigo é na realização de sessões comemorativas, ou homenageantes, com uma média de três por semana. Não foi sem razão que o presidente da Câmara Alta, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), avisou que pedirá aos colegas da Mesa "providências para conter o excesso de homenagens". Só para citar exemplos recentes: o senador Magno Malta (PR-ES) é autor de um requerimento, já aprovado, para homenagear os 50 anos das lojas de um colega, o Armazém Paraíba, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Malta justifica: "É uma empresa brasileira que gera empregos." E está justificado. Já a líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC), resolveu homenagear o tenista Gustavo Kuerten. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) encabeça a lista de parlamentares que querem homenagear o Dia da Criança.
Será que os grandes atletas brasileiros - como o nosso valoroso Guga - e todas as nossas crianças, cujo futuro depende do país que para elas preparamos hoje, muito mais do que "homenagens", o que precisam não é de trabalho árduo dos ilustres parlamentares caboclos, tendo em vista a solução de uma enormidade de problemas pendentes, à espera do esforço de nossos legisladores?
E aqui chegamos à terceira característica exclusiva do Parlamento nacional: trata-se, indiscutivelmente, de um recordista mundial de recessos. Depois de quase dois meses dedicados a votar medidas provisórias e a indicação - sempre algo de iniciativa do governo - de embaixadores e autoridades, o Senado vai parar. O presidente Garibaldi Alves anunciou que os líderes decidiram adotar o recesso branco na semana que vem. Assim, não haverá votações nem desconto no salário dos ausentes.
A razão desse recesso branco? Festas juninas e eleições. A presença dos ilustres senadores da República parece imprescindível nos arraiais, assim como nas convenções municipais e respectivas campanhas para lançamento de candidatos a prefeito e a vereador. Certamente, é assim que os senadores julgam melhor representar as unidades da Federação, conforme as funções a eles designadas pela Carta Magna. As votações no Senado só serão retomadas no dia 1º de julho - e no dia 18 já começa o recesso de meio de ano, que vai até o dia 4 de agosto. Enquanto isso, há uma pauta à espera de votação com 83 propostas, mas que nem deve ser examinada este ano porque o Planalto se incumbe de impor seu filtro seletivo, fazendo entrar para deliberação apenas projetos de seu interesse - como, por exemplo, é o caso da defunta CPMF ressuscitada sob a alcunha CSS.
E a questão da emenda que reduz a maioridade penal, tão importante para equiparar a legislação criminal brasileira às das democracias civilizadas do mundo e reduzir o brutal desrespeito à vida humana vigente neste país? E o projeto de facilitar o exame dos vetos presidenciais, capaz de restabelecer a autonomia da atividade legislativa, que se tornou ancilar do poderoso Executivo? E as denúncias de Denise Abreu sobre a "facilitação" da venda da Varig? Ora, são questões que interessam muito mais à sociedade do que aos governos. Então, recesso nelas!
quinta-feira, 19 de junho de 2008
Inventaram a civilização dos Nhambiquaras de AR-15 na mão
por Reinaldo Azevedo
Só uma questão: a Constituição também prevê que as Forças Armadas atuem em defesa da lei e da ordem. Falta regulamentar o dispositivo, o que cabe aos políticos. Adiante: a juíza concedeu umA liminar. A tendência é que o governo atribua a decisão de retirar os soldados do morro à Justiça e saia de fininho, sem recorrer.
Sabem o que vai acontecer? Retomaremos a modorrenta rotina das mortes “lá entre eles”. O morro volta ao domínio do Comando Vermelho, que, talvez, decida retaliar a turma dos Amigos dos Amigos — se é que esta história não está torta, já que o CV era o principal interessado na saída do Exército...
Daqui a pouco, os nossos soldados voltam à paz dos quartéis, ali, esperando uma guerra, feito Giovanni Drogo à espera dos invasores, no excelente O Deserto dos Tártaros, romance de Dino Buzzati, que lhes recomendo vivamente — há um filme, com Giuliano Gemma no papel de Giovanni; até que é bem-feito, mas é preciso eliminar da memória o ator de western-espaguete... Leiam o livro. Coisa de umas três ou quatro horas. E um ganho imenso.
Sim, queridos. Logo, logo, tudo se acalma. Aí os traficantes do CV brigam com os do ADA; ou esses dois grupos com os do TC (Terceiro Comando) etc e tal. Volta e meia, a polícia fará uma incursão, matará uns “10 pretos de tão pobres ou 10 pobres de tão pretos”, e descerá em seguida. Os chefes do narcotráfico reporão os soldados que tombaram — já que a fila é imensa, e a “carne preta é a mais barata do mercado”. Depois de algum tempo, nova incursão, mais alguns presuntos, e tudo estará na mais absoluta normalidade. Alguns bacanas do asfalto continuarão a fumar a sua maconha, a cheirar o seu pó e a reclamar do estado autoritário... De vez em quando, policiais serão assassinados e buscarão se vingar.
E os Drogos continuarão no quartéis, esperando a aposentadoria chegar.
Não se verá mais ministro subindo o morro. Não se verá mais deputado em favela. Não se verá mais Defensoria Pública atuando, como fez, exigindo a saída do Exército. Policiais pretos matarão bandidos pretos, e bandidos pretos matarão policiais pretos, todos muito pobres. Crianças pretas serão vapor barato do tráfico, amparadas, em seu “direito de ter uma cultura própria”, por ONGs pacifistas de brancos, que não querem polícia no morro, não; que não querem Exército no morro, não.
Nós fundamos a cultura da morte!
Nós fundamos a civilização do tráfico!
Nós fundamos os “novos índios” de AR-15 na mão!
Nós fundamos a civilização dos nhambiquaras do pó!
Nós fundamos a civilização dos caiapós do cânhamo!
Daqui a pouco, ninguém mais fala deles. Ficarão lá, submetidos aos chefes do estado paralelo, que exercerão seu domínio com ainda mais condições, já que Lula, o Grande Babaolirixá, lhes deu algumas obras do PAC. Aí, então, os chefes do CV, do ADA, do TC poderão impor o terror, mas com luz elétrica e água encanada. Porque também no inferno pode evoluitr.
País vergonhoso!
País de uma elite governante miserável nos Três Poderes!
País de faroleiros que sufocam e matam o povo com seu amor vagabundo!
Sim, voltaremos à paz dos cemitérios clandestinos e dos mortos sem sepultura.
Mas sem o Exército.
A defensoria vai respirar aliviada.
A justiça vai respirar aliviada.
As Forças Armadas vão respirar aliviadas.
E os Companheiros dos Companheiros, a mais perigosa das organizações criminosas do país, vão respirar aliviados.
Só uma questão: a Constituição também prevê que as Forças Armadas atuem em defesa da lei e da ordem. Falta regulamentar o dispositivo, o que cabe aos políticos. Adiante: a juíza concedeu umA liminar. A tendência é que o governo atribua a decisão de retirar os soldados do morro à Justiça e saia de fininho, sem recorrer.
Sabem o que vai acontecer? Retomaremos a modorrenta rotina das mortes “lá entre eles”. O morro volta ao domínio do Comando Vermelho, que, talvez, decida retaliar a turma dos Amigos dos Amigos — se é que esta história não está torta, já que o CV era o principal interessado na saída do Exército...
Daqui a pouco, os nossos soldados voltam à paz dos quartéis, ali, esperando uma guerra, feito Giovanni Drogo à espera dos invasores, no excelente O Deserto dos Tártaros, romance de Dino Buzzati, que lhes recomendo vivamente — há um filme, com Giuliano Gemma no papel de Giovanni; até que é bem-feito, mas é preciso eliminar da memória o ator de western-espaguete... Leiam o livro. Coisa de umas três ou quatro horas. E um ganho imenso.
Sim, queridos. Logo, logo, tudo se acalma. Aí os traficantes do CV brigam com os do ADA; ou esses dois grupos com os do TC (Terceiro Comando) etc e tal. Volta e meia, a polícia fará uma incursão, matará uns “10 pretos de tão pobres ou 10 pobres de tão pretos”, e descerá em seguida. Os chefes do narcotráfico reporão os soldados que tombaram — já que a fila é imensa, e a “carne preta é a mais barata do mercado”. Depois de algum tempo, nova incursão, mais alguns presuntos, e tudo estará na mais absoluta normalidade. Alguns bacanas do asfalto continuarão a fumar a sua maconha, a cheirar o seu pó e a reclamar do estado autoritário... De vez em quando, policiais serão assassinados e buscarão se vingar.
E os Drogos continuarão no quartéis, esperando a aposentadoria chegar.
Não se verá mais ministro subindo o morro. Não se verá mais deputado em favela. Não se verá mais Defensoria Pública atuando, como fez, exigindo a saída do Exército. Policiais pretos matarão bandidos pretos, e bandidos pretos matarão policiais pretos, todos muito pobres. Crianças pretas serão vapor barato do tráfico, amparadas, em seu “direito de ter uma cultura própria”, por ONGs pacifistas de brancos, que não querem polícia no morro, não; que não querem Exército no morro, não.
Nós fundamos a cultura da morte!
Nós fundamos a civilização do tráfico!
Nós fundamos os “novos índios” de AR-15 na mão!
Nós fundamos a civilização dos nhambiquaras do pó!
Nós fundamos a civilização dos caiapós do cânhamo!
Daqui a pouco, ninguém mais fala deles. Ficarão lá, submetidos aos chefes do estado paralelo, que exercerão seu domínio com ainda mais condições, já que Lula, o Grande Babaolirixá, lhes deu algumas obras do PAC. Aí, então, os chefes do CV, do ADA, do TC poderão impor o terror, mas com luz elétrica e água encanada. Porque também no inferno pode evoluitr.
País vergonhoso!
País de uma elite governante miserável nos Três Poderes!
País de faroleiros que sufocam e matam o povo com seu amor vagabundo!
Sim, voltaremos à paz dos cemitérios clandestinos e dos mortos sem sepultura.
Mas sem o Exército.
A defensoria vai respirar aliviada.
A justiça vai respirar aliviada.
As Forças Armadas vão respirar aliviadas.
E os Companheiros dos Companheiros, a mais perigosa das organizações criminosas do país, vão respirar aliviados.
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Você já foi pra Cuba, por acaso?
Gravataí Merengue, no Imprensa Marrom
É assim que muitos pró-Cuba "argumentam" em favor da ditadura castrista. Como muito pouca gente foi até a ilha, eles invariavelmente prosseguem o "raciocínio" com coisas do tipo: "...então não diga que lá é uma ditadura!".
Pois bem: eu digo. Lá é, sim, uma ditadura.
Em primeiro lugar, vamos esclarecer o seguinte: esse povo que vai pra Cuba faz passeio turístico, e só. Inclusive - ou principalmente! - quando narram o manjadíssimo roteiro "onde nenhum turista vai", que é uma variante cubana do trajeto "com aventura" proporcionado pelos condutores de buggy em Genipabu.
Os brasileirinhos tapados acham que estão descobrindo a América e agindo como subversivos pelas vielas de Havana, mas estão fazendo uma espécie de "City Tour B". Os cubanos só não dão risada desses patetas porque não é fácil para um cubano dar risada.
Além disso, as viagens a Cuba são inócuas porque ninguém vai lá para acompanhar algum processo judicial, fiscalizar a execução de uma pena de regime fechado ou testemunhar um execução. Isso nunca!
Eles vêem meia dúzia de sobrados velhos, conhecem algum sujeito que diz "eu sou feliz aqui", e então voltam falando que lá não é uma ditadura, pois "puderam conhecer a realidade cubana".
É mentira? Fazem exatamente assim.
O ridículo apoio irracional que uma parcela da esquerda dá a Cuba meio que contamina todo o esquerdismo brasileiro. Se bem que neste país é possível defender o stalinismo ou o maoísmo sem ser preso (como se houvesse muita diferença entre isso e o hitlerismo - a não ser o fato de que Stálin matou mais gente e Mao mais ainda).
Bom, querem apoiar uma ditadura? Então apóiem. Mas não venham com a conversa mole de que "conhecem Cuba" ou "a verdadeira Havana", porque aí entramos no terreno da desonestidade intelectual.
E o nanismo do intelecto é compensado pelo gigantismo da desonestidade.
É assim que muitos pró-Cuba "argumentam" em favor da ditadura castrista. Como muito pouca gente foi até a ilha, eles invariavelmente prosseguem o "raciocínio" com coisas do tipo: "...então não diga que lá é uma ditadura!".
Pois bem: eu digo. Lá é, sim, uma ditadura.
Em primeiro lugar, vamos esclarecer o seguinte: esse povo que vai pra Cuba faz passeio turístico, e só. Inclusive - ou principalmente! - quando narram o manjadíssimo roteiro "onde nenhum turista vai", que é uma variante cubana do trajeto "com aventura" proporcionado pelos condutores de buggy em Genipabu.
Os brasileirinhos tapados acham que estão descobrindo a América e agindo como subversivos pelas vielas de Havana, mas estão fazendo uma espécie de "City Tour B". Os cubanos só não dão risada desses patetas porque não é fácil para um cubano dar risada.
Além disso, as viagens a Cuba são inócuas porque ninguém vai lá para acompanhar algum processo judicial, fiscalizar a execução de uma pena de regime fechado ou testemunhar um execução. Isso nunca!
Eles vêem meia dúzia de sobrados velhos, conhecem algum sujeito que diz "eu sou feliz aqui", e então voltam falando que lá não é uma ditadura, pois "puderam conhecer a realidade cubana".
É mentira? Fazem exatamente assim.
O ridículo apoio irracional que uma parcela da esquerda dá a Cuba meio que contamina todo o esquerdismo brasileiro. Se bem que neste país é possível defender o stalinismo ou o maoísmo sem ser preso (como se houvesse muita diferença entre isso e o hitlerismo - a não ser o fato de que Stálin matou mais gente e Mao mais ainda).
Bom, querem apoiar uma ditadura? Então apóiem. Mas não venham com a conversa mole de que "conhecem Cuba" ou "a verdadeira Havana", porque aí entramos no terreno da desonestidade intelectual.
E o nanismo do intelecto é compensado pelo gigantismo da desonestidade.
terça-feira, 17 de junho de 2008
Liberalismo: filosofia e ética - Parte I
por João Luiz Mauad
© 2006 MidiaSemMascara.org
Muitos pensam que o liberalismo está restrito à sua vertente econômica, de defesa do livre mercado, da não intervenção estatal, dos baixos impostos, etc. Ignoram por completo o fato de que ele engloba um conjunto de princípios e argumentos morais e filosóficos que vão muito além dos aspectos meramente econômicos. Evidentemente, este não é o espaço adequado para a exposição completa e minuciosa de um tema tão abrangente porém, mesmo correndo o risco de perder-me na cilada da superficialidade, segue uma breve introdução dos princípios éticos e filosóficos que regem a doutrina liberal.
1. O individualismo
O ponto de partida da teoria liberal é o individualismo, isto é, o entendimento de que o indivíduo é o centro e a justificativa da análise social e, por extensão, do ordenamento político. Esta premissa é clara, evidente e lógica: só o indivíduo goza de existência real e só ele é capaz de raciocinar, escolher e agir.
O ser humano não se concebe de outra forma que não seja a individual. Não existe algo assim como "o homem coletivo". Por isso, o princípio ético fundamental pelo qual se move um liberal é o da liberdade individual.
Mas, o que vem a ser liberdade? Tomando a famosa definição de Berlin, os liberais preferem a liberdade negativa, que consistiria na ausência de obstáculos externos que impeçam o indivíduo de levar a cabo as suas próprias decisões.
O liberalismo entende o funcionamento das sociedades como resultado exclusivo da "ação humana". Neste sentido, a visão da comunidade como um ente orgânico, provido de vida própria e com fins distintos e/ou superiores aos das pessoas que a integram é uma completa falácia. Com efeito, o "bem comum", o "interesse geral" e outros conceitos holísticos carecem de significado e identidade efetiva.
É importante salientar que a filosofia individualista, como bem descreveu Hayek, não parte do pressuposto de que o homem seja egoísta ou deva sê-lo, como muitas vezes se afirma. Parte apenas do fato incontestável de que os limites dos nossos poderes de imaginação nos impedem de incluir em nossa escala de valores mais que uma pequena parcela das necessidades da sociedade inteira; e como, em sentido estrito, tal escala só pode existir na mente de cada um, segue-se que só existem escalas parciais de valores, as quais são inevitavelmente distintas entre si e mesmo conflitantes. Daí concluem os individualistas que se deve permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir seus próprios valores e preferências, em vez dos de outrem.
Os limites mencionados acima por Hayek estão vinculados aos necessários requisitos para a vida em sociedade. Um homem vivendo em isolamento não precisa de regras objetivas ou morais. Ele não tem qualquer escrúpulo sobre fazer alguma coisa para o seu próprio benefício e, conseqüentemente, não precisa levar em consideração se a sua ação irá prejudicar ou injuriar os demais. Por outro lado, como membro de uma sociedade, o homem deve sempre considerar, em tudo que faça, não apenas a sua própria e imediata vantagem, mas também os prejuízos que possa causar aos outros indivíduos.
No entanto, como nos adverte von Mises, requerer do indivíduo que ele leve a sociedade em consideração, que ele deva renunciar a determinadas ações que, enquanto vantajosas para si, possam ser prejudiciais para a vida social, não é o mesmo que pretender que o indivíduo deva sacrificar-se pelo interesse dos outros. O sacrifício a que o indivíduo deve impor-se é somente provisional, ou seja, a renúncia de uma vantagem imediata e relativamente menor em troca de um benefício muito maior e fundamental, que é a existência da sociedade, como uma associação de pessoas, trabalhando em cooperação e dividindo um modo de vida comum, no interesse de cada indivíduo.
2. Bem-estar material
O liberalismo é uma doutrina inteiramente voltada para a conduta dos homens nesse mundo. Em última análise, a nada visa senão ao progresso do bem-estar material exterior do homem e não se refere às necessidades interiores, espirituais e metafísicas. Não promete felicidade e contentamento aos homens, mas, tão-somente, a maior satisfação possível de todos os desejos suscitados pelas coisas e pelo mundo exterior.
Freqüentemente, o liberalismo tem sido censurado por sua atitude puramente externa e materialista que privilegia o que é terreno e transitório. A vida do homem, como se diz, não consiste em comer e beber. Há necessidades superiores e mais importantes do que o alimento e a bebida, o abrigo e a roupa. Nem mesmo as maiores riquezas terrenas podem dar felicidade ao homem. Nesse sentido, o liberalismo é a mais completa e absoluta nulidade, pois ele nada tem a oferecer às aspirações mais profundas e mais nobres do homem.
Porém, os críticos que exploram este vazio mostram apenas que possuem um conceito muito imperfeito e materialista dessas necessidades superiores e mais nobres. As políticas sociais, com os meios de que dispõem, podem tornar os homens ricos ou pobres, mas nunca conseguirão torná-los felizes ou satisfazer seus anseios íntimos. Tudo o que as políticas econômicas e sociais podem fazer é remover as causas externas da dor e do sofrimento. Podem promover um sistema que alimente o faminto, vista o nu e abrigue o sem-teto. Felicidade e contentamento não dependem do alimento, da roupa e do abrigo mas, sobretudo, do sonho que se acalenta no íntimo de cada um.
Não é, portanto, pelo desdém aos bens espirituais que o liberalismo se concentra, exclusivamente, no bem-estar material do homem, mas pela convicção de que o que é mais alto e profundo no ser humano não pode ser tocado por qualquer tipo de regulação externa. O liberalismo busca produzir somente o bem-estar exterior, porque sabe que as riquezas interiores, espirituais, não podem atingir-nos de fora, mas somente de dentro, de nosso próprio coração.
3. Tolerância
O liberalismo está restrito, inteira e exclusivamente, à vida terrena. O reino da religião, por outro lado, não é deste mundo. Portanto, liberalismo e religião podem coexistir, lado a lado, sem que suas esferas de ação se toquem. O liberalismo, como visto acima, não pretende intrometer-se no domínio da fé religiosa ou das doutrinas metafísicas. Por isso, a tolerância liberal para com os inúmeros credos e religiões é irrestrita.
Entretanto, como bem escreveu Karl Popper, não podemos manter uma atitude tolerante com os intolerantes. Não se pode permitir que a cooperação pacífica entre os homens seja perturbada pelo fanatismo religioso. Se o liberalismo proclama a tolerância irrestrita em relação a cada fé religiosa ou a cada crença metafísica, isto não se dá em função da sua indiferença por estas questões superiores, mas sim por causa da convicção de que a garantia da paz dentro da sociedade deve ter precedência sobre tudo e todos.
É difícil entender como esses princípios podem fazer inimigos entre comunidades de vários credos distintos. O liberalismo demanda tolerância como uma questão de princípio, não de oportunismo. Ele defende a tolerância mesmo a respeito de alguns ensinamentos obviamente sem sentido, absurdas formas de heterodoxia e ingênuas superstições. Ele defende a tolerância por doutrinas e opiniões que julga ruinosas e danosas para a sociedade, ou mesmo em relação a certos movimentos cujas doutrinas lhe são diametralmente opostas. O que nos impele a defender a tolerância não é o conteúdo da doutrina objeto desta tolerância, mas a certeza e o conhecimento de que somente a tolerância pode criar e preservar a condição de paz social sem a qual a humanidade cairia no barbarismo e penúria de séculos atrás.
4. Racionalismo
Somente será possível, para cada indivíduo, prosperar na busca de seus objetivos, numa sociedade propícia à sua consecução. Mas, por mais elevadas que sejam as esferas nas quais se inserem as questões políticas e sociais, ainda assim se referem a questões sujeitas ao controle humano e, conseqüentemente, devem ser julgadas e decididas segundo os cânones da razão humana. Nessas questões, não menos do que em outros assuntos mundanos, o misticismo não passa de um mal. Nossa capacidade de compreensão é muito limitada.
Nunca poderemos descobrir os segredos últimos e mais profundos do universo. Mas o fato de não termos a capacidade de sondar o significado e o propósito da nossa existência não nos impede de tomar certas precauções no sentido de evitarmos doenças contagiosas ou de nos utilizarmos de meios apropriados para nossa alimentação e vestuário, nem mesmo deve impedir de nos organizarmos em sociedade, de tal modo que as metas terrenas, pelas quais lutamos, possam, efetivamente, ser atingidas.
Mesmo o Estado e o sistema legal, o governo e sua administração não são assim tão elevados, tão bons, tão grandiosos para que o coloquemos fora do alcance da deliberação racional. Problemas de políticas sociais são problemas de tecnologia social, e devemos buscar sua solução do mesmo modo e pelos mesmos meios à nossa disposição usados na solução de outros problemas técnicos, isto é, por meio da reflexão racional e pelo exame das condições dadas. O homem deve à razão tudo o que ele é e que o eleva acima dos outros animais. Por que, então, deveria o homem desprezar o uso da razão justamente na esfera social, e confiar nos sentimentos e impulsos vagos e obscuros?
5. Desigualdade de renda e riqueza
O maior erro dos que pregam a fantasia igualitária está no fato de pretenderem igualar o inigualável. Vítimas do apego a idéias retrógradas, não conseguem enxergar aquilo que o inglês David Hume já sabia desde meados do Século XVIII, quando escreveu: "Por mais iguais que se façam as posses, os diferentes graus de habilidade, atenção e diligência dos homens irão imediatamente romper essa igualdade. E caso se refreiem essas virtudes, a sociedade se rebaixará à mais extrema indigência e, em vez de impedir a miséria e a mendicância de uns poucos, torna-las-á inevitáveis para toda a comunidade".
Além dos atributos citados por Hume, a história nos ensina que a prosperidade é o resultado da ambição individual, da energia, da inteligência, da auto-disciplina, da responsabilidade, do talento, da habilidade e do conhecimento, dentre outros. Quanto mais os indivíduos detiverem essas qualidades, mais irão progredir e vice-versa. Lutar pelo fim das desigualdades é, por conseguinte, contraproducente e inútil.
Aqueles que advogam a igualdade de renda desprezam o ponto mais importante, o problema central, que é o fato de que o total disponível para distribuição, o produto anual do trabalho da sociedade, não é independente da maneira como ele é dividido. O fato de que a riqueza hoje seja tão grande, como de fato é, não é um fenômeno natural ou mesmo tecnológico, independente das condições sociais existentes, mas está inteiramente vinculado às instituições sociais.
Somente quando há desigualdade de riqueza é possível numa ordem social; somente porque ela estimula cada um a produzir tanto quanto possa e ao menor custo, o ser humano hoje tem à sua disposição a riqueza total disponível para consumo. Se este incentivo for destruído, a produtividade seria tão seriamente reduzida que a porção individual, numa eventual distribuição equânime, seria bem menor do que aquela que recebem hoje em dia os mais pobres.
6. A ordem espontânea
A teoria liberal nasceu da descoberta de que as sociedades mais eficientes e prósperas são o resultado de ordenamentos complexos e espontâneos, criados pela ação humana, mas desvinculada de qualquer desígnio expresso dos homens. É através de um processo de ensaio e erro, entre o instinto, a razão e a tradição que os indivíduos desenvolvem um conjunto de hábitos de conduta, de regras gerais de comportamento e de instituições que lhes permitirão a convivência pacífica e a cooperação.
Só a cooperação voluntária, através do mercado, permite-nos processar e transmitir as informações e os conhecimentos dispersos entre milhões de pessoas. Isso jamais seria conseguido por qualquer "planejador", por mais inteligente e gabaritado que fosse.
O funcionamento da sociedade depende, de acordo com Hayek, da ligação coordenada de milhões de fatos e ações individuais, cujo conjunto ninguém seria capaz de conhecer. O conhecimento humano abrange toda a multiplicidade da experiência do homem através dos tempos, algo demasiado complexo para uma articulação explícita que se pudesse apreender. Trata-se de uma "sabedoria sem reflexão, inculcada tão profundamente que se converte praticamente em reflexos inconscientes". Segundo o austríaco, este conhecimento sistêmico, manifestado de forma não articulada na cultura popular, teria mais probabilidade de acerto do que as arrogantes visões de uns poucos intelectuais.
Por isso, na concepção de Hayek a sociedade deve ser comparada a um organismo vivo, que não pode ser reconstruído sem conseqüências fatais, como, aliás, restou comprovado através das diversas experiências comunistas mal sucedidas do Século XX.
7. Liberdade e responsabilidade
A idéia fundamental do liberalismo, como vimos, é muito simples e deriva da ordem espontânea de que falamos. Baseia-se, em resumo, na observância e aplicação de regras universais de justa conduta, que resguardem uma esfera de autonomia dentro da qual o indivíduo utiliza seus conhecimentos e seus recursos para a consecução dos fins que deseje.
Como disseram Voltaire e Immaneul Kant, quase nos mesmos termos, "o homem é livre quando não tem de obedecer a ninguém, exceto às leis".
Como conseqüência lógica da valorização da liberdade, os liberais pregam a responsabilidade individual irrestrita, já que não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos devem ser responsáveis pelos seus atos, vale dizer, devem ter em conta as conseqüências das suas decisões e os direitos dos demais.
Os liberais lutam por uma sociedade regida por leis neutras, que não beneficiem pessoas, partidos ou grupo algum e que evitem, energicamente, os privilégios. Defendem, ainda, que a sociedade deve controlar de forma estreita as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.
A essência desse modo de entender a política e a economia está em não determinar previamente para onde queremos que marche a sociedade, mas em construir as instituições adequadas e liberar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam, espontaneamente, o curso da história. Os liberais não têm qualquer plano ou desenho para o destino das sociedades. Ademais, lhes parece muito perigoso que outros tenham tais planos e arroguem-se o direito de decidir o caminho que todos devemos seguir, como é próprio das ideologias marxistas.
Nesse sentido, talvez quem melhor tenha traduzido o ideal liberal, em contraposição às inúmeras ideologias coletivistas que proliferam no mundo desde Platão, foi David A. Keene, quando disse:
"O mundo sempre esteve dividido em dois grupos básicos. O primeiro é composto daqueles que acreditam saber como todos os outros deveriam conduzir suas vidas, ordenar seus negócios e educar suas crianças, e vê o governo como uma forma de impor seus pontos de vista aos menos esclarecidos.
O outro grupo é composto daqueles que desejam apenas cuidar de suas próprias vidas, ganhar dinheiro honestamente e criar seus filhos da maneira que acreditam mais adequada. Essas pessoas encaram com ceticismo aqueles que dizem que elas deveriam viver de forma diferente 'para seu próprio bem' e desconfiam de um governo dirigido por esse tipo de gente".
© 2006 MidiaSemMascara.org
Muitos pensam que o liberalismo está restrito à sua vertente econômica, de defesa do livre mercado, da não intervenção estatal, dos baixos impostos, etc. Ignoram por completo o fato de que ele engloba um conjunto de princípios e argumentos morais e filosóficos que vão muito além dos aspectos meramente econômicos. Evidentemente, este não é o espaço adequado para a exposição completa e minuciosa de um tema tão abrangente porém, mesmo correndo o risco de perder-me na cilada da superficialidade, segue uma breve introdução dos princípios éticos e filosóficos que regem a doutrina liberal.
1. O individualismo
O ponto de partida da teoria liberal é o individualismo, isto é, o entendimento de que o indivíduo é o centro e a justificativa da análise social e, por extensão, do ordenamento político. Esta premissa é clara, evidente e lógica: só o indivíduo goza de existência real e só ele é capaz de raciocinar, escolher e agir.
O ser humano não se concebe de outra forma que não seja a individual. Não existe algo assim como "o homem coletivo". Por isso, o princípio ético fundamental pelo qual se move um liberal é o da liberdade individual.
Mas, o que vem a ser liberdade? Tomando a famosa definição de Berlin, os liberais preferem a liberdade negativa, que consistiria na ausência de obstáculos externos que impeçam o indivíduo de levar a cabo as suas próprias decisões.
O liberalismo entende o funcionamento das sociedades como resultado exclusivo da "ação humana". Neste sentido, a visão da comunidade como um ente orgânico, provido de vida própria e com fins distintos e/ou superiores aos das pessoas que a integram é uma completa falácia. Com efeito, o "bem comum", o "interesse geral" e outros conceitos holísticos carecem de significado e identidade efetiva.
É importante salientar que a filosofia individualista, como bem descreveu Hayek, não parte do pressuposto de que o homem seja egoísta ou deva sê-lo, como muitas vezes se afirma. Parte apenas do fato incontestável de que os limites dos nossos poderes de imaginação nos impedem de incluir em nossa escala de valores mais que uma pequena parcela das necessidades da sociedade inteira; e como, em sentido estrito, tal escala só pode existir na mente de cada um, segue-se que só existem escalas parciais de valores, as quais são inevitavelmente distintas entre si e mesmo conflitantes. Daí concluem os individualistas que se deve permitir ao indivíduo, dentro de certos limites, seguir seus próprios valores e preferências, em vez dos de outrem.
Os limites mencionados acima por Hayek estão vinculados aos necessários requisitos para a vida em sociedade. Um homem vivendo em isolamento não precisa de regras objetivas ou morais. Ele não tem qualquer escrúpulo sobre fazer alguma coisa para o seu próprio benefício e, conseqüentemente, não precisa levar em consideração se a sua ação irá prejudicar ou injuriar os demais. Por outro lado, como membro de uma sociedade, o homem deve sempre considerar, em tudo que faça, não apenas a sua própria e imediata vantagem, mas também os prejuízos que possa causar aos outros indivíduos.
No entanto, como nos adverte von Mises, requerer do indivíduo que ele leve a sociedade em consideração, que ele deva renunciar a determinadas ações que, enquanto vantajosas para si, possam ser prejudiciais para a vida social, não é o mesmo que pretender que o indivíduo deva sacrificar-se pelo interesse dos outros. O sacrifício a que o indivíduo deve impor-se é somente provisional, ou seja, a renúncia de uma vantagem imediata e relativamente menor em troca de um benefício muito maior e fundamental, que é a existência da sociedade, como uma associação de pessoas, trabalhando em cooperação e dividindo um modo de vida comum, no interesse de cada indivíduo.
2. Bem-estar material
O liberalismo é uma doutrina inteiramente voltada para a conduta dos homens nesse mundo. Em última análise, a nada visa senão ao progresso do bem-estar material exterior do homem e não se refere às necessidades interiores, espirituais e metafísicas. Não promete felicidade e contentamento aos homens, mas, tão-somente, a maior satisfação possível de todos os desejos suscitados pelas coisas e pelo mundo exterior.
Freqüentemente, o liberalismo tem sido censurado por sua atitude puramente externa e materialista que privilegia o que é terreno e transitório. A vida do homem, como se diz, não consiste em comer e beber. Há necessidades superiores e mais importantes do que o alimento e a bebida, o abrigo e a roupa. Nem mesmo as maiores riquezas terrenas podem dar felicidade ao homem. Nesse sentido, o liberalismo é a mais completa e absoluta nulidade, pois ele nada tem a oferecer às aspirações mais profundas e mais nobres do homem.
Porém, os críticos que exploram este vazio mostram apenas que possuem um conceito muito imperfeito e materialista dessas necessidades superiores e mais nobres. As políticas sociais, com os meios de que dispõem, podem tornar os homens ricos ou pobres, mas nunca conseguirão torná-los felizes ou satisfazer seus anseios íntimos. Tudo o que as políticas econômicas e sociais podem fazer é remover as causas externas da dor e do sofrimento. Podem promover um sistema que alimente o faminto, vista o nu e abrigue o sem-teto. Felicidade e contentamento não dependem do alimento, da roupa e do abrigo mas, sobretudo, do sonho que se acalenta no íntimo de cada um.
Não é, portanto, pelo desdém aos bens espirituais que o liberalismo se concentra, exclusivamente, no bem-estar material do homem, mas pela convicção de que o que é mais alto e profundo no ser humano não pode ser tocado por qualquer tipo de regulação externa. O liberalismo busca produzir somente o bem-estar exterior, porque sabe que as riquezas interiores, espirituais, não podem atingir-nos de fora, mas somente de dentro, de nosso próprio coração.
3. Tolerância
O liberalismo está restrito, inteira e exclusivamente, à vida terrena. O reino da religião, por outro lado, não é deste mundo. Portanto, liberalismo e religião podem coexistir, lado a lado, sem que suas esferas de ação se toquem. O liberalismo, como visto acima, não pretende intrometer-se no domínio da fé religiosa ou das doutrinas metafísicas. Por isso, a tolerância liberal para com os inúmeros credos e religiões é irrestrita.
Entretanto, como bem escreveu Karl Popper, não podemos manter uma atitude tolerante com os intolerantes. Não se pode permitir que a cooperação pacífica entre os homens seja perturbada pelo fanatismo religioso. Se o liberalismo proclama a tolerância irrestrita em relação a cada fé religiosa ou a cada crença metafísica, isto não se dá em função da sua indiferença por estas questões superiores, mas sim por causa da convicção de que a garantia da paz dentro da sociedade deve ter precedência sobre tudo e todos.
É difícil entender como esses princípios podem fazer inimigos entre comunidades de vários credos distintos. O liberalismo demanda tolerância como uma questão de princípio, não de oportunismo. Ele defende a tolerância mesmo a respeito de alguns ensinamentos obviamente sem sentido, absurdas formas de heterodoxia e ingênuas superstições. Ele defende a tolerância por doutrinas e opiniões que julga ruinosas e danosas para a sociedade, ou mesmo em relação a certos movimentos cujas doutrinas lhe são diametralmente opostas. O que nos impele a defender a tolerância não é o conteúdo da doutrina objeto desta tolerância, mas a certeza e o conhecimento de que somente a tolerância pode criar e preservar a condição de paz social sem a qual a humanidade cairia no barbarismo e penúria de séculos atrás.
4. Racionalismo
Somente será possível, para cada indivíduo, prosperar na busca de seus objetivos, numa sociedade propícia à sua consecução. Mas, por mais elevadas que sejam as esferas nas quais se inserem as questões políticas e sociais, ainda assim se referem a questões sujeitas ao controle humano e, conseqüentemente, devem ser julgadas e decididas segundo os cânones da razão humana. Nessas questões, não menos do que em outros assuntos mundanos, o misticismo não passa de um mal. Nossa capacidade de compreensão é muito limitada.
Nunca poderemos descobrir os segredos últimos e mais profundos do universo. Mas o fato de não termos a capacidade de sondar o significado e o propósito da nossa existência não nos impede de tomar certas precauções no sentido de evitarmos doenças contagiosas ou de nos utilizarmos de meios apropriados para nossa alimentação e vestuário, nem mesmo deve impedir de nos organizarmos em sociedade, de tal modo que as metas terrenas, pelas quais lutamos, possam, efetivamente, ser atingidas.
Mesmo o Estado e o sistema legal, o governo e sua administração não são assim tão elevados, tão bons, tão grandiosos para que o coloquemos fora do alcance da deliberação racional. Problemas de políticas sociais são problemas de tecnologia social, e devemos buscar sua solução do mesmo modo e pelos mesmos meios à nossa disposição usados na solução de outros problemas técnicos, isto é, por meio da reflexão racional e pelo exame das condições dadas. O homem deve à razão tudo o que ele é e que o eleva acima dos outros animais. Por que, então, deveria o homem desprezar o uso da razão justamente na esfera social, e confiar nos sentimentos e impulsos vagos e obscuros?
5. Desigualdade de renda e riqueza
O maior erro dos que pregam a fantasia igualitária está no fato de pretenderem igualar o inigualável. Vítimas do apego a idéias retrógradas, não conseguem enxergar aquilo que o inglês David Hume já sabia desde meados do Século XVIII, quando escreveu: "Por mais iguais que se façam as posses, os diferentes graus de habilidade, atenção e diligência dos homens irão imediatamente romper essa igualdade. E caso se refreiem essas virtudes, a sociedade se rebaixará à mais extrema indigência e, em vez de impedir a miséria e a mendicância de uns poucos, torna-las-á inevitáveis para toda a comunidade".
Além dos atributos citados por Hume, a história nos ensina que a prosperidade é o resultado da ambição individual, da energia, da inteligência, da auto-disciplina, da responsabilidade, do talento, da habilidade e do conhecimento, dentre outros. Quanto mais os indivíduos detiverem essas qualidades, mais irão progredir e vice-versa. Lutar pelo fim das desigualdades é, por conseguinte, contraproducente e inútil.
Aqueles que advogam a igualdade de renda desprezam o ponto mais importante, o problema central, que é o fato de que o total disponível para distribuição, o produto anual do trabalho da sociedade, não é independente da maneira como ele é dividido. O fato de que a riqueza hoje seja tão grande, como de fato é, não é um fenômeno natural ou mesmo tecnológico, independente das condições sociais existentes, mas está inteiramente vinculado às instituições sociais.
Somente quando há desigualdade de riqueza é possível numa ordem social; somente porque ela estimula cada um a produzir tanto quanto possa e ao menor custo, o ser humano hoje tem à sua disposição a riqueza total disponível para consumo. Se este incentivo for destruído, a produtividade seria tão seriamente reduzida que a porção individual, numa eventual distribuição equânime, seria bem menor do que aquela que recebem hoje em dia os mais pobres.
6. A ordem espontânea
A teoria liberal nasceu da descoberta de que as sociedades mais eficientes e prósperas são o resultado de ordenamentos complexos e espontâneos, criados pela ação humana, mas desvinculada de qualquer desígnio expresso dos homens. É através de um processo de ensaio e erro, entre o instinto, a razão e a tradição que os indivíduos desenvolvem um conjunto de hábitos de conduta, de regras gerais de comportamento e de instituições que lhes permitirão a convivência pacífica e a cooperação.
Só a cooperação voluntária, através do mercado, permite-nos processar e transmitir as informações e os conhecimentos dispersos entre milhões de pessoas. Isso jamais seria conseguido por qualquer "planejador", por mais inteligente e gabaritado que fosse.
O funcionamento da sociedade depende, de acordo com Hayek, da ligação coordenada de milhões de fatos e ações individuais, cujo conjunto ninguém seria capaz de conhecer. O conhecimento humano abrange toda a multiplicidade da experiência do homem através dos tempos, algo demasiado complexo para uma articulação explícita que se pudesse apreender. Trata-se de uma "sabedoria sem reflexão, inculcada tão profundamente que se converte praticamente em reflexos inconscientes". Segundo o austríaco, este conhecimento sistêmico, manifestado de forma não articulada na cultura popular, teria mais probabilidade de acerto do que as arrogantes visões de uns poucos intelectuais.
Por isso, na concepção de Hayek a sociedade deve ser comparada a um organismo vivo, que não pode ser reconstruído sem conseqüências fatais, como, aliás, restou comprovado através das diversas experiências comunistas mal sucedidas do Século XX.
7. Liberdade e responsabilidade
A idéia fundamental do liberalismo, como vimos, é muito simples e deriva da ordem espontânea de que falamos. Baseia-se, em resumo, na observância e aplicação de regras universais de justa conduta, que resguardem uma esfera de autonomia dentro da qual o indivíduo utiliza seus conhecimentos e seus recursos para a consecução dos fins que deseje.
Como disseram Voltaire e Immaneul Kant, quase nos mesmos termos, "o homem é livre quando não tem de obedecer a ninguém, exceto às leis".
Como conseqüência lógica da valorização da liberdade, os liberais pregam a responsabilidade individual irrestrita, já que não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos devem ser responsáveis pelos seus atos, vale dizer, devem ter em conta as conseqüências das suas decisões e os direitos dos demais.
Os liberais lutam por uma sociedade regida por leis neutras, que não beneficiem pessoas, partidos ou grupo algum e que evitem, energicamente, os privilégios. Defendem, ainda, que a sociedade deve controlar de forma estreita as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.
A essência desse modo de entender a política e a economia está em não determinar previamente para onde queremos que marche a sociedade, mas em construir as instituições adequadas e liberar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam, espontaneamente, o curso da história. Os liberais não têm qualquer plano ou desenho para o destino das sociedades. Ademais, lhes parece muito perigoso que outros tenham tais planos e arroguem-se o direito de decidir o caminho que todos devemos seguir, como é próprio das ideologias marxistas.
Nesse sentido, talvez quem melhor tenha traduzido o ideal liberal, em contraposição às inúmeras ideologias coletivistas que proliferam no mundo desde Platão, foi David A. Keene, quando disse:
"O mundo sempre esteve dividido em dois grupos básicos. O primeiro é composto daqueles que acreditam saber como todos os outros deveriam conduzir suas vidas, ordenar seus negócios e educar suas crianças, e vê o governo como uma forma de impor seus pontos de vista aos menos esclarecidos.
O outro grupo é composto daqueles que desejam apenas cuidar de suas próprias vidas, ganhar dinheiro honestamente e criar seus filhos da maneira que acreditam mais adequada. Essas pessoas encaram com ceticismo aqueles que dizem que elas deveriam viver de forma diferente 'para seu próprio bem' e desconfiam de um governo dirigido por esse tipo de gente".
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