Contradições do laicismo

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio (editorial), 13 de junho de 2008

A moral laica do mundo burguês reconhece e até proclama com orgulho “científico” sua própria relatividade, em teoria. Mas nenhuma ordem social pode contentar-se com uma obediência relativa, que desembocaria fatalmente no conflito geral e no caos. Daí a distinção prática, tipicamente moderna e burguesa, entre moral privada e ordem pública. A primeira pode multiplicar-se em variações infinitas, desde que não perturbe a segunda. É a informalidade da escolha moral, limitada pela formalidade estrita da ordenação jurídica.

Esse arranjo de ocasião disseminou-se tão universalmente que adquiriu foros de sabedoria eterna e imagem por excelência da “normalidade”, ao ponto de que já ninguém percebe o que ele tem de instável e problemático; e, não o percebendo, tem de improvisar hipóteses rebuscadas para explicar por uma sucessão imaginária de acidentes as crises e percalços que um exame sério deveria ter revelado à primeira vista como desenvolvimentos lógicos e inevitáveis de contradições iniciais não conscientizadas em tempo.

De um lado, aquela distinção constitutiva do Estado laico foi estabelecida como ato de uma minoria revolucionária contra um consenso anterior fundado na homogeneidade moral da sociedade cristã. Uma vez vitorioso, o Estado laico passa a corroer necessariamente o que possa restar dessa homogeneidade, que para ele representa a origem mesma de toda obstinação “reacionária” erguida contra sua obra modernizante. Dissolvida pouco a pouco a unidade moral do povo, a única maneira de evitar a autodestruição da sociedade pelo caos é transferir para a esfera jurídica os mecanismos reguladores antes operados pelo simples automatismo das tradições arraigadas no senso comum. O que era obediência espontânea torna-se assim controle estatal forçado. Na proporção mesma do sucesso obtido pelo Estado leigo em seu esforço de “modernização”, o número, a complexidade e a abrangência dos controles jurídico-burocrático-policiais vão crescendo, avançando para dentro de todos os campos da existência social e invadindo por fim a vida privada e até a intimidade dos pensamentos, regulando a linguagem, a educação doméstica, etc. Tão logo deixa de ser uma promessa e se torna uma realidade, aquilo que surgiu sob o pretexto de resguardar a liberdade individual revela ser um mecanismo opressivo incomparavelmente mais exigente do que a velha autoridade religiosa jamais teria sonhado ser.

A essa primeira contradição soma-se outra pior. Não é possível controlar a sociedade sem regulamentar a economia. À medida que os controles morais embutidos na cultura do velho regime cedem sua autoridade ao aparato judicial, burocrático e policial, amplia-se na mesma medida a intervenção do Estado na economia. O estatismo econômico indefinidamente expansionista é inerente, portanto, à dialética do Estado leigo. Mas este não se impôs justamente mediante a promessa de resguardar a liberdade econômica? Sim. O que não se deve é confundir as intenções declaradas do discurso ideológico com a fórmula política substantiva cuja implantação elas legitimam. A contradição pode escapar até mesmo aos mais sinceros propugnadores da nova política, mas, que ela existe, existe. O moderno Estado leigo pode, com a maior sinceridade do mundo, prometer a liberdade econômica – o que ele não pode é realizá-la, a não ser de maneira capenga, permanentemente ameaçada pelo avanço da mentalidade socialista, que a expansão mesma do laicismo oficial fomenta.

Não é coincidência que o país que defendeu com mais eficácia a liberdade econômica tenha sido justamente aquele que só adotou o laicismo como mecanismo secundário de autocontrole do próprio Estado, sem a ambição de fazer dele um princípio regente de toda a vida social e política, antes conservando vivo e embutindo em suas instituições o máximo que podia das antigas tradições religiosas. Muito menos é coincidência que, hoje em dia, aqueles que desejam radicalizar o princípio laicista, expelindo a religião da vida pública, não sejam de maneira alguma amigos da liberdade econômica, mas todos, em mais ou em menos, adeptos do intervencionismo estatal – socialistas confessos ou enrustidos.