A falência é a resposta certa – não o bailout

Por Jeffrey A. Miron, no Ordem Livre

A câmara dos deputados americana irá votar sobre o bailout de 700 bilhões de dólares proposto pelo governo Bush, e aprovado pelo senado. Segundo esse projeto, o Tesouro Nacional compraria os “títulos em apuros” das instituições financeiras, numa tentativa de evitar uma falência geral da economia.

Mas o bailout foi uma péssima idéia, e eis o porquê.

A confusão em que estamos nunca teria começado na ausência de políticas federais pessimamente planejadas. O governo federal criou Fannie Mae em 1938 e Freddie Mac em 1970; essas duas instituições de crédito imobiliário estão no centro da crise. O governo implicitamente prometeu cobrir suas dívidas, e então elas passaram a assumir uma quantidade excessiva de riscos.

Para piorar as coisas, a partir de 1977 e cada vez mais nos anos 90 e no início desse século, o congresso forçou Fannie, Freddie e os demais credores imobiliários a expandir seus empréstimos subprime. O setor ficou satisfeito em cumprir a nova obrigação, confiando na promessa implícita de garantia federal, e os empréstimos subprime passaram a crescer enormemente.

Esse tipo de empréstimo foi mais do que um pequeno deslize nas diretrizes crediárias existentes; ele significou um abandono total das práticas sensatas de empréstimos, e mutuários com crédito ruim passaram a receber financiamentos que não tinham como pagar.

Assim que os preços de imóveis começaram a despencar e as condições econômicas se deterioraram, as falências e as moratórias aumentaram, fazendo com que o setor ficasse com uma enorme quantidade de títulos hipotecários enormemente desvalorizados.

O fato de que o governo tem uma imensa responsabilidade na criação da crise atual significa que qualquer solução deve passar por eliminar as condições que vieram a criar essa situação, e não por tentar corrigir a intervenção excessiva do governo com ainda mais governo.

A alternativa óbvia ao bailout é deixar que as instituições financeiras em crise declarem falência. Em geral, falência significa que os acionistas quebram e os credores passam a ser os donos da empresa.

Falência não significa que a empresa irá desaparecer; ela apenas terá um novo dono (como aconteceu com muitas empresas de aviação). A falência pune aqueles que assumiram riscos em excesso, ao mesmo tempo que preserva os aspectos do negócio que permanecem lucrativos.

Em contraste, o bailout transfere uma vasta quantidade de recursos dos pagadores de impostos para aqueles que conscientemente participaram de empréstimos subprime arriscados. Assim, o bailout incentiva as empresas a assumir imprudentemente grandes riscos, e contar com o eventual socorro do governo. Essa proteção contra as conseqüências das próprias ações gera distorções enormes na alocação dos recursos financeiros de uma economia.

Os defensores mais ponderados do bailout podem admitir essa perspectiva, mas respondem que o bailout é necessário para impedir um colapso econômico. De acordo com essa posição, os credores estão deixando de fazer empréstimos, mesmo para projetos de valor, porque não conseguem arrumar o capital. Há uma dose de verdade nessa visão: se o bailout não ocorrer, provavelmente haverá mais falências e as condições de crédito ficarão piores por algum tempo.

Falar de um apocalipse, no entanto, é um alarmismo ridículo. Se as instituições financeiras não podem fazer empréstimos produtivos, uma oportunidade de lucro existe para outra pessoa. Pode ser que isso não aconteça instantaneamente, mas acontecerá.

Além disso, o congelamento do crédito atual é provavelmente causado pela esperança de um bailout de Wall Street. Os banqueiros não venderão seus títulos podres por 20 centavos se existe a chance de o governo pagar 30, 50 ou 80 centavos.

Os custos do bailout estão quase certamente sendo subestimados. A administração pública alega que muitos financiamentos são simplesmente iliquidáveis, mas não realmente sem valor, indicando que os pagadores de impostos recuperarão grande parte dos 700 bilhões.

Se esses títulos realmente valem alguma coisa, no entanto, os grupos privados deveriam querer comprá-los, e fariam isso se os seus proprietários estivessem dispostos a aceitar o valor justo do mercado. É muito mais provável que os atuais proprietários tenham varrido o valor irrisório de seus títulos para debaixo do tapete.

O plano do bailout tem muitos problemas. A legislação final provavelmente incluirá várias condições colaterais e negociações especiais que recompensarão os lobistas de Washington e seus clientes.

A antecipação do plano de resgate irá gerar um comportamento estratégico nas instituições de Wall Street enquanto elas rearranjam seus títulos e põem seus balanços na ordem que maximiza sua fatia. O plano do bailout abrirá as portas para um envolvimento federal ainda maior no mercado financeiro.

O que o governo deve fazer, então? Eliminar as políticas que geraram a confusão presente. Isso significa, de modo geral, abandonar o objetivo de oferecer a casa própria independentemente da capacidade de se pagar por ela. Isso significa, em particular, acabar com a Fannie Mae e o Freddie Mac, e com políticas do tipo da Community Reinvestment Act, que pressionam os bancos a fazer empréstimos subprime.

A visão correta desse caos financeiro é que uma fração enorme dos empréstimos subprime jamais deveria ter ocorrido. Alguém tem que pagar a conta. E esse alguém não deve ser, nem precisa ser, o contribuinte americano.